segunda-feira, 31 de maio de 2021

MPCE,MPF E MPT recomendam inicio imediato da vacinação contra a covid-19 da população em geral

O prefeito de Fortaleza José Sarto (PDT) estimou que a vacinação das pessoas de 18 a 59 anos começará na próxima semana.

Os Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho expediram, nesta segunda-feira (31), uma Recomendação conjunta ao Governo do Estado, à Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa), à Prefeitura de Fortaleza e à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitando o início imediato da vacinação de pessoas por ordem decrescente de idade, a partir de 59 anos.

Os representantes do Poder Público deverão adotar providências para que seja iniciada a imunização, progressivamente, na medida da disponibilidade das vacinas, com prévia divulgação de calendário, conforme autorizado pela Comissão Intergestora Tripartite (CIT).

“As pessoas entre 50-65 anos têm 440 vezes maior chance de falecer do que o grupo controle segundo o CDC. Vacinar imediatamente pessoas mais velhas como vem fazendo quase todas as capitais do Nordeste significa salvar mais vidas. Cada dia de demora, significa um dia a menos de proteção de quem já poderia estar imunizado”, Segundo o coordenador do CAO Saúde, promotor Eneas Romero.

Vacinação em Fortaleza

Também nesta segunda-feira (31), o prefeito José Sarto (PDT) estimou que a imunização das pessoas de 18 a 59 anos sem comorbidades comece a partir da próxima semana.  

 “Na semana que vem, se Deus permitir, com o trabalho dessa equipe brilhante, a gente começar a vacinar a população em uma ordem decrescente de idade. A gente tem a meta de semana que vem ter notícias boas em Fortaleza”, destacou Sarto.

De acordo com o Vacinômetro da Prefeitura de Fortaleza, mais de 930 mil doses já foram aplicadas, sendo 611.618 mil com a primeira dose e 323.780 mil com a segunda dose. Ainda segundo os dados, cerca de 80.599 mil trabalhadores da saúde foram imunizados com as duas doses e 241.995 mil idosos também foram vacinados. Além de 10 indígenas, 224 pessoas institucionalizadas, 75 profissionais da segurança e salvamento e 15 pessoas da terceira fase.

 

Brasil é nova sede da Copa América


O Brasil é o novo país-sede da Copa América. Após reunião emergencial nesta segunda-feira, a Conmebol decidiu por transferir para cá a realização do torneio, que seria inicialmente na Colômbia e na Argentina.

Pesou a favor do Brasil a expertise da organização da última Copa América, em 2019 (vencida pela Seleção). Além disso, outro argumento utilizado foi o fato de o país ter mais estádios em boas condições para os jogos das equipes nacionais sul-americanas.

De acordo com a confederação, as datas de início e término do torneio estão confirmadas — 13 de junho e 10 de julho. Cidades-sedes e a tabela de jogos serão anunciadas “nas próximas horas”. A Conmebol deseja fazer a final no Rio de Janeiro, no Maracanã.

Houve uma consulta nesta segunda-feira ao governo federal, que deu sinal verde para o torneio. A entidade agradeceu ao presidente Jair Bolsonaro e à CBF por “abrir as portas desse país” para o “evento esportivo mais seguro do mundo”.

Fonte: Globo Esporte

INSS volta obrigatoriedade da prova de vida nesta terça-feira, 1º de junho

 

A partir do dia 1º de junho o INSS volta a exigir a obrigatoriedade do exame. Em decorrência da pandemia da Covid-19, desde março de 2020 a prova de vida estava suspensa, tendo em vista que grande parte dos segurados que precisam realizar o exame faz parte do grupo de risco da doença.

Obrigatoriedade do exame

Nesta segunda-feira (31) o exame ainda estará suspenso, tempo este que os segurados terão para se preparar para a volta da exigência da prova de vida logo na terça-feira (1º) de junho. O segurado que deixar de cumprir com a exigência poderá ter o benefício bloqueado.

É importante lembrar que o INSS divulgou um novo calendário para realização do exame, ou seja, os segurados não precisam correr para fazer o exame, veja o calendário de obrigação:

Como fazer a prova de vida digital

A prova de vida digital não está disponível para todos os segurados, somente para aqueles escolhidos pelo próprio instituto. Logo, os segurados aptos em realizar o procedimento online, serão informados via SMS no celular, ou ainda por e-mail, ou aplicativo Meu INSS.

O INSS alerta que enviará o SMS somente pelo número 280-41, qualquer outra mensagem referente a prova de vida de outro número deve ser desconsiderada. Em caso de dúvidas o beneficiário pode ligar para o número 135 (telefone oficial do INSS).

Confira o passo a passo para fazer a prova de vida digital do INSS:

Ao abrir o aplicativo Meu INSS, o beneficiário selecionado para fazer a prova de vida digital verá a noticiação “Chegou a hora de fazer sua prova de vida! Faça agora, pelo celular, sem precisar sair de casa“;

O app então irá redirecionar o segurado para o aplicativo Meu Gov Br;

No app Meu Gov Br, clique em autorizações e clique para Autorizar a que estiver pendente; Clique em Realizar Validação para aceitar a autorização;

Clique na opção Permitir para que o aplicativo tenha acesso à câmera do seu celular;

Preencha o dado solicitado para confirmar sua identidade e clique em Prosseguir;

O app vai pedir que você posicione o celular de forma a centralizar o seu rosto no círculo que surgiu na tela. Siga as instruções até que o círculo fique verde;

Após terminar todos os movimentos solicitados pelo app a sua prova de vida digital estará concluída e a mensagem “Validação Facial realizada com sucesso!” será exibida.

Uma notificação será enviada no Meu Gov Br quando o INSS concluir o seu processo de prova de vida.

Prova de vida presencial

Os segurados que precisam realizar a prova de vida presencial precisam comparecer a alguma agência do banco que paga o seu benefício, portando um documento original com foto para realizar o exame

Muitos segurados cometem o erro de comparecer a uma agência do INSS, o que está errado, a prova de vida é realizada apenas no banco onde é pago o benefício ao segurado.

O segurado que tiver dificuldade de locomoção pode ligar para a Central Telefônica 135 e agendar a visita de um servidor do INSS. Também é possível cadastrar uma pessoa como procuradora para realizar o exame, contudo, somente é possível para aqueles com dificuldade de locomoção.

Para cadastrar um procurador será necessário enviar o requerimento no app do Meu INSS e acessar a opção “Agendamentos/Requerimentos”. Ao abrir a opção, deve-se clicar em “Novo Requerimento” e digitar no campo de pesquisa a palavra “procuração”. E por fim, enviar os documentos solicitados.

Em caso de dúvidas não deixe de entrar em contato com a central 135 do INSS para se informar.

Fonte: Jornal Contábil

Condenado a mais de 9 anos, ex-deputado Adail Carneiro tem prisão revogada

 

O Tribunal Regional Federal da 5º Região, responsável pela segunda instância da Justiça Federal, por meio do desembargador Francisco Roberto Machado, acatou o pedido de habeas corpus a favor do ex-deputado Adail Carneiro, condenado a 9 anos e 9 meses por crime de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores. Com a decisão, fica determinada a imediata revogação da prisão preventiva do ex-parlamentar, preso preventivamente em penitenciária no município de Aquiraz. 

Segundo o desembargador, é mais adequada "a substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares, ao prudente arbítrio do juízo da instrução criminal, merecendo especial referência a substituição por prisão domiciliar acompanhada de monitoramento eletrônico". Segue outro trecho do texto: "Não sendo réu, não tendo sido acusado do crime de lavagem de dinheiro, modalidade ocultação, não podem tais fatos servirem de base para a configuração de reiteração criminosa. Não havendo acusação, não há reiteração. Assim sendo, mostra-se inidônea, neste particular, a fundamentação da preventiva". 

Segundo o advogado do ex-deputado, o pedido de habeas corpus foi solicitado no dia 7 de maio, no mesmo dia em que a sentença de condenação saiu em primeiro grau. Ele afirma que a decisão já foi comunicada ao juiz de origem Danilo Fontenele, da 11ª Vara Federal de Fortaleza. "Estamos esperando agora que ele dê cumprimento", afirma.

Senador Alvaro Dias diz que cansou da política

Os exageros e imprecisões nas falas de Álvaro Dias - Agência Pública

Aos 76 anos, e  desde 1969 na vida pública, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) disse ao site O Antagonista que está “decepcionado com a política.Dias, que está no Senado há mais de duas décadas, terminará seu atual mandato no ano que vem. Ainda que se dizendo desestimulado e com uma sensação de “impotência”, ele não sabe o que fará.

