Novo modelo da CNH começará a ser emitido a partir de quarta-feira

 

A partir deste 1º de junho, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ser emitida em um novo formato. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o documento ficará “mais moderno” e, cumprindo determinações legais, possibilitará o uso do nome social e da filiação afetiva do condutor que assim desejar.

Foi também incorporado um código internacional utilizado nos passaportes, que permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros. Como terá informações impressas em inglês e francês, além do português, o documento facilitará o uso em outros países.

As mudanças estavam previstas desde dezembro de 2021, quando o Conselho Nacional de Trânsito publicou a Resolução nº 886, que regulamenta especificações, produção e expedição da CNH.

A substituição da CNH não é obrigatória. Ela será implementada de forma gradual para novas habilitações, na medida em que os condutores venham a renovar ou emitir a segunda via do documento.

Conforme previsto na resolução – que detalha os itens de segurança que passarão a ser adotados e apresenta como será o visual do documento -, a nova versão da carteira de motorista trará uma tabela para identificar os tipos de veículos que o condutor está apto a conduzir, bem como informações sobre o exercício de atividade remunerada do motorista e possíveis restrições médicas.

A nova CNH adotará uma nova cor. Além do verde, terá também o amarelo e novos elementos gráficos para dificultar a falsificação e fraudes. O documento terá um QR Code e poderá ser expedido nos formatos físico, digital ou ambos.

Agência Brasil

EM MENOS DE UM MÊS, NÚMERO DE MORTES POR CHIKUNGUNYA NO CEARÁ QUASE DOBRA

 

O número de mortes causadas pela chikungunya no Ceará saltou de seis para 11 entre as semanas epidemiológicas 17 e 20, no intervalo de 24 de abril a 21 de maio. Percentualmente, o crescimento chega a 83%. A informação consta no mais recente Boletim de Arboviroses do Estado, que será divulgado na próxima segunda-feira, 30, e foi antecipada pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa). No período analisado, também houve o registro de quatro mortes por dengue. As duas doenças tem como vetor o mosquito Aedes aegypti, também transmissor do zika vírus.

De acordo com o documento, entre 1º de janeiro e 21 de maio deste ano, o Ceará notificou 68,5 mil casos suspeitos de arboviroses, sendo 38,2 mil registros de dengue, 29,5 mil de chikungunya e 765 de zika.

O número de confirmações, no entanto, foi quase quatro vezes menor: 17,5 mil casos – 6.956 (dengue), 10.569 (chikungunya) e 8 (zika). Em relação ao boletim divulgado no mês anterior, houve aumento de 87% nas notificações e de 165% no total de casos confirmados.

Segundo a Sesa, entre abril e maio o Ceará contabilizou mais cinco óbitos por chikungunya, ante a seis que haviam sido confirmadas até a semana epidemiológica 16. No total, foram cinco ocorrências em Barbalha, quatro em Juazeiro do Norte, uma em Fortaleza e uma em Boa Viagem. As vítimas tinham idades entre 21 e 93 anos, sete do sexo masculino e quatro mulheres. Em 2021, o Ceará não havia registrado mortes em decorrência da doença.

Além do aumento nas mortes provocadas pela chikungunya, o boletim mais recente também trouxe o registro de quatro mortes por dengue, duas em Quixadá, uma em Aratuba e a outra em Massapê. Os óbitos ocorreram entre 1º de março e 1º de maio e envolviam pessoas de 2 a 52 anos de idade.

No ano passado, nenhuma morte por dengue havia sido registrada no Estado. Segundo a Sesa, em 2022 já foram confirmados 44 casos de dengue com “sinais de alarme” — sintomas moderados, sem necessidade de internação — e cinco casos graves, quando há hospitalização devido aos sintomas mais agudos.

Projeto de Lei propõe gratuidade para emissão de documentos roubados ou furtados

Um projeto de lei propõe que deixe de ser cobrada a taxa de emissão da segunda via de documentos federais que foram roubados ou furtados. Para receber a isenção, a vítima deverá apresentar ao órgão emissor o boletim de ocorrência, no qual conste a numeração dos documentos, no prazo de 60 dias contados do registro policial do roubo ou furto.

O PL indica que os cidadãos que comunicarem falsamente o roubo ou furto deverão pagar a taxa e uma multa de 20%.

