A Aneel admite que a cobrança indevida chegou a R$ 1,8 bilhão.
Valores devem ser devolvidos para o consumidor na forma de reajustes
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) admite que, por causa de uma falha, os brasileiros pagaram mais do que deviam nas contas de luz do ano passado. O valor dessa cobrança indevida é de R$ 1,8 bilhão.
A Usina de Angra 3 deveria ter começado a entrar em operação em janeiro do ano passado. As obras estão atrasadas e não há previsão para que a usina comece a fornecer energia. Mesmo assim, as projeções de custos de encargos operacionais de Angra 3 foram bancados pelo consumidor. Ou seja, foram parar na conta de luz de todas as regiões do Brasil.
O presidente do Instituto de Cidadania de Formosa, em Goiás, Geraldo Lobo, entrou com uma ação popular questionando a cobrança. Nessa sexta-feira (10), a Aneel reconheceu que houve a falha, que se baseou em informações da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCE) e que R$ 1,8 bilhão foi cobrado a mais nas contas de luz dos consumidores em 2016.
“A CCE já havia encaminhado essa previsão, identificou essa dúvida, perguntou e a Aneel disse que não é pra incluir esse valor. Não deve ser pago para Angra. E aí a CCE acabou não retificando essa informação e incluindo esse valor, que estava entre outros diversos itens da conta de energia de reserva”, explica Romeu Rufino, diretor-geral da Aneel.
A Aneel afirma que os valores vão ser devolvidos para o consumidor na forma de reajustes menores. Esse acerto vai ser feito ao longo do ano, na medida em que forem vencendo os prazos de revisão tarifária de cada distribuidora. A Aneel afirma que os reajustes na conta devem ficar menor: até 1,2 pontos percentuais.
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