Um homem de 73 anos foi preso em flagrante pelo crime de feminicídio em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, após matar a amante, de 65 anos, em um motel no Bairro Arianópolis.
O suspeito, identificado como Joatan Deodato, teria matado a companheira a golpes de faca por não aceitar o fim do relacionamento. Detalhe; a mulher era casada e mantinha a relação amorosa em segredo com o suspeito que também era casado.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informa que o homem foi preso por equipes da Polícia Militar (PMCE) e foi encaminhado para delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Caucaia, onde foi autuado por feminicídio. Portanto, acabou em tragédia a dupla traição, com o marido ficando viúvo e a esposa do autor de feminicídio descobrindo que estava sendo traída.
Feminicídio é o assassinato de uma mulher pela condição de ser mulher. Suas motivações mais usuais são o ódio, o desprezo ou o sentimento de perda do controle e da propriedade sobre as mulheres, comuns em sociedades marcadas pela associação de papéis discriminatórios ao feminino, como é o caso brasileiro.
Desde 2017 o equipamento funcionava na rodovia Ce 187, distrito de Sucesso, Tamboril e hoje, o Posto de Polícia Estadual Rodoviário foi desativado pelo governo. Foram milhares de abordagens a condutores de veículos durante a sua permanência e blitz nas rodovias para combater a criminalidade e identificar veículos e condutores que trafegavam irregularmente. No mesmo prédio funcionará um base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
A desativação do equipamento policial já havia sido anunciado pelo deputado Jeová Mota ainda no governo passado. Depois da implantação de várias bases do BPRaio nos municípios da região, chegou a conclusão que o posto seria desnecessário. Como a saúde, principalmente o atendimento de urgência é deficitário na região foi proposto que no lugar, fosse instalado o SAMU para atender Tamboril e outros municípios da região.
Um levantamento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos aponta que houve um aumento de 38% nos casos de violência contra pessoas idosas no primeiro semestre de 2023 em relação ao mesmo período do ano passado. Foram mais de 65 mil denúncias e o crescimento foi registrado em todos os estados do Brasil.
Segundo especialistas, os casos aumentaram, mas as pessoas estão se sentindo confiantes em denunciar. As violências mais denunciadas são a física, a patrimonial e a psicológica.
Qualquer tipo de violação contra idosos podem ser denunciados pelo disque 100, que funciona por qualquer tipo de aparelho telefônico. É possível, também, registrar a denúncia pelo site do Ministério dos Direitos Humanos, ou pelo aplicativo de celular. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.
Velório de jogador amador de futebol amador reuniu atletas, amigos e familiares, que se comoveram com a fidelidade do animal.
Cadela comove ao acompanhar velório de tutor morto em acidente de moto em Crateús, no Ceará — Foto: Arquivo pessoal
A imagem de uma cadelinha acompanhando o velório do tutor, morto em um acidente de moto, comoveu as pessoas que foram dar o último adeus a Luan Rodrigues Freitas, 21 anos, morto em acidente de moto em Crateús, no interior do Ceará.
Luan Rodrigues viajava na sexta-feira (21) na CE-187, que liga Crateús a Novo Oriente, quando se envolveu em um acidente. O corpo dele foi encontrado na manhã do dia seguinte. As causas do acidente ainda são apuradas.
A vítima do acidente era atleta amador de futebol e bastante conhecido na região. O velório reuniu dezenas de jogadores, além de amigos e familiares, na localidade de Lagoa das Pedras.
Durante toda a despedida, na residência do jogador, a cadela permaneceu ao lado do caixão de Luan. "O amor de um animal é o mais puro e verdadeiro que existe", comentou um amigo de Luan. A imagem foi compartilhada em redes sociais e também comoveu quem viu a imagem.