Mas desabafou, segundo O Antagonista: O sistema não muda, as promessas são ignoradas, persistem as inversões de valores e de prioridades. O ‘toma lá, dá cá’ está aí presente, esses recursos extras. Tudo isso vai se tornando cansativo, você vai batendo na trave toda hora.”

Alvaro também disse que cansou de ver seus projetos “adormecendo em gavetas” do Congresso Nacional. Ele citou como exemplo a PEC do fim do foro privilegiado, que passou pelo Senado Federal e está pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados desde 11 de dezembro de 2018. “Isso vai dando um desânimo. É muita enganação.”

O senador, que lidera a bancada do Podemos no Senado, afirmou, ainda, que se cansou do estímulo à polarização”, “como se não existisse inteligência entre direita e esquerda”.“Quem não se coloca nesse espectro acaba sendo dizimado. E, enquanto isso, o Brasil continua à espera de mudanças. Mas o discurso do ódio prevalece.”

Dias admitiu que a pandemia “nos puxa para baixo”, limita a atuação parlamentar e provoca uma certa “depressão política. Esse contexto, segundo ele, será levado em conta em sua decisão.

A política exige contato, calor humano, aglomeração. Muita gente tem me dito para esperar passar a pandemia para decidir qualquer coisa.”

Alvaro Dias assumiu seu primeiro cargo público em 1969, como vereador de Londrina. Já foi deputado estadual, deputado federal e também governador do Paraná. Passou por MDB, PSDB, PDT e PV. Em 2018, foi candidato ao Planalto pelo Podemos. (De O Antagonista).

sábado, 29 de maio de 2021

Médico é executado e amarrado em âncora; amigo é o principal suspeito


Médico foi morto com um tiro na nuca; amigo é o principal suspeito (Foto: Reprodução)Médico foi morto com um tiro na nuca; amigo é o principal suspeito (Foto: Reprodução)

O médico Andrade Lopes Santana, de 32 anos, que estava desaparecido desde o dia 24 de maio, e foi encontrado amarrado a uma âncora, estudou medicina com o homem preso suspeito de cometer o crime, em uma faculdade na Bolívia. Concluído o curso, os dois se mudaram para o interior da Bahia, para trabalhar.

O corpo de Andrade Lopes Santana foi encontrado no Rio Jacuípe, em São Gonçalo dos Campos (BA) na sexta-feira (28). Horas depois, o colega dele, identificado como Geraldo Freitas, foi preso. O homem foi o responsável por registrar o desparecimento do amigo na delegacia de Feira de Santana.

De acordo com o delegado Roberto Leal, que é coordenador de polícia na região de Feira de Santana, o suspeito chegou a receber os familiares da vítima, que moram no Acre, quando eles chegaram na Bahia.

“Vamos aprofundar para saber se existe a participação de outras pessoas e também a real motivação, o que até o presente momento é uma incógnita para nós”, disse Roberto Leal.

De acordo com os peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT), foi constatado um disparo de arma de fogo na nuca e uma corda no braço amarrada a uma âncora para o corpo não emergir nas águas do rio Jacuípe.

Já a tia do médico, Maria Lopes, pediu justiça e disse que a família quer saber quem é o autor do crime. “A gente quer justiça, a gente quer saber quem fez isso com ele”, afirmou a tia de Andrade.

As informações são do G1 Bahia.

 

 

TCU apura irregularidades em recursos federais da pandemia em 13 estados

 Tribunal de Contas da União - TCU

Documentos enviados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à CPI da Pandemia apontam que o órgão apura eventuais irregularidades na utilização de recursos federais em 13 estados e 35 municípios. Eles se somam aos 48 processos existentes na corte de contas envolvendo órgãos federais.

Dentre os estados, o Amazonas lidera em números de processos, com três investigações. Quase todas focam na contratação de empresas especializadas no transporte de pacientes com Covid-19.


Já em São Paulo, por exemplo, o TCU apura em duas investigações possíveis irregularidades na aquisição de suprimentos e equipamentos médicos, como aventais descartáveis e cotonetes para realização de teste diagnóstico para o coronavírus.

Além dos dois estados, também são investigados os governos do Amapá, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Tocantins e Distrito Federal.


quinta-feira, 27 de maio de 2021

Ceará apresenta taxa de desempregados maior que a média nacional

 

(Foto: O POVO)
 
A taxa de desocupação no Ceará ficou em 15,1% no primeiro trimestre de 2021 (janeiro a março). O resultado é 0,7 ponto percentual superior ao apresentado no quarto trimestre de 2020, quando o desemprego registrou taxa de 14,4%. 


O dado cearense ainda fica acima do nacional, que alcançou 14,7% de desocupação nos primeiros três meses deste ano, de acordo com Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados na manhã desta quinta-feira, 27, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


Ontem, os dados do Caged mostraram avanço do emprego formal no Ceará. O levantamento considera o trabalho com carteia assinada, diferentemente da pesquisa do IBGE, que abrange também os informais.


Em igual período de 2020, a taxa de desemprego medida pela Pnad Contínua no País estava em 12,2%. No trimestre até fevereiro, a taxa de desocupação estava em 14,4%.


A renda média real do trabalhador brasileiro foi de R$ 2.544 no trimestre encerrado em março. O resultado representa alta de 0,8% em relação ao mesmo período do ano anterior. A massa de renda real habitual paga aos ocupados somou R$ 212,514 bilhões no trimestre até março, queda de 6,7% ante igual período do ano anterior, de acordo com o IBGE.

terça-feira, 25 de maio de 2021

Cavalo é esfaqueado e morto na zona rural de Tauá. O suspeito é o filho de um homem que havia morrido de um coice do animal

 

 

Agentes de Cidadania foram acionados pela Delegacia Regional de Polícia Civil de Tauá para averiguar uma denúncia sobre a morte de um cavalo, que foi esfaqueado na localidade de Baixa Grande, no distrito de Marruás.  

Quando os agentes chegaram no local, encontraram o animal em um matagal, morto com várias perfurações no pescoço.

Uma investigação foi iniciada e o suposto autor foi localizado em sua residência na vila de Guaribas. Luiz Oliveira da Silva, 39 anos, foi notificado a comparecer na DP para prestar esclarecimentos sobre a morte do cavalo. Ele é filho do senhor José Antônio de Oliveira, conhecido por Zé Caboclo, que morreu na tarde do último sábado(22), ao ser atingido por um coice do cavalo. Irritado com o ocorrido, ele teria esfaqueado o animal.


No aniversário dos 186 anos da PMCE, Camilo Santana faz entrega de 160 motos para o CPRaio e anuncia ampliação para mais 22 cidades. Nova Russas e Ipueiras terão CPRaio

 

O trabalho ágil e efetivo do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) ganhou reforço com as 160 novas motos entregues pelo governador do Ceará, Camilo Santana, durante solenidade realizada na manhã desta segunda-feira (24), dia em que a Polícia Militar do Ceará (PMCE) completa 186 anos de serviços prestados à população cearense. A solenidade de entrega aconteceu na sede da PMCE, em Fortaleza, e foi transmitida ao vivo pelas redes sociais. Também participaram do evento o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Sandro Caron; o comandante geral da PMCE, coronel Francisco Márcio Oliveira; e o comandante do CPRaio, tenente-coronel José Kilderlan Nascimento de Sousa.

Criado em 12 de março de 2004, o policiamento especializado CPRaio atualmente conta com 2.440 policiais, 46 bases localizadas em diversas regiões do Ceará e se caracteriza pela mobilidade, agilidade e precisão com o uso de motocicletas no combate ao crime. Com a entrega das 160 motos, a frota total do CPRaio alcança agora 1.608 motocicletas, além das 87 viaturas, as quais dão suporte nas ocorrências em todo o Estado.

“São 160 motos, um investimento de mais de R$ 12 milhões que foi feito. Essas motos servirão, exatamente, para ampliação de 22 novas bases do Raio no interior, além do fortalecimento do Raio na Capital e Região Metropolitana (de Fortaleza). O desafio da segurança pública é 24 horas, todos os dias. Mas nós não temos medido esforços para investir em equipamento, na formação dos homens e mulheres da nossa Polícia Militar. Em breve, o coronel Márcio e o Caron deverão lançar o edital do novo concurso para Polícia Militar”, garantiu o governador.


