Eleitores escolhem neste ano prefeitos e vereadores; Confira as principais datas do ano eleitoral de 2024

As eleições municipais de 2024 serão realizadas no dia 6 de outubro. Eventual segundo turno deve ocorrer no último domingo do mês (dia 27), nas cidades com mais de 200 mil eleitores em que a candidata ou candidato mais votado à Prefeitura não tenha atingido a maioria absoluta, isto é, metade mais um dos votos válidos (excluídos brancos e nulos). Alguns prazos referentes às eleições municipais de 2024 já começaram a valer na virada do ano. Confira as principais datas:

Pesquisa de opinião

Desde o dia 1º de janeiro, todas as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre intenção de voto em eventuais candidatas e candidatos às Eleições Municipais de 2024 devem fazer o registro prévio do levantamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro da pesquisa na Justiça Eleitoral deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação dos resultados.

Audiências públicas e resoluções

De 23 a 25 de janeiro, todas as resoluções que disciplinam as Eleições Municipais de 2024 serão discutidas em audiências públicas e posteriormente aprovadas pelo Plenário do TSE. As resoluções regulamentam dispositivos contidos na legislação e sinalizam a candidatas e candidatos, a partidos políticos e a cidadãs e cidadãos condutas permitidas e vedadas durante o processo eleitoral.

Janela partidária

Entre 7 de março e 5 de abril, acontece a janela partidária, período em que vereadoras e vereadores poderão trocar de partido para concorrer às eleições sem perder o mandato.

Registro de estatutos e filiação partidária

Dia 6 de abril, seis meses antes do pleito, é a data-limite para que todas as legendas e federações partidárias obtenham o registro dos estatutos no TSE. Esse também é o prazo final para que todas as candidatas e todos os candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar as eleições e estarem com a filiação deferida pela agremiação pela qual pretendem concorrer.

Alistamento eleitoral

Jovens que precisam tirar o título ou eleitoras e eleitores que desejam fazer a transferência de domicílio eleitoral ou alterar o local de votação têm até 8 de maio de 2024, 151 dias antes do pleito, para solicitar os serviços da Justiça Eleitoral. É importante que todas e todos consultem como está a situação eleitoral. Caso haja pendências, a regularização deve ser requerida dentro do mesmo prazo.

Fechamento do cadastro eleitoral

Após o período do alistamento, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição. Portanto, a partir de 9 de maio, o cadastro estará fechado

Teste de Confirmação do TPS

Entre os dias 15 e 17 de maio de 2024 acontece, na sede do TSE, em Brasília, o Teste de Confirmação. No evento, as investigadoras e os investigadores participantes do Teste Público de Segurança da Urna (TPS), ocorrido no período de 27 de novembro a 2 de dezembro do ano passado, voltam ao Tribunal para conferir se as soluções aplicadas pela equipe técnica foram suficientes para corrigir os achados encontrados durante a realização do TPS.

Financiamento coletivo

Em 15 de maio, pré-candidatas e pré-candidatos poderão iniciar a campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, desde que não façam pedidos de voto e obedeçam às demais regras relativas à propaganda eleitoral na internet.

Convenções partidárias e registros de candidatura

Entre 20 de julho e 5 de agosto é permitida a realização de convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos às prefeituras, bem como ao cargos de vereador. Definidas as candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.

Propaganda eleitoral

Esse tipo de publicidade só pode ser feita a partir de 16 de agosto de 2024, data posterior ao término do prazo para o registro de candidaturas. A data é um marco para que todos os postulantes iniciem as campanhas de forma igualitária. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa.

Propaganda em rádio e TV

Pré-candidatos que apresentem programas de rádio ou televisão ficam proibidos de fazê-lo a partir do dia 30 de junho. Já em 6 de julho, passam a ser vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como a realização de nomeações, exonerações e contratações, assim como participar de inauguração de obras públicas.

Horário eleitoral gratuito

A propaganda gratuita no rádio e na TV é exibida nos 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno. Dessa forma, a exibição deverá começar em 30 de agosto e se encerrará em 3 de outubro, uma quinta-feira.

