O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará
(TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (29/07), a promoção, pelos critérios
de antiguidade e merecimento, de 10 juízes, e a remoção, de três
magistrados, para unidades judiciárias de comarcas do Interior do
Estado.
As remoções e promoções ocorreram durante sessão virtual conduzida
pela presidente da Corte, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.
A eleição por merecimento foi realizada por meio de votação aberta,
nominal e fundamentada, dos desembargadores do TJCE, conforme determina a
Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seguindo normas
aprovadas pelo Judiciário estadual. Abaixo, os nomes com as respectivas
novas unidades.
PROMOÇÃO POR MERECIMENTO
1 – Juíza Substituta Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante, titular da
Vara Única de Paraipaba, promovida para 1ª Vara Cível da Comarca de
Canindé
2 – Juiz Substituto Francisco Janailson Pereira Ludugero, titular da
Vara Única de Bela Cruz, promovido para 2ª Vara da Comarca de Granja
3 – Juiz Substituto Jaison Stangherlin, titular da Vara Única de
Solonópole, promovido para Vara Única Criminal da Comarca de Crateús
4 – Juiz Substituto Daniel Gonçalves Gondim, titular da Vara Única de
Chorozinho, promovido para o Juizado Auxiliar da 10ª Zona Judiciária
PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE
1 – Juiz de Direito Isaac de Medeiros Santos, titular da 1ª Vara de
Santa Quitéria, promovido para 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá
2 – Juíza de Direito Juliana Bragança Fernandes Lopes, permanece na
Vara Única de Guaraciaba do Norte, que foi elevada de Entrância Inicial
para Intermediária
3 – Juíza Substituta Josilene de Carvalho Souza, titular da Vara Única de Chaval, para a 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará
4 – Juiz Substituto Frederico Costa Bezerra, titular da Vara Única de Ipueiras, para Vara Única da Comarca de Independência
5 – Juiz Substituto André de Carvalho Amorim, titular da Vara Única
de Reriutaba, promovido para o Juizado Especial Cível e Criminal da
Comarca de Tianguá
6 – Juiz Substituto Wallton Pereira de Souza Paiva, titular da Vara
Única de Pentecoste, promovido para Vara Única Criminal da Comarca de
Canindé
REMOÇÃO
1 – Juiz de Direito Mauricio Hoette, titular da Vara Única de Missão Velha, removido para Vara Única da Comarca de Capistrano
2 – Juiz Substituto Felipe William Silva Gonçalves, titular da Vara
Única de Novo Oriente, removido para Vara Única da Comarca de Mucambo
3 – Juiz Substituto Diogo Schenatto Irion, titular da Vara Única de
Milagres, removido para Vara Única da Comarca de Farias Brito
O
presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quarta-feira (28), que o Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) irá publicar,
ainda nesta semana, um relatório com todos os empréstimos concedidos
pelo governo Lula a países do exterior. É de conhecimento público que os
governos do PT financiaram obras em países comandados por ditadores,
como Venezuela e Cuba.
–
O BNDES vai apresentar essa semana todos os empréstimos do governo Lula
para outros países. Inclusive, a Venezuela, tu acha que está pagando?
Se fosse o [Nicolás] Maduro, tu ia pagar? – questionou o presidente.
Bolsonaro
lembrou ainda que o calote bilionário que esses países deram estão
sendo pagos pelo próprio Brasil, que, na ocasião, entrou como fiador da
transação.
–
Por exemplo, pegamos dinheiro, acho que foi 2 anos atrás, do FAT [Fundo
de Amparo ao Trabalhador], e pegamos essa grana para pagar juros que a
Venezuela não pagou. Parabéns ao pessoal que vota no PT! – ironizou.
O Ceará tem seis concursos com
inscrições abertas que podem ser feitas ainda nesta semana. Há
oportunidades tanto para nível médio como nível superior, com salários
de até R$ 23.833.
BANCO DO BRASIL: vagas nos 26 estados e no Distrito Federal, com salário inicial de R$ 3.022,37, além de benefícios.