O titular da SSPDS, Sandro Caron, frisou que o CPRaio atua firmemente no combate à criminalidade, contribuindo para fortalecer os resultados da PMCE. “O CPRaio, em todo o Estado do Ceará, é responsável por um terço de todas as armas que são tiradas das ruas desse Estado. No ano passado, foram quase 2 mil armas tiradas das mãos de criminosos em prisões. Neste ano, somando os quatro meses, CPRaio já tirou aproximadamente 800 armas da rua. Cada arma que o CPRaio e a Polícia Militar tiram das ruas significa crime a menos. Então, fica aqui, nessa data importantíssima, em que a gloriosa Polícia Militar completa 186 anos fazendo história nesse Estado, meus parabéns e reconhecimento”.

Ampliação CPRaio

As ações de investimento e valorização capitaneadas pelo Governo do Estado para a Segurança Pública vão permitir que o Raio seja ampliado e chegue, nos próximos meses, às cidades de Amontada, Aurora, Bela Cruz, Guaraciaba do Norte, Icapuí, Ipu, Ipueiras, Itaitinga, Jaguaruana, Jardim, Massapê, Mauriti, Missão Velha, Nova Russas,Paracuru, Paraipaba, Pedra Branca, Pentecoste, Santana do Acaraú, Tabuleiro do Norte, Ubajara e Várzea Alegre.

O comandante do CPRaio destacou que o todo o investimento será revertido em trabalho. “Nós vamos procurar reverter esse investimento em muito trabalho, muitas rondas e patrulhamento, para tirar os criminosos de circulação das ruas do nosso Ceará e continuar apreendendo armas e drogas. E agradecer, de forma especial, ao nosso raiano, ao nosso homem da motocicleta, aquele que está diariamente conduzindo essas máquinas possantes”, disse o tenente-coronel Kilderlan, ressaltando que o CPRaio também é referência nacional na formação de profissionais.

O chefe do Executivo Estadual reafirmou que trabalha para interiorizar e ampliar as ações na área da Segurança Pública em todo o Estado e mostrou a construção do Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), localizado em Fortaleza. 

Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social-INVERTIDA-WEB-branca (1)

 

 

sábado, 22 de maio de 2021

Ministério Público e Defensoria recomendam que vacinação de professores seja iniciada após definição de retorno das aulas e exclusivamente para quem voltar ao ensino presencial


O Ministério Público do Estado do Ceará, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública do Estado do Ceará protocolaram neste sábado (22/05) uma Recomendação ao Estado e à Prefeitura de Fortaleza a fim de disciplinar a vacinação de professores das redes pública e privada. De acordo com o documento, as instituições recomendam que no processo de vacinação contra Covid-19 sejam priorizadas as pessoas com comorbidade e com deficiência e, só após a imunização deste grupo, o plano siga para outras fases. Além disso, os órgãos orientam que somente sejam vacinados os professores após prévio estabelecimento de data para retorno com vacinação exclusivamente dos professores que forem retornar ao ensino presencial. 

Os argumentos defendidos pelo Ministério Público e pela Defensoria são fundamentados no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO Covid), no Plano Estadual de Vacinação Covid e na resolução 49 da Comissão Intergestora Bipartite (CIB). Com base nesses regramentos legais, as instituições recomendam que sejam adotadas as seguintes providências: 

  • Que sejam priorizadas das pessoas com comorbidade e com deficiência segundo o PNO Covid, o Plano Estadual de Vacinação Covid e a resolução 49 da CIB apenas indo para outras fases após a vacinação desse grupo; 
  • Que os professores somente sejam vacinados após prévio estabelecimento de data para retorno das aulas presenciais e com vacinação exclusivamente dos professores que forem retornar ao ensino presencial, devendo cada unidade de ensino apresentar a data e a lista de professores que irão retornar para as aulas presenciais para a Secretaria de Saúde do Estado e do Município, sob pena de responsabilização; 
  •  Sejam vacinados inicialmente apenas os professores cujo retorno já foi autorizado nos Município em que houve autorização (ensino infantil e fundamental); 
  • Sejam vacinados com prioridade os professores da educação básica (ensino infantil, fundamental e médio) conforme definido pelo Plano Nacional Operacional de Imunização e somente depois de terminados eles dar início a vacinação de outros professores; 
  • Na vacinação dos professores sejam priorizados os com maior idade (entre 47 anos e 59); 

O documento foi encaminhado ao Estado do Ceará, à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, ao Município de Fortaleza e à Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza. As providências adotadas para o cumprimento da recomendação devem ser comunicação ao MPCE num prazo de cinco dias.

FONTE  - MPCE

Tauá fecha acessos para municípios das regiões dos Inhamuns e Sertões de Crateús


A Prefeitura de Tauá fechará suas vias de acesso para os municípios que fazem limite e para os que integram a região dos Sertões de Crateús que decretaram isolamento rígido no período de 24 a 30 de maio.

A medida será realizada através de barreiras sanitárias com apoio de forças policiais do estado e de segurança do município de Tauá.  Será permitido apenas o acesso de pessoas que apresentarem nas barreiras sanitárias, o comprovante de vacinação ou o resultado negativo para o Coronavírus. 

A decisão foi aprovada por unanimidade durante reunião extraordinária do Comitê de Enfrentamento à Covid realizada nesta sexta-feira (21), que é constituído por setores da sociedade civil e Poder Público. 

Durante esse período, serão proibidas também a circulação de pessoas oriundas de outros municípios para acesso aos serviços públicos e privados da cidade de Tauá. A exceção para a circulação dessas pessoas é a utilização “dos serviços hospitalares de urgência e emergência, mediante o devido referenciamento pela Secretaria de Saúde do Município de origem, através do processo de regulação da Secretaria de Saúde do Estado”.    

O Decreto nº 0521001/2021 assinado pela prefeita Patrícia Aguiar, já está publicado no Diário Oficial do Município.  “Com a decretação de isolamento rígido nesses Municípios existe um aumento considerável do fluxo de pessoas para os serviços bancários e comerciais oferecidos pelo Município de Tauá, o que poderá deflagrar um processo de alta contaminação da Covid (19)”, justifica. 

Está previsto também no Decreto que as forças de segurança das Tendas Sanitárias farão dispersar todas as pessoas de outros municípios que procurem os serviços bancários e lotéricos da cidade de Tauá. Já os laboratórios privados do município deverão fazer relatórios diários sobre os resultados dos testes para detecção do Coronavírus, sob pena de terem seus alvarás de funcionamento cassados. 

Com o agravamento da contaminação da Covid nos municípios vizinhos, a população das cidades próximas a Tauá estão buscando os serviços da atenção primária em saúde prestados pelas Estratégias Saúde da Família do município. Entre os dias 10 a 19, foram atendidos 93 pacientes de outras cidades. O Hospital Regional Dr. Alberto Feitosa Lima tem recebido pacientes com Covid oriundos de Municípios de toda Macrorregião de Saúde, sendo que apenas 40% dos pacientes são de Tauá.

 Blog do Wilrismar Holanda

sexta-feira, 21 de maio de 2021

Média salarial no Judiciário é 2 vezes a do Legislativo e 3 vezes a do Executivo


A média salarial de servidores do Poder Judiciário é o dobro da registrada no Legislativo e o triplo da observada no Executivo, quando se consideram as três esferas. É o que aponta a nota técnica do Atlas do Estado Brasileiro, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2019. O estudo foi antecipado pelo jornal O Estado de S.Paulo.

Somando os salários nas três esferas — federal, estadual e municipal —, enquanto no Judiciário a remuneração média de servidores e magistrados fica em torno de R$ 12.115, no Legislativo, ela é de R$ 6.011 e, no Executivo, de R$ 4.026.

Despesa com pessoal: Brasil é o 7º país que mais gasta com servidores públicos, aponta estudo

O pesquisador Félix Lopez, um dos autores da nota, explica que as médias de remuneração não incluem os salários dos terceirizados, cuja forma de ocupação não é captada pelas bases de dados do governo. Além disso, os valores registrados não incluem os “penduricalhos”, como são chamados os benefícios não salariais.

