Queda de braço entre Cid e Guimarães na busca incessante por filiações pelo interior do estado. Em Fortaleza, PSB ameaça lançar pré-candidato (a)

 

Cid e Guimarães medem forças em meio as filiações de prefeitos cearenses

O deputado federal José Guimarães (PT) e o senador Cid Gomes (PSB) travam uma espécie de guerra fria no Ceará, com corrida de filiações de prefeitos. Cid e Guimarães medem forças regionalmente no esforço de construir máquinas partidárias robustas. De um lado, o PT. Do outro, o PSB. O resultado da queda de braço se reflete nas eleições de 2024, mas também nas de 2026.

Cid esteve em Santa Quitéria, Hidrolândia e Ipueiras onde recebeu filiações de importantes lideranças políticas. Em Ipueiras, ex-prefeito Nenem do Cazuza se filiou ao partido e se apresenta como pré-candidato ao cargo majoritário com apoio do PT e MDB outrora aliados ao atual prefeito Júnior do Titico

Serviços postais nacionais e internacionais serão reajustados em abril

Os serviços postais realizados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Brasil passarão por reajuste de 4,39%, a partir do dia 3 de abril. A medida, que corresponde a correção da inflação conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2023, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (25), em uma portaria do Ministério das Comunicações.

A tarifa para envio de cartas e cartões postais nacionais de até 20 gramas (g) passará de R$ 2,45 para R$ 2,55, enquanto que a máxima, de 450g a 500g, passará de R$ 13,35 para R$ 13,80. O franqueamento autorizado de cartas (FAC) simples também foi reajustado podendo variar de R$ 2,27 a R$ 12,17, conforme o peso em gramas.

O telegrama nacional passará a ter valores diferenciados conforme a modalidade escolhida e custará R$ 10,74, via internet, R$ 12,96 para o serviço prestado por telefone e R$ 15,56, nos casos de contratação pré-paga nas agências. Para envio de malotes com grandes volumes calculados em quilos, e contratado por pessoa jurídica, é necessário consultar tabela de distância e peso disponibilizada no site dos Correios (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/transparencia-e-prestacao-de-contas/dados-de-entidades-vinculadas/servicos-postais).

Os envios internacionais serão cobrados por grupos de países separados por região, sendo cinco grupos: grupo1 (Argentina, Paraguai e Uruguai), grupo 2 (demais países da América do Sul), grupo 3 (Américas Central e do Norte), grupo 4 (Europa) e grupo 5 (Ásia e Oriente Médio, África e Oceania). E os valores poderão variar de R$ 4,30 a R$ 239,60, conforme o peso em gramas e o grupo do país para envio.

(Agência Brasil)

Detento que fugiu do complexo penitenciário da Papuda DF, participou de roubo de 30 porcos e 18 cabras. Quem roubou bilhões está em liberdade

O preso que fugiu do Complexo Penitenciário da Papuda participou, em 2021, de um roubo de 30 porcos e 18 cabras em uma chácara de Brazlândia. Arlan Cotrim dos Santos, 48 anos, é considerado procurado pela polícia após deixar o Centro de Detenção Provisória (CDP 1), durante o trabalho interno, na manhã desta terça-feira (19/3).

Arlan tem passagens criminais nos estados da Bahia e de Goiás. No DF, um deles, de maio de 2021, é de roubo. Na ocasião, Arlan e um comparsa invadiram uma chácara localizada no Poço Azul e roubaram, além dos animais, um triturador, oito baterias para carro, sete pares de auto-falantes, um celular e uma televisão.

Conforme consta nos autos do processo, um dos criminosos chegou na chácara e fingiu interesse nos porcos disponíveis para o abate, momento em que outros assaltantes entraram na propriedade em duas motocicletas. Inicialmente, três autores entraram no local armados. Arlan rendeu uma mulher e a manteve com os filhos na sala da casa. Depois disso, abriu o portão da chácara para permitir a entrada dos demais criminosos.

O grupo roubou os animais e colocou os bichos em reboques acoplados em três carros. Segundo a decisão judicial, Arlan e outro rapaz foram os responsáveis por, posteriormente, comercializarem parte do produto do roubo, já que compareceram a uma outra chácara e venderam três porcos caipiras.

Em depoimento prestado à época, Arlan confessou o crime, mas negou ter usado arma de fogo. Disse que conversou com o comparsa e indicou o comprador dos porcos. Por não ter antecedentes criminais na época, a Justiça revogou a prisão de Arlan e concedeu a liberdade provisória.

