quinta-feira, 30 de setembro de 2021

CGD investiga ligação de inspetor acusado de extorquir meio milhão de traficante com policial militar


Foi instaurado um processo disciplinar contra o policial civil, que já é réu na Justiça do Ceará sob acusação de participar de esquema de tortura

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A CGD investiga a ligação entre ambos policiais. Juntos, eles teriam extorquido meio milhão de um traficante, no ano de 2016, em Fortaleza
Foto: Cid Barbosa

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) instaurou um processo administrativo disciplinar em desfavor do inspetor da Polícia Civil do Ceará Harpley Ribeiro Maciel. O inspetor é um dos 26 policiais réus na Justiça do Estado denunciados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) no último dia 18 de agosto. A reportagem apurou que a CGD investiga a ligação entre Harpley e o policial militar Rafael Ferreira Lima, conhecido como 'Alemão'.

O PM foi um dos alvos da 4ª fase da Operação Gênesis, deflagrada em julho deste ano. Juntos, os servidores teriam extorquido meio milhão de reais de um traficante em um esquema de extorsão e tortura, nas imediações da Câmara dos Vereadores, em Fortaleza, no ano de 2016.

A partir das interceptações telefônicas autorizadas na Operação Gênesis, os promotores do Gaeco chegaram ao nome do inspetor como participante da organização criminosa junto a Rafael.

Há ainda informação que civis, identificados como Wallace Rodrigues Nogueira Maciel e João Inácio da Silva, também atuavam no esquema e estiveram juntos em uma extorsão com emprego de arma de fogo, no bairro Messejana, em setembro de 2016. Nessa ocasião, eles teriam subtraído quase R$ 130 mil de uma vítima.

Ainda conforme trecho do documento, o PM Rafael Ferreira encabeçava o esquema nos anos de 2016 e 2017 e praticou uma série de graves infrações penais. O MP apurou que as vítimas eram escolhidas entre traficantes com considerável poder aquisitivo, ou que já tinham alguma passagem pela Polícia, o que facilitaria tanto as exigências e as abordagens, quanto o alcance das vantagens ilícitas almejadas pelo grupo.

AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES

O inspetor Harpley Ribeiro Maciel é atualmente lotado no 5º Distrito Policial, na Parangaba. Nessa segunda-feira (27), a Justiça aceitou denúncia do Gaeco e decidiu que Harpley e outros 25 policiais civis devem usar tornozeleira eletrônica e serem afastados das funções. O gabinete da Delegacia-Geral pediu prorrogação para concluir o afastamento.

O grupo de investigadores foi denunciado em uma nova operação do MPCE, deflagrada a partir do desmembramento da Vereda Sombria e das diversas fases da Gênesis. Até o momento não há informações que demais policiais civis alvos da recente operação cometessem crimes ao lado de policiais militares.

32
pessoas se tornaram réus nesta semana por crimes como associação criminosa, extorsão, corrupção, tráfico de drogas, corrupção, peculato, prevaricação
79
mandados expedidos nas 4 fases da Operação Gênesis A primeira fase da Operação Gênesis foi deflagrada ainda no ano passado. No total foram 79 mandados de busca, apreensão, prisão e condução coercitiva

 Fonte DN

quarta-feira, 29 de setembro de 2021

Senado vota projeto que torna CPF único número de identificação

 

O Senado aprovou na última terça-feira, 28, em votação simbólica, o projeto de lei que estabelece que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o “número único e suficiente” para identificação do cidadão em todos os bancos de dados do poder público. O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), acatou duas emendas apresentadas ao texto e, com a mudança, o texto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.

Amim explicou que o projeto não invalida os demais documentos de identificação. “O objetivo da proposição é estabelecer um único número ao cidadão para que ele possa ter acesso aos seus prontuários no SUS [Sistema Único de Saúde]; aos sistemas de assistência e previdência social, tais como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e registros no INSS; às informações fiscais e tributárias; ao exercício das obrigações políticas, como alistamento eleitoral e voto”, disse.