FUNSAÚDE: são 6 mil vagas, sendo 1.040 são para médicos de 79 especialidades, com salários entre R$ 13.200 e R$ 23.833.
POLÍCIA CIVIL: certame terá 400 vagas para inspetor e 100 para
escrivão. A remuneração inicial, para ambos os cargos, é de R$ 3.732,86 e carga horária semanal de 40 horas
COREN: reabriu as inscrições para cargos de Enfermeiro Fiscal, de nível
superior, e de Técnico Administrativo, de nível médio. São ofertadas
sete vagas, com salários de até R$ 5,1 mil.
SEAS: vagas para os cargos de assistente social, pedagogo, psicólogo,
sócio educador feminino e masculino. As remunerações brutas para os
contratados, para nível médio e superior, são iguais, no valor de R$
2.266.
CREMEC: tem 220 vagas, sendo 20 oportunidades imediatas 200 de reserva. Os salários vão até R$ 7.068
O prefeito de Sobral, Ivo Gomes, e a
vice prefeita Christianne Coelho, receberam na primeira quinzena de
julho, Myrtes Mattos, CEO da agência Satrápia, Léo Edde, produtor da
Urca Filmes e Eduardo Senna, da Senna Advogados, que apresentaram o
projeto Revivendo Belchior “Celebrando O Legado de Belchior através da
criação de conexões reais com seu público e de interações de impacto com
a cidade ”. Um trabalho grandioso que terá locações em Sobral e
Fortaleza, no Ceará, além do Rio Grande do Sul e no Uruguai.
Trata-se de uma série documental, em 4
episódios, que investigará o mistério que envolve o último gesto
artístico de Belchior e sobre o qual ele não falou. Há também o projeto
de uma série de ficção, em 6 episódios, que busca dar conta dos sentidos
e da vida do grande artista sobralense. Por fim, um filme de
longa-metragem, já com o comprometimento do ator Alexandre Nero, para o
papel do jornalista que busca Belchior, ilumina a dimensão e os efeitos
do artista que conseguiu, como poucos, extrapolar e alcançar a estatura
de mito.
A
realização de eventos com até 100 pessoas em ambientes fechados e 200
pessoas em ambientes abertos ficam autorizadas seguindo as regras de
prevenção ao contágio e contenção da propagação de infecção viral
relativa ao coronavírus
Evento. Foto: Freepik
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde (Sesa), elaborou um protocolo para eventos e buffets.
Nesse sentido, ficam estabelecidos:
– A realização de eventos com até 100 pessoas em ambientes fechados e
200 pessoas em ambientes abertos ficam autorizadas seguindo as regras
de prevenção ao contágio e contenção da propagação de infecção viral
relativa ao coronavírus (COVID-19)
Controle de acesso desde a entrada, sem filas, sem lista de espera, evitando aglomeração.
• Para os participantes do evento: comprovação da vacinação completa
(pelo menos 15 dias depois da D2 ou DU) ou comprovação da realização do
exame antígeno ou RT-PCR nas 24 horas anteriores ao evento.
• Para os artistas: comprovação da realização do exame antígeno ou RT-PCR nas 48 horas anteriores do evento.
Cobrança do uso de máscara (cirúrgica, N95 ou PFF2) dos
participantes, trabalhadores e artistas do evento, estes últimos
enquanto não estiverem se apresentando.
• Ficam isentos da testagem os trabalhadores não vacinados dentro das condições exigidas e
crianças menores de 12 anos.
• Ficam os promotores e envolvidos no evento (cerimonialistas,
promoters, empresas) cientes que é de sua responsabilidade a testagem
exigida nesse protocolo e em acordo com o decreto.
Para a realização do evento é obrigação e compromisso dos responsáveis ou promotores (continuação):
• Todos os convidados (participantes), colaboradores e trabalhadores devem permanecer de máscara
durante todo o evento e de forma adequada, sendo permitida sua retirada, exclusivamente, para ingestão de alimentos e bebidas.