No caso de juízes e procuradores, por exemplo, essas complementações fazem com que a remuneração supere o teto salarial de R$ 39,2 mil, que é o vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Diferença aumentou

Ele lembra ainda que não há Judiciário no nível municipal, o que poderia fazer com que a média salarial diminuísse de forma geral, já que os governos locais pagam menos em relação às outras esferas do poder público. Mesmo assim, explica que a disparidade do Poder Judiciário se acentuou desde 2005.

— Há um claro descolamento do Judiciário dos demais poderes. Mesmo o Legislativo, que tem remunerações mais altas que o Executivo em média, manteve uma remuneração mais estável ao longo do tempo — comenta Lopez.

Carreiras bem pagas: Elite dos servidores federais, como auditores e delegados, custa quase três vezes a média dos demais

De acordo com o pesquisador, metade dos servidores do Judiciário nos anos 2000 recebia, em média, R$ 6.700. Em 2019, essa média salarial passou para R$ 11 mil.

— No Judiciário federal, 7% dos servidores recebem até R$ 2.500, enquanto no Executivo municipal o percentual de funcionários com essa remuneração chega a 60%, o que representa seis milhões de servidores. As remunerações mais altas são no nível federal e no Poder Judiciário — acrescenta o pesquisador.

O relatório aponta ainda que, das dez ocupações mais bem pagas no serviço público brasileiro, sete são federais e nove estão no Judiciário ou no Ministério Público. Um procurador de Justiça, a nível estadual, concentra a maior remuneração média do funcionalismo: R$ 40.039.

Antes de desistir do país: Ford perdeu mais de R$ 10 mil em cada carro que vendeu no Brasil nos últimos 8 anos

Municípios pagam menos

Os padrões se mantêm quando o escopo é ampliado para as 20 carreiras com maiores salários médios em 2018: 65% delas são vinculadas ao Judiciário ou ao MP; 20%, ao Executivo; e 15%, ao Legislativo.

Do outro lado, entre as dez menores remunerações mensais médias do serviço público, sete estão vinculadas à esfera municipal e três à estadual. Um servidor que trabalha como limpador de fachadas, que atua a nível municipal no Poder Executivo, ganha, em média, R$ 1.164.

Entre as 20 ocupações de menor remuneração, o cenário é similar: 80% estão vinculadas à esfera municipal e 20%, à estadual.

— A massa dos servidores está no município e são professores, profissionais da saúde, da área de assistência social, com remunerações muito baixas. É diferente da imagem que temos quando olhamos a nível federal — diz Lopez.

Os números do Ipea vão ao encontro do debate acerca da reforma administrativa. A PEC 32/190, proposta enviada ao Congresso, inclui servidores do Judiciário e do Legislativo, mas deixa de fora desembargadores, juízes, parlamentares e procuradores.

IR 2021: Saiba quando gastos com previdência privada podem ser abatidos do imposto

— Sobretudo agora, com o ambiente de discussão de reforma do setor público, é importante entender a disparidade nas remunerações — afirma o pesquisador.

quarta-feira, 19 de maio de 2021

Senadora que foi para a Disney na Black Friday, quer ir para China na nossa conta

Em tempos de tratativas virtuais, Kátia Abreu quer o pagador de impostos bancando viagem a fim de supostamente “negociar” a compra de vacinas

Senadora Kátia Abreu é internada em São Paulo por complicações da Covid-19

A China tem embaixador em Brasília e o Brasil embaixador em Pequim, e até chefes de Estado e de governo há 14 meses realizam reuniões por videoconferência, mas a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) decidiu obrigar o pagador de impostos a bancar sua viagem de 16.600 quilômetros para a capital chinesa, a fim de supostamente “negociar” a compra de vacinas. Como se tivesse representatividade e meios para realizar a proeza. A viagem não deve dar resultado, mas o passeio garantirá ótimas fotos. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Abreu deve apreciar viagens promovidas pelo parlamento, como quando pegou carona na FAB para ir a evento privado em Orlando, na Flórida.

A senadora foi com o então presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a evento da Honda, cuja programação incluía idas a parques de diversões.


Viajando em primeira classe, porque, afinal, senadora é “excelência”, só a passagem de Kátia Abreu nos custará R$115 mil ida-e-volta.
 

 

 

 

Cufa Ceará arrecada 70 toneladas de alimentos para famílias carentes

 

Com a pandemia do novo coronavírus que tem levado à morte milhares de brasileiros, os impactos econômicos e sociais fizeram com que a fome se alastrasse também pelo Brasil. 

A Central Única das Favelas (Cufa) Nacional, em parceria com outras instituições, vem se mobilizando para amenizar esse impacto, beneficiando famílias carentes de todo o País.

No Ceará, o número de doações, entre cestas básicas e outros alimentos, já chegam a 70 toneladas, beneficiando cerca de 18 mil famílias residentes em favelas.

Segundo a pesquisa do Data Favela (parceria da Cufa com o Instituto Locomotiva), quase 7 em cada dez pessoas, que vivem em comunidades no Brasil, tiveram piora em sua alimentação em 2021. A média de refeições diárias nestes locais é de menos de duas (1,9) e 68% dos moradores afirmam que, ao longo de 15 dias, em ao menos um faltou dinheiro para comprar comida.

Diante desse cenário, a Cufa Ceará segue realizando ações para atender o maior número de pessoas possíveis. Desde 7 de abril, a Organização Não Governamental (ONG) vem arrecadando doações por meio do movimento Panela Cheia, iniciativa nacional, em parceria com a Gerando Falcões e Frente Nacional Antirracista e que conta também com o apoio do UniãoSP e cooperação da Unesco.

O número de doações em 2021 acumulados para o Projeto Mães da Favela, desenvolvido pela Cufa Nacional e beneficiado pela arrecadação do Movimento Panela Cheia, já chega a R$ 62.248.560,00. 

Contudo, esse número se torna pequeno diante da quantidade de famílias em todo o país que precisam do auxílio para garantir a alimentação diária dentro de casa. 

Até o momento, 5 mil favelas foram atendidas a partir das doações do projeto, atingindo cerca de 472.412 famílias, impactando a vida de 1.889.648 pessoas, totalizando o valor de 5.752,161 toneladas de alimentos doados.

As Mães das favelas se tornaram o foco das ações da Cufa logo no início da pandemia. A decisão foi tomada quando a instituição percebeu que, mesmo dentro das favelas, onde as pessoas sofrem mais os impactos da crise da covid-19, havia um grupo de pessoas que estava ainda mais vulnerável. Essas mulheres, chefes de seus lares, cuidam não apenas de seus filhos, mas muitas vezes também dos idosos de suas famílias.

Além do movimento Panela Cheia, a Cufa Ceará também vem firmando parcerias locais, as quais vêm ajudando várias famílias moradoras de favelas de todo o estado. Neste mês de maio, a ONG recebeu a doação de 28 toneladas de frangos da Aurora Alimentos, distribuídos para 50 favelas de 20 municípios cearenses, beneficiando aproximadamente 8.400 mães de favelas.

Em 9 de maio, em comemoração ao dia das mães, a Cufa Ceará também realizou uma ação de distribuição de cestas básicas e frutas e verduras, entregando 2 toneladas de alimentos, abastecendo a geladeira de cerca de 5.600 pessoas.

Na manhã da última quarta-feira (12), a Cufa, em parceria com a Frente de Assistência à Criança Carente (FACC), recebeu o total de 28 toneladas de macarrão, doados pela empresa Unilever, através da campanha de arrecadação do Movimento Panela Cheia. Ao todo, esse número de doações já chega a 70 toneladas de alimentos.

Para quem deseja contribuir, no site https://www.panelacheiasalva.com.br/ é possível conhecer mais sobre a campanha nacional e selecionar a instituição para qual a pessoa gostaria de fazer uma doação: Cufa (projeto Mães da Favela), Gerando Falcões (projeto Corona no Paredão) ou Frente Nacional Antirracista. Em ambas o valor arrecadado será utilizado para a compra de cestas básicas físicas ou digitais e que serão distribuídas pelas instituições às comunidades. Para mais informações, o interessado pode entrar em contato através do número (85) 99742.9866 ou do e-mail panelacheiasalva@gmail.com.

Sobre a Cufa - Presente há mais de 20 anos nas favelas brasileiras, a Central Única das Favelas (Cufa) promove atividades nas áreas de educação, lazer, esportes, cultura e cidadania, utilizando ferramentas como grafite, DJ, break, rap, audiovisual, basquete de rua, literatura, entre outros. Além disso, promove, produz, distribui e veicula a cultura hip hop, por meio de publicações, discos, vídeos, programas de rádio, shows, concursos, festivais de música, cinema, oficinas de arte, exposições, debates e seminários. Desta forma, a Cufa promove a integração e inclusão social.