Prisão de eleitores

Já a partir do dia 21 de setembro (15 dias antes do dia da eleição), candidatas e candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. Eleitoras e eleitoras, por sua vez, não poderão ser presos a partir do dia 1ª de outubro (cinco dias antes do dia da eleição), a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.

Fonte: Sobral de Prima

Blogueiro é preso em flagrante suspeito de sete estupros no interior do Ceará e na Grande Fortaleza

 

Um homem de 35 anos foi preso em flagrante no último sábado, 24, suspeito de sete estupros em Fortaleza, na Região Metropolitana e no interior do Ceará. Os crimes foram registrados desde o último dia 18 de fevereiro, nos bairros Barra do Ceará, Montese e Itaoca, na Capital, além de registro no Cumbuco, no município de Caucaia e na cidade de Tauá, interior do Ceará. As vítimas têm idades de 15 a 40 anos.⁠

Segundo a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), o suspeito é um blogueiro e conta com mais de 90 mil seguidores em uma rede social. A prisão em flagrante do homem foi realizada após trabalhos do 5° Distrito Policial (DP) e da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Fortaleza. O homem foi conduzido pelos policiais civis à DDM de Fortaleza, onde foi autuado em flagrante pelos crimes de estupro, roubo e extorsão.⁠

Mais detalhes sobre as investigações serão divulgados nesta segunda-feira, 26, às 11 horas, em coletiva de imprensa realizada na sede PCCE, no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza.⁠

Fonte: O Povo

Gastos com viagem e diárias bate recorde no governo Lula e chega R$ 3,3 bilhões; Veja números

 

De acordo com o último relatório do resultado primário do Tesouro Nacional, em 2023, a União gastou R$ 3,3 bilhões com diárias, passagens e locomoção, marcando o maior valor real (ajustado pela inflação) desde 2014, representando um período de 9 anos. Isso representa um aumento de 29,2% em comparação com os gastos de R$ 2,6 bilhões em 2022.

Essa despesa atingiu seus valores mais baixos em 2020 e 2021, totalizando R$ 1,2 bilhão e R$ 1,3 bilhão, respectivamente, devido à pandemia de covid-19, que reduziu significativamente o fluxo de pessoas viajando de avião.

Os gastos com diárias em 2023 totalizaram R$ 1,9 bilhão, um aumento de 36,8% em relação aos R$ 1,4 bilhão gastos em 2022. Enquanto isso, os gastos com passagens e locomoção subiram de R$ 1,2 bilhão para R$ 1,4 bilhão, representando um crescimento de 16,6%.

Essa tendência de crescimento nos gastos com diárias e passagens continuou sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após um aumento de 96,2% em 2022. No entanto, as despesas registraram seus valores mais altos durante o governo de Dilma Rousseff (PT), atingindo R$ 4,1 bilhões em 2014 e R$ 4 bilhões em 2013, conforme os dados disponíveis desde 2011.

FONTE: PODER 360

MP Eleitoral denuncia vereador por compra de votos na zona rural de Ipueiras

O Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou, no dia 9 de fevereiro, um vereador do município de Ipueiras por compra ilícita de votos. Na eleição de 2020, o então candidato foi flagrado, na véspera do pleito eleitoral, comprando votos no distrito de Balseiros. A denúncia foi interposta pelo promotor de Justiça João Batista Fontenele Neto, promotor eleitoral da 40ª Zona Eleitoral, que abrange as comarcas de Ipueiras e Poranga.  

De acordo com o Inquérito Policial da Polícia Federal, em 13 de novembro de 2020, por volta de 10h30, o vereador José Rodrigues Lima, conhecido como “Zezão do Banco”, foi flagrado oferecendo e prometendo dinheiro, com o fim de obter votos, a moradores de Ipueiras. No carro em que o vereador estava com um passageiro, já falecido, foi encontrado material que caracteriza a compra de votos, como lista de eleitores, valores, quantidade de votos, adesivos e santinhos da campanha de “Zezão do Banco”. Nas listas, os nomes dos eleitores estavam relacionados a valores (R$ 50 a R$ 300), à quantidade de votos por nome e a objetos, como pneus para moto.   