2ª VIA GRATUITA

Atualmente, é isento de pagar a taxa da 2ª via de documentos federais quem se encaixa em um desses requisitos:

• Ganha até um salário mínimo;
• Está inscrito no Cadastro Único;
• Homens acima de 65 anos;
• Mulheres acima de 60 anos;
• Desempregados há mais de 3 meses;
• Erro na digitação do RG constatado no prazo de 90 dias.

Como é que pode ? Parambu têm mais que o dobro de servidores temporários do que os efetivos. MP determina realização de concurso

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Parambu, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no último dia 19 de maio, para que o Município de Parambu realize concurso público, sendo que todas as etapas do certame já estão previstas no documento firmado, inclusive para a nomeação dos candidatos aprovados. Ainda como parte do acordo, no prazo de 10 dias, a Prefeitura deve encaminhar à Câmara Municipal e à Promotoria o projeto de lei que substituirá leis anteriores, diminuindo de 1.823 para 333 os cargos em comissão na estrutura administrativa do Município, o que representa redução de 72%. Atualmente o município possui cerca de 895 cargos efetivos vagos. 

O acordo foi firmado entre o MPCE, representado pelo promotor de Justiça Jucelino Oliveira Soares, e o Município de Parambu, tendo como compromissário o prefeito Rômulo Mateus Noronha. Com um total de 19 cláusulas, no TAC o Chefe do Executivo reconheceu a inconstitucionalidade das leis locais que criaram milhares de cargos comissionados desprovidos de destinação à chefia, direção ou assessoramento, conforme determina a Constituição Federal, as leis e a Jurisprudência pacificada do Supremo Tribunal Federal. Assim, estão sendo revogadas as leis que criaram os cargos comissionados irregulares, dentre elas a Lei Municipal nº 987/2017, que continha 1.823 cargos em comissão. 

Outra ilegalidade sanada pelo TAC entre o MPCE e o Chefe do Executivo, foi a previsão na legislação do Município de percentual dos cargos em comissão para servidores efetivos, previsto como obrigatório pelo art. 37, V, da Constituição Federal. Segundo o projeto de lei apresentado na Promotoria de Justiça, entre outros pontos, “fica estabelecido o percentual de 20% dos cargos em comissão e funções de confiança a serem ocupados por servidores de carreira técnica ou profissional do próprio município”. 

O TAC também obriga o Município a realizar estudo técnico e levantamento da real necessidade de servidores em todas as secretarias municipais, apresentando os resultados à Promotoria de Justiça. Em seguida, conforme os termos firmados, a Prefeitura deverá iniciar os procedimentos para realização do concurso público. Atualmente o Município conta com cerca de 1.600 servidores temporários e cerca de 895 cargos efetivos vagos. Há ainda uma determinação de afastamento imediato de todos os servidores temporários municipais transitada em julgado, em resposta à Ação Civil Pública ingressada pelo MPCE. 

Prazos 

De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta, deve ser enviado à Promotoria de Justiça de Parambu e à Câmara Municipal, no prazo de 10 dias, o Projeto de Lei destinado à reestruturação, redefinição e racionalização de todos os cargos em comissão no Município, detalhando funções e remunerações. Também cabe à administração municipal realizar estudo sobre a real necessidade de servidores em todas as secretarias municipais e sobre como atender a essa demanda através da oferta de vagas em concurso público. As providências a serem adotadas devem ser informadas à Promotoria no prazo de 60 dias.  

Já a licitação ou dispensa de processo licitatório para contratar a entidade realizadora do certame deve ser concluída em até 90 dias. Também ficou acertado que o edital não poderá ter qualquer dispositivo que beneficie os atuais comissionados e contratados temporariamente. Todas as fases do concurso devem ser concluídas até 30 de junho de 2023, sendo que as nomeações devem acontecer ao longo do segundo semestre de 2023. Até o dia 20 de dezembro de 2023, a Prefeitura deverá enviar à Promotoria de Justiça de Parambu a comprovação da nomeação dos aprovados.  

Com o TAC, a Prefeitura se compromete a não mais contratar temporariamente, salvos os casos previstos em lei. Em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas, será aplicada multa de R$ 1.000,00 por dia de atraso nos prazos e obrigações para conclusão, homologação do concurso e nomeação dos aprovados. 