Fuga

Arlan fugiu da Papuda na manhã desta terça-feira (19/3). Segundo informou a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF), a fuga ocorreu por volta das 11h30 por abuso de confiança e sem rompimento de obstáculos. Ele era classificado para trabalhar internamente no presídio e aproveitou do benefício para a evasão.

O detento era lotado no Centro de Detenção Provisória I (CDP 1) e estava em processo de transferência para o regime fechado e seria deslocado para outra penitenciária do Complexo ainda nesta terça. Policiais penais montaram um cerco e fazem buscas pelo fugitivo.

Fonte - Correio Brasiliense

Médica é investigada por dar falso diagnóstico de câncer para lucrar com cirurgias

 

No Paraná, aproximadamente 22 pessoas já se apresentaram à polícia para relatar as atividades fraudulentas da suposta dermatologista, a doutora Carolina Biscaia, que está sob investigação por realizar diagnósticos falsos de câncer de pele. De acordo com as averiguações, ela persuadia pacientes saudáveis a se submeterem a cirurgias desnecessárias em seu consultório, alegando a remoção de lesões que não existiam. A médica, que exerce sua prática em Pato Branco, no sudoeste do Paraná, está sendo investigada pela Polícia Civil (PC).

Segundo o delegado responsável, durante as consultas, a médica examinava sinais e manchas na pele dos pacientes, alegando que algumas poderiam ser malignas. Em seguida, procedia à remoção de material e o encaminhava para análise em laboratório. No retorno, apresentava aos pacientes laudos aparentemente falsificados, indicando um diagnóstico de câncer de pele.

As investigações tiveram início após uma paciente, que não recebeu o resultado do exame da profissional, procurar o laboratório e constatar um resultado divergente do informado pela médica. Verificou-se que a paciente não estava com câncer de pele.

Veneno de cascavel tem potencial para combater o câncer, diz estudo

Pesquisadores do Instituto Butantan, em São Paulo, afirmam que o veneno da cobra cascavel (Crotalus durissus terrificus) pode oferecer benefícios no tratamento do câncer. Com Informações do Metrópoles.

Um estudo conduzido por eles, em colaboração com a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp), descobriu que uma substância presente no veneno da serpente foi capaz de estimular o sistema imunológico de ratos para combater células cancerígenas.

A crotoxina mostrou-se eficaz na regulação das defesas do organismo dos animais, apresentando potencial para ser utilizada como uma forma de imunoterapia contra diversos tipos de câncer.

Os experimentos foram realizados em camundongos portadores de um tipo específico de tumor, o carcinoma de Erlich, que afeta apenas ratos. Os animais foram divididos em três grupos: um grupo recebeu tratamento com placebo, outro grupo recebeu uma dose baixa de crotoxina (0,9 microgramas por animal) e o terceiro grupo recebeu uma dose mais elevada (5 microgramas por animal).

Camila Lima Neves, bioquímica e autora principal do estudo, explicou que a presença da crotoxina estimulou o organismo dos animais a produzir substâncias importantes para a destruição das células tumorais, como o óxido nítrico. A resposta dos animais foi observada ao longo de 13 dias, durante os quais houve uma redução significativa no tamanho dos tumores.

A dose menor de crotoxina resultou em um aumento de 60% nas células responsáveis por combater o câncer no organismo dos animais, enquanto o tamanho do tumor diminuiu em 27%. Já a dose maior mostrou-se ainda mais eficaz, levando a uma redução de 35% no tamanho do tumor. No entanto, também provocou alterações drásticas no sistema imunológico, o que pode representar riscos a longo prazo.

O estudo foi publicado na revista Toxins em 2023, onde os pesquisadores destacam que a toxina não apenas reeducou o sistema imunológico dos animais para combater o veneno, mas também estimulou uma resposta contra o câncer.

Sandra Coccuzzo Sampaio, coordenadora do estudo no Instituto Butantan, afirmou que estão sendo estudadas formas e combinações estruturais da crotoxina com o objetivo de encontrar uma versão menos tóxica e mais eficaz no seu efeito imunomodulador e antitumoral.

Fonte: Metrópoles

Quem quer dinheiro ! Silvio Santos decide sobre divisão de herança; saiba quanto cada filha vai receber

 

O apresentador e empresário Silvio Santos, conhecido por distribuir prêmios na televisão, está preparando a distribuição da herança para as filhas: Cintia Abravanel, Silvia Abravanel, Renata Abravanel, Rebeca Abravanel, Patrícia Abravanel e Daniela Beyruti. Segundo a revista Forbes, o comunicador já tomou medidas para decidir o destino de seus bens.