Avião alugado pelo Governo do Ceará é o jato turbinado Learjet 45 (PR-SZA) de grande porte. Foto: Daniel popinga/portal do aviador)
O Governo do Estado do Ceará já dispendeu este ano, por meio da Casa Civil, um total de R$ 9.902.185,00 com pagamento de aluguel de dois aviões a serviço do gabinete do governador Elmano de Freitas (PT), de acordo com informações disponíveis no Portal da Transparência.
Elmano tem viajado quase toda semana para Brasília em um jato alugado. O total já empenhado este ano para pagar o serviço é de R$ 10.694.158,34.
As aeronaves têm condições de realizar voos nacionais e internacionais, como indicam as especificações do Governo. A menor delas é o avião King Air da empresa cearense Terral Tãxi Aéreo. Para usar essa aeronave, o Governo gastou R$ 1.445.965,00 em despesas efetuadas entre fevereiro e julho deste ano. A segunda aeronave alugada é da empresa paranaense Executive Air Taxi Aéreo. Trata-se de um avião modelo jato turbinado (Learjet 45 PR-SZA), de grande porte. Neste semestre, os gastos com fretamento desse avião somam R$ 8.456.220,00.
Passageiros
As duas aeronaves são de uso do governo do Estado, embora portarias da Casa Civil discriminem outros gastos com passagens aéreas, número de diárias e ajuda de custo para viagens de secretários e outros servidores em voos comerciais.
Os dados publicados no Portal da Transparência não disponibilizam o itinerário das viagens, nem os nomes dos passageiros, apenas o valor pago às empresas pelo fretamento dos aviões.
Fontes ouvidas pelo O Otimista relataram que a aeronave à disposição do governador comumente sai taxiando do Aeroporto Internacional Pinto Martins para a pista do Ciopaer – Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas do Governo do Estado, de onde decola. O Otimista solicitou a lista de passageiros dos voos do governador à Anac – Agência Nacional de Aviação Civil e à Fraport, que disseram não ter essas informações.
Contratos
As duas empresas citadas, Terral Taxi Aéreo e Executive Air, têm contratos de locação de aeronaves assinados com o Governo do Ceará desde gestões anteriores. A Terral Táxi Aéreo presta serviço ao Governo desde, pelo menos, 2007. O último contrato entre a locadora e a Casa Civil data de julho de 2021 com duração até julho de 2024.
Apenas no primeiro semestre do ano passado, a Casa Civil pagou à Terral Táxi Aéreo R$ 2.579.248. O gasto anual foi de R$ 4.714.298. Já a Executive Air tem contratos firmados com o Governo a partir de 2017. A última contratação publicada foi assinada em dezembro de 2022 com data de término em dezembro de 2023.
A título de comparação, em 2022, durante a gestão dos ex-governadores Camilo Santana (PT) e Isolda Cela (sem partido), foi gasto um total anual de R$ 14.348.428,00 com fretamento das aeronaves, de acordo com as informações do Portal da Transparência.
Para a curitibana Executive Air Taxi Aéreo, em 2022, o Governo pagou com fretamento de aeronave, entre fevereiro e julho, R$ 5.527.880,00. No fim do ano esse valor alcançou R$ 9.634.130,0000.
Helicóptero
O uso frequente de aeronaves pelo governador do Ceará e por alguns secretários tem sido alvo de críticas da oposição e de setores que não veem austeridade no uso dos recursos públicos. Terça-feira (18) chamou a atenção Elmano chegar a evento na cidade de Eusébio, vizinho a Fortaleza, de helicóptero avaliado em US$ 15 milhões e cuja hora de voo custa R$ 15 mil, segundo estimativa de fontes ouvidas pelo O Otimista.
Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou alerta para que os clientes não caiam no golpe.
Recém lançado pelo governo federal, o Programa Desenrola Brasil para renegociação de dívidas vem sendo alvo de criminosos que tentam aplicar golpes por meio de links falsos. Nesta quinta-feira (20), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou alerta para que os clientes não caiam no golpe.