Devido à dificuldade em ouvir testemunhas residentes na zona rural, as investigações se encerram recentemente. Em razão das circunstâncias, o vereador foi denunciado como incurso por duas vezes no crime do artigo 299 do Código Eleitoral, que dispõe sobre compra ilícita de votos. 

Fonte MPCE  

Quase 40 milhões de processos no Judiciário brasileiro têm algum tipo de erro

Foto: Freepik

Pelos tribunais brasileiros, quase 40 milhões de processos, ou cerca de 20% do total dos feitos que tramitaram nos últimos anos em todo o país, foram identificados com algum tipo de erro, o que aumenta a morosidade e dificulta a atuação de servidores do Poder Judiciário. São problemas como falta de documentação das partes (autor e réu), dados errados ou falsos, falta de informações e assunto jurídico cadastrado de maneira incorreta.

Desde 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) compila junto aos tribunais o número de demandas com problemas, chamadas de ações com inconsistências. São processos que se iniciaram nas últimas décadas e que estiveram em tramitação nesse período de análise. A meta do CNJ é diminuir o maior número possível de causas com algum tipo de erro, mesmo com processos que estejam arquivados. Pelos números atuais, de um montante de 195.595.520 ações, 39.790.342 tiveram erros identificados até novembro de 2023.

Procurado, o CNJ apontou que o objetivo do painel é justamente auxiliar os tribunais na correção e na melhoria das informações processuais cadastradas. “Os tribunais focam mais na solução dos casos mais novos e em trâmite. É natural que haja uma parcela de processos mais difícil de ser corrigida”, argumenta o CNJ.

Um juiz de São Paulo afirmou que magistrados têm ciência dos casos que acabam atrasando ainda mais o ritmo dos tribunais. “Advogados, muitas vezes, entram com cadastro cheio de erros e o cartório tem que acertar os erros. Cadastram errado o nome, o endereço, o assunto do processo. Dou exemplo: entraram com mandado de segurança e não colocaram classe de mandado de segurança, colocaram diferente. Então, vai o cartório arrumar, mas nem sempre o pente fino pega, porque falta servidor, muito processo para pouca gente”, disse. Os problemas também são encontrados na Justiça Federal (Tribunais Regionais 1, 2, 3, 4, 5 e 6). De acordo com os dados disponibilizados pelo CNJ, pouco mais de 5 milhões de ações apresentaram algum erro. Foram avaliadas 26,5 milhões de demandas.

Advogados pedem melhorias no sistema dos tribunais

Mestrando em direito pela Universidade de Marília (Unimar), o advogado Douglas Garcia explica que, muitas vezes, o cliente do advogado fornece dados de maneira verbal e há necessidade de o defensor conferir os dados com documento oficial. “O advogado quando vai ajuizar a ação, ele pede documento do cliente, que às vezes fornece número pelo WhatsApp ou e-mail. E o advogado já começa a elaborar a petição. Depois, quando o cliente envia o documento para anexar ao processo, há necessidade de conferir. Se não conferir, e lançou com base no que o cliente passou por WhatsApp, verbal ou e-mail, pode ocorrer essa divergência”, disse.

Garcia, que é especialista em processo civil e imobiliário, afirma também que os tribunais poderiam tentar vincular os dados com órgãos governamentais, o que evitaria informação de documentos falsos, por exemplo. “Seria interessante se o próprio sistema do tribunal fosse vinculado aos sistemas governamentais. A gente coloca o RG ou CPF do cliente, o sistema já vai buscar essas informações. E a gente não consegue saber se o RG do cliente ou da parte contrária é falso. O sistema poderia dar um suporte em relação a isso”, defende.

Brasil é o país que mais gasta com tribunais

Muitas vezes, os erros são causados pelas partes, ao prestar informações equivocadas aos advogados — intencionalmente ou não.

