Senado transfere para contribuintes pagamento do IR sobre o 14º e o 15º salários de senadores
Em votação simbólica que durou menos de um minuto, o plenário do Senado decidiu
nesta terça (20) que você, brasileiro em dia com os seus tributos, é
quem vai pagar a conta do Imposto de Renda que incide sobre o 14º e 15º
salários recebidos anualmente pelos senadores.
Repetindo: além de bancar duas remunerações extras que nenhum
trabalhador convencional recebe, você arcará com os 27,5% referente ao IR
de Suas Excelências. O espeto envolve uma conta retroativa de cinco anos
–de 2007 a 2011. Deve-se o espeto a autuações lavradas pela Receita
Federal em agosto.
Com atraso inexplicável, o fisco se deu conta de que os parlamentares
vinham embolsando o par de remunerações sem recolher o imposto. Em
intimacões individuais, “convidou” senadores e ex-senadores a levar as
mãos ao bolso. Cobrou apenas os atrasados de cinco anos porque a lei não
permite exigir mais do que isso.
Num primeiro momento, José Sarney informara que cada senador teria de
resolver sua pendência com a Receita. Presssionado pelos colegas, o
tetrapresidente do Senado deu meia-volta. Reuniu a Mesa diretora da Casa
e baixou resolução transferindo para o Senado a atribuição de pagar as
dívidas fiscais.
Na votação desta terça, o plenário limitou-se a refendar a resolução
da Mesa. Sem contestações. O documento prevê duas providências. Numa, o
Senado decidiu depositar em juízo as dívidas pretéritas cobradas pelo
fisco –na média, novesfora juros e multas, é coisa de R$ 64 mil por
cabeça. Noutra, deliberou-se que a advocacia da Casa recorrerá contra a
cobrança.
Os senadores chamam o 14º e o 15º salários pelo apelido: “verbas
indenizatórias”. Sustentam que o mimo é isento de impostos. Os auditores
da Receita preferem chamar a excrescência pelo nome próprio: é salário,
não indenização. Nessa versão, os senadores têm de recolher o IR como
qualquer outro mortal.
Hoje, os salários adicionais rendem a cada senador R$ 53,4 mil por
ano –a primeira metade, R$ 26,7 mil, pinga na conta no início de cada
exercício. A outra vai ao banco no final do ano. No papel, o dinheiro
serviria para “indenizar” supostas despesas que os senadores teriam ao
chegar em Brasília e ao retornar os seus Estados de origem.
Na prática, a pseudo-indenização é remuneração mal disfarçada. Para
que fosse admitida como justificável, seria necessário aceitar como
razoável a tese de que os senadores mudam-se de malas e bagagens no
início e no final de cada ano legislativo. O inacreditável valeria
inclusive para os senadores eleitos por Brasília.
O Senado já havia aprovado um projeto extinguindo o 14º e o 15º
salários. Pela proposta, de autoria da senadora licenciada Gleisi
Hoffmann (PT-PR), hoje chefe da Casa Civil, a verba extra seria
borrifada na conta bancária apenas no primeiro e no último ano do
mandato de cada senador. Enviado à Câmara, o texto foi à gaveta.
Na ação judicial que decidiu mover contra a Receita, o Senado
sustentará que o lero-lero do caráter indenizatório deve prevalecer
sobre a natureza salarial apontada pelos auditores fiscais. Se a tese
for derrotada, a advocacia do Senado tentará ao menos cancelar os
atrasados. Contam-se nos dedos de uma mão os senadores que foram aos
guichês do fisco para acertar suas contas. Entre eles Ana Amélia
(PP-RS), Pedro Taques (PDT-MT), Walter Pinheiro (PT-BA) e Cássio Cunha
Lima (PSDB-PB). Também o ex-senador Marco Maciel (DEM-PE) foi à Receita.
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