LIMITE NO NÚMERO DE MINISTÉRIOS SERÁ DEFINIDO HOJE
Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) marcaram para hoje (22) a decisão sobre o número de ministérios que o governo pode ter. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 299/13), que trata do assunto, não avançou no colegiado nas primeiras tentativas de votação da admissibilidade do texto.
Na última sessão, o texto provocou bate-boca de mais de três horas e teve, como único avanço, o acordo firmado entre os líderes para que a matéria seja definitivamente votada no retorno do feriado de Tiradentes. A base governista resiste ao texto e rebate o argumento de que a limitação de ministérios significaria grandes cortes nas contas públicas. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), disse que existe uma divergência profunda.
Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) marcaram para hoje (22) a decisão sobre o número de ministérios que o governo pode ter. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 299/13), que trata do assunto, não avançou no colegiado nas primeiras tentativas de votação da admissibilidade do texto.
Na última sessão, o texto provocou bate-boca de mais de três horas e teve, como único avanço, o acordo firmado entre os líderes para que a matéria seja definitivamente votada no retorno do feriado de Tiradentes. A base governista resiste ao texto e rebate o argumento de que a limitação de ministérios significaria grandes cortes nas contas públicas. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), disse que existe uma divergência profunda.
Quanto gastam os deputados do Ceará
Aluguéis de aeronaves, carros de luxo e despesas com combustível e assessorias terceirizadas estão no topo da lista de gastos dos deputados federais do Ceará. Juntos, eles utilizaram R$ 821.549,91 da cota parlamentar em fevereiro e março deste ano - média de R$ 13.924 ao dia.
Por lei, cada deputado do Ceará pode destinar até R$ 42.079,91/mês a alimentação, passagens e hospedagens fora de Brasília. A verba também prevê despesas com telefonia, escritório, correspondência, divulgação de atividades e deslocamento. A cota é uma ajuda de custo ao exercício parlamentar.
Nos dois primeiros meses de mandato, seis deputados despenderam mais de R$ 60 mil cada, totalizando R$ 386.670, valor correspondente a 47% dos gastos do período.
Aluguéis de aeronaves, carros de luxo e despesas com combustível e assessorias terceirizadas estão no topo da lista de gastos dos deputados federais do Ceará. Juntos, eles utilizaram R$ 821.549,91 da cota parlamentar em fevereiro e março deste ano - média de R$ 13.924 ao dia.
Por lei, cada deputado do Ceará pode destinar até R$ 42.079,91/mês a alimentação, passagens e hospedagens fora de Brasília. A verba também prevê despesas com telefonia, escritório, correspondência, divulgação de atividades e deslocamento. A cota é uma ajuda de custo ao exercício parlamentar.
Nos dois primeiros meses de mandato, seis deputados despenderam mais de R$ 60 mil cada, totalizando R$ 386.670, valor correspondente a 47% dos gastos do período.
Mais de 11,9 milhões de linhas de celular vão ganhar nono dígito no Ceará
As operadoras de telefonia móvel já começaram a informar os clientes do Ceará sobre a alteração do número celular de oito para nove dígitos, que ocorre a partir do próximo 31 de maio. O prazo para a mudança foi estabelecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo os dados mais atualizados da Anatel, o Ceará encerrou janeiro de 2015 com 11.901.601 milhões de acessos em operação na telefonia móvel.
Além do Ceará, como os DDDs 85 e 88, também terão nove dígitos a partir de 31 maio os estados de Alagoas (DDD 82), Paraíba (DDD 83), Pernambuco (DDD 81, 87), Piauí (DDD 86, 89) e Rio Grande do Norte (DDD 84). Com a mudança, os usuários dos cinco estados devem acrescentar o nove na frente dos números de celulares, que passarão a ter o seguinte formato: 9xxxx-xxxx. Os números de telefones fixos não precisarão do nono dígito.
Implantação
Das quatro operadores que trabalham no Ceará, a TIM possui a maior base de clientes, segundo último levantamento da Anatel, com 4.127.318 acessos em operação. Em seguida, vem a Oi com a base de 3.950,614 clientes. A Claro tem o terceiro maior número de acessos em operação no Ceará, 3.134.183 clientes. A Vivo não informou até a publicação desta matéria os dados atualizados da operadora no estado.