• Todos os convidados e colaboradores devem primar pela prática de
higienização das mãos. preferencialmente com água e sabonete, ou com
aplicação de álcool em gel a 70%.
Disponibilizar em pontos estratégicos, desde a entrada e nos demais
locais de circulação de pessoas, solução de álcool em gel a 70% para
higienização das mãos.
• Convidados residentes na mesma casa podem ficar em até 8 (oito) pessoas na mesma mesa.
• Assegurar a lavagem e desinfecção de todas as superfícies onde os colaboradores e participantes
circulam.
• Em se tratando de casamento ou aniversário, os noivos e aniversariantes, poderão permanecer sem máscaras
durante as fotografias.
• Na mesa de jantar deve ser disponibilizado álcool em gel a 70% e
luvas, além de uma pessoa do buffet devidamente paramentada para servir
aos convidados.
Garantir organização no fluxo de convidados no momento da refeição,
com sinalização no piso assegurando um distanciamento de um metro e meio
entre um convidado e outro.
• Disponibilizar lixeiras com acionamento de pedal, de forma que não será necessária sua abertura manual.
Estas deverão ser esvaziadas sempre que atingirem 2/3 de sua capacidade.
• Recomenda-se que sejam disponibilizadas lixeiras diferenciadas e
identificadas para o descarte específico de máscaras, lenços de papel e
luvas.
Controlar, com a presença de um colaborador, o fluxo nos banheiros, bem como a higienização destes, não
devendo faltar sabonete líquido e toalhas descartáveis de papel. O uso de secadores de mãos automáticos deve ser inativado.
• Garantir a presença de colaboradores circulando durante todo o evento para dispersar qualquer movimento de aglomeração.
• Toda mobília e material a ser utilizado durante o evento devem ser devidamente higienizados.
Garantir que todos os colaboradores utilizem os EPIs de proteção, tais como luvas, máscara facial, toucas e face shield.
• Garantir que todos os instrumentos musicais sejam de uso individual e previamente higienizados.
• Todos os funcionários e colaboradores devem ser treinados para
orientar corretamente os participantes do evento sobre as medidas
sanitárias de prevenção e propagação da COVID-19.
• Não disponibilizar lounges nos espaços de realização dos eventos, evitando gerar aglomeração de público num mesmo espaço.
Deverão ser suspensos os controles de acesso ao local da recepção do
evento que exijam contato manual entre o recepcionista e o convidado,
devendo a comprovação do convite ser descartada em recipiente de lixo
pelo próprio convidado após apresentação.
• Poderá ser disponibilizado controle de entrada de convidados de forma digitalizada.
• Os manobristas deverão fazer uso de luvas descartáveis, máscaras cirúrgicas e de proteção facial. Ao adentrar o
veículo, deverão higienizar a maçaneta, volante, caixa de marcha e freio
de mão com solução de álcool a 70% na forma líquida, com fricção.
• Providenciar o controle de acesso, a marcação de lugares reservados
aos participantes, assegurando o espaçamento mínimo de um metro e meio
entre as cadeiras dentro do espaço utilizado pelos convidados.
• Assegurar o controle da área externa do estabelecimento e a
organização das filas, para que seja respeitada a distância mínima de um
metro e meio entre as pessoas.
• Recomenda-se adaptar a iluminação dos espaços para formato com sensores automáticos de presença e acendimento automático.
Recomenda-se adaptar as torneiras para modelos automáticos, a fim de evitar o toque no momento da lavagem das mãos.
• Para eventos que envolvam apresentações artísticas e culturais,
permitir a presença de artistas, desde que se cumpra o distanciamento de
dois metros, o não compartilhamento de equipamentos e instrumentos, e
sem contato físico durante as apresentações.
• Os equipamentos e instrumentos deverão ser desinfetados após cada apresentação.
É vedado o contato físico dos integrantes das apresentações artísticas com o público.
• Isolamento da área dos artistas, não possibilitando acesso dos clientes para pedidos de música ou qualquer interação.
• Distanciamento mínimo de dois metros entre a área do palco e as mesas.