Também há casos em que o próprio advogado se engana, cadastrando ações com assuntos errados. O fato de que cada tribunal adota um sistema diferente para processar as ações — como o Projudi, E-Saj, Eproc ou PJe — também favorece a ocorrência de erros e impede um melhor uso do sistema digital de Justiça, disseram advogados ouvidos pelo Estadão.

Com informações de Estadão Conteúdo

Arthur Lira desfila na Beija-Flor, que recebeu R$ 8 milhões em dinheiro público para homenagear Maceió

Na noite de domingo (11), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), marcou presença no desfile da Beija-Flor de Nilópolis, uma das escolas de samba mais emblemáticas do Rio de Janeiro. O político, que representa Maceió, cidade homenageada pela agremiação, desfilou ao lado de membros da escola, em um evento que levantou questões sobre financiamento público, relações políticas e conexões com o mundo do jogo do bicho.

A Beija-Flor, que recebeu um montante significativo de dinheiro público, no valor de 8 milhões de reais, através de emendas parlamentares, para a elaboração do enredo em homenagem a Maceió, foi muito criticada nas redes sociais.

Durante o desfile, Arthur Lira foi flagrado cumprimentando Anísio Abrão David, presidente de honra da Beija-Flor, uma figura com histórico controverso no mundo do jogo do bicho, tendo sido condenado anteriormente por envolvimento com tal prática ilegal.

SSPDS deixa de divulgar nomes de suspeitos presos no Ceará. As imagens já não eram mais divulgadas, agora também os nomes

 

Desde a última segunda-feira, 5, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) deixou de divulgar os nomes de suspeitos presos em ações das forças de segurança do Estado. Em nota, a SSPDS afirma que a decisão atende orientação da Assessoria Jurídica da pasta e tem como intuito adequar-se à Lei de Abuso de Autoridade (Lei Nº 13.869/2019).

“As imagens de suspeitos já não eram divulgadas pela pasta”, diz a nota. “Ressalta-se que a maioria das unidades da federação já adotou a mudança em seus canais oficiais de divulgação de notícias”.

Ainda conforme a pasta, a mudança também tem como finalidade resguardar dados relacionados a investigações e à inteligência policial. “A SSPDS-CE esclarece que seguirá difundindo informações de interesse da sociedade, promovendo e valorizando a imagem de seus órgãos vinculados”.

Na última terça-feira, 6, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) portaria que abria sindicância administrativa contra o delegado Paulo Hernesto Pereira Tavares, ex-titular da Delegacia Municipal de Aurora (Cariri Cearense), por publicar em uma conta no Instagram fotos, endereços e nomes completos de presos em ações daquela unidade.

Em 2021, a SSPDS já havia deixado de divulgar os nomes das vítimas de homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte sob argumento de atender a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No mesmo ano, a pasta deixou de publicar relatórios diários de ocorrências, em que havia informações como endereços, nomes de vítimas e suspeitos de diversos crimes ocorridos no Estado.

Fonte: O Povo

PL regulariza diretório no TSE e pode concorrer as eleições municipais deste ano

 No sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já consta como ativo

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O Diretório Estadual do Partido Liberal (PL), regularizou sua situação na manhã desta sexta-feira, (9/2). O diretório estava inativo desde do dia (6/2).

No sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já consta como ativo.

A sigla já está apto a concorrer as eleições municipais deste ano.

O deputado estadual Carmelo Neto é o novo presidente do PL Ceará. O deputado federal André Fernandes assume o PL Fortaleza.

Documento

Ex-prefeito de Forquilha, Gerlásio Loiola está na lista de ficha suja, após julgamento do TCE

 

Ex-prefeito de Forquilha, Gerlásio Loiola está na lista de ficha suja, após julgamento do TCE

O Tribunal de Cintas do Estado (TCE) julgou, nesta sexta-feira (2/2), as contas do ex-prefeito de Forquilha, Gerlásio Loiola, relativas ao ano de 2016. Elas foram desaprovadas pela Corte. Gerlásio Loiola é, agora, considerado “ficha suja”.