Na primeira fase de implantação, as chamadas para telefones celulares realizadas com apenas oito dígitos ainda serão completadas para adaptação das redes, mas o usuário ouvirá uma mensagem orientando sobre o novo formato de discagem. Na segunda etapa, o cliente ainda ouvirá uma mensagem de orientação, porém a chamada não será completada. E, após o período de transição, as discagens com oito dígitos não serão mais permitidas.
De acordo com TIM, Oi, Claro e Vivo, quatro operadoras que trabalham no Ceará, os clientes já estão recebendo mensagens de texto informando sobre a mudança na discagem de chamada. Os usuários também tirar dúvidas nos sites das quatro operadoras. A operadora Claro também informou que a implantação do nono dígito vem sendo avisada em mensagens nas contas.
A mudança, que já foi feita nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará e Roraima, atende a resolução nº 553 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), de 14 de dezembro de 2010. O nono dígito na telefonia móvel será implementado em todo o Brasil até o fim de 2016.
As operadoras de telefonia móvel já começaram a informar os clientes do Ceará sobre a alteração do número celular de oito para nove dígitos, que ocorre a partir do próximo 31 de maio. O prazo para a mudança foi estabelecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo os dados mais atualizados da Anatel, o Ceará encerrou janeiro de 2015 com 11.901.601 milhões de acessos em operação na telefonia móvel.
Além do Ceará, como os DDDs 85 e 88, também terão nove dígitos a partir de 31 maio os estados de Alagoas (DDD 82), Paraíba (DDD 83), Pernambuco (DDD 81, 87), Piauí (DDD 86, 89) e Rio Grande do Norte (DDD 84). Com a mudança, os usuários dos cinco estados devem acrescentar o nove na frente dos números de celulares, que passarão a ter o seguinte formato: 9xxxx-xxxx. Os números de telefones fixos não precisarão do nono dígito.
Implantação
Das quatro operadores que trabalham no Ceará, a TIM possui a maior base de clientes, segundo último levantamento da Anatel, com 4.127.318 acessos em operação. Em seguida, vem a Oi com a base de 3.950,614 clientes. A Claro tem o terceiro maior número de acessos em operação no Ceará, 3.134.183 clientes. A Vivo não informou até a publicação desta matéria os dados atualizados da operadora no estado.
Na primeira fase de implantação, as chamadas para telefones celulares realizadas com apenas oito dígitos ainda serão completadas para adaptação das redes, mas o usuário ouvirá uma mensagem orientando sobre o novo formato de discagem. Na segunda etapa, o cliente ainda ouvirá uma mensagem de orientação, porém a chamada não será completada. E, após o período de transição, as discagens com oito dígitos não serão mais permitidas.
De acordo com TIM, Oi, Claro e Vivo, quatro operadoras que trabalham no Ceará, os clientes já estão recebendo mensagens de texto informando sobre a mudança na discagem de chamada. Os usuários também tirar dúvidas nos sites das quatro operadoras. A operadora Claro também informou que a implantação do nono dígito vem sendo avisada em mensagens nas contas.
A mudança, que já foi feita nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará e Roraima, atende a resolução nº 553 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), de 14 de dezembro de 2010. O nono dígito na telefonia móvel será implementado em todo o Brasil até o fim de 2016.
DILMA APROVA AUMENTO DA VERBA PARA PARTIDOS
Proposta do Congresso triplica fundo partidário, elevado para R$ 868 mi
A presidente Dilma Rousseff sancionou o Orçamento Geral da União de 2015 sem vetar a proposta que triplicou os recursos destinados ao fundo partidário, uma das principais fontes de receita dos partidos políticos, hoje com dificuldades de financiamento por causa da Operação Lava Jato.
Em seu projeto original, o governo destinava R$ 289,5 milhões para o fundo, mas o valor foi elevado para R$ 867,5 milhões pelo relator do Orçamento no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O fundo partidário é um montante de dinheiro público distribuído para a manutenção das legendas. Cada sigla define como utilizará a verba. Muitas aplicam em campanhas eleitorais, somado a doações privadas.
Em um momento de ajuste fiscal para reequilibrar as contas públicas, o caminho natural seria o veto da proposta de aumento do fundo.
Mas a recomendação que mais pesou foi a política: manter o novo valor para não desagradar a base aliada da presidente no Congresso. (Da Folha de S.Paulo)
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