MP denuncia formação de cartel entre Detran e empresas de transporte intermunicipal no Ceará
O Ministério
Público do Estado do Ceará (MP-CE) propôs ação civil pública por ato de
improbidade administrativa praticado pelos representantes do
Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e das empresas Fretcar
Transportes, União Transporte Interestadual de Luxo S.A. (Util) e
Redenção Transporte e Turismo. De acordo com o MP, houve fraude,
mediante ajuste e combinação, no certame licitatório destinado à escolha
de empresas prestadoras de serviços de transporte intermunicipal dentro
do estado do Ceará, o que demonstra formação de ''cartel''. Na
ação, o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Ricardo de
Lima Rocha, pede que os bens dos donos das empresas de transporte sejam
indisponibilizados, assim como o afastamento do cargo de todos os
servidores do Detran participantes da fraude. A ação solicita ainda a
perda do cargo público, dos direitos políticos, a devolução dos valores
recebidos ilegalmente, multa e a proibição de contratar com o poder
público, além do eventual ressarcimento integral do dano causado, por
parte dos envolvidos. A
denúncia foi feita por empresárias participantes de um conluio
registrado em um documento intitulado ''Protocolo de intenções e outras
avenças'', em que se estabelecem determinadas condições para que uma das
empresas desista do lote II de concorrência do Detran. Benefíciadas
pela delação premiada, as empresárias prestaram depoimento relatando
todos os detalhes da combinação para fraudar a licitação. A
ação requer a anulação desse lote e a aplicação das penalidades da lei
aos autores do ato de improbidade administrativa de terem fraudado o
certame especificamente no referido lote II, que trata de compra
simulada de veículos através de notas fiscais que em seguida foram
canceladas, o que levou a uma das empresas a obter uma série de
vantagens no certame licitatório. O POVO Online entrou em contato com a
assessoria do Detran, que enviou a seguinte nota: "O DETRAN-CE ainda não
foi notificado da ação judicial. Por isso, não pode se pronunciar sobre
o assunto. Contudo, o processo de licitação foi finalizado há mais de
três anos, gerando uma redução de 14% no preço da passagem, o que levou o
Estado do Ceará a praticar a tarifa de valor mais baixo do Brasil, além
de ter a frota mais moderna do País. Em recente pesquisa de satisfação
realizada pela ARCE, 80% dos usuários se manifestaram satisfeitos com os
serviços dos transportes rodoviários intermunicipais de passageiros." A
reportagem entrou em contato com a FretCar. Segundo a atendente,
somente o gerente, Fábio Simões, poderia prestar esclarecimentos sobre o
caso, porém, ele estava em reunião. Na Redenção, a proprietária da
empresa, Silvia Guilherme, disse que vai se pronunciar somente após ser
notificada da ação. Já na Util, o atendente do 0800 da empresa, com sede
em Juiz de Fora (MG), informou um telefone para contato com a direção
da empresa. Entretanto, as ligações não foram completadas. MP (Ceará)
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