Site: MPCE

Zé do Valério é condenado a 30 anos de prisão pela morte de jovem em Pedra Branca

 

O Tribunal da 3ª Vara do Júri de Fortaleza acatou denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) e sentenciou o vaqueiro José Pereira da Costa, conhecido como “Zé do Valério”, a 30 anos, um mês e 15 dias de prisão pelo assassinato da estudante universitária Daniele de Oliveira Silva. 

No julgamento, que ocorreu no Fórum Clóvis Beviláqua em Fortaleza nesta quarta-feira (25/05), o MPCE foi representado pelos promotores de Justiça Cibelle Nunes de Carvalho, que atualmente responde pela Promotoria de Justiça de Pedra Branca, cidade onde o crime ocorreu, e Walter Silva Pinto Filho, titular da 63ª Promotoria de Justiça de Fortaleza. O Júri condenou Zé do Valério pelos crimes de homicídio – com quatro qualificadoras (motivo torpe, meio cruel, recurso que impossibilitou a defesa da vítima e feminicídio) – e estupro.

O crime

O crime ocorreu em 24 de abril de 2019, no Sítio São Gonçalo, zona rural do município de Pedra Branca. Por volta das 12h, o denunciado teria constrangido a vítima mediante violência e grave ameaça, a ter conjunção carnal e prática de atos libidinosos, matando-a cruelmente, por motivo torpe e por razões da condição de sexo feminino, além de impossibilitar sua defesa.

De acordo com o que foi apurado em laudos, exames periciais e depoimentos, a vítima estava sozinha produzindo queijos artesanais e foi abordada por Valério com uma arma de fogo, obrigando-lhe a ir até ao matagal, quando teria cometido os atos criminosos. O acusado foi procurado durante meses pela Polícia e, quando foi capturado, confessou a prática do homicídio perante autoridade policial.

Denúncia

Diante dos fatos e investigações, o MPCE denunciou o vaqueiro em dia 5 de agosto de 2019. Em 19 de dezembro do mesmo ano, o juiz Carlos Henrique Neves Gondim, que à época respondia pela Comarca de Pedra Branca, determinou que Zé do Valério fosse levado a Júri Popular, tendo ainda indeferido ao réu o direito de recorrer em liberdade.  

Site: MPCE

Falha clamorosa no sistema de saúde de Sobral. Paciente é solicitado a comparecer para consulta há quase um ano de seu falecimento

 

Cidadão que morreu há quase um ano é convocado para consulta pela Secretaria de Saúde de Sobral. O paciente, o Sr. Francisco Rogenio Martins do Nascimento (in memorian), foi chamado para uma consulta médica em atenção especializada com médico neurologista.

Um fato lamentável, pois o "paciente" há quase um ano está morto!

Com informações do Repórter Paulo Porfírio

Projetos para bloquear celulares em cadeias estão parados há 10 anos

Ao menos três projetos de lei que propõem o uso de bloqueadores de sinal de celular em presídios estão parados no Congresso Nacional há mais de dez anos. O uso de telefones nas cadeias é um dos desafios do país na área de segurança pública.

Em 2021, só na Operação Modo Avião, realizada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), foram apreendidos 5.974 aparelhos em 53 unidades prisionais — uma média de 15 celulares por dia. Esse dado não abrange todas as apreensões no país, porque o governo federal não tem uma estatística sobre os 1.381 presídios brasileiros.

O Depen é responsável direto apenas pelos cinco presídios de segurança máxima do Brasil, que ficam em Brasília (DF), Catanduvas (PR), Porto Velho (RO), Campo Grande (MS) e Mossoró (RN) — locais onde nunca houve registro da entrada de aparelhos.

As unidades federativas adotam medidas de acordo com a realidade de cada uma para prevenção de entrada de materiais ilícitos nas prisões, pois elas são as responsáveis pela administração direta das penitenciárias estaduais e distritais.

“O Depen, por outro lado, tem realizado o papel de apoiar as administrações penitenciárias como com a Operação Modo Avião e a doação de equipamentos que possam colaborar com  a segurança das unidades, como os de revista eletrônica, que podem inibir e evitar a entrada de materiais ilícitos dentro das unidades”, afirma Tânia Fogaça, diretora-geral do órgão.

Na sexta-feira (20), por exemplo, a Polícia Civil de Goiás prendeu 18 integrantes de uma quadrilha especializada no ingresso de celulares e drogas na Casa de Prisão Provisória, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. De acordo com o inquérito policial, em 2021 foram constatados 85 registros relativos à atividade de drones para entrega desses itens dentro do presídio goiano, contra apenas sete ocorrências no ano de 2020.

