OAB-CE realiza ato cívico em defesa da Advocacia e da Justiça do Estado

A Secional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) realizará, no próximo dia 16, quarta-feira, na rampa do Fórum Clóvis Beviláqua, ato cívico em defesa da Advocacia e da Justiça. A situação do Judiciário estadual é caótica. Das 184 comarcas, 77 estão sem juiz titular. Em Fortaleza, 40 varas foram criadas e ainda não foram instaladas. Em Sobral, são duas. Faltam também servidores. Existem 71 vagas nas Secretarias (diretores de Secretaria) em todo o Estado. Em Tauá, Granja, Eusébio, Aquiraz, Uruburetama, Icó, Tianguá, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Santa Quitéria, Iguatu, Cascavel e Quixadá são duas em cada Comarca. Em Senador Pompeu, Itapipoca, São Gonçalo do Amarante, Barbalha, Massapê e Crato são três em cada município. Em Acopiara, Nova Russas, Aracoiaba, Quixeramobim e Aracati são quatro em cada Comarca.

Quanto aos defensores públicos, o Ceará está com um déficit de 130 profissionais. Hoje, existem defensores em apenas 54 Comarcas. O Estado precisaria de 415 cargos de defensor, porém só conta, atualmente, com 292.

 A Organização das Nações Unidas (ONU) preconiza um total de sete magistrados para cada 100 mil habitantes. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que  há, em média, 7,2 juízes para cada grupo de 100 mil habitantes no Brasil. Espanha, França, Portugal e Itália, por exemplo, possuem entre 10 e 17 juízes para o mesmo número de pessoas. Apesar de a estatística brasileira ser baixa perto de países como Portugal, a média internacional também é de oito juízes para cada 100 mil pessoas. A ONU também fixa o padrão de 400 processos como o máximo ideal de ações a serem julgadas por cada juiz anualmente.

 No Ceará, essa exigência está muito distante de ser atendida. Segundo levantamento da OAB-CE, em diversas Comarcas, processos se acumulam há anos aguardando decisão judicial. Na cidade de Iguatu, por exemplo, são 20 mil processos. Na Primeira Vara, são seis mil processos acumulados. Na Segunda Vara, a situação é mais grave: 5 mil processos criminais e 8 mil execuções fiscais aguardando despacho. Na cidade de Crato, mais de 15 mil ações ocupam prateleiras e mesas à espera de juízes e promotores para andamento. O mesmo número de processos acumulados – 15 mil – é registrado no município de Quixadá. Essa situação acontece na maioria das Comarcas cearenses.

A OAB-CE tem realizado uma série de audiências públicas no Interior do Estado para discutir os problemas do Judiciário que não resumem apenas à falta de magistrados e servidores. A situação é complicada também em termos de estrutura física. A manifestação no Fórum Clóvis Beviláqua terá o engajamento de advogados e advogadas, defensores públicos, representantes do Ministério Público e da sociedade civil organizada. Começará pontualmente às 6h30 porque terá a cobertura do Bom Dia Brasil, Bom Dia Ceará e de outros telejornais nacionais. 

Fonte - Ceará é Notícia