Pelo texto aprovado no Senado, o número de inscrição no CPF deverá constar nos cadastros e nos documentos de órgãos públicos, no registro civil de pessoas naturais ou nos conselhos profissionais, como certidões de nascimento, casamento ou óbito; no Documento Nacional de Identificação (DNI); no Número de Identificação do Trabalhador (NIT); no registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); no Cartão Nacional de Saúde; no título de eleitor; na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); na Carteira Nacional de Habilitação (CNH); no certificado militar; na carteira profissional; e em “outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais”.

Os novos documentos emitidos ou reemitidos por órgãos públicos ou por conselhos profissionais terão como número de identificação o mesmo número de inscrição no CPF. O projeto determina que, para ter acesso a informações e serviços, para o exercício de direitos e obrigações ou para a obtenção de benefícios perante os órgãos e as entidades federais, estaduais, distritais e municipais ou serviços públicos delegados, o cidadão terá que apresentar apenas o CPF, ou outro documento que contenha o número de seu CPF, “dispensada a apresentação de qualquer outro documento”. O mesmo valerá para cadastros, formulários, sistemas e outros instrumentos exigidos dos usuários para a prestação de serviço público.

O relator retirou do texto, ao acatar emenda de senadores, a previsão de que estados, municípios e Distrito Federal poderiam exigir outros números do cidadão em casos excepcionais. (Agência Brasil)

 

terça-feira, 28 de setembro de 2021

Santana do Acaraú: MPCE recomenda aplicação de multa para quem não usar máscara de proteção respiratória


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça da Comarca de Santana do Acaraú Alexandre Pinto Moreira, recomendou, no dia 27, ao atual gestor do Município, à secretária de Saúde e à coordenadora da Vigilância Sanitária, que cumpram, em sua integralidade, o estabelecido na Lei Estadual de nº 17.261/2020, a qual dispõe sobre a aplicação de multa para quem não usar máscara de proteção respiratória nos espaços públicos e privados do estado do Ceará durante o período da pandemia da COVID-19. 

No documento, o promotor de Justiça adverte que a inobservância da Recomendação acarretará a adoção de todas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis pelo Ministério Público, inclusive, o ajuizamento da pertinente Ação Civil Pública em face de quem a descumprir. Também foi requisitado às autoridades recomendadas que, no prazo de dez dias úteis, comuniquem à Promotoria de Justiça as providências adotadas para o cumprimento da Recomendação. 

O Ministério Público tomou conhecimento, via aplicativo de rede social da própria Prefeitura de Santana do Acaraú, aglomerações e inobservância ao dever individual de uso de máscara de proteção por parte dos Secretários Municipais, demonstrando descaso total por parte da atual gestão municipal com a pandemia da COVID-19 no âmbito do Município de Santana do Acaraú, que ceifou a vida de 87 munícipes, conforme se verifica na evolução epidemiológica do Município de Santana do Acaraú (https://www.santanadoacarau.ce.gov.br/campanha.php?id=1). 

O artigo 3º da Lei Estadual de nº 17.261/2021, estabeleceu que “a inobservância ao dever individual de uso de máscaras de proteção, industriais ou caseiras, em todo e qualquer ambiente ou espaço público ou privado, inclusive no interior de transporte público ou de estabelecimento em funcionamento, sujeitará o infrator à aplicação de multa, por infração, no valor de 22,30 a 67,00 Ufirces”.

MPCE

Justiça afasta policiais suspeitos de formar quadrilha para extorquir dinheiro de traficantes no Ceará


Investigação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Ceará (MPCE), aponta envolvimento de duas delegadas e 24 policiais civis em um esquema de tráfico de drogas, extorsão e fraude processual. O grupo, segundo o órgão investigador, teria se aliado a outros seis traficantes para obter vantagem ilícita no comércio ilegal de entorpecentes. De acordo com denúncia encaminhada pelo MPCE ao Poder Judiciário do Ceará, os agentes podem ter cobrado entre R$ 400 e R$ 1 milhão a um suspeito de tráfico de drogas para livrá-lo da cadeia.