Celular custa até R$ 15 mil na cadeia

Ao R7, um agente penitenciário de Goiás contou que um celular pode custar até R$ 15 mil dentro do presídio. “Fica entre R$ 6.000 e R$ 15 mil. Também tem muitos presos que tentam fazer uma barganha com os agentes, oferecem por exemplo R$ 10 mil para entrar com celular no presídio. Funciona mais ou menos assim”, comenta.

Os celulares também são escondidos dentro de alimentos e produtos de limpeza. “Alguns familiares tentam também fazer fundos falsos e vasilhas de materiais de higiene, então a gente confere tampas, sabonetes líquidos, detergentes, desinfetantes.”

Projetos de lei

O Brasil não tem uma legislação única que obrigue, por exemplo, à instalação de bloqueadores de celular em presídios. Há anos, projetos que tratam do tema não avançam no Congresso. O projeto de lei 5926/2016, de autoria do Cabo Sabino (PR-CE), propôs o aumento da pena para o crime de ingresso ou facilitação de entrada de aparelho eletrônico, rádio ou similar, em presídios. A proposta foi arquivada em 2017.

Bloqueadores: burocracia e preço alto

Para o perito Eduardo Tagliaferro, especialista em computação forense, uma série de limitações técnicas, econômicas e jurídicas ajudam a explicar por que o bloqueio do sinal de celular nas penitenciárias brasileiras não avançou. Embora ele concorde que bloqueadores de celular possam ajudar a diminuir a comunicação de presos em presídios, ele alerta para outro risco: a velocidade das transformações tecnológicas pode tornar equipamentos obsoletos rapidamente.

“No caso da tecnologia dos bloqueadores de celular, é importante dizer que isso requer um grande investimento público e privado. A telefonia muda a cada semana, já estamos perto do 5G no Brasil e a própria tecnologia do dispositivo avança e melhora a cada dia. No meu ponto de vista, por mais que o estado e as operadoras invistam em bloqueadores, nunca vai ser uma cobertura completa e eficiente por causa do avanço tecnológico”, comenta.

Outros pontos destacados pelo especialista são a pressão que operadoras de celulares fazem para que a matéria não avance e a dificuldade em instalar bloqueadores que não prejudiquem a segurança da população que vive nas proximidades de áreas de segurança. “Esse bloqueio tem que estar muito bem configurado para não prejudicar a segurança do cidadão e a segurança do presídio, porque quando a gente faz um bloqueio dentro de uma área, não bloqueia só o detento, mas tudo o que está ali dentro”, destaca.

Para ele, a solução estaria na engenharia da construção dos presídios. “Penso que, para o futuro, a solução seria a construção dos presídios como uma gaiola de Faraday, que é uma espécie de tela de metal que bloqueia sinais, e que poderia ser colocada dentro das paredes dos presídios, por exemplo, o que já criaria essa barreira de sinal”, completa.

R7

Tempestade Yakecan não deve chegar ao Ceará, analisa Funceme

O fenômeno que está causando ventos de até 110km/h na região Sul do Brasil não deve afetar o Ceará, de acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). O órgão examina que devido à distância, bem como a diferença climática das regiões, o Estado não deve enfrentar complicações. Nome do fenômeno tem origem tupi-guarani e significa “som do céu”.

O meteorologista da Funceme, Agustinho Brito explica que essa modificação é ocasionada, principalmente, pelo aumento na velocidade dos ventos. “Ciclones são classificados em depressão subtropical e tempestade subtropical. A depressão subtropical acarreta ventos de até 63 km/h, já a tempestade subtropical possibilita ventos com maiores velocidades, que podem chegar a 118km/h.”

Agustinho informa que o Estado não deve lida com nenhuma alteração ocasionada pela tempestade, porém alerta para o aumento no número de precipitações a partir deste sábado, 21.

O meteorologista destaca que essa mudança acontece devido à uma frente fria, que não está relacionada ao fenômeno Yakecan. Brito sinaliza que a tempestade está se distanciando da região Nordeste

Governo Federal repassa R$ 202,4 milhões para o Ceará

O Governo Federal vai realizar, nos dias 20 e 24 de maio, o repasse de R$ 202,49 milhões para o estado cearense e seus municípios relativos à arrecadação dos bônus de assinatura do leilão dos excedentes da cessão onerosa dos campos de Sépia e Atapu, no Pré-Sal. O leilão para exploração de petróleo e gás natural, realizado em dezembro de 2021, rendeu bônus de assinatura total de R$ 11,1 bilhões e os investimentos previstos são de cerca de R$ 204 bilhões.