• Higienização dos equipamentos, instrumentos, microfones e cabos a cada apresentação.
• Proibição de espaço de dança;
Para os eventos sociais e corporativos, os estabelecimentos deverão
ter mesas e cadeiras suficientes para garantir que seja respeitada a
distância de dois metros entre as mesmas, obedecendo ao máximo de 4
(quatro) cadeiras por mesa.
• Quando forem utilizadas apenas cadeiras nos eventos, deverá ser
observado o espaçamento em ziguezague, obedecendo ao distanciamento
mínimo de um metro e meio entre as mesmas.
• Verificar no pós-evento o descarte de material, higienização,
protocolos para desmontagens e organização de um cronograma que evite a
presença de várias equipes ao mesmo tempo no local.
Após a realização do evento, manter lista contendo nomes e contatos
telefônicos dos colaboradores, artistas, fornecedores e participantes,
que devem ser disponibilizadas às autoridades de saúde quando
solicitado.
• Ao tomar conhecimento que algum participante testou positivo para
COVID -19, o organizador deverá informar aos demais, para que possam ser
monitorados pelo período de 14 dias.
Alimentação
A manipulação de alimentos deverá seguir os requisitos estabelecidos
no Protocolo 6 – Serviços Alimentícios, Restaurantes e Afins, bem como
atender os requisitos de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos,
conforme RDC Nº216/2014 – Anvisa.
• É vedada a entrada de pessoas nas áreas de manipulação e/ou
preparação de alimentos que não sejam desses setores e sem os devidos
cuidados de higienização necessários para segurança sanitária.
• Garantir que seja realizada higienização interna e externa dos compartimentos de carga após cada recebimento ou entrega.
Frutas, legumes, hortaliças e verduras devem ser higienizadas antes do uso com produtos autorizados pela Anvisa.
• A higienização de utensílios, tais como pratos, copos, talheres,
bandejas, dentre outros, deverá ser reforçada, os mesmos deverão ser
lavados com água e sabão e embaladas.
• O funcionário deverá higienizar as mãos e antebraços com água e
sabão líquido antes de manipular itens limpos, bem como evitar falar
enquanto manuseia os alimentos.
Transporte
Realizar escala de montagem das estruturas e equipamentos em momentos
e horários diferenciados, desta forma evitando aglomeração de equipes
de fornecedores.
• Reduzir o número de passageiros por veículo que será utilizado na
logística de transporte do evento. Não utilizar a capacidade máxima
permitida.
• Oferta de logística de carga e descarga, visando a proteção do material já esterilizado e da equipe que irá manusear.
Ângelo Ravel Nunes, o menino de oito anos que ficou
nacionalmente conhecido por ter procurado o Judiciário cearense para
incluir o sobrenome do padrasto na certidão de nascimento, recebeu a
juíza Kathleen Nicola Kilian para a entrega de cestas básicas no
Assentamento Rancho, zona rural de Quixeramobim. A magistrada esteve na
casa do garoto para a terceira
edição da campanha solidária que tem auxiliado famílias em situação de
vulnerabilidade durante a pandemia da Covid-19.
“Nunca pensei que a senhora fosse aparecer e fico muito feliz de vir
me visitar”, disse Ângelo Ravel. O garoto ainda falou para a juíza que
só decidiu ir em busca da alteração no documento quando conheceu as
ações de humanização promovidas pela Justiça cearense. “Fiquei
emocionado com a entrega de cestas básicas a famílias carentes. Senti
que a senhora era uma pessoa boa. Gostei muito da atitude da senhora”.
Eles conversaram bastante. “A magistrada aconselhou que ele estude,
que seja um bom profissional. Disse que ele vai ter capacidade de ser o
que quiser porque é um menino inteligente, bom”, contou orgulhosa a dona
de casa Teresa Cristina Nunes, mãe de Ângelo Ravel.