Entre os principais projetos da instituição destacam-se o Hutúz Rap Festival, maior evento de hip-hop da América Latina, a LIBRA, Liga Internacional de Basquete de Rua e a Taça das Favelas, maior campeonato de futebol entre favelas do mundo.

Durante a pandemia do covid-19, a Cufa utilizou sua capilaridade para conectar a favela e amenizar ao máximo as dificuldades que os moradores de favela enfrentam. 

Com o programa Mães da Favela, a instituição entregou cestas básicas, física e digital, e chips com Internet gratuita por 6 meses, garantindo assim uma segurança alimentar maior e a Educação de muitas crianças, que precisaram migrar para as aulas online. Os benefícios são direcionados às mulheres das favelas, que chefiam os seus lares. 

Por seu conhecimento sobre esses territórios, a Cufa entendeu que ao apoiar essas mulheres, era possível criar uma rede de proteção muito maior e com isso o projeto já atendeu a mais de 6 milhões de pessoas.






BLOG DO LAURIBERTO

Receita Federal faz leilão com iPhones, barras de ouro e até cachaça no Ceará




O próximo leilão eletrônico da Receita Federal (RF) ocorre no próximo dia 2 de junho, mas os lances podem ser feitos a partir de segunda-feira (24), seguindo até 1º de junho. Em 48 lotes, há itens como artigos para próteses dentárias, cachaças, celulares, caminhões e até barras de ouro. 

PRODUTOS

Nas remessas, há 32 iPhones, celulares da marca Apple, das gerações 11, 12 e 11 Pro Max. No lote 33, há  quase 14 mil garrafas de cachaça empalhada. Há ainda materiais de informação, pranchas de surfe, relógios e mochilas. 

Dentre os veículos leiloados, há caminhões e carro comercial leve. 

As mercadorias se encontram armazenados na Inspetoria do Aeroporto Internacional Pinto Martins, Alfândega de Fortaleza (Mucuripe), Ceará Portos (Pecém), na Inspetoria do Porto de São Luís (MA), na Delegacia da Receita Federal em Juazeiro do Norte (CE) e na Delegacia da Receita Federal em Teresina (PI). 

COMO PARTICIPAR DO LEILÃO
A Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza recebe propostas de pessoas físicas e jurídicas a partir das 8h do dia 24 até as 18h do dia 1º de junho.

O Edital da Alfândega de Fortaleza é o de número 317900/001/2021. O leilão é eletrônico, acontece no e-Cac e dele só poderão participar pessoas físicas ou jurídicas portadoras de certificação digital.

O leilão propriamente dito será realizado no dia 2 de junho, às 10h. Mas só poderão participar da sessão de lances aqueles que tiverem apresentado proposta, na fase anterior do processo.

SERVIÇO
Os lotes podem ser visitados entre 24 e 28 de maio, das 13h30 às 17h, mediante agendamento pelo e-mail: jbfilho@rfb.gov.br. As dúvidas poderão ser tiradas pelo telefone (85) 99156-6243 (João Batista).

terça-feira, 18 de maio de 2021

IPU: PREFEITO DETERMINA MULTA DE 50 MIL REAIS PARA COMERCIANTES QUE VENDEREM BEBIDAS ALCOÓLICAS


O Prefeito Robério Rufino (PCdoB) baixou um novo decreto de isolamento rígido com medidas para coibir o consumo de bebidas alcoólicas. Segundo o gestor municipal em seu decreto, essa medida vem "Com intuito de controlar ocorrência de festas clandestinas e em virtude da situação de emergência em saúde".

Em virtude da proibição da venda, circulação e distribuição de bebidas alcoólicas em todo o território do município de Ipu, da 00h de hoje, 18 de maio, até 00h de 24 de maio de 2021, o estabelecimento ou o imóvel onde ocorrer o ato de descumprimento do decreto municipal da "Lei Seca", deverá ser autuado em até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 

Além das penalidades administrativas, a atividade, o estabelecimento ou o imóvel ficará sujeito às sanções civis e criminais aplicáveis, respondendo solidariamente os proprietários, os representantes legais, os entregadores ou os consumidores, se for o caso.

Os veículos flagrados em vias públicas realizando armazenamento ou transporte de bebidas durante a vigência desse decreto deverão ser encaminhados a Autarquia Municipal de Trânsito para as devidas providências. 

Blog do KT

OAB pede cassação de vereador de Catunda que agrediu advogado ao vivo em programa de rádio na cidade

 



A subsecção de Sobral da OAB Ceará enviou, nesta terça-feira (18), um ofício à presidente da Câmara Municipal de Catunda, Lindomária Muniz (PDT), pedindo a abertura de um processo de cassação do vereador Thiago do Ivan (PDT), após ele ter agredido o advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Catunda, Ronaldo Farias, em uma rádio na cidade.

 


domingo, 16 de maio de 2021

Apesar de ter tomado duas doses da vacina coronavac, médico em Tauá morre por complicações de reinfecção da covid-19.

 Covid-19: médico do PSF de Tauá morre na UTI do Hospital Dr. Alberto Feitosa Lima

Morreu nesta manhã de domingo, 16, na UTI do Hospital Dr. Alberto Feitosa Lima, em Tauá, o médico Dr. Ramon Henrique Quesada, 57 anos. Ele era cubano, trabalhou por mais de 14 anos no município de Parambu, mas atualmente residia em Tauá, e trabalhava no PSF do Bairro São Geraldo.

Dr. Henrique, apesar de ter tomado as duas doses da vacina contra o coronavírus, acabou sendo infectado e na última terça-feira(11), deu entrada na UPA, sendo transferido para o Hospital na quarta-feira(12), onde ficou intubado na Enfermaria-Covid. Ontem(15), surgiu vaga na UTI e o médico foi encaminhado para o leito, onde sofreu sucessivas paradas cardíacas, vindo a óbito por volta das 11horas deste domingo.

O médico cubano era casado com uma baiana, tinha um filho brasileiro e uma filha cubana. Ele era muito querido pela população de Parambu pelos serviços prestados ao longo desse período.

O Secretário de Saúde de Tauá, Glay Jones Feitosa lamentou a morte do médico e ressaltou o bom trabalho realizado por ele no PSF do Bairro São Geraldo. 

Prefeitura e hospital municipal de Parambu divulgaram nota de pesar.

Blog do Wilrismar Holanda

 

sábado, 15 de maio de 2021

MINISTÉRIO PÚBLICO INGRESSA COM AÇÃO POR SUPERFATURAMENTO NA COMPRA DE CESTAS BÁSICAS PELO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.



O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tianguá, ingressou com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa em razão de ter constatado superfaturamento na aquisição de cestas básicas pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Tianguá no ano de 2020. Na ação, o MP pede à Justiça a responsabilização dos agentes envolvidos e o ressarcimento ao erário municipal pelos prejuízos causados, no valor inicial de R$ 66.000,00.

A ação decorre de Inquérito Civil Público instaurado para investigar denúncia apresentada por um cidadão tianguaense afirmando que, após uma pesquisa de preços, verificou superfaturamento nos valores do Contrato nº 2303202001-SETAS, firmado no mês de março de 2020 pela Secretaria de Assistência Social de Tianguá com a empresa D. OLIVEIRA V. NETO VARIEDADES EIRELI. O negócio tinha por objeto a aquisição de três mil cestas básicas pelo valor total de R$ 222.000,00 destinadas às famílias em situação de risco e vulnerabilidade do município.

As investigações conduzidas pelo Ministério Público apontaram falhas na pesquisa de preços que embasou o pregão, a qual deixou de cotar preços nos principais supermercados de Tianguá (apenas um supermercado local foi pesquisado), preferindo buscar preços bem mais altos com empresas muito distantes da cidade (até em Salvador, no estado da Bahia), de forma a dar uma aparência de normalidade aos preços superfaturados que seriam praticados no contrato.

Constatou-se que o preço final ao consumidor dos produtos que compunham a cesta básica no início de 2020 era em torno de R$ 50,00 em Tianguá, ao passo em que a Secretaria, mesmo ciente disso, adquiriu os mesmos produtos por R$ 74,00, o que gerou um sobrepreço de quase 50% e causou prejuízo ao erário estimado em R$ 66.000,00. A própria pesquisa de preços feita pelo ente público naquele Pregão já indicava o valor de R$ 50,00 para aqueles produtos em um supermercado de Tianguá, o único pesquisado na região.