“Os recursos serão repassados aos 26 estados, Distrito Federal e todos os 5.569 municípios do Brasil e podem ser investidos na educação, saúde e obras de infraestrutura. Esse repasse foi possível graças à atração de capitais privados realizada pelo Governo Federal por meio dos nossos leilões. Os recursos serão revertidos diretamente para o bem-estar da nossa população”, afirma o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.

Esse foi o 2º maior leilão de petróleo e gás do mundo. Cabe destacar que o maior leilão do mundo também foi realizado durante o Governo Bolsonaro, em 2019 (campos de Búzios e Itapu). Com os dois leilões, o Governo Federal repassou, de forma inédita e voluntária, cerca de R$ 20 bilhões a estados e municípios.

Os oito leilões de petróleo e gás natural realizados no Governo Bolsonaro garantem investimentos de mais de R$ 800 bilhões e arrecadação governamental superior a R$ 1 trilhão, ao longo de 30 anos, com expectativa de criação de mais de 500 mil empregos.

Confira repasse transferido para algumas cidades da região

Crateús - R$ 677.196,21

Hidrolândia -  R$ 318.875,75

Ipu - R$ 471.625,72

Ipueiras R$ 466.690,52 

Nova Russas R$ 422.549,36      Com informações da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

 

Mais um corrupto que ganha liberdade. Barroso concede regime aberto a Marcos Valério, do Mensalão

Operador do Mensalão foi condenado a 37 anos de prisão, inicialmente em regime fechado

Ministro Barroso concedeu regime aberto a Marcos Valério Fotos: Nelson Jr./SCO/STF // 

Com base em dispositivo do pacote anticrime, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu a progressão do regime semiaberto para o aberto a Marcos Valério, condenado no Mensalão a 37 anos, 5 meses e 6 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro.

No entanto, Marcos Valério vai seguir em prisão domiciliar – a qual lhe foi concedida em razão da pandemia da Covid-19. Isso porque, segundo Barroso, informação prestada pelo juízo de Nova Lima (MG) indica que não há, naquele local, “estabelecimento prisional adequado para o cumprimento de pena em regime aberto” – no qual o condenado pode trabalhar durante o dia e, à noite, deve se recolher em casa de albergado.

Assim, segundo o despacho do ministro do STF, será mantida a prisão domiciliar do condenado no Mensalão “enquanto perdurar a situação informada, por se tratar de medida aplicável a todos os apenados que se encontram na mesma situação”.

No despacho, Barroso também reiterou a obrigatoriedade do integral pagamento da multa imposta na condenação. O valor atualizado do débito é de R$ 10.348.656,67.

No entanto, apesar de frisar a “obrigatoriedade do integral adimplemento” do montante, o ministro do STF entendeu que não era possível concluir, ao menos até o momento, pela configuração de “inadimplemento deliberado”. Tal reconhecimento poderia impedir a progressão de regime de Marcos Valério.

O entendimento de Barroso tem relação com o bloqueio judicial dos bens e da renda mensal atual recebida pelo condenado, no valor de R$ 2,8 mil.

Ao analisar o caso de Marcos Valério, Barroso entendeu que incide, no caso do condenado no Mensalão, o novo porcentual para progressão de regime – de 16% de cumprimento da pena na hipótese de apenado primário e crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça.

*AE

Polícia apura uso de estudantes de Medicina na Bolívia e no Paraguai no tráfico de drogas

 Alunos estariam atuando no transporte dos entorpecentes

                                               Imagem Ilustrativa Foto: Pixabay

Estudantes brasileiros que cursam Medicina na Bolívia e no Paraguai estão sendo cooptados como “mulas” pelo tráfico para transportar drogas ao Brasil. Somente na capital paulista, dois deles foram presos em flagrante pela Polícia Civil em um mesmo terminal rodoviário em um período de três meses. As suspeitas são que há mais casos ocorrendo, o que tem ligado o alerta de investigadores.