O garoto e os parentes acompanharam a juíza na entrega de cestas
básicas aos demais moradores do assentamento Rancho. “O que me deixou
mais feliz foi saber que existem pessoas que nem ela, que gostam de
fazer o bem. Sete e meia da noite a gente estava na comunidade
entregando cesta básica. Para mim foi um momento de felicidade saber que
a nossa comunidade recebeu uma pessoa de coração tão bom”, acrescentou
Teresa Cristina.
“Esse
encontro renovou minha esperança em dias melhores. Ele é uma criança
com senso de Justiça individual, prova disso foi o requerimento para a
alteração do sobrenome, e com senso de justiça referente aos direitos da
comunidade, tanto que ficou muito contente de participar da entrega das
cestas básicas, que têm sido importantes para a diminuição da pobreza”,
avaliou a juíza.
A magistrada ainda ressaltou o esforço feito por Ângelo Ravel para
realizar o sonho de alterar a certidão de nascimento, já que o
assentamento fica longe da cidade. “A localidade fica a cerca de uma
hora e trinta minutos de distância, então fiquei ainda mais
impressionada, porque não é fácil chegar à sede do município. Mas ele se
interessou em resguardar seus direitos, pôs em prática, escreveu a
cartinha e conseguiu entregar na Sertão TV, que encaminhou à Justiça”.
MAIS DE DUAS TONELADAS DE ALIMENTOS DISTRIBUÍDOS
A campanha solidária promovida pela Comarca de Quixeramobim conta com
o apoio do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, da Defensoria Pública,
do Ministério Público e da Polícia Civil local. Nesta terceira edição,
26 cestas básicas foram doadas. Ao todo, a iniciativa arrecadou recursos
para a compra de 357 cestas, o equivalente a 2,68 toneladas de
alimentos. Além do Assentamento Rancho, foram beneficiadas famílias das
localidades de Malocas, Oiticica e Paus Brancos. Já na sede, receberam
as doações os moradores de Jardim Norte I.
“Despedir-me de Quixeramobim com mais um momento de entrega de cestas
me estimula a buscar sempre promover os direitos da comunidade, a levar
isso pra onde eu for, e foi muito satisfatório também sentir o quanto
aquela comunidade já conhecia e confiava no meu trabalho”, destacou a
magistrada, que era titular da 1ª Vara de Quixeramobim e agora assumiu a
titularidade da 2ª Vara Cível de Aracati.
Nova fábrica deve produzir 30 mil pares de calçados diariamente e vai contar com investimento de R$ 8 milhões
Foto:
Kid Junior
A chegada de uma nova indústria do ramo calçadista a Crateús deve adicionar 500 vagas diretas
de emprego à região. A empresa responsável pelos postos de trabalho
anunciou a instalação da fábrica na manhã desta sexta-feira (23),
durante assinatura de Termo de Cooperação com o Governo do Ceará.
A planta da Noerubber Indústria de Sandálias Ltda. deve produzir 30 mil pares de calçados diariamente e contará com investimento de R$ 8 milhões para sua implementação.
Apoio do Estado
A empresa vai contar com benefício do Fundo de
Desenvolvimento Industrial (FDI)/Programa de Atração de Empreendimentos
Estratégicos (Proade), do Governo do Ceará, com diferimento de Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Além disso, a instalação da empresa também vai contar com apoio da
Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece) por meio da concessão
de galpões em regime de comodato. Serão dois galpões de 2,2 mil m² já
existentes e mais um de 3 mil m² será construído pela Adece.
A Neorubber possui matriz no Rio Grande do Sul e já atua em Solonópole, município cearense, desde 2014. Também há uma fábrica na cidade de Senador Pompeu.
O desembargador Francisco Gomes de Moura, presidente
da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE),
se aposentou voluntariamente, por tempo de contribuição, após 42 anos de
serviços prestados à magistratura cearense. O ato de aposentadoria
consta na Portaria nº 1165/2021, publicada no Diário da Justiça nessa
quarta-feira (21/07).
