COAPH é alvo de operação da PF; Sindsaúde ressalta que há anos vem denunciando as falsas cooperativas que atuam nos municípios

 

A Cooperativa de Atendimento Pré e Hospitalar (COAPH), no Ceará, está no centro de uma investigação da Polícia Federal que apura suspeitas de desvios de recursos públicos destinados à saúde no valor que chega a 1 bilhão de reais.

Enquanto o caso ganha repercussão nos veículos de comunicação, o Sindsaúde Ceará ressalta, que as denúncias sobre a atuação de falsas cooperativas e a precarização das relações de trabalho na saúde não são recentes. Há anos, a entidade denuncia um modelo de contratação que, segundo o sindicato, encobre relações de emprego e priva trabalhadores de direitos trabalhistas.

A atuação do sindicato ocorre nas esferas jurídica, política e administrativa, com denúncias aos órgãos de fiscalização e ações judiciais em defesa dos profissionais.

Fruto de uma denúncia do Sindsaúde, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação na Justiça pedindo o reconhecimento do vínculo empregatício dos trabalhadores e a extinção da COAPH por fraude na contratação de mão de obra. O processo sob o nº 0001111-27.2018.5.07.0015 se encontra suspenso no momento, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue sobre a pejotização.

Em março de 2023, a entidade já havia ajuizado ação buscando o reconhecimento do vínculo empregatício de trabalhadores de nível médio contratados pela COAPH para atuar no Hospital Regional de Iguatu. Em julho de 2025, também protocolou denúncia no Ministério Público do Trabalho sobre a atuação da cooperativa nas unidades de saúde de Fortaleza.

Denúncia chegou à OIT

A luta do Sindsaúde ultrapassou as fronteiras do Ceará. Em agosto de 2025, a entidade encaminhou denúncias à Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça, questionando a precarização dos vínculos de trabalho na saúde pública. Segundo informações divulgadas pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a denúncia foi aceita em janeiro de 2026 para análise no âmbito da organização internacional.

O sindicato aponta que trabalhadores contratados por cooperativas cumprem escalas, recebem ordens de chefias e estão submetidos a relações de subordinação, embora nem sempre tenham reconhecido o vínculo empregatício. Para a entidade, essas situações precisam ser investigadas e, quando presentes os requisitos legais, devem resultar no reconhecimento dos direitos trabalhistas correspondentes.

Para o Sindsaúde, a investigação da Polícia Federal reforça a necessidade de transparência na aplicação dos recursos públicos e de fiscalização rigorosa dos contratos da saúde. A entidade enfatiza, porém, que o debate também precisa alcançar as condições de trabalho dos profissionais que garantem o funcionamento dos serviços públicos.

“Enquanto agora o caso ganha espaço nos veículos de comunicação, nós já vínhamos denunciando há anos a precarização provocada pelas falsas cooperativas. Levamos essa luta à Justiça, ao Ministério Público e à Organização Internacional do Trabalho. Nossa luta é pelo reconhecimento do vínculo empregatício quando a relação de trabalho assim exigir, pela garantia de direitos e pela responsabilidade na aplicação do dinheiro público”, defende o presidente do Sindsaúde Ceará, Quintino Neto.

Blog do Eliomar

MPCE reunirá promotores eleitorais e forças de segurança na semana que antecede a votação

Por meio do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), o Ministério Público do Ceará vai realizar, na próxima segunda-feira, workshop para alinhar a atuação institucional do Ministério Público com o Poder Judiciário e órgãos de Segurança Pública nas eleições deste ano.

A capacitação ocorrerá das 8h às 12 horas e das 14h às 17 horas, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, com transmissão para as unidades da ESMP em Sobral e Juazeiro do Norte pelo Teams. Para participar é necessária inscrição prévia pela Plataforma de Cursos da ESMP/Ceaf.

Alinhamento estratégico

O workshop é voltado para promotores de Justiça eleitorais convocados, além de delegados da Polícia Civil e oficiais da Polícia Militar. A atividade tem como objetivo promover o alinhamento estratégico e prático da atuação de membros do Ministério Público durante a semana que antecede a votação.