Conforme o Departamento de Operações de Fronteira (DOF), vinculado à Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, o aliciamento passou a ser uma das formas usadas na tentativa de ludibriar a fiscalização da polícia. Investigações apontam que o lucro dos estudantes que transportam drogas – que normalmente têm um perfil mais caro, como cocaína e skank – pode chegar a R$ 5 mil em uma única remessa.

– Chamou a atenção, em um período de três meses, dois estudantes que fazem Medicina fora do Brasil nessa situação – disse o delegado Fernando Santiago, titular da 4ª Delegacia da Divisão de Investigações sobre Entorpecentes (Dise) do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) da Polícia Civil.

As prisões dos alunos de Medicina foram feitas em flagrante e ocorreram como parte de investigações que nem sequer tinham estudantes como foco. Mas as semelhanças de perfil das “mulas”, como são chamadas as pessoas cooptadas pelo tráfico para transportar drogas, ligou o alerta da polícia, que agora prevê intensificar as investigações.

– Tivemos três casos em um intervalo de um ano que envolviam estudantes de Medicina – acrescentou o delegado.

Além dos dois que ocorreram neste ano, Santiago relembra que um estudante foi preso no ano passado após ser flagrado transportando cocaína. Ele cursava Medicina no Paraguai.

O caso mais recente ocorreu na última quarta-feira (11). Uma estudante brasileira de 29 anos foi presa após desembarcar no Terminal Barra Funda, na Zona Oeste de São Paulo, com quase 13 quilos de skank na mala. A droga é descrita pela polícia como uma “maconha gourmet”.

– O skank tem um valor de mercado muito próximo da cocaína, é uma droga que tem de ter a planta exata, que é modificada geneticamente – explicou Santiago.

LUCRO
Segundo o delegado, os traficantes pagam por volta de R$ 20 mil por quilo para comprar a droga e passam a comercializá-la no Brasil.

– No varejo, esse valor vai ficar muito maior. Uma ou duas gramas custa de R$ 60 a R$ 80 – disse.

A estudante de Medicina, apontam as investigações, iria lucrar R$ 5 mil com a efetivação da transação. Ela estava com 36 pacotes da droga guardados em uma mala rosa. O ônibus em que estava saiu de Corumbá, Mato Grosso do Sul.

– O caso dessa moça fugiu um pouco da normalidade. Eles costumam apanhar 2, 3, 4 quilos de drogas no máximo, e muitas vezes a droga fica dissimulada na mala – explicou o delegado.

Em fevereiro, um estudante de Medicina de 34 anos foi preso em flagrante com três quilos de cocaína inseridos na mala. Ele veio para a capital paulista em um ônibus de Ponta Porã, Mato Grosso do Sul, e também desembarcou no Terminal Barra Funda. Conforme o delegado, a suspeita é de que o modus operandi seja o mesmo. Com a droga em mãos, os estudantes passam a fronteira de van, carro ou algum outro meio de transporte com pouca fiscalização. Em seguida, pegam ônibus de alguma cidade de Mato Grosso do Sul até a capital paulista.

AE

HOJE vence a 4ª parcela do IPVA 2022 no Ceará

 

 

HOJE, terça-feira, 10 de maio, vence a quarta parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2022 no Ceará. Motoristas devem ficar atento ao prazo para evitar juros e multas.

🔹 O boleto para pagamento do imposto referente ao ano de 2022 pode ser gerado pelos aplicativos Ceará App e Meu IPVA, disponíveis para celulares com sistemas operacionais iOS e Android, ou ainda diretamente no site da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz).

Para gerar o boleto, será necessário informar os seguintes dados:

– Chassi do veículo

– Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam)

– Placa

É possível realizar o pagamento por meio do internet banking, em casas lotéricas e de pontos de pagamento das redes bancárias: Caixa Econômica, Bradesco, Banco do Brasil (BB), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Santander e Itaú, e casas lotéricas. No Ceará, o IPVA de 2022 também poderá ser pago com com cartão de crédito, desde que sejam vinculados ao Banco do Brasil ou ao Bradesco.

🔹 Desconto no IPVA 2022 no Ceará

O pagamento em uma única vez, permitido até o dia 31 de janeiro deste ano, garantiu 10% de desconto sobre o valor total do imposto cobrado. Em outra modalidade de desconto, motoristas cearenses poderiam optar pelo parcelamento em até cinco vezes, com garantia de 5% de desconto e a chance de adicionar até outros 5% de desconto com participação no programa de incentivo fiscal Sua Nota Tem Valor.