Para reverter essa situação, ele precisa de oito votos favoráveis na Câmara Municipal de Forquilha contrários ao julgamento do Tribunal. Caso contrário, ficará impedido de concorrer nas eleições de 2024.

Fonte: Blog do Roberto Moreira

Uma pergunta marota ! Qual o sentido da existência do TCE, tendo em vista não ter autonomia alguma, para decidir se um determinado agente político que cometeu irregularidades pode ou não ser impedido de disputar cargo eletivo ? TCE está mais para um tribunal decorativo, cabide empregatício de luxo e que provoca um abissal ônus para o contribuinte, ou melhor para o pagador de impostos.   

Consórcio de governadores do nordeste, aquele mesmo que não entregou os respiradores durante a pandemia, elege Fátima Bezerra do PT como presidente

 

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) tomou posse como presidente do Consórcio Nordeste, durante assembleia com governadores dos estados da região em Natal.

Ao assumir o cargo no lugar de João Azevedo (PSB), da Paraíba, Fátima se tornou a primeira presidente mulher da entidade e terá mandato de um ano.

Além da presença dos governadores de todos os estados da região, com exceção de Elmano de Freitas, do Ceará, que enviou a vice, Jade Romero, o encontro contou com a participação do ministro de Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, que já foi presidente do consórcio.

Na solenidade, Fátima ressaltou o pioneirismo potiguar na participação feminina na política e ressaltou alguns dos seus objetivos à frente do consórcio, criado em 2019.

“Vamos acompanhar o PAC no Nordeste. É preciso valorizar essa ação que melhora a vida das pessoas”, disse a governadora

Blog - Quando se fala do consórcio do nordeste nos remete imediatamento ao escândalo dos respiradores no valor de R$ 50 milhões que até hoje não foram entregues e o destino que tomou os recursos.

Veja na Veja matéria do dia 21 de outubro de 2022. Alguns detalhes da compra dos equipamentos e materiais hospitalares

A anatomia do escândalo de R$ 48 mi que envolveu nomes do PT na pandemia

O caso de desvio de dinheiro destinado a respiradores pelo consórcio nordeste formado por estados cujos governadores eram petistas e aliados do partido do atual presidente Lula.

FRAUDE ESCANCARADA – Em abril de 2020, o Consórcio Nordeste comprou 300 respiradores para os hospitais da região por 48 milhões de reais. Na nota de empenho, assinada pelo ex-ministro Carlos Gabas, a época registrado que os equipamentos “foram entregues em perfeitas condições”. Só que os respiradores nunca foram entregues. O contrato, redigido pelos próprios vendedores, o que é inusitado, foi avalizado por Rui Costa então governador da Bahia (PT), e presidente do consórcio.

Já no primeiro ano da pandemia, enquanto os estados do Nordeste acumulavam mais de 20% das mortes por Covid-19 no país, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) investigaram de forma sigilosa uma rede de compra de equipamentos e materiais hospitalares formada por empresários, atravessadores, estelionatários, amigos de políticos e autoridades públicas. As ramificações detectadas em transações comerciais do chamado Consórcio Nordeste foram reunidas em inquéritos sigilosos em poder do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A CPI da covid19 se recusou a tratar do assunto, mesmo ciente de que havia fortes indícios de roubalheira envolvendo governadores do PT, no tal consórcio, até hoje ninguém sabe explicar, qual o destino dos 48 milhões de reais torrados na empresa Hempcare a tal casa de maconha, responsável pela venda dos equipamentos hospitalares.

COMISSÃO DE 12 MILHÕES – Dias depois do pagamento pelos respiradores que nunca foram entregues, os lobistas Fernando Galante e Cleber Isaac, que se apresentava como amigo do então governador Rui Costa, eceberam 12 milhões de reais a título de “comissão” por intermediarem o negócio — o que equivale a 25% de todo o dinheiro liberado para a compra dos equipamentos