O momento contará com apresentação de orientações operacionais, discussão de casos práticos na esfera cível e penal eleitoral, integração institucional com o Poder Judiciário e órgãos de Segurança Pública, além da disponibilização dos materiais e modelos de apoio elaborados pelo Caopel.

A iniciativa também é do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com o apoio da Escola Superior do MP (ESMP).

SERVIÇO

*Workshop “Alinhamento da Atuação do Ministério Público nas Eleições de 2026”

Procuradoria Geral de Justiça do Ceará – Avenida General Afonso Albuquerque Lima, nº 130, bairro Cambeba, Fortaleza

Horário – das 8h às 12h e 14h às 17 horas.

Cadastro biométrico passa a ser obrigatório para concessão de benefícios do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que vai ampliar a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

A regra, publicada no Diário Oficial da União, servirá para confirmar a concessão do benefício.

A diretriz determina a exigência do cadastro biométrico para os requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais realizados a partir de 21 de novembro de 2025.

Agora, quem for realizar o pedido do benefício deverá comprovar a existência de registro biométrico em uma das seguintes bases oficiais do governo:

• Carteira de Identidade Nacional (CIN);
• Título Eleitoral; ou
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O objetivo é confirmar a identidade do beneficiário e impedir que terceiros recebam valores de forma indevida. Vale lembrar que a exigência já era aplicada desde 1º de setembro de 2024 nos requerimentos de BPC-Loas.

Pela portaria ficam dispensados da apresentação do registro biométrico:

• pessoas com idade superior a 80 anos, bastando a confirmação no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou apresentação de documento de identificação válido com foto;
• migrantes, refugiados ou apátridas, com protocolo de solicitação de refúgio, protocolo de solicitação de reconhecimento de apátrida ou com Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM);
• residentes no exterior, que apresentem declaração consular, declaração de residência, com Apostila de Haia ou acordo internacional de previdência; ou requerimento de benefício feito por meio organismo de ligação previsto em acordo internacional de previdência;
• pessoas com impossibilidade de deslocamento por período superior a 30 trinta dias em razão de motivo de saúde ou deficiência, mediante apresentação de atestado médico emitido nos últimos 30 dias de sua apresentação, que declare expressamente a impossibilidade de deslocamento e o respectivo prazo;
• pessoas que residem em localidade de difícil acesso, mediante apresentação de atestado de residência firmado por autoridade policial ou judicial, notificação do Imposto de Renda (IR) do último exercício ou recibo da declaração de IR referente ao exercício em curso, contrato de locação em que figure como locatário o requerente, cônjuge ou companheiro(a), filhos ou representante legal; conta de luz, água, gás ou telefone, em nome do requerente, cônjuge ou companheiro(a), filhos ou representante legal, emitidos há menos de 30 (trinta) dias do pedido do benefício; ou declaração de residência em local de difícil acesso registrada no CadÚnico.

Além disso, a portaria diz ainda que são isentos da obrigatoriedade do registro biométrico requerentes dos benefícios de salário-maternidade; benefício por incapacidade; ou pensão por morte. 

Novos promotores de Justiça convocados pelo MP do Ceará. Na região "Sertões de Crateús, comarcas de Ipueiras, Tamboril, Monsenhor Tabosa e Novo Oriente terão titulares

 

O Ministério Público do Ceará realizou, nesta terça-feira (16), a sessão destinada à escolha das comarcas de entrância inicial onde atuarão os 35 novos promotores de Justiça convocados pela instituição. O ato ocorreu no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. As decisões aconteceram seguindo a ordem de convocação publicada no Diário Oficial do MP do Ceará. A solenidade de posse está marcada para o dia 26 de junho.

A sessão foi conduzida pelo procurador-geral de Justiça, Herbet Santos, que destacou a relevância dos trabalhos que os novos membros irão desempenhar. “Vocês terão a oportunidade de transformar realidades e fazer a diferença na vida de milhares de cearenses. A sociedade deposita grande confiança no Ministério Público, e essa missão deve ser exercida com compromisso, sensibilidade e dedicação ao interesse público”, ressaltou.

O diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Eneas Romero, ressaltou os desafios que serão vivenciados na nova etapa da vida dos promotores. “É importante que desde o começo a gente saiba que existem alguns limites éticos, e que uma construção coletiva vale mais do que uma divergência pontual, do que um problema, e que na verdade, se ajudando e trabalhando junto, nós crescemos juntos”.

A subprocuradora-geral de Justiça de Governança, Grecianny Cordeiro, enfatizou a importância do relacionamento dos membros com a população. “O promotor é a esperança, pode mudar a vida de uma pessoa. É no convívio com essas pessoas humildes que a gente vai aprender a ser humilde”, destacou.

A presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Ana Vládia Gadelha, parabenizou os novos integrantes e reforçou o papel institucional que irão desempenhar. “Parabéns a todos vocês pela resistência. Essa casa é a casa da democracia, da defesa dos direitos fundamentais. A sociedade espera muito de vocês”, ressaltou.

Também estiveram presentes na mesa da sessão o subprocurador-geral de Justiça Institucional, Iran Sírio; o subprocurador-geral de Justiça Jurídico, Laércio Melo; o subprocurador-geral de Justiça de Administração, Diassis Leitão; e o secretário-geral, Iuri Leitão.

Confira abaixo a relação dos promotores de Justiça com as comarcas onde irão atuar:

1. Chandler Galvam Lube – comarca de Umirim
2. Silvio Kleber Araújo Soares Junior – comarca de Pentecoste
3. Francisco Davi Teixeira Osório – comarca de Capistrano
4. Sâmia Larissa Dias Barros – comarca de Amontada
5. Camila de Melo Dutra – comarca de Farias Brito
6. Amanda Rêgo Martins de Souza – 2ª comarca de Marco
7. Mariana Perdigão Coutinho Gélio – comarca de Marco
8. Fernanda de Carvalho Santos – comarca de Mulungu
9. José Mendes Lima Aguiar – comarca de Chaval
10. Juliana Souza de Amaral Oliveira – comarca de Solonópole
11. Ícaro Oliveira Avelar Costa – comarca de Cariré
12. Brena Diniz Araujo – comarca de Jaguaretama
13. Fabrício dos Santos Bernardo – comarca de Paraipaba
14. Guilherme Martins Lima – comarca de Coreaú
15. Bruno Moretti Ferreira da Silva – comarca de Jaguaribe
16. Xilon de Souza Junior – comarca de Tabuleiro do Norte
17. Roberta Kelly Pallar – comarca de Iracema
18. Rafael Porto dos Santos – comarca de Mucambo
19. Leandro Ramalho Pessoa Negromonte – comarca de Santana do Acaraú
20. Gilsandra Novaes Feitosa Peixoto – comarca de Bela Cruz
21. Leonardo Rodrigues Arruda Coelho – comarca de Uruoca
22. Igor Couto Vieira – comarca de Ipaumirim
23. Geraldo de Margella Anacleto de Oliveira – comarca de Orós
24. Dimaikon Dellon Silva do Nascimento — 2ª comarca de Jucás
25. Pedro de Figueiredo Fernandes Telles – 2ª comarca de Solonópole
26. Mariana Gurgel Medeiros – comarca de Ibiapina
27. Francisco Leonardo Silva Junior – comarca de Itarema
28. Francisco Atylla Trajano Bezerra – comarca de Novo Oriente
29. Pollyana Silva Pes – comarca de Monsenhor Tabosa
30. Lucas Morais de Carvalho – comarca de Cedro
31. Mariana Pinheiro de Macedo Correa – comarca de Mauriti
32. Nikole Monteiro Arruda Osório – comarca de Pedra Branca
33. Tatyana Cavalcante da Silva – comarca de Tamboril
34. Pedro Bevilaqua Moreira Pereira Silva – comarca de Ipueiras
35. Mateus Moitinho e Silva – comarca de Parambu

Fonte - MPCE

"Lula está mal informado sobre cenário no Ceará"; diz Luizianne Lins durante ato de filiação ao partido Rede Sustentabilidade.

Prefere ouvir paraquedistas do que pessoas que sempre estiveram com ele desde 1989.