Foto: Reprodução
O Desenrola Brasil tem como principal objetivo reintroduzir pessoas com restrição de crédito na economia, permitindo melhores condições de renegociação de dívidas bancárias.Segundo a Febraban, criminosos podem aproveitar o programa para aplicar golpes por meio de links falsos e da engenharia social, que usa técnicas para enganar o usuário para que ele forneça dados confidenciais, além de realizar transações financeiras para o golpista.
Desenrola Brasil está na primeira fase
Nessa primeira fase do programa, as instituições financeiras limpam o nome das pessoas com débitos de até R$ 100. A dívida não é perdoada. Apenas o devedor deixa de ficar com o nome sujo e pode contrair novos empréstimos e fazer operações como fechar contratos de aluguel.
Há ainda a possibilidade de renegociação de débitos com bancos por devedores com renda de até R$ 20 mil. O Desenrola só abrange dívidas contraídas até 31 de dezembro do ano passado.
“É muito importante que o cliente não clique em links recebidos por aplicativos de mensagens, de redes sociais e patrocinados em sites de busca. Faça você mesmo o contato com o seu banco. Fique atento para que não sejam aceitas propostas de envio de valores com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas. Reforçamos que somente é possível renegociar as dívidas nos canais oficiais dos bancos”, disse, em nota, Adriano Volpini, diretor do Comitê de Prevenção a Fraudes da Febraban.
Como se prevenir dos golpes
A Febraban orienta que as pessoas interessadas em renegociar as dívidas dentro do Desenrola Brasil busquem informações apenas dentro dos canais oficiais dos bancos que aderiram ao programa, como nas agências, no internet banking ou em seus aplicativos bancários. Se for negociar no internet banking, a entidade orienta que, para o acesso, o próprio usuário digite o endereço da instituição financeira.
Se o cliente desconfiar de alguma proposta ou do valor, ele deve em contato com o banco nos seus canais oficiais. Além disso, somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o usuário pode ter os valores debitados da conta, nas datas acordadas. Outro alerta é, em caso de boletos, checar na hora do pagamento se está sendo feito realmente para a instituição financeira com a qual o cliente tem a pendência.
A Febraban acrescenta que não envia comunicado para renegociar dívidas no Desenrola. Caso receba qualquer mensagem com o logotipo da entidade ou de bancos, o cliente deve descartá-la e entrar em contato com os canais oficiais da instituição financeira, como agência, internet banking e aplicativo bancário.
Corinthians e Grêmio vão fazer o primeiro duelo do mata-mata com apoio das suas respectivas torcidas
Foto: Lucas Figueiredo/CBF
O sorteio na sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) no começo da tarde desta segunda-feira, 17, definiu os mandos da semifinal da Copa do Brasil. São Paulo e Flamengo conquistaram o direito de decidir em casa a vaga para a final contra Corinthians e Grêmio, respectivamente.
As semifinais serão disputadas nas semanas de 26 de julho e 16 de agosto. Atual campeão, o time de Sampaoli busca o pentacampeonato, enquanto os comandados de Renato Gaúcho querem empatar com o Cruzeiro, maior campeão do torneio, com seis taças. Entre os paulistas, o Corinthians tem como meta o tetra e o São Paulo, o título inédito.
Jogo de ida
Corinthians x São Paulo - Neo Química Arena
Grêmio x Flamengo - Arena do Grêmio
* Jogos na semana de 26 de julho
Jogo de volta
São Paulo x Corinthians - Morumbi
Flamengo x Grêmio - Maracanã
* Jogos na semana de 16 de agosto
Nas quartas de final, o Flamengo passou pelo Athletico-PR após vencer os dois duelos. Já o Grêmio eliminou o Bahia em disputa de pênaltis. No outro lado da chave, o Corinthians também precisou das penalidades para passar pelo América-MG enquanto o São Paulo sobrou e venceu o Palmeiras nas duas partidas.
Além das vagas para a final da Copa do Brasil, os classificados garantirão R$ 30 milhões de premiação, somando as bonificações desde o início da competição.