“Fazendo uma retrospectiva da nossa vida profissional, tive a
oportunidade de trabalhar com o desembargador Gomes de Moura no Fórum
Clóvis Beviláqua, em que integrávamos o chamado grupo das Varas de
Sucessões. Quero propor um voto de reconhecimento e parabéns por todo o
seu trabalho no Poder Judiciário cearense. Ele foi um magistrado
agregador, que zelou pela Instituição e cumpriu sua missão”, elogiou a
presidente da Corte, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.
Nessa quarta-feira (21/07), Gomes de Moura participou de sua última
reunião da 2ª Câmara de Direito Privado. A turma julgou 66 processos de
pauta, com três sustentações orais e tempo de 2hs e 10 minutos de
reunião. Integram a Câmara, os desembargadores Francisco Darival Bezerra
Primo, Carlos Alberto Mendes Forte e Maria de Fátima de Melo Loureiro,
tendo como coordenadora Katia Cilene Teixeira.
O magistrado assumiu o cargo de desembargador em 11 de maio de 2012,
pelo critério de antiguidade. Para ocupar sua vaga como juiz substituto,
foi designada a titular da Vara Única de Penas Alternativas e Habeas
Corpus de Fortaleza, Maria das Graças Almeida de Quental.
A vaga do desembargador será preenchida também pelo critério de
antiguidade, após classificação pelo TJCE. A última ascensão ao cargo de
desembargador ocorreu pelo critério de merecimento, com o magistrado
José Ricardo Vidal Patrocínio, em agosto de 2020.
PERFIL
Francisco Gomes de Moura, natural de Nova Russas, no Interior do
Estado, ingressou na magistratura cearense em 1979, como juiz substituto
da Comarca de Mucambo. Atuou também em Sobral e Fortaleza. Na Capital,
desempenhou as funções em Varas de Família, de Sucessões, Cível, Juizado
Especial Cível e Criminal e Turma Recursal. Em maio de 2012, assumiu o
cargo de desembargador do TJCE. No Tribunal, foi ouvidor do Judiciário e
integrou a Comissão de Segurança Permanente.
A
pandemia da Covid-19 se arrasta há 16 meses no Ceará. Uma das
ferramentas para medir a intensidade da transmissão da doença é o mapa
de níveis de alerta elaborado pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa),
publicado na plataforma IntegraSUS. Ele indica a situação de cada um dos
184 municípios, por semana epidemiológica.
O
mapa classifica os municípios em quatro categorias: novo normal
(baixo), moderado, alto ou altíssimo. Para isso, são avaliados
indicadores como incidência de casos, quantidade de internações por
causas respiratórias, positividade de testes e ocupação de Unidades de
Terapia Intensiva (UTIs).
Segundo
o IntegraSUS, o nível apresentado no mapa é o maior entre os
indicadores disponíveis para a área. Ou seja, para atingirem o selo
“normal”, todos os valores precisam estar em queda.
Os níveis mais graves são o alto e o altíssimo, que podem indicar alta positividade de casos e grande ocupação de leitos.
Ao longo da pandemia, as cidades que passaram mais semanas nessas duas classificações são:
65 semanas - Acopiara
63 semanas - Ipueiras
62 semanas - Orós, Senador Pompeu, Pedra Branca e Iguatu
60 semanas - Pires Ferreira, Juazeiro do Norte, Viçosa do Ceará, Varjota, Canindé, Tianguá, Mauriti e Tauá.
Fortaleza, Quixadá e Ipueiras são as únicas cidades cearenses que nunca apresentaram risco baixo de transmissão. O índice mínimo que atingiram nas 69 semanas foi o “moderado”.
Por outro lado, as cidades que passaram menos tempo em nível alto ou altíssimo foram:
45 semanas - Camocim
44 semanas - Fortim, Morrinhos e Paraipaba
42 semanas - Apuiarés
41 semanas - Granjeiro
De forma geral, o Ceará ainda está no nível "alto" de
transmissão devido a dois indicadores: internações e taxa de letalidade.
Contudo, segundo o IntegraSUS, ambos estão em tendência decrescente.