Para a deputada federal Luizianne Lins (Rede-CE), o presidente Lula estaria “mal informado” sobre a atual situação política no Ceará. Entretanto, se furtou a não expor o real cenário político

“(O Lula) tinha que ter conversado comigo!”, reclamou Luizianne, neste sábado (23), ao ressaltar que conhece o Lula desde 1989, e que sempre o apoio à partir desta data, contudo, ele prefere ouvir e acreditar em gente "oportunistas, paraquedistas", que começou a apoiá-lo em 2022, por conveniências,numa referência indireta ao senador e ex-ministro da educação Camilo Santana 

Luizianne participou nesta manhã de ato festivo de filiação à Rede Sustentabilidade, no Hotel Luzeiros, na Beira Mar, com as presenças do deputado federal André Janones, da deputada federal Heloísa Helena e do porta-voz nacional da Rede, Paulo Lamac, além de militantes e parlamentares do partido. O principal questionamento sobre sua saída do PT, comandado por Camilo e sua filiação ao Rede, projetará Luizianne como pré-candidata ao senado contra a vontade de Camilo Santana que a rejeitou por diversas vezes? O partido já sinalizou a favor de um possível apoio a Loira, deputada federal e que aparece bem nas pesquisas. Na real, Luizianne fez parte da ala radical do partido e deixou por lá uma militância fiel com potencial eleitoral para disputar uma vaga no senado independente, fora da chpa governista. 

Ceará está entre os estados com mais obras públicas paralisadas no Brasil

 A execução de uma obra pública federal exige etapas rigorosas: identificação da demanda, Estudo Técnico Preliminar, Projeto Básico, licitação, etc.

O Ceará ocupa a sexta posição no ranking nacional de obras públicas paralisadas, segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU). Até abril de 2025, 46,7% das 657 obras no Estado estavam interrompidas. O dado evidencia deficiências na condução dos investimentos e prejudica diretamente a oferta de serviços à população, com empreendimentos como escolas, unidades de saúde e projetos de infraestrutura sem previsão de entrega.

O problema é estrutural e nacional. No Brasil, 14 das 27 unidades da federação têm mais da metade das obras paradas. Pará (65,5%) e Rio de Janeiro (64,9%) lideram os casos mais críticos. A recorrência de obras inacabadas revela um padrão de falhas que vai do planejamento deficiente a entraves burocráticos e jurídicos, gerando desperdício de verbas já investidas e ampliando prejuízos sociais e fiscais.

No Ceará, o TCU aponta causas recorrentes para as paralisações: problemas jurídicos e de licenciamento, falhas de projeto, abandono por empresas contratadas, insuficiência ou atraso de pagamentos e limitações técnicas das prefeituras responsáveis pela execução. O cenário mostra que a dificuldade não está só na falta de recursos, mas na gestão e fiscalização ao longo do processo.

A execução de uma obra pública federal exige etapas rigorosas: identificação da demanda, Estudo Técnico Preliminar, Projeto Básico, licitação, contrato e ordem de serviço. Os repasses são progressivos, com pagamentos feitos apenas pelo que foi executado. Embora a União financie e defina diretrizes, estados dão apoio técnico e municípios executam os projetos via convênios. Falhas em qualquer fase desse encadeamento contribuem para o alto índice de paralisação.

Mulher mata ex-marido com tiro de espingarda na zona rural de Tarrafas

Uma mulher identificada como Morena Pereira matou o ex-marido, Francisco Lima Bezerra, de 36 anos, com um tiro de espingarda na tarde deste domingo (25), no Sítio Queimadas, zona rural do município de Tarrafas, no Ceará.

De acordo com informações repassadas por uma parente da vítima, Francisco havia ido até a residência da ex-companheira para deixar a feira destinada a ela e aos filhos, como fazia mensalmente. No local, ambos passaram a ingerir bebida alcoólica.

Durante o encontro, uma discussão teve início e, em seguida, Morena teria se apoderado de uma espingarda do tipo soca-soca, pertencente ao filho, efetuando um disparo à queima-roupa. O tiro atingiu o pescoço de Francisco, que morreu no local antes de receber socorro.

A Polícia Militar foi acionada, esteve na ocorrência e prendeu a suspeita, que foi encontrada ainda com a arma utilizada no crime. O caso será investigado pelas autoridades competentes.