Jornalista questiona contribuição desigual para militares

O impacto previdenciário que precisa ser levado em conta

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (6), pelo jornalista Érico Firmo:

A contribuição dos militares é menor que do civil: 7,5% do salário bruto, enquanto os demais trabalhadores contribuem com 11%. Por quê? Qual a justificativa? Vá lá que se defenda que o militar se aposente mais cedo pelas razões que forem. Mas por que pagar menos? Eles têm salários menores que a maioria dos brasileiros? A média salarial de um militar da ativa é de R$ 4,2 mil e um da reserva, R$ 9,5 mil. O benefício médio do INSS é de R$ 1,8 mil. Os dados são do fim do ano passado.

Não há justificativa para deixar ônus tão maior sobre os civis e blindar os militares. Não é justo e não é correto. É um erro que descredencia de origem a proposta de reforma. Não dá para querer equilibrar o sistema sustentando condições a tal ponto desiguais.

Não penso que a uniformização absoluta das regras seja o caminho. Pelo contrário, a reforma pecou ao querer estabelecer regra única para quase todo mundo – menos os militares. A Justiça, conforme ensinamento de Rui Barbosa, consiste em tratar os iguais na medida de sua igualdade e os desiguais na medida de sua desigualdade. Essa medida está descalibrada.

A ideia de uniformidade já foi por terra não por critério de Justiça, mas pela força da pressão de grupos organizados. Começou com policiais e abriu-se a porteira. Os agentes penitenciários tentaram seguir pelo mesmo caminho, da conquista pela força. O relator da proposta chegou a ceder, mas depois recuou. Não tivesse feito isso, teria sido dado novo atestado de fraqueza. O método descredenciou a razão que tinha. Afinal, qual o sentido de a polícia legislativa, que faz a segurança do Congresso Nacional e faz pouco além de conter manifestações, ter regras mais brandas que os agentes penitenciários? Que lidam diariamente com o pior das facções criminosas. Que contêm motins, rebeliões. Submetidos a estresse e condições extremas noite a dia.

Mudanças na Previdência são necessárias, sim. Acho que deve haver idade mínima. E, por mais que não gostemos, a mudança demográfica também deve ser considerada num regime de aposentadorias sustentável. As pessoas vivem mais, e isso é excelente. Não é um problema. Ocasiona, todavia, impacto previdenciário que precisa ser levado em conta. Sem esquecer as especificidades.

Por exemplo, em Santa Catarina, a expectativa de vida chega a 82 anos para as mulheres. No Maranhão, é de 70 anos. É razoável ter os mesmos parâmetros de aposentadoria? É correto, é justo, é ético? Esses desníveis precisam ser observados ou quem será punido serão os habitantes dos estados mais pobres.

A proposta inicial da reforma, que seria injusta, era tratar todo mundo igual, como se especificidades não houvesse. Agora, abre-se exceção, mas para quem tem força, lobby influente ou ganha no grito. Por essa sinuosa estrada se busca construir um regime de Previdência mais justo e equilibrado. Estão fazendo tudo errado.