Municípios do Interior deixam de cumprir a lei

Número de acidentes com vítimas motiva discussão na AL. Algumas sugestões já entraram no debate 

O deputado Nenen Coelho (PSD) em seu pronunciamento na Assembleia Legislativa, cobrou das prefeituras do Ceará o cumprimento da Lei que recomenda a municipalização de trânsito em todo o País, criada em 1997. De acordo com o parlamentar, o Estado ainda tem 120 municípios que não instituíram departamentos de trânsito e avisou que irá contactar o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), Francisco Aguiar, para que seja inserida ressalva nas contas daqueles municípios que não criarem a política de trânsito em suas prefeituras.

De acordo com o deputado Nenen Coelho, 120 municípios do Estado do Ceará ainda não instituíram departamento de trânsito foto: José Leomar

“O processo não tem dificuldade. O caminho a seguir é muito claro e as exigências não justificam que, depois de 16 anos, esses municípios não tenham um departamento de trânsito”, criticou o parlamentar em seu discurso. Ele apresentou números de mortes no Ceará por conta de irresponsabilidades no trânsito e atribuiu o alto índice à falta de fiscalização e educação dos condutores, principalmente naqueles municípios menores, onde muitas pessoas tiveram aumento de renda e conseguiram adquirir pela primeira vez motocicletas e outros veículos. 

De acordo com Nenen Coelho, o crescimento de óbitos por acidentes de carros e motos se dá porque não há uma fiscalização mais eficaz, de competência do Estado e municípios. O deputado destacou ter tido o cuidado de antes de falar sobre esse assunto ter buscado informações e participado de reuniões com os representantes dos órgãos responsáveis, daí ter ido ao Detran, Cetran e também ao Pefoce. Coelho mostrou os números de óbitos por acidentes de trânsito.

Absurdo
No ano passado foram mais de 600 mortes por veículos automotores e 964 com motos. “Infelizmente foram 964 mortes de acidente de moto só no Ceará e isso é um absurdo.  Todo dia cai um avião no Brasil”, frisou ele, lembrando que mais de 200 pessoas morrem por dia no País, vítimas de acidentes de trânsito. 
Segundo disse, algumas ações serão feitas por ele para discutir o assunto, como uma audiência pública para debater o tema nas macrorregiões do Estado. O parlamentar deve apresentar ainda um Projeto de Indicação, criando o programa Selo no Trânsito, além de um pedido ao presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Francisco Aguiar, colocando uma ressalva nas contas daqueles municípios que não criaram a política de trânsito em suas prefeituras.

“Nos últimos anos as pessoas trocaram seus jumentos por uma moto e não foram orientadas. A gente precisa se envolver com essa sociedade”, sugeriu Nenen Coelho. O deputado Welington Landim (PSB)  disse ser necessária a criação de um programa maciço de conscientização nos meios de comunicação, para que as pessoas fiquem cientes do uso correto de seus veículos.

Ele acrescentou ser comum em quase todas as cidades cearenses se presenciar um casal e até dois filhos em cima de uma mota, inclusive se a proteção mínima que seria o capacete. Para o deputado é preciso uma ação enérgica contra esse tipo de abuso. Só assim, entende Landim, poderão ser reduzidas as mortes no trânsito.
Coelho lembrou também que o médico Lineu Jucá fez um levantamento do perfil das vítimas de acidentes com motos e sugeriu como solução que a educação no trânsito seja disciplina escolar e que todos os municípios tenham departamento de trânsito. A audiência pública proposta por ele deverá ocorrer juntamente com as comissões de Seguridade Social e Saúde e de Viação, Transporte, Desenvolvimento Urbano. “Já levei ao José Albuquerque (PSB), presidente da Casa, e vamos entrar com projeto de indicação para instituir o Selo Amigo do 
Trânsito”, garantiu o parlamentar. 

A deputada Rachel Marques (PT) lembrou da importância do projeto de gratuidade de carteiras de habilitação para pessoas de baixa renda e defendeu que seja cobrado dos órgãos competentes a garantia e implantação das normas de trânsito nos municípios cearenses.