Prefeitos do Ceará têm até
31 de março para assinatura do Termo de Adesão ao Garantia Safra
2011/2012. A Coordenação Estadual do programa buscou a colaboração da
Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) para alertar os
gestores municipais sobre o cumprimento desta data, estabelecida por
conveniência operacional. Ainda faltam 84 prefeituras assinarem a
adesão. 176 municípios já aderiram ao benefício.
De acordo com Arimatéa Gonçalves, coordenador estadual do Garantia
Safra, “o cumprimento deste ato credencia o município a acessar o
sistema para envio de Comunicado de Ocorrência de Perdas”. Este é o
primeiro passo para o credenciamento do município ao recebimento do
benefício.
O Programa Garantia Safra assegura uma renda mínima aos agricultores de
base familiar, no caso de ocorrência de perdas por estiagem ou excesso
hídrico igual ou superior a 50%.
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