Incidência de casos, percentual de leitos ocupados e taxa de
positividade de testes apresentam risco baixo.
Um trabalho eficiente de equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e da
Guarda Civil Municipal de Ipu, resultou na prisão em flagrante de um
homem de 24 anos. O indivíduo é suspeito de cometer estupro de
vulnerável contra uma idosa de 99 anos. A captura ocorreu logo após o
crime, na noite dessa terça-feira (20), na zona rural de Ipu – Área
Integrada de Segurança 16 (AIS 16) do Estado.
Conforme informações preliminares do caso, o suspeito é conhecido do
filho da vítima. Na tarde de ontem, o homem teria ingerido bebida
alcoólica, passado em frente a casa da vítima e teria arrombado a porta
para adentrar a residência. As investigações apontam que a idosa
encontrava-se dormindo em uma rede, quando o suspeito a derrubou e
praticou o delito. No momento do crime, o filho da vítima chegou e o
suspeito se evadiu do local pulando o muro da residência. Após tomarem
conhecimento sobre o revoltante fato, os policiais iniciaram as diligências.
O suspeito foi localizado na região de Tabuleiro da Carne, onde foi identificado e preso com ajuda de. moradores da região que encontraram o homem na localidade e avisaram
aos guardas municipais. O homem identificado como Antonio José de Sousa Pereira foi conduzido ao plantão da Delegacia
Regional de Tianguá da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE). Na
unidade policial, ele foi autuado em flagrante pelo crime de estupro
de vulnerável. Já a vítima passou por exames em hospital da região, que
constataram o crime sexual e lesões no corpo. Infelizmente horas depois a idosa não resistiu ao ato brutal e faleceu.
A Polícia Civil mantém as investigações no intuito de reunir outros
indícios de autoria e materialidade do crime. As investigações são
conduzidas pela Delegacia Municipal de Ipu. Ao final das apurações, o
inquérito policial será remetido ao Poder Judiciário.
Equipe da Guarda Civil Municipal de Ipu: GCM Carlos (subcomandante) GCM Farias (coordenador) GCM Gomes (patrulheiro) e GCM Márcio (patrulheiro).
Uma adolescente de 13 anos de idade foi abusada sexualmente em sua
residência no Assentamento Passarinha na zona rural de Tamboril. A denuncia
partiu da mãe que pessoalmente procurou a delegacia para relatar o fato e
pedir providencias as autoridades.
Segundo ela, a filha estava sozinha em casa, quando foi surpreendida por um
homem identificado como Francisco Santos De Sousa, 22 anos, morador da mesma
comunidade. A mãe tinha ido a Crateús e quando chegou encontrou a
adolescência em estado de medo e desespero. A filha disse que o acusado
chegou ao local, agarrou a mesma a força e a levou para um quarto, onde
praticou o ato libidinoso. O ato segundo a adolescente teria ocorrido por
volta das 13h30 e ela não teve como se proteger da ação.
A vítima juntamente com a mãe foi acompanhada pelo Conselho Tutelar. Depois
de realizar confecção de um Boletim de Ocorrência. A jovem foi encaminhada
ao Instituto Médico legal de Canindé para realizar exame de corpo e
delito.
Enquanto isso desde as 14h à composição formada pelos Sargentos Silva e
Vinicius e Soldado Genevan, seguiam na região do Assentamento realizando
várias diligências na tentativa de prender o acusado. A prisão do mesmo só
ocorreu por volta das 18h quando ele retornou para casa. “Chico Mudo” como é
mais conhecido foi conduzido a Delegacia Regional de Crateús para os
procedimentos necessários.
Boa notícia para as cidades do Ceará: a Caixa Econômica Federal
anunciou, nesta terça-feira (20), a abertura de 268 unidades em todo o
país até o fim do ano. Desse total, 168 unidades serão de varejo, ou
seja, voltada para todos os clientes, e 100 serão dedicadas ao
agronegócio.