Com 93 anos, ele é considerado o terceiro bilionário mais velho do Brasil. Conforme dados da Forbes, o patrimônio do apresentador é de R$ 1,6 bilhão. Mais velhos do que ele, apenas Daniel Miguel Klabin, de 94 anos, que tem R$ 1,8 bilhão, e João Jacob Vontobel, também de 94, que possui R$ 2,8 bilhões acumulados ao longo da vida.

Herança de Silvio Santos

Em um testamento escrito em 2020, durante a pandemia de Covid-19, o comunicador estabeleceu que cada uma das filhas terá aproximadamente R$ 100 milhões, além de imóveis, empresas e aplicações financeiras. O dinheiro só será entregue após sua morte.

A esposa de Silvio Santos, Iris Abravanel, terá direito a 50% do que for distribuído. O objetivo dessas medidas é evitar conflitos familiares e assegurar uma distribuição justa dos recursos, delineando de forma clara o legado que deixará para suas filhas e esposa

Decisão da Justiça muda regras para dentistas usarem anestesia

Uma decisão judicial alterou as diretrizes relacionadas ao emprego de anestesia em consultórios odontológicos. Nos consultórios dentários, as técnicas anestésicas mais frequentemente utilizadas incluem a anestesia local, administrada por meio de injeção na região da gengiva, e a aplicação de óxido nitroso, um gás que é inalado pelo paciente em conjunto com o oxigênio.

Em procedimentos odontológicos menos complexos, como obturações, as práticas permanecerão inalteradas. A decisão recente da Justiça Federal diz respeito especificamente à sedação com medicamentos controlados, que pode resultar na inconsciência do paciente durante a consulta. Geralmente, essa prática é aplicada em cirurgias e implantes odontológicos. 

 A Sociedade Brasileira de Anestesiologia contestou judicialmente, argumentando que os dentistas não estão adequadamente preparados para administrar sedação. A entidade médica solicitou à Justiça a proibição da realização de procedimentos em pacientes utilizando medicamentos controlados, como opioides e sedativos, nos consultórios odontológicos. Segundo o Conselho Federal de Odontologia, o Brasil conta com 409 mil cirurgiões-dentistas. O advogado que representa os médicos afirma que não há regras para o dentista nem fiscalização nos consultórios e o risco para os pacientes é grande.

A Justiça Federal acatou parcialmente a solicitação dos médicos anestesistas. A decisão não veda a capacidade dos dentistas em realizar o procedimento, mas estipula que eles devem agora aderir às regulamentações do Conselho Federal de Medicina. Entre as exigências, está a obrigação de possuir uma sala de recuperação pós-anestésica adjacente ao consultório, além de proibir que o dentista realize a sedação enquanto atende o paciente. Agora, é necessário que um profissional designado exclusivamente para a anestesia assuma essa responsabilidade. 

A juíza Rachel Soares Chiatelli destacou que é imperativo reconhecer que, da mesma forma que médicos não anestesistas podem administrar anestésicos, os profissionais dentistas também devem ter a garantia de poder utilizar esses medicamentos, dada a própria natureza de sua atividade.

O Conselho Federal de Odontologia emitiu uma nota na qual informa que se pronunciará apenas nos autos do processo.

A entidade se comprometeu a realizar uma análise técnica para salvaguardar os direitos dos cirurgiões-dentistas, ao mesmo tempo em que cumpre a decisão judicial. O conselho também ressaltou seu empenho em atualizar e aprimorar as diretrizes éticas e técnicas para assegurar a segurança dos pacientes.

 

Ex-juíza do TRE-Ceará, que puxou votação para cassar chapa do PL ganha diretoria na Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado (Arce)

 

A advogada e ex-juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Kamile Castro foi aprovado para o Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado (Arce). Eleição se deu nesta quinta-feira, 7, no plenário da Assembleia Legislativa. Karine abriu a divergência no TRE-CE a favor da cassação da bancada de deputados estaduais do PL por acusação de fraude à cota de gênero. Indicada pelo governador Elmano de Freitas (PT), Kamile foi aprovada com 29 votos favoráveis, 2 contra e uma abstenção.