As pessoas cadastradas no programa que tenham pontos acumulados entre os meses de julho e novembro de 2021 podem conferir o desconto recebido, que varia entre 2% e 5%, com limite de R$ 1 mil, na opção “Pontuação IPVA” disponível no site ou aplicativo do programa.

A aplicação do desconto referente ao Sua Nota Tem Valor, porém, ocorre de forma automática no ato da geração do boleto de pagamento, conforme a Sefaz.

Ciro testa positivo para Covid e suspende pré-campanha

Ciro Gomes (PDT) testou positivo para a Covid-19 nesta segunda-feira. De acordo com o que ele próprio divulgou nas redes, os sintomas estão leves, mas as atividades de pré-campanha à presidência terão que ser suspensas por um dia. Na terça, ele participará de casa de uma live.
“Infelizmente testei positivo para a Covid. Os sintomas estão leves e, se Deus quiser, breve estarei recuperado. Sou forçado a suspender atividades de pré-campanha”, disse. Ciro esteve em Curitiba neste sábado para agendas políticas.

“Peço aos que tiveram contato mais próximo comigo, nos últimos dias, que façam seus testes mesmo se não estiverem apresentando sintomas E recomendo a todos que se cuidem, pois a pandemia não acabou”, disse. 

Parte do teto de gesso do hospital da Paraípaba desaba e atinge idosa de 84 anos.

Parte do teto do Hospital Municipal de Paraipaba, no interior do Ceará, desabou em cima de uma paciente que estava internada na unidade, na madrugada desta segunda-feira (9). A idosa de 84 anos, foi socorrida por uma equipe médica do próprio hospital, mas não resistiu aos ferimentos. Uma equipe da Perícia Forense compareceu ao local, onde foram feitos os primeiros levantamentos. O caso é investigado pela Delegacia Municipal de Paraipaba, que visa esclarecer as circunstâncias do acidente. A direção do hospital e a prefeitura ainda ainda não se pronunciaram sobre o caso.

 

Mulheres denunciam médico por assédio sexual em Hidrolândia

Uma mulher de 18 anos relatou ter sido assediada por um médico nesta terça-feira (03), em uma unidade de saúde no município de Hidrolândia. O caso aconteceu na UBS Cosma Maurício de Sousa, no distrito de Conceição e foi relatado pela jovem Carla Carvalho em suas redes sociais. A partir do depoimento dela, outras mulheres também se posicionaram e resolveram procurar a Delegacia de Santa Quitéria para prestar queixa na tarde de hoje.

Segundo a vítima, ela deu a luz a quase dois meses e foi até a UBS com quadro de mastite, uma inflamação da mama. Chegando ao local, ela foi encaminhada para a sala do médico para ser atendida. O médico começou o procedimento e suas ações, a princípio para a vítima, eram normais e faziam parte do protocolo do atendimento. Entretanto, Carla conta que o homem começou a fazer insinuações, encostou o órgão genital em seu corpo, tentou agarrá-la e beijá-la.

O médico apontado pelas vítimas é Ricardo Teles Martins, que atende também no Hospital Municipal e em uma clínica particular da cidade. Em seu perfil no Instagram, o profissional afirma ter especialização em ultrassom ginecológica e obstétrica.

Até o fechamento desta matéria, a publicação feita por Carla havia mais de 600 comentários, em sua maioria solidarizando-se com ela e outros de pessoas que contaram ter passado por experiências parecidas em outros momentos, como Maria Liduina Nunes e Francilene Martins.

Em entrevista ao site A Voz de Santa Quitéria, contou que durante uma ultrassom, ele baixou o short dela mais do que deveria e ficou encostando com o cotovelo em sua genitália, mas não havia noticiado por medo. Já a segunda, descreveu que passou por, ao menos, três momentos constrangedores com o médico e que procurou ajuda para a sua situação no ano passado, porém não obteve êxito.

Em nota, a Prefeitura de Hidrolândia comunicou que após tomar conhecimento de "um suposto caso de assédio sexual na unidade, o servidor público foi afastado para melhor elucidação e averiguação dos fatos". O texto conclui repudiando qualquer ato de assédio ou importunação sexual e que zela pelo bom atendimento por parte de todos os servidores aos usuários que utilizam do serviço público municipal.