Na ação, o MPCE requer à Justiça que os agentes envolvidos sejam condenados pela prática de atos de improbidade administrativa previstos no artigo 10, caput, incisos II e V, todos da Lei nº 8.429/92, com a consequente aplicação das sanções legais previstas no artigo 12, inciso II, da mesma Lei, inclusive o ressarcimento ao erário municipal pelos prejuízos causados, no valor inicial de R$ 66.000,00, a ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e acrescido de juros.

A ação civil pública foi proposta no dia 6 de maio de 2021 e tramita perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Tianguá visando a responsabilização dos envolvidos e o ressarcimento ao erário pelos danos causados. 
 
Como disse a mãe do ator e comediante Paulo Gustavo vítima da covid-19.  “A corrupção mata, roubar na pandemia é assassinato” Déa Lúcia Amaral
 
Fonte: MPCE

sexta-feira, 14 de maio de 2021

Arce multa Enel Ceará em R$ 22 milhões por interrupções no fornecimento de energia

Essa penalidade é a maior já aplicada pela agência cearense.


Arce multa Enel Ceará em R$ 22 milhões por interrupções no fornecimento de energia. Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil.


A Enel Distribuição Ceará (antiga Coelce) foi multada pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) em R$ 22.139.181,58.

A decisão pelo fato de a distribuidora ter descumprido os limites de interrupção de fornecimento. Essa penalidade é a maior já aplicada pela agência cearense.

A decisão já é uma reanálise do valor decorrente de recurso, sendo a multa inicial aplicada em junho 2020, no valor R$ 26.019.274,99.

A Distribuidora ainda pode dar entrada em novo recurso, desta vez à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que poderá decidir pela permanência, redução ou desconsideração da penalidade.

Mais dinheiro nos cofres dos municípios. Prefeituras receberão, em julho, quota extra de R$ 238 milhões do FPM


Os prefeitos começam a fazer as contas com a grana extra que chegará aos cofres dos Municípios no mês de julho. O volume de recursos, que cairá no dia 8 de julho nas contas das 184 cidades do Ceará, é da ordem de R$ 238 milhões, 982 mil, 358 reais, sendo que uma fatia de R$ 41 milhões, 161 mil reais ficará com a Prefeitura da Capital por concentrar o maior número de habitantes.

Os municípios que tem menos habitantes, que se enquadram no quociente 0,6 – índice usado para definição das transferências de FPM, receberão, em média, R$ 426.741, enquanto cidades maiores – como Sobral, Maracanaú, Juazeiro do Norte e Caucaia, terão uma quota extra média de R$ 4.611.919,00.

As 5.568 cidades brasileiras receberão, ao todo, R$ 4 bilhões, 789 milhões. O dinheiro se refere ao 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), garantido pela Emenda Constitucional (EC) 55/2007. O repasse, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), representa um marco da luta municipalista e os recursos são parte da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) entre julho do ano anterior a junho do ano corrente.

As projeções sobre a transferência desses recursos são feitos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que divulgou a previsão do valor com base nos dados da Receita Federal do Brasil (RFB) e no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Segundo a CNM, a redação da Emenda 84/2014, que trata do adicional do FPM, não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A entidade, porém, observa: por se tratar de uma transferência constitucional, os gestores municipais devem se atentar para a obrigatoriedade de aplicar os recursos na Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE), além de descontar 1% do Pasep.

TABELA MOSTRA PROJEÇÃO DE RECURSOS EXTRAS DO FPM PARA AS CIDADES DO CEARÁ


quarta-feira, 12 de maio de 2021

Caixa vai repassar R$ 150 milhões para preservação de florestas

 


A Caixa Econômica anunciou nesta quarta-feira (12) a adesão ao programa Adote um Parque, do Ministério do Meio Ambiente. O banco controlado pelo governo federal se comprometeu a investir R$ 150 milhões para proteção de 3,5 milhões de hectares de floresta na Amazônia. 

"Estamos hoje anunciando o que acreditamos ser o maior programa de preservação ambiental do mundo. O que nós faremos todo ano, presidente, é preservar mais do que 3,5 milhões de hectares. Isso é maior do que vários países do mundo, vários estados de países grandes", afirmou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, durante cerimônia de lançamento da adesão, no Palácio do Planalto. 

O evento contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro e de ministros. O programa Adote um Parque foi lançado em fevereiro deste ano para permitir que pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras, doem bens e serviços que serão destinados a atividades de preservação de unidades de conservação. 

O valor inicial de cada doação é de R$ 50. A primeira fase do programa é voltada exclusivamente às 132 unidades de conservação federais na Amazônia. Os parques ocupam 15% do bioma, totalizando 63,6 milhões de hectares. Os recursos serão aplicados diretamente pelos parceiros nas unidades adotadas. Futuramente, a ideia é expandir o programa para parques nacionais localizados em outros biomas do país. 

Entre as ações de proteção ambiental no escopo do programa, estão a prevenção e combate a incêndios e desmatamentos, recuperação de áreas degradadas, consolidação e implementação de planos de manejo, vigilância e monitoramento dos parques. 

As empresas e indivíduos que adotarem os parques serão reconhecidas pelo governo federal como Parceiros do Meio Ambiente e poderão divulgar essa parceria. A adoção será de um ano, podendo ser renovada por até cinco anos.

terça-feira, 11 de maio de 2021

Hidrolândia detecta casos de variante da Covid-19 de Manaus. A informação foi confirmada durante live com o secretário de saúde e a prefeita da cidade



O município de Hidrolândia detectou quatro casos da nova variante da Covid-19, denominada P.1, que teve origem em Manaus (AM). A informação foi divulgada pelo Secretário Municipal de Saúde, Luan Xavier, durante uma Live realizada na noite desta segunda-feira (10).

Na ocasião, a prefeita Iris Martins, acompanhada do secretário, liberou mediante novo decreto, o funcionamento de academias a partir desta terça-feira (11) e válido até o dia 17 de maio. De acordo com o documento, as academias podem funcionar com apenas 40% da capacidade, de segunda a sexta-feira, das 05h às 18h, respeitando todas as medidas sanitárias.

Será permitido apenas o funcionamento dos serviços essenciais os sábados e domingos. Bares ainda devem permanecer fechados durante toda a semana. Também está proibida a venda de bebidas alcoólicas.
 
Fonte - A voz de Santa Quitéria

Celulares apreendidos com presos serão doados a alunos de escolas públicas no Mato grosso do Sul

Celulares apreendidos dentro de estabelecimentos penais de Mato Grosso do Sul serão doados para estudantes da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande.

De acordo com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), são 1.403 celulares, que seriam destruídos, mas agora terão outra destinação.

A doação será através do Projeto Transforme, do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPMS).

O objetivo é auxiliar os estudantes no desenvolvimento das atividades durante o período de aulas remotas, devido à pandemia da Covid-19.

Todos os aparelhos apreendidos serão formatados e higienizados por acadêmicos do curso de Análise de Sistemas da Faculdade Estácio de Sá.

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) fará a triagem dos alunos que irão receber os celulares, que serão distribuídos após o processo de formatação. 

De acordo com o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, o projeto é pioneiro no Estado e muito importante, pois muitos alunos não têm acesso às aulas remotas por falta de computador ou celular.

Rotineiramente, os aparelhos apreendidos servem de provas em processos penais e depois são descartados com autorização judicial.

Com o projeto, eles agora poderão colaborar com o desenvolvimento escolar. A expectativa é de que outros 2 mil aparelhos sejam doados para uso dos alunos da Reme nos próximos meses.

 
Aulas remotas

As aulas na Rede Estadual de Ensino estão desta forma desde março de 2020, quando os primeiros casos de Covid-19 foram registrados em Mato Grosso do Sul.  

Este ano, as aulas foram retomadas em fevereiro, ainda com todas as atividades feitas de forma remota.

A expectativa de que elas fossem retomadas de forma híbrida no início desde ano letivo, mas o agravamento da pandemia dificultou esse retorno.

A previsão é de que esse retorno híbrido inicie já em julho, após o período de recesso escolar, que deve acontecer entre 2 e 16 de julho na rede municipal.