Os dois votos contra foram dos deputados do PL presentes, cujos mandatos a então magistrada votou para cassar — e que estão recorrendo — Carmelo Neto e Alcides Fernandes a cumprimentaram antes da votação. Carmelo chegou a informá-la que votaria contra sua indicação, mas que “não tem mágoa ou rancor”. Ele e o deputado Alcides Fernandes alegaram “estranhar” o fato da juíza que os cassou estar ganhando um cargo no governo estadual. Marta Gonçalves e Dra Silvana não estavam presentes.

Em relação a essas falas, Kamile alegou que tudo “faz parte”. “A Justiça está aí para aplicarmos a lei, somos um colegiado. Temos nossos entendimentos e existem recursos no Tribunal Superior. Acho que temos que lidar, o trabalho na magistratura é muito árduo, mas gratificante e exerci com muita honra”, disse Kamile.

Fonte: O POVO

Universidade Vale do Acaraú ganha uma emissora de TV

A Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), coordenada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), passará a contar com emissoras de 11 universidades estaduais e municipais. Os acordos foram assinados nessa quarta-feira (6), em evento no Palácio do Planalto. A parceria vai permitir a integração de mais 15 canais de TV e 20 canais de rádio à Rede, que passará a contar no total com 117 emissoras de televisão e 155 de rádio.

Entre as universidades que ganharão emissora de TV estão: Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), a Fundação Universidade Estadual do Piauí (Fuespi), o Centro Universitário de Mineiros (Unifimes), a Universidade de Rio Verde (UniRV), a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), a Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), a Universidade Estadual do Vale do Acaraú (UVA), a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

A interiorização dos conteúdos, a garantia do acesso à informação e o fortalecimento da comunicação pública serão os principais benefícios dos acordos firmados hoje, segundo o diretor-presidente da EBC, Jean Lima. Ele destacou a importância do respaldo político da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) para o fortalecimento do sistema público de comunicação.

“A gente pretende com isso alcançar a população, interiorizar o nosso conteúdo e dar à população acesso ao conteúdo regional, às informações e, com isso, combater as fake news e fortalecer a democracia”.

Fonte: Agência Brasil

Julgamento sobre porte de drogas para consumo pessoal será nesta quarta; placar está em 5 a 1 pela descriminalização

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para o dia 6 de março a continuidade do julgamento em plenário do recurso que discute se o porte de drogas para consumo próprio pode ou não ser considerado como crime (RE 635659).

O caso será retomado com o voto do ministro André Mendonça, que havia pedido vista (mais tempo para análise) em agosto do ano passado. O julgamento começou em agosto de 2015, mas foi interrompido quatro vezes por pedidos de análise mais detalhada dos autos.

Até o momento, há cinco votos que consideram ser inconstitucional enquadrar como crime o porte de maconha para uso pessoal e um voto que considera válida a criminalização prevista no artigo 28 da Lei de Drogas. O texto afirma que é crime punível com penas alternativas – como medidas educativas, advertência e prestação de serviços – “comprar, portar ou transportar drogas para consumo pessoal” e que também pode ser punido com penas alternativas quem “semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade”.

QUANTIDADE PARA CONSUMO

Durante os debates, a maioria dos ministros se inclinou a aceitar a proposta feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, no início do julgamento ainda em 2015, no sentido de fixar um critério objetivo de qual quantidade de maconha deve distinguir o tráfico do porte.

Isso porque, como a lei não faz essa distinção, a decisão sobre quanto é porte e quanto é tráfico de drogas, por exemplo, acaba sendo da Polícia durante a abordagem ou de cada juiz.

O relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, inicialmente votou para descriminalizar todas as drogas para consumo próprio, mas depois alterou para se restringir à maconha e aderiu à proposta do ministro Alexandre de Moraes para fixação de presumir como usuárias as pessoas flagradas com 25g a 60g de maconha ou que tenham seis plantas fêmeas.

COMO OS MINISTROS VOTARAM 

Os demais votos dados até o momento, dos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, também só tratam da maconha. Os ministros consideraram que criminalizar o consumo pessoal afronta a autonomia individual do cidadão e aumenta o estigma que recai sobre o usuário, além de dificultar o tratamento de dependentes.

O ministro Cristiano Zanin foi o único a se posicionar para manter a criminalização por considerar que isso contribuirá para agravar problemas de saúde relacionados ao vício. Ele sugeriu, porém, fixar a quantidade máxima de 25 gramas para se diferenciar usuário de traficante.

Mais novo integrante da Corte, o ministro Flávio Dino não participa do julgamento porque sua antecessora, a ministra Rosa Weber, já votou no recurso.