O documento, de 298 páginas, ao qual O POVO teve acesso, ainda aponta a participação direta dos agentes da Polícia Civil do Ceará (PC-CE) em crimes como tortura, extorsão, peculato, denunciação caluniosa, falsidade ideológica, falso testemunho e favorecimento pessoal. Diante dos indícios apresentados pelo órgão, a Justiça acatou parcialmente a denúncia, e determinou o afastamento de todos os acusados de suas funções públicas. Eles também serão obrigados a usar tornozeleira eletrônica e terão seus sigilos bancário e fiscal quebrados para o aprofundamento das investigações.

Segundo o promotor de Justiça Adriano Saraiva, um dos responsáveis pela denúncia enviada ao Judiciário, os agentes envolvidos no esquema atuavam dentro da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (Denarc), departamento vinculado à PC-CE que tem como principal objetivo o combate à venda ilegal de entorpecentes. “Descobrimos, nas investigações, que existia uma organização criminosa formada por policiais, delegadas e informantes [traficantes] instalada dentro da própria Delegacia de Combate ao Tráfico de Drogas”, frisou o promotor.

Ainda de acordo com Saraiva, a quadrilha era dividida em três núcleos: o das das delegadas – cujo objetivo, segundo ele, era a promoção pessoal das profissionais, por meio de abordagens fraudadas e falsas apreensões de drogas – o dos inspetores, que executavam as abordagens, e o dos informantes (traficantes), que era remunerado por fornecer informações que facilitassem a extorsão de grupos criminosos rivais. “Eles [agentes da PC-CE] procuravam um traficante que era desafeto de outro, com potencial de apreender muita droga, e esse traficante do grupo rival era abordado, o entorpecente era apreendido e muitas vezes se negociava a liberdade desse traficante preso em troca de dinheiro”, explica o promotor, acrescentando que, em alguns casos, os traficantes extorquidos também passavam a colaborar com a organização criminosa.

Com base em informações fornecidas por traficantes, os agentes realizavam apreensões de grandes quantidades de drogas, mas retiam parte do material para posteriormente introduzi-lo no comércio ilegal de entorpecentes. “Os policiais, muitas vezes, faziam uma apreensão de uma quantidade ‘x’ de drogas, colocavam no inquérito uma quantidade bem menor e ficava com a outra parte. Esse mesmo entorpecente voltava para o mercado ilícito. Eles eram encarregados de combater o tráfico de drogas, mas na verdade estavam exercendo o tráfico, através da revenda dessa droga”, explicou o promotor Patrick Oliveira, também responsável pela denúncia apresentada à Justiça.

Participação das delegadas

O documento do MPCE afirma que a delegada Patrícia Bezerra, uma das acusadas de chefiar o grupo criminoso, atuava como “embaraçadora” de investigações relacionadas a traficantes. Ela tinha como ‘braço direito’ a também delegada Cláudia Nery, que de acordo com a denúncia agia diretamente para proteger integrantes de organizações criminosas.

Segundo o promotor Rinaldo Janja, coordenador do Gaeco, os ilícitos teriam ocorrido entre 2016 e 2018. As suspeitas começaram a ser apuradas no ano seguinte, a partir de dados obtidos nos celulares dos investigados, depois de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal no âmbito da Operação “Vereda Sombria”, que mirava suposta ligação entre traficantes e agentes da Polícia Civil do Ceará. Por envolver agentes de órgão estadual, o inquérito foi remetido para o MPCE, que desde então passou a coordenar a força tarefa.

O órgão ministerial solicitou a prisão preventiva dos 26 agentes da PC-CE e dos outros seis criminosos envolvidos no esquema, mas não foi atendido pela Justiça.

Posicionamentos

Associação dos Delegados de Polícia do Ceará (Adepol-CE) ainda não se manifestou pronunciamento  a respeito do assunto

Já o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Ceará (Sinpol), informou, por meio de sua assessoria jurídica, que parte dos policiais citados na denúncia ainda aguardam notificação formal sobre o acatamento da ação pela Justiça. “O Sindicato buscará garantir que todos os direitos constitucionais dos policiais civis sejam resguardados, sobretudo o da ampla defesa e do contraditório, bem como espera que os fatos sejam devidamente esclarecidos no Poder Judiciário”, afirmou o advogado Kaio Castro, coordenador jurídico da entidade.