Polícia Federal realiza operação em Maranguape no Ceará, contra falsificação e venda de diplomas de ensino superior

 

Foto: Polícia Federal/Divulgação
A Polícia Federal cumpre, nesta terça-feira (11), sete mandados de busca e apreensão em uma faculdade e residência localizada em Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza. A Operação Skopein tem o objetivo de combater a emissão fraudulenta e venda de diplomas de ensino superior em uma faculdade situada na cidade.


As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Federal. As investigações apontam que milhares de diplomas de graduação foram emitidos com suspeitas de fraude, através de parcerias da instituição de ensino com polos de estudo que não tinham autorização para emissão de diplomas na modalidade ensino a distância.


A investigação teve início com apreensão de diplomas por policiais federais no Aeroporto de Fortaleza em outubro de 2020. A investigação apontou indícios de falsidade de diplomas e registros de alunos, gerando emissão fraudulenta de diplomas, bem como pagamento de até R$ 3 mil por parte de alunos para emissão de certificados de conclusão em diversos dos cursos ofertados.


As investigações continuam com análise do material apreendido. São apurados crimes de falsificação ideológica, associação criminosa e estelionato. O nome da operação remete ao verbo observar, em grego.

G1 Ceará

segunda-feira, 10 de maio de 2021

Veja quais deputados votaram contra PL para “enquadrar o STF” Proposta que tratava do impeachment de ministros foi rejeitada por 33 votos a 32

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (5), um projeto de lei que tinha por objetivo “enquadrar” ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer a favor da proposta foi rejeitado por 33 votos a 32.

A proposta em questão era o PL 4754/2016, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) e de outros parlamentares. O projeto visa tipificar, como crime de responsabilidade, a “usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo” por parte dos ministros do STF. Com isso, os integrantes da Corte poderiam ser alvos de um processo de impeachment se um crime do tipo fosse cometido.

Conheça agora os deputados que blindaram os ministros do STF, de um possível processo de impeachment. Para eles, os ministros do STF estão acima da lei, dos anseios e desejos da esmagadora maioria do povo. Fácil de identificar quem está ao lado da moralidade, da lei e do povo. Os deputados cearenses membros da CCJ, José Guimarães do PT, o que não é surpresa votou contra. O deputado Genecias Noronha do Solidariedade votou a favor.


Veja os nomes dos deputados que votaram contra o projeto na CCJ.

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Alencar S. Braga (PT-SP)
Baleia Rossi (MDB-SP)
Darci de Matos (PSD-SC)
Edilazio Junior (PSD-MA)
Fábio Trad (PSD-MS)
Félix Mendonça Jr. (PDT-BA)
Fernanda Melchioma (PSOL-RS)
Gervásio Maia (PSB-PB)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Hiran Gonçalves (PP-PR)
José Guimarães (PT-CE)
Juarez Costa (MDB-MT)
Júlio Delgado (PSB-MG)
Marcelo Aro (PP-MG)
Márcio Biolchi (MDB-RS)
Marcos Sampaio (MDB-PI)
Margarete Coelho (PP-PI)
Maria do Rosário (PT-RS)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Patrus Ananias (PT-MG)
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Paulo Teixeira (PT-SP)
Pinheirinho (PP-MG)
Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Rubens Bueno (Cidadania-PR)
Rui Falcão (PT-SP)
Samuel Moreira (PSDB-SP)
Sérgio Brito (PSD-BA)
Shéridan (PSDB -RR)
Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
Tadeu Alencar (PSB-PE)
Túlio Gadêlha (PDT-PE)

 

 

domingo, 9 de maio de 2021

Covid-19: Ceará soma 716.862 casos; mortes pela doença chegam a 18.538



O Ceará acumula 716.862 casos e 18.538 mortes por Covid-19 neste domingo, 9 de maio (09/05). Uma morte em decorrência da doença aconteceu no Estado nas últimas 24 horas. 

As informações foram divulgadas na plataforma IntegraSUS, da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa), às 09h37min de hoje. São 4.337 casos e 21 óbitos a mais do que os números calculados no último boletim de ontem, 8.

sexta-feira, 7 de maio de 2021

EX-DEPUTADO FEDERAL É CONDENADO A MAIS DE NOVE ANOS DE PRISÃO POR LAVAGEM DE DINHEIRO NO CEARÁ


O ex-deputado federal Adail Carneiro foi condenado a 9 anos e 9 meses por crime de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores. A sentença, aplicada pelo juiz Danilo Fontenele, da 11ª Vara Federal de Fortaleza, deverá ser cumprida em regime fechado. O ex-parlamentar, que tem como "antecedente o crime de fraude à licitação", foi flagrado em novembro do ano passado pela Polícia Federal com R$ 1.988.635,00 escondidos em caixas de aparelho de televisão e sacos plásticos em uma de suas empresas de locação de veículos na capital cearense.

De acordo com a sentença, o Adail Carneiro "tinha plena consciência da antijuridicidade de seus atos, tendo ocultado, de maneira consciente e voluntária, vultosa quantia em dinheiro, em espécie, apreendido em seu poder (no total o valor de R$ 1.988.635,00)".

Segundo o juiz Danilo Fontenele, as provas levantadas pela Polícia Federal atestam que o ex-deputado federal "sabia ser proveniente (o dinheiro), direta e indiretamente, de crime praticado contra administração pública" que foi a "fraude à licitação".

A sentença aponta que Adail Carneiro, um homem que exercia cargo público, agiu de maneira "egoísta" sem "qualquer motivação outra que o levasse a perpetrar tais ações delitivas, tendo como único móvel o enriquecimento ilícito em detrimento do patrimônio público".

O ex-parlamentar "ocultou o dinheiro em espécie (objeto material da 'lavagem') em diferentes cômodos do imóvel, acondicionados em sua grande maioria (R$ 1,799.900,00) uma caixa de papelão de tv, e o restante em um saco plástico, de modo a dificultar a ação das autoridades e, assim, inviabilizar a localização do dinheiro 'sujo', sendo certo que a 'lavagem' de tão ingente quantia em dinheiro desencadeia outras graves condutas ilícitas, como a sonegação fiscal, a evasão de divisas, dentre outras", escreve Danilo Fontenele na sentença. (Fonte: O Povo)

quinta-feira, 6 de maio de 2021

Esposa de Camilo Santana, Onélia Santana está grávida de terceiro filho, confirma assessoria


A previsão é que o filho de Camilo e Onélia nasça em meados de novembro ainda deste ano

Foto: Reprodução Facebook 

A primeira-dama do Ceará, Onélia Santana, está com dois meses e meio de gravidez do terceiro filho com o governador Camilo Santana, confirma a assessoria do líder do executivo. O casal já possui dois filhos: Pedro, 11, e Luísa, 9. 

A previsão é que o filho de Camilo e Onélia nasça em meados de novembro ainda deste ano.

Bradesco projeta encerrar o ano com redução de até 400 agências. Algumas unidades devem fechar no Ceará

Economia - Lucro do Bradesco tem alta de 74% no 1º trimestre e atinge R$  6,5 bilhões

O Bradesco projeta encerrar o ano com uma redução de até 400 agências em comparação com 2020, afirmou o presidente da instituição, Octavio de Lazari, nesta quarta-feira (5).

Caso o corte se concretize, o banco terá fechado quase 1.500 agências desde o primeiro trimestre do ano passado, quando a pandemia do coronavírus começou a se intensificar no Brasil.

Segundo o relatório do banco divulgado na véspera, o Bradesco encerrou o primeiro trimestre deste ano com 3.312 agências. O número corresponde a uma redução de 83 pontos físicos em relação ao trimestre anterior e uma queda de 1.088 em comparação ao observado nos três primeiros meses do ano passado.

A redução responde tanto por um fechamento quanto pela conversão de agências em unidades de negócios -que normalmente têm custos de 30% a 40% menor.

"Somos um banco de praticamente 80 anos e temos agências de mil ou dois mil metros quadrados. E diante do cenário [de maior digitalização] os espaços necessários para atender os clientes confortavelmente podem ser bem menores", afirmou Lazari em teleconferência com jornalistas.

O movimento vem em linha com um plano de reestruturação de despesas do banco iniciado no ano passado, e acompanha o processo de maior digitalização e competitividade do sistema financeiro.

A redução de agências também pode ter influência no quadro de funcionários. O banco encerrou o primeiro trimestre deste ano com 88.687 funcionários -número quase 9% menor do que o registrado em igual período de 2020 e que responde pela demissão de mais de 8,5 mil pessoas.