O Ministério da Saúde anunciou uma ampliação em 30% dos valores destinados a custeio do Serviço Móvel de Urgência (Samu 192). O percentual representa, segundo a pasta, um incremento de R$ 396 milhões por ano nos repasses. O Ceará será contemplado com 33 novos veículos.
“Com o reajuste, o total destinado ao serviço passará de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,7 bilhão por ano. O aumento busca minimizar a sobrecarga nos municípios e também é uma forma de incentivar a universalização do Samu 192, que desde 2013 não recebia atualização nos valores de custeio”, informou, em nota, o ministério.
De acordo com a pasta, um novo processo licitatório será concluído ainda este ano visando a ampliação da frota. O investimento previsto é de R$ 842 milhões para aquisição de 1.886 novos veículos, sendo que 1.633 unidades serão distribuídas para renovação de frota; 185 terão como destino novas unidades de Suporte Básico (USB); e 68 veículos servirão às novas unidades de Suporte Avançado (USA).
“O atual contrato para fornecimento de veículos ainda possui 239 novas unidades a serem entregues este ano. Os veículos serão usados para renovar a frota do Samu 192 referente aos anos de 2015 e 2016”, informou o ministério.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) acionou a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, para pedir o 'julgamento imediato' de uma ação que pode garantir a magistrados de todo o País a chamada licença-prêmio: três meses de férias já concedidos a juízes e desembargadores dos tribunais estaduais a cada cinco anos, com a possibilidade de 'venda' do período - ocasião em que eles embolsam os subsídios correspondentes.
Em busca da licença-prêmio, os magistrados federais já têm direito - a exemplo dos colegas estaduais - a dois meses de férias por ano, conforme previsão da Lei Orgânica da Magistratura, em vigor desde 1979 (governo do general João Figueiredo).
Caso não usufruam do descanso, os magistrados estaduais podem 'vender' o período para seus respectivos tribunais, o que acaba estourando em muito o teto do funcionalismo. Como mostrou oEstadão, nos últimos seis anos os tribunais gastaram ao menos R$ 3,5 bilhões com a 'compra' de férias de juízes e desembargadores estaduais.
As férias duplas dos magistrados, garantidas há 44 anos pelo regime de exceção, já foram questionadas publicamente pelo ministro Gilmar Mendes, doSTF. Em maio, ele bradou 'acabem com as férias de dois meses', após o que considerou uma tentativa de magistrados de retardarem o julgamento sobre o modelo de condução de processos pelo 'juiz de garantias'.
Agora, os juízes federais recorrem à Corte máxima para que ela decida com urgência sobre a possibilidade de também receberem as férias-prêmio - seguindo a rotina de privilégios dos estaduais.
A toga federal alega que o tema é de 'extrema importância para a magistratura nacional'. Os magistrados federais pleiteiam o benefício alegando que também promotores de Justiça e procuradores do Ministério Público recebem a 'licença-prêmio'.
Eles pedem que o Supremo declare a 'simetria integral' entre a magistratura nacional e o MP. Argumentam que essa banda da toga e do Ministério Público 'não pode estar sujeita a regime mais favorável do que as demais carreiras do serviço público'.
AoEstadão, o presidente da Associação dos Juízes Federais, Nelson Alves, afirmou que o pronunciamento do Supremo sobre o tema vai 'reconhecer a efetiva posição da magistratura dentro do cenário remuneratório do serviço público'.
"A Constituição Federal estipula que o teto constitucional toma por base o Poder Judiciário (STF). Além disso, a Constituição também estipula que deve haver simetria entre Magistratura e MP, conforme o CNJ já decidiu desde 2011. Assim, os juízes federais aguardam o reconhecimento dessa situação também pelo STF, devendo ser a magistratura o paradigma remuneratório dentro das carreiras jurídicas", frisa Nelson Alves.
O pedido para que o tema retorne à pauta do Supremo foi encampado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). A entidade sustenta que o tema já esteve liberado para julgamento várias vezes.