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública do Ceará (CGD) disse, através de nota, que ainda não teve acesso à denúncia apresentada pelo MPCE e que já solicitou ao órgão a íntegra do documento para posterior análise e possível adoção de medidas na esfera administrativa contra os investigados.

Colaborou Angélica Feitosa

Saiba quem são os agentes da PC-CE investigados:

Anna Cláudia Nery da Silva – Delegada

Patrícia Bezerra de Souza Dias Branco – Delegada

Anderson Rodrigues da Costa – Inspetor

André de Almeida Lubanco – Escrivão

Antônio Chaves Pinto Júnior – Inspetor

Antônio Henrique Gomes de Araújo – Inspetor

Antônio Márcio do Nascimento Maciel – Inspetor

Cristiano Soares Duarte – Inspetor

Edenias Silva da Costa Filho – Inspetor

Eliezer Moreira Batista – Inspetor

Fábio Oliveira Benevides – Inspetor

Fabrício Dantas Alexandre – Inspetor

Francisco Alex de Souza Sales – Inspetor

Gleidson Costa Ferreira – Inspetor

Harpley Ribeiro Maciel – Inspetor

Ivan Ferreira da Silva Júnior – Inspetor

João Filipe de Araújo – Ex-inspetor

José Airton Teles – Inspetor

José Amilton Pereira Monteiro – Inspetor

José Audízio Soares – Inspetor

Karlos Ribeiro Filho – Inspetor

Madson Natan Santos da Silva – Inspetor

Petrônio Jerônimo dos Santos – Inspetor

Rafael de Oliveira Domingues – Inspetor

Raimundo Nonato Nogueira Júnior – Inspetor

Walkey Augusto Cosmo dos Reis – Inspetor

Fonte: O POVO.

segunda-feira, 27 de setembro de 2021

CPI da farra. Senadores têm R$3,7 milhões em reembolso de despesas

 

Senadores conversam durante reunião da CPI da Pandemia. Foto: Pedro França/Agência Senado


Os 18 senadores integrantes da CPI da Pandemia, incluindo 7 suplentes, que durante as sessões da comissão criticam o uso abusivo de dinheiro público, já gastaram R$3,72 milhões com a chamada “cota parlamentar”, só este ano. O “cotão” permite que os parlamentares obtenham o ressarcimento de quaisquer despesas. O valor inclui apenas os reembolsos de gastos alegadamente ligados à atividade parlamentar.

Campeões da farra

Dois senadores respondem por quase 20% dos reembolsos: Omar Aziz (PSD-AM) com R$ 352 mil e Rogério Carvalho (PT-SE) com R$ 321 mil.

Batalhão privado

Rogério Carvalho tem 68 assessores, contrastando com Reguffe (Pode-DF), campeão de austeridade, que tem 9, e não pediu “ressarcimento”.

Menos ainda é muito

Eduardo Girão (Pode-CE) é ponto fora da curva: gastou R$3,5 mil. Bem menos que o 2º colocado, Flávio Bolsonaro (Patri-RJ), com R$60 mil.

Exército de assessores

Os membros da CPI dispõem de um “exército” de 669 assessores, mas todos os senadores têm gabinetes em Brasília e nos Estados.

Diário do Poder

sábado, 25 de setembro de 2021

Violência alarmante na região dos Sertões de Crateús. Vários homicídios num curto intervalo de tempo

 Governo publica novo decreto sobre armas - Tribuna de Ituverava

 

HOMICÍDIO A BALA EM CRATEÚS

Ontem por volta das 21h10min  na rua Dr João Tomé - Bairro Fátima I,  na cidade de Crateús, dois homens armados efetuaram vários disparos contra um homem que estava sentado na calçada de uma residência, tendo a vítima sido socorrida para o hospital, porém, foi a óbito.