"Em relação ao time, fizemos o que precisava ser feito. Temos áreas agora que estão contratando muita gente, principalmente em TI [tecnologia da informação] e analytics [área que usa dados e análises para ajudar na tomada de decisão e no relacionamento com o cliente]. Podemos ainda ter alguns ajustes, mas não vemos nenhuma mudança significativa para este ano. O foco é sempre adequar o custo de serviço aos resultados do banco", disse Lazari.

As despesas operacionais totais do banco ficaram em R$ 11,2 bilhões no primeiro trimestre, uma redução de 4,7% em comparação a igual período de 2020 e de 2,4% em relação aos três meses imediatamente anteriores.

O Bradesco divulgou os resultados do primeiro trimestre na terça-feira (4), depois do fechamento do mercado. O lucro do banco registrou alta de 73,6% na comparação anual, para R$ 6,5 bilhões.

O avanço foi resultado de uma redução nas reservas contra calotes, na melhora da carteira de crédito e inadimplência controlada diante da prorrogação de parcelas e das renegociações feitas pelo banco no ano passado para tentar conter os impactos da crise do coronavírus.

Apesar do resultado positivo, no entanto, o presidente do banco não descarta a possibilidade de um aumento da inadimplência ao longo de 2021. O índice de inadimplência acima de 90 dias ficou em 2,5% no período, uma redução de 1,2 p.p. (ponto percentual) em relação a igual trimestre de 2020 e um aumento de 0,3 p.p. em comparação aos três meses imediatamente anteriores.

Já os atrasos entre 15 a 90 dias ficaram em 3,2% -uma redução de 1 p.p. em comparação ao primeiro trimestre de 2020 e um aumento de 0,4 p.p. em relação aos três meses anteriores.

"Todos os nossos modelos para calcular perda esperada foram redimensionados e agravados por conta do cenário de pandemia que estamos vivendo, e fizemos as provisões que entendemos necessárias ao longo de 2020 para suportar o momento de maior inadimplência que prevíamos", afirmou Lazari.

Com novo vencimento das dívidas chegando e uma redução do auxílio emergencial este ano, no entanto, o executivo não descarta novos aumentos de inadimplência. "Mas entendemos que estamos muito bem provisionados e preparados para a inadimplência que poderá vir. Ela deve crescer um pouco ainda, mas deve voltar aos patamares que observamos em 2019, de cerca de 4,2%, ou até níveis mais baixos a depender da retomada da economia", disse.

O executivo também falou sobre a nova parceria com o WhatsApp para que seus clientes possam fazer pagamentos por meio do aplicativo de mensagens. Segundo Lazari, apesar de a tendência ser de que o novo modelo morda um pedaço das receitas do banco com tarifas e prestação de serviços, o movimento é positivo.

"Como o WhatsApp é bastante difundido, é natural que haja um volume maior de transações. Mas isso faz parte da concorrência e já estava nos nossos radares. Cabe a nós buscarmos outras fontes de receita para fazer frente a essa redução, e a tendência é que tentemos ganhar escala para substituir naturalmente essa perda de receita", afirmou Lazari.

Sobre o cenário macroeconômico, Lazari afirmou que toda a retomada econômica depende do plano de vacinação do país.

O Brasil ainda está atrasado na imunização das pessoas em relação a outros países. Sem vacinas suficientes para toda a população, o governo brasileiro iniciou uma operação internacional para tentar acessar excedentes de imunizantes em outros lugares do mundo.

"O ponto central para que o cenário melhore ou piore é a vacinação. Na medida em que a vacinação acontecer e as pessoas estiverem protegidas, as coisas vão começar a voltar ao normal", disse Lazari. "Assim, outros pontos importantes também devem vir, como as reformas tributária e administrativa, o Banco Central definindo taxas de juros e outros ingredientes que fazem com que a economia melhore. Os sinais são positivos, mas tudo ainda depende da vacinação."

 

quarta-feira, 5 de maio de 2021

Inédito: Após atuação do Ministério Público Eleitoral, Justiça cassa lista partidária inteira por fraude à cota de gênero em Croatá



Numa Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) originada do Ministério Público Eleitoral, após atuação da promotora eleitoral da 74ª Zona (a qual abrange a Comarca de Croatá) Ana Beatriz Pereira de Oliveira e Lima, o juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, negou provimento ao recurso interposto pelos representantes da Comissão Provisória do Partido Social Democrático (PSD), na manhã desta quarta-feira (5), mantendo, na íntegra, a sentença de primeiro grau. Este foi o primeiro caso de cassação de uma lista partidária inteira por fraude à cota de gênero, sendo um dia histórico para a Justiça Eleitoral do Ceará e para o Ministério Público do Estado do Ceará. 

Inconformados com a sentença proferida pelo Juízo da 74ª Zona Eleitoral do Ceará (Guaraciaba do Norte), que julgou procedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pela Promotoria Eleitoral daquela Zona, Geislaine Lorrany Martins Bezerra Alves, Cinaria Maria dos Santos, Luana Ferreira de Oliveira, Luiz Ribeiro da Silva, José Mario Alves Pereira, Francisco Bezerra do Nascimento Filho, Rodrigo Ribeiro Pinho, Simão Gomes Nobre, Elizeu Gonçalves de Aquino, Eduardo dos Santos Sousa; e a Comissão Provisória do Partido Social Democrático (PSD) de Croatá, por intermédio dos seus dirigentes, Thomaz Laureanno Farias de Aragão e Fernando Medeiros de Sousa Feitosa, interpuseram o recurso eleitoral. 

Os recorrentes sustentavam que todos os candidatos do PSD realizaram as suas respectivas campanhas, apoiadas pelo partido, tendo sido realizados todos os atos de campanha, notadamente pedido de votos nas redes sociais, pedidos de votos corpo a corpo junto ao eleitorado, programas de rádio, comícios virtuais, etc. 

A Comissão Provisória do PSD em Croatá havia apresentado, à Justiça Eleitoral, a lista de seus candidatos à eleição proporcional, formada por sete homens e três mulheres, com o que teria preenchido o percentual mínimo de 30% de candidaturas do sexo feminino, conforme exigido pelo artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/97. Em razão disso, o respectivo Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) foi deferido e admitida a participação dos candidatos na eleição proporcional de 2020. 

No entanto, após instauração de um Procedimento Preparatório Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral concluiu que as candidaturas de Geislaine Lorrany Martins Bezerra Alves, Cinaria Maria dos Santos e Luana Ferreira de Oliveira foram fictícias, ou seja, apresentadas apenas para preencher a cota de gênero e, com isso, possibilitar a participação do partido e dos demais candidatos que o integraram. 

Asseverando que o status de “eleito” atribuído aos candidatos representados só fora alcançado em razão da fraude lançada na lista, resultado das “candidaturas fictícias”, o parquet requereu que os investigados fossem apenados com a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição em que se verificaram os abusos, e em caso de eleição destes, a cassação do diploma, e por consequência do mandato, nos termos do artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/90; assim como a invalidação de todas as candidaturas elencadas no DRAP. 

Em seu parecer, a Procuradoria Regional Eleitoral opinou, em síntese, pelo desprovimento, com a manutenção da sentença recorrida, por reputar que restou claramente demonstrada a realização de fraude, pelo Diretório Municipal do PSD de Croatá, ao sistema de cotas de gênero estabelecido no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/97. 

Na sentença, o juiz de primeira instância, entendendo que o feito já estava suficientemente instruído, não reclamando execução de diligência, nos termos do artigo 22, inciso VI, da Lei Complementar nº 64/1990, procedeu ao julgamento antecipado da lide. O magistrado julgou “procedente o pedido para determinar a anulação de votos recebidos pelo PSD do município de Croatá, declarando a cassação dos diplomas dos eleitos e suplentes. 

O Juízo havia determinado, ainda, a retotalização dos votos com a redistribuição das vagas para o cargo de vereador do município de Croatá e demais providências de praxe, após cessado o efeito suspensivo do referido recurso. Ele ordenara a mudança no status no sistema CAND/SISTOT para “não conhecido” da referida agremiação partidária e impôs a sanção de inelegibilidade por oito anos, contados a partir do término do mandato pelo concorreram para os requeridos Geislaine Lorrany Martins Bezerra Alves, Cinaria Maria dos Santos, Luana Ferreira de Oliveira e Elizeu Gonçalves de Aquino.

MPCE

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