O caso foi retirado da lista de discussão da Corte máxima cinco vezes. As manifestações da Ajufe e da Anamatra aportaram no Supremo às vésperas do recesso judiciário, nos dias 26 e 27 de julho últimos.
Desde o dia 1º a Corte opera em regime de plantão - só para decisões urgentes. Neste período, quem responde pelo STF é a presidente, Rosa Weber. Mesmo com a pausa, alguns ministros do STF seguem trabalhando, entre eles o relator da ação que inquieta a magistratura federal, ministro Alexandre de Moraes. Nem ele, nem Rosa, até o momento, se manifestaram sobre as solicitações dos juízes federais e trabalhistas.
Os pedidos foram protocolados no bojo de uma ação que tramita no STF desde julho de 2017. Em outubro do mesmo ano, o Supremo reconheceu a repercussão geral do tema - ou seja, a decisão da Corte máxima vai valer para todos os magistrados do País.
Um mês depois, em novembro de 2017, Alexandre de Moraes decretou a suspensão de todas as 'demandas pendentes' que tratem das férias-prêmio no País. Tal medida é tomada em todos os processos que a Corte reconheça a repercussão-geral.
Em 2018, a então procuradora-geral da República Raquel Dodge, antecessora de Augusto Aras na chefia do Ministério Público Federal, deu parecer alinhado aos interesses dos magistrados - e também sem bater de frente com o privilégio que já é garantido ao MP.
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Na época, Dodge argumentou que o caso não tratava de 'aumento de vencimentos', mas de 'isonomia' e da aproximação entre os 'regimes jurídicos' das carreiras da magistratura e do MP.
"Inegável a simetria entre os regimes do Ministério Público e da Magistratura deve se estender também, em reverência à lógica constitucional, ao plano das vantagens funcionais atribuídas às referidas carreiras", ressaltou a procuradora.
A polêmica sobre as 'férias-prêmio' de juízes parte de um caso específico, o de um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em Alagoas. Em 2016 ele entrou com uma Reclamação na Corte máxima alegando 'adquirido direito' às férias-prêmio relativas a 2011, quando completou cinco anos naquela Corte regional.
No entanto, ainda de acordo com o desembargador, o tribunal 'nega reconhecer' o benefício. O magistrado sustenta que seu direito ao prêmio de três meses de férias está ligado a uma decisão do Conselho Nacional de Justiça que, em 2011, reconheceu a simetria entre as carreiras do MP e do Judiciário.
O benefício que o juiz visa obter é previsto no Estatuto do Ministério Público da União, para as carreiras do órgão. Na Lei Orgânica da Magistratura, em vigor desde 1979, não há menção ao penduricalho.
Juízes também querem garantir adicional por tempo de serviço e reclamam de 'castas' na magistratura
Dias antes de acionar o STF em busca da retomada do julgamento sobre a licença-prêmio, a Associação de Juízes Federais acionou a Corte máxima para garantir o pagamento de quase R$ 1 bilhão em penduricalhos aos magistrados. A entidade questiona uma decisão do TCU que barrou os repasses retroativos do Adicional por Tempo de Serviço (ATS).
Além da movimentação no STF, os juízes preparam mobilização nacional contra o que chamam de 'ausência de unicidade' da magistratura. Eles dizem que juízes e desembargadores estaduais têm 'vantagens bem superiores' e argumentam que a situação cria 'castas' na classe. Pregam que todos devem ter 'idêntica remuneração, porquanto prestam o mesmo serviço à população'.
O juiz federal Nelson Alves - presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) - aponta que o pedido para decisão sobre a 'licença-prêmio' é um dos pilares da mobilização da categoria, junto do 'respeito à independência dos juízes, a declaração de inconstitucionalidade da PEC dos precatórios, e a efetiva aplicação do princípio da unicidade da magistratura nacional'.
Nelson Alves ressalta que seus pares querem que 'não haja diferenças remuneratórias entre as magistraturas estaduais e a da União'.
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