A vítima foi identificada como, Francisco Lázaro da Penha Vieira, indivíduo que era bastante conhecido da polícia e que inclusive com passagens pelo crime de tráfico de drogas.

Após o crime os autores fugiram tomando rumo ignorado.
 

POLICIAIS MILITARES E CIVIS CUMPREM MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO EM TAMBORIL.UMA ARMA DE FOGO E TRÊS PESSOAS PRESAS

Ontem os policiais da Força Tática de Crateús, juntamente com a Polícia Civil também de Crateús, e o reservado da Policia Militar; deram cumprimento de um mandato de busca e apreensão na cidade de Tamboril, na residência do senhor Evaristo de Sousa Oliveira, vulgo (Evaristo Cacimbinha ), tido como um dos líderes da facção Comando Vermelho.

No cumprimento do mandado, foram realizadas buscas no intuito de encontrar algo de ilícito na residência do acusado. Ao adentrarem na casa ,se depararam com três indivíduos que de pronto foram logo rendidos. Ao serem questionados sobre a presença de algo ilícito na casa, os suspeitos negaram sobre a presença do material do suposto crime. Após serem feitas buscas no interior da residência, foi encontrado um revólver da marca Taurus com 5 munições intactas no interior de uma geladeira, mas precisamente no congelador , embaixo de carnes congeladas, e vários celulares de diversas marcas. Foi dada voz de prisão aos elementos, e conduzidos para a Delegacia de Polícia da cidade Crateús para a realização dos procedimentos cabíveis .

HOMENS ARMADOS INVADEM RESTAURANTE E EXECUTAM TRÊS PESSOAS NO BAIRRO COHAB EM INDEPENDÊNCIA

O fato ocorreu ontem a  tarde na Avenida  Jerônimo Alves,  Bairro -  Cohab - Independência, quando dois homens armados invadiram um restaurante e executaram três pessoas.As Vítimas foram identificadas pelas identidades de José Renato Soares De Morais 30 anos , filho de José Alberto Rodrigues De Morais e Natividade Soares De Morais,  natural de  Independência, residente na Av. Jerônimo Alves, Bairro - Cohab - Independência.

Antonio Sandro Alves Lopes  30 anos  filho de Antonio Paulo Lopes Carneiro e Sandra Alves De Souza, natural de Crateús, autônomo, residente na Av. Jerônimo Alves, Bairro -  Cohab -  Independência e Karine Dos Santos Caldas 35 anos , filha de Luiz Gomes Caldas e Maria Dolores Dos Santos, Natural de Salvador-BA, autônoma, residente na Rua conhecida como Alto da AABB, Bairro Santa Rita - Independência.

Era  por volta de 14horas30min quando os PMs  receberam  uma informação via telefone de que estaria ocorrendo disparos de arma de fogo em um restaurante de nome Happy Hour. a composição militar de imediato, deslocou-se até o local informado para constatar a veracidade da informação. Ao chegarem os policiais se depararam com 3 pessoas alvejadas por arma de fogo, provavelmente de pistola. Sendo 2 do sexo masculino e 1 do sexo feminino, 2 delas foram a óbito no restaurante e a outra vítima saiu do restaurante correndo vindo a falecer um pouco mais a frente. Segundo populares seriam 2 pessoas em uma moto TITAN preta que efetuaram os disparos. A polícia realizou diligências no município, todavia, até agora sem êxito.

quinta-feira, 23 de setembro de 2021

Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças

Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e  Crianças - YouTube

Em 23 de setembro de 1.999, os países participantes da Conferência Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres escolheram a data como o Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças, inspirados pelo exemplo da Argentina, que em 23/9/1.913, promulgou a Lei Palácios, criada para punir quem promovesse ou facilitasse a prostituição e a corrupção de menores de idade e inspirou outros países a protegerem sua população, sobretudo mulheres e crianças, contra a exploração sexual e o tráfico de pessoas.

O tráfico de pessoas pode ser definido como “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos”. (Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional.

