Max Weber

PGR denuncia José Guimarães ao STF

A situação do deputado federal cearense José Guimarães vai se complicando. A Procuradoria Geral da República (PGR), através do procurador-geral Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ex-líder do governo Dilma Rousseff, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O inquérito surgiu a partir da delação premiada do ex-vereador do PT, Alexandre Romano, conhecido como Chambinho.

A Procuradoria Geral da República pede que José Guimarães seja condenado e perca o mandato parlamentar. Além disso, quer que devolva R$ 1 milhão para os cofres públicos.

PEC da extinção do TCM será votada nesta quarta

O clima promete ser quente nesta quarta-feira, dia 21 de dezembro, na Assembleia Legislativa. Isto porque, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 2/2016) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Assim, deve ir para a votação dos deputados em plenário. A matéria tramita regime de urgência.Para que a extinção do TCM seja aprovada, é necessária a maioria qualificada de 28 dos 46 votos totais da Assembleia. Os cálculos estão na ponta do lápis: o grupo de deputados estaduais prontos para aprovar a emenda constitucional que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) soma, pelo menos, 30 votos. São necessários apenas 28 (3/5) dos 46 deputados estaduais para o Plenário da Assembleia Legislativa aprovar uma emenda à Constituição do Estado.

O presidente do TCM, Domingos Filho, tenta converter votos entre os aliados do Palácio da Abolição que foram chamados a apoiar a emenda apresentada pelo deputado estadual Heitor Férrer (PSB). A emenda será votada nessa próxima quinta-feira. Heitor argumenta que a extinção do TCM se justifica como medida de economia.

Governo Federal libera pagamento de emendas de parlamentares

No apagar das luzes de 2016, o Governo Federal vai liberar nesta quarta-feira, dia 21 de dezembro, cerca de R$ 562,8 milhões de emendas parlamentares antigas que ainda não haviam sido pagas. São emendas individuais até 2013 e emendas impositivas a partir de 2014. Como são impositivas, o governo é obrigado a liberar os recursos.
O maior volume será liberado para obras do Ministério das Cidades, cerca de R$ 195 milhões. O Ministério da Educação será destinatário de R$ R$ 49,8 milhões.
Espera-se que, no meio, tenha algum recurso de emendas de parlamentares cearenses para o interior do Estado. Está cheio de Prefeitura com pires na mão.