( Por Thiago Rodrigues)

Juíza é condenada à aposentadoria compulsória por baixa produtividade pela 2ª vez

A juíza de Direito Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis, que atuava na vara de Execução Fiscal de Cuiabá/MT, foi condenada à aposentadoria compulsória pela 2ª vez. O motivo da condenação é a baixa produtividade da magistrada. As informações foram divulgadas pela TV Única, portal de notícias da região.

Dos 13 desembargadores que compõem o Órgão Especial, nove votaram pela aposentadoria compulsória seguindo o voto do relator Carlos Alberto Alves da Rocha. Já Juvenal Pereira optou pela absolvição e Clarice Claudino da Silva pelo afastamento de dois anos. Outros dois magistrados se declararam suspeitos.

De acordo com a TV Única, a defesa da juíza desistiu do recurso que corria no CNJ relativo à sua 1ª condenação.

"Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis (.) vem, por intermédio de seus representantes legais que esta subscrevem, com fundamento no art. 485, VIII do Código de Processo Civil, perante Vossa Excelência, requerer a desistência do PCA (.) considerando que o TJMT prolatou decisão na sessão de hoje, conforme o id 4690109, no sentido de condenar a magistrada à pena de aposentadoria. Desse modo, solicita-se a baixa na distribuição e arquivamento final", diz trecho da decisão.

Currículo

Flávia Catarina Oliveira Amorim Reis ingressou no Judiciário aos 22 anos, em 1985, como assessora da 3ª vara Cível de Cuiabá. No ano seguinte tornou-se diretora administrativa, financeira e patrimonial do recém-inaugurado Fórum de Várzea Grande e em 1987 atuou como magistrada dativa no Juizado de Pequenas Causas em Cuiabá. Depois do concurso da magistratura, passou por diversas comarcas, como Nortelândia, Arenápolis, Nobres, Rosário Oeste, Mirassol D'Oeste e Cáceres, até chegar a 10ª vara Criminal de Cuiabá, onde atuou por 18 anos. Desde 2016 estava na vara de Execução Fiscal.

Fonte - www.migalhas.com.br

Instituto Invox Brasil divulga pesquisa para o governo do Ceará. Vejam o embate entre Capitão Wagner contra os possíveis pré-candidatos do PDT

Divulgada neste domingo (1), pesquisa do Instituto Invox Brasil mostra as intenções de voto para o governo do Ceará em cenários estimulados, quando os nomes dos pré-candidatos são apresentados às pessoas entrevistadas. No levantamento, são testados os nomes de seis cotados. Pelo PDT, na ala governista, aparecem Roberto Cláudio, Izolda Cela, Evandro Leitão e Mauro Filho. O quarteto é analisado contra Capitão Wagner (União Brasil) e Adelita Monteiro (Psol).

Primeiro cenário

O pré-candidato Roberto Cláudio aparece com 39% dos votos, empatado na margem de erro com Capitão Wagner, que registra 37%. Por sua vez, Adelita Monteiro tem 5%. Brancos e Nulos somam 12%. Não Sabe/Não Respondeu ficam em 7%.

Segundo cenário

Mudando o candidato do grupo governista, quem aparece em primeiro lugar é Capitão Wagner, com 45% dos votos. O deputado federal Mauro Filho tem 23% e Adelita Monteiro 8%. Brancos e Nulos somam 16%, Não Sabe/Não Respondeu 8%.

Terceiro cenário
Contra a governadora Izolda Cela, Capitão Wagner permanece em primeiro lugar e marca 48% dos votos. A pedetista tem 23%. Já Adelita Monteiro aparece com 10%. Brancos e Nulos somam 13%, enquanto Não Sabe/Não Respondeu com 6%.

Quarto cenário

Capitão Wagner tem 51% dos votos. Na sequência aparecem o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão, que marca 13%, tecnicamente empatado com Adelita Monteiro, que registra 12%. Brancos e Nulos somam 18%, enquanto Não Sabe/Não Respondeu ficam em 6%

A pesquisa foi contratada pela Platinum Comunicação e registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob protocolo CE-09324/2022. Os pesquisadores realizaram as entrevistas entre os dias 22 e 25 de abril, com 1.602 cearenses. O instituto passou por 58 municípios do Ceará, incluindo Fortaleza. O nível de confiança é de 95%. A margem de erro é de 2,45 pontos percentuais para mais ou para menos.