Cerca de 70 agências serão abertas na Região Nordeste e 17 só no
Ceará. Com a abertura das unidades, o banco passará a estar presente em
todos os municípios brasileiros com mais de 40 mil habitantes. E tem
mais notícia boa: a Caixa também anunciou que vai contratar 10 mil
funcionários: serão 4.000 empregados, 5.200 estagiários e adolescentes
aprendizes e cerca de 800 recepcionistas e vigilantes. Das 10 mil vagas,
4.000 são para concursados.
Dentre estas, 3.000 virão de um concurso já realizado, mas a
contratação ainda depende de aprovação da Secretaria de Coordenação e
Governança das Empresas Estatais, segundo o banco. Os outros 1.000 serão
chamados de um novo concurso, específico para o público de pessoas com
deficiência, cujo edital será lançado até setembro.
VEJA AS
CIDADES QUE VÃO RECEBER NOVAS UNIDADES DA CAIXA:
A taxa de reposição dos funcionários que se aposentam é a menor da série histórica.
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
Fonte - focus@focus.jor.br
A máquina pública federal no Brasil vem passando por uma fase de
enxugamento inédita, segundo reportagem da Folhapress. A taxa de
reposição dos funcionários que se aposentam é a menor da série
histórica. Na média dos últimos três anos, apenas 11,6 mil novos
servidores foram contratados em órgãos como INSS, IBGE, Ibama e Incra,
dentre outros.
De acordo com a reportagem, esses órgãos contam hoje com cerca de 208
mil servidores públicos estatutários. No auge, em 2007, eles eram 333,1
mil, com direito a estabilidade e planos de progressão automática em
suas carreiras.
A diminuição se acentuou nos últimos anos, a partir do governo Michel
Temer, com a aprovação do teto de gastos, e no governo Jair Bolsonaro,
que restringiu as contratações e congelou os vencimentos dos servidores.
A reportagem destaca que durante o governo Bolsonaro, de modo
inédito, a despesa com servidores civis na ativa está caindo. Os
salários e encargos do funcionalismo federal civil ativo e inativo neste
ano somam R$ 335,4 bilhões, R$ 2 bilhões a menos do que no primeiro ano
de governo.
“A máquina federal foi obrigada a ganhar mais eficiência e a se
informatizar, compensando a falta de pessoal em algumas áreas”, diz
Cláudio Hamilton dos Santos, economista do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea), órgão que perdeu 30% dos servidores em sete
anos.
O Portal da Transparência da Câmara dos Deputados, mostra os gastos dos 513 deputados federais,
que recebem mensalmente, além dos subsídios como pagamento de suas
atividades, R$ 33.763,00 (brutos), uma cota parlamentar e verba de
gabinete.
A cota parlamentar custeia as despesas do mandato, como passagens
aéreas e contas de celular. Algumas despesas são reembolsadas, como as
com os Correios e outras são pagas por débito automático, como a compra
de passagens.
No caso de reembolso, o deputado tem três meses para apresentar os
recibos. O valor mensal não utilizado fica acumulado ao longe do ano –
isso explica porque em alguns meses o valor gasto pode ser maior que o
teto mensal.
O valor varia de estado para estado, porque grande parte da cota é
gasta com passagens para Brasília. Atualmente, a cota do estado do Ceará
é de R$ 42.451,77.
A verba de gabinete, no valor mensal de R$ 111.675,59 por deputado, destina-se a pagar os salários de até 25 secretários parlamentares
que trabalham para o mandato, em Brasília ou nos estados. Cada deputado
pode contratar de 5 a 25 secretários parlamentares para prestar
serviços de secretaria, assistência e assessoramento direto e exclusivo
nos gabinetes dos deputados, em Brasília ou nos estados.
Vale ressaltar que três deputados cearenses estão licenciados, com
suplentes em exercício. Os deputados Denis Bezerra (PSB), Mauro
Benevides Filho (PDT) e Robério Monteiro (PDT) são os titulares. Já os
suplentes são: Odorico Monteiro (PSB), Aníbal Gomes (DEM) e Totonho Lopes (PDT).
Veja a situação de cada um dos deputados cearenses:
