Juiz defende mobilização da sociedade em favor da reforma política
Para que o Brasil avance no combate à corrupção é preciso que seja
implementada a reforma política no país, avalia o juiz Marlon Reis,
um dos coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(MCCE), rede com mais de 50 entidades nacionais. Para ele, a sociedade
deve se mobilizar com esse objetivo, como fez para conquistar a
aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Reis, um dos idealizadores e redatores do texto legal, lembrou
que a lei que impede a participação nas eleições de candidatos que
sofreram condenação criminal por decisão de um colegiado é fruto de
iniciativa popular. Cerca de 1,6 milhões de assinaturas foram reunidas
em seu favor. Aplicada pela primeira vez nas eleições municipais deste
ano, a Lei da Ficha Limpa barrou mais de 900 candidaturas em todo o
país.
- Todo mundo fala que a reforma política é fundamental no país, então
temos que começar a agir de acordo com essa convicção. Não se deve
esperar pelo Congresso Nacional apenas, a sociedade pode se articular e
se mobilizar para esse fim – disse o juiz, que recentemente recebeu um prêmio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e
Crimes (Undoc) pelo seu trabalho no combate e na prevenção à corrupção. O
reconhecimento foi feito em um evento, organizado pelo órgão em
parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), que antecipou a
comemoração pelo Dia Internacional de Combate à Corrupção, lembrado
neste domingo.
Marlon Reis explicou que um dos efeitos práticos da reforma política
será a transparência no processo de financiamento das campanhas. Ele
defende que empresas privadas sejam proibidas de doar dinheiro para
promover candidaturas no país.
- O que vemos hoje é que a maior parte das doações é feita por
bancos, mineradoras e empreiteiras. É claro que a maioria faz isso por
interesse, para manter uma proximidade com o poder. Isso deveria
eliminado do processo eleitoral – disse, acrescentando que o
financiamento deveria ser feito, em boa parte, pela participação do
cidadão “com quantias pequenas, mas que representam uma colaboração
cívica”.
O juiz Marlon Reis, que atua no Maranhão, destacou ainda que a
sociedade brasileira “vem amadurecendo” nesse tema e citou outra
conquista importante, a aprovação da Lei de Acesso à Informação.
De acordo com o ministro da CGU, Jorge Hage, nos seis primeiros meses
desde que a lei entrou em vigor, em maio deste ano, foram recebidos
mais de 50 mil pedidos de informação, dos quais mais de 90% foram
respondidos em um prazo médio de dez dias.
Para Hage, que também defende a participação social no controle das
atividades públicas, os números indicam que “os órgãos públicos têm
mostrado eficiência em uma área inteiramente nova”, que faz parte do
esforço das instituições brasileiras para combater os desvios de verba
pública e a corrupção no país.
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