Inusitado !

Edital pede que mulher faça exame ginecológico ou ateste virgindade

Um edital do concurso da Polícia Civil da Bahia que dá opção para que candidatas que tenham "hímem íntegro" apresentem relatório médico que comprove a condição, como substituição ao exame preventivo, também solicitado, tem causado polêmica. Nesta quarta-feira (13), a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, divulgou nota de "repúdio" contra a situação.

Na página 22 do edital, o item 12.12.11 apresenta o seguinte texto: “A candidata que possui hímen integro está dispensada de entregar os exames que constam no item 11.12.2.1, inciso VI, alínea “a”: colposcopia, citologia e microflora, desde que apresente atestado médico que comprove a referida condição, com assinatura, carimbo e CRM do médico que o emitiu”. O concurso será realizado no mês de abril, mas as inscrições já foram encerradas.

O advogado, professor diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Celso Castro, questiona o pedido do exame ginecológico em um concurso público. “O primeiro questionamento que se há de fazer é se uma pessoa que tem um problema ginecológico está inapta para o concurso”, diz.

Para ele, exames ginecológicos não tem “nada a ver” com o exercício da função. Celso Castro acredita que a exigência se enquadra como uma violação constitucional "muito grave" porque interfere na privacidade e na intimidade do candidato. “O que eles [Saeb ou PC] deveriam ter era uma junta médica que examinasse a pessoa e revelasse se ela é apta ou não para a exercer a função. Não se pode exigir a descriminação das patologias específicas que alguém é portador, sob pena de quebrar a privacidade e intimidade da pessoa", salienta.

A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), responsável pelo edital, informou, por meio de nota, que os itens previstos no documento foram elaborados pela empresa organizadora do concurso, que é o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UNB). No documento, a Saeb informa que “a inclusão da questão é padrão e recorrente em concursos públicos similares em todo o país e não se configura uma cláusula restritiva, mas sim uma alternativa para as mulheres que, por ventura, queiram se recusar a realizar os exames citados no edital".

A Seab aponta que a cláusula é incorporada em diversos concursos no país para funções como analista administrativo, especialista em previdência e técnico administrativo, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, lançado em dezembro de 2011; além de para o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, de setembro de 2011. A Cespe foi procurada, mas até o fechamento desta reportagem não havia se pronunciado sobre o caso.

Posição da OAB

A Ordem opinou sobre o documento, considerando-o de conteúdo abusivo e desarrazoado, de acordo com a nota, sob a justificativa de existir uma "grave violação ao inciso III do artigo 1º da Constituição Federal de 1988, que consagra o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, bem como ao art. 5º do citado Diploma Legal, que dispõe sobre o Princípio da Igualdade e o Direito a Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem”, informou.

Partido de pastor Feliciano quer Wesley Safadão como candidato em 2014

• Cantor Wesley Safadão, vocalista da banda Garota Safada, pode ser candidato em 2014 pelo PSC
  

O PSC (Partido Social Cristão), que ganhou notoriedade nas últimas semanas por conta da indicação do deputado e pastor Marco Feliciano (SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, convidou os vocalistas das bandas Aviões do Forró, Solange Almeida, e Garota Safada, Wesley Oliveira da Silva – conhecido pelo apelido de "Wesley Safadão", para serem candidatos nas eleições 2014.
O vice-presidente nacional do PSC, Everaldo Pereira, confirmou o convite a Wesley Safadão para entrar no partido – mas, por enquanto, não há definição a que cargo Wesley concorreria no próximo ano.
Segundo Pereira, o contato foi feito pelo presidente municipal da sigla em Fortaleza, vereador Wellington Sabóia, que tem relação de amizade com a família do vocalista. Wesley Safadão não respondeu à mensagem enviada pela reportagem para comentar o assunto.
O convite a Solange Almeida foi confirmado pela assessoria de imprensa da banda Aviões do Forró. Informações dão conta de que o vereador Sabóia fez o contato e "devido à seriedade do assunto, [Solange] ainda está analisando junto ao esposo Wagner Miau, não descartando futuramente uma possível candidatura".
A ampliação da representação parlamentar é um dos projetos do PSC para 2014. "Estamos trabalhando a mil por hora para dobrar a bancada federal", afirmou Everaldo Pereira. Apesar dos contatos com os músicos do Ceará, o vice-presidente do PSC diz que o partido não está em busca de celebridades. "Estamos fazendo conversas com várias pessoas, todos que tiverem o compromisso de consolidar a democracia brasileira e seguir os princípios cristãos são bem-vindos", afirmou.

Cristianismo x forró Na avaliação do vice-presidente do partido, o nome da banda de Wesley Safadão (Garota Safada) não é um problema para os cristãos do PSC. "Não discriminamos ninguém", afirmou.
No site do partido, o PSC se define como um partido "inspirado nos valores e propósitos do cristianismo, em busca de uma sociedade justa, solidária e fraterna".
Entre as músicas da banda Garota Safada, estão "Empinadinha", cuja letra diz "A gata endoidou e deu uma empinadinha em mim / Agora eu endoidei e também vou fazer com ela /  Empina nela empina empina nela".
Já a banda Aviões do Forró é autora de músicas como Motel Disfarçado: "Carro parado com vidro embaçado / Cuidado, cuidado, é motel disfarçado / Carro parado, carro balançando / Subindo e descendo, tem gente ficando".
Além de candidatos ao Parlamento, o PSC pretende disputar os governos de Sergipe, da Paraíba e de Goiás. Também não descarta uma candidatura própria à Presidência da República. "Estamos amadurecendo essa ideia, não vamos nos precipitar", afirmou Everaldo Pereira.
O PSC vem numa trajetória de crescimento de bancada. Em 2002, elegeu um deputado federal; em 2006 foram nove e na atual legislatura são 17 deputados e um senador. Segundo o vice-presidente, o partido está à frente de 84 prefeituras, mais de 120 vices-prefeitura e tem 1468 vereadores.
Caso Wesley e Solange decidam ser candidatos em 2014, devem se filiar a um partido político até setembro deste ano.
Blog - O presidente da comissão de direitos humanos pastor Feliciano fez severas críticas ao homossexualismo e aos negros num tom bastante discriminatório e preconceituoso. O PSC aqui em Nova Russas é comandado pelo ex-prefeito Marcos Alberto