Um Projeto de Lei de autoria do vereador Domingos Sávio (PV), apresentado na sessão do último dia (10) da Câmara Municipal de Santana do Acaraú, está sendo chamado na cidade de “licença menstruação”, pois prevê o afastamento das trabalhadoras por até dois dias por mês do trabalho, durante o período menstrual. O benefício, no entanto, pode ser cobrado com a compensação das horas não trabalhadas.
O autor do projeto diz no texto do projeto que, para criá-lo, teve como referência uma iniciativa de âmbito nacional, em tramitação na Câmara Federal, de autoria do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB/MT) - Art. 1º do PL 008/2017- CM , de 06 de fevereiro de 2017, e que por sua vez, é inspirado em países como China e Japão.
O parlamentar santanense acrescenta no texto do PL, que o afastamento do trabalho durante a menstruação tem respaldo científico, e é defendido por médicos, levando em conta as alterações sofridas pelo corpo feminino durante esse período.
Antes de ir a plenário, o PL foi encaminhado pelo presidente da Câmara Municipal de Santana do Acaraú, Célio Carneiro (PDT), para as comissões competentes, que terão o prazo de 10 dias para dar o parecer, e posteriormente ser ou não aprovado em plenário.
Antes de ir a plenário, o PL foi encaminhado pelo presidente da Câmara Municipal de Santana do Acaraú, Célio Carneiro (PDT), para as comissões competentes, que terão o prazo de 10 dias para dar o parecer, e posteriormente ser ou não aprovado em plenário.
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