TCM em Nova Russas na próxima segunda-feira para fiscalizar decreto e contratações emergenciais sem licitação

TCM intensifica fiscalização em decretos e contratações emergenciais sem licitações no Ceará

Até agora, três municípios revogaram decisões: Nova Russas, Fortim e Saboeiro.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) intensifica fiscalização em Prefeituras cearenses que decretaram estado de emergência ou calamidade pública neste ano. A operação teve início em 16 de janeiro e já motivou a abertura de processos em 12 municípios dos 24 inspecionados. 

Os responsáveis poderão responder principalmente por casos de contratações irregulares; falhas em processos de dispensa de licitação; descumprimento ao dever de licitar e irregularidades no Sistema de Controle Interno.

Na próxima segunda-feira (13) acontecerá a entrega ao Ministério Público Estadual (MPCE) de relatórios de fiscalização das cidades do Crato, Jardim, Novo Oriente, Barbalha, Guaiúba e Pereiro. 

Segundo o TCM, até agora três municípios revogaram seus decretos: Novas Russas, Fortim e Saboeiro. Os dois últimos, em suas decisões, afirmam estar atendendo recomendação do Ministério Público do Estado.

Fonte: Cearanews7