Ministério da saúde

terça-feira, 21 de setembro de 2021

67% dos brasileiros reduziram consumo de carne em 2021, aponta Datafolha

 

Gêneros como laticínios, pães e sucos também foram afetados; aumento da inflação é a principal causa

 

Pesquisa Datafolha realizada com 3.667 brasileiros em 190 municípios apontou que 85% dos brasileiros reduziram o consumo de algum alimento desde o início de 2021, com destaque para a carne: cerca de 2/3 dos brasileiros, ou 67%, diminuíram a quantidade de carne vermelha que consumiam. Outros gêneros muito afetados foram sucos e refrigerantes, com redução de 51%; o de leite, queijo e iogurte, com 46%, e pão francês, pão de forma e outros pães, com 41%, de acordo com o levantamento. Por fim, itens como arroz, feijão e macarrão estão sendo menos consumidos por 34%, 36% e 38% da população. Por outro lado, o aumento no preço das carnes fez com que o consumo de ovo, alternativa tradicional, aumentasse. 50% dos brasileiros estão consumindo mais ovos, enquanto 20% reduziram o consumo. A principal causa da situação é a aceleração da inflação. No mês de agosto, o índice de preços ao consumidor aumentou 0,87%, de acordo com o IBGE, chegando a um total de 9,68% no acumulado de 12 meses entre 2020 e 2021. O setor de alimentação em domicílio teve aumento acima do resultado geral, chegando a 17%, com destaque para produtos como arroz (33%), carnes (31%), ovos (14%) e leites e derivados (12%). A perda de renda das famílias na pandemia por causa do aumento do desemprego também é um dos fatores que leva ao problema. No Brasil, há 19 milhões de pessoas em situação de fome, segundo dados de 2020 da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan). A comparação com 2018 (10,3 milhões) revela que o número quase dobrou. 

 

segunda-feira, 20 de setembro de 2021

STF anula leis sobre pensões para prefeitos, vereadores e dependentes em Nova Russas e Campos Sales.

Leis afrontam princípios da igualdade, impessoalidade, moralidade pública e responsabilidade com gastos públicos

Fachada do Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas dos Municípios de Nova Russas e de Campos Sales (CE) que tratavam de pensão a prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e dependentes. No julgamento das duas ações, ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), prevaleceu o entendimento, entre outros, de que as leis municipais não são compatíveis com os princípios republicano e da igualdade.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 368 se voltava contra a Lei municipal 27/1985 de Campos Sales, que instituiu pensão por morte e por invalidez para os ex-prefeitos, ex-vice-prefeitos e ex-vereadores, seus cônjuges ou companheiros sobreviventes e seus descendentes consanguíneos de primeiro grau.

Na ADPF 764, a PGR questionava a Lei municipal 104/1985 e o artigo 20, parágrafo 2º, das Disposições Transitórias da Lei Orgânica de Nova Russas, que concediam pensão vitalícia a dependentes de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores falecidos no exercício do mandato.

Moralidade pública

O Plenário seguiu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, no sentido de que as normas locais não foram recepcionadas pela Constituição Federal. Mendes explicou que, com a promulgação da Emenda Constitucional 20/1998, os ocupantes de cargos temporários passaram a se submeter ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Como os cargos políticos do Legislativo e do Executivo municipal têm caráter temporário e transitório, não se justifica a concessão de qualquer benefício permanente a seus ex-ocupantes, sob pena de afronta aos princípios da igualdade, da impessoalidade, da moralidade pública e da responsabilidade com gastos públicos.

Segundo o ministro, o tratamento diferenciado a determinado indivíduo, quando não houver fator de diferenciação para justificar sua concessão é incompatível com os princípios republicano e da igualdade. (Com informações da Comunicação do STF) 


Greve de fome do jornalista cearense preso por Alexandre de Moraes preocupa direção do presídio


 


Em greve de fome desde a prisão, no dia 3 de setembro, a situação da saúde do jornalista cearense Wellington Macedo preocupa a direção da Penitenciária do Distrito Federal II (Papuda 2) em Brasília, onde se encontra preso.

Apenas bebendo água (e água da torneira), o jornalista está sem comer há 15 dias. De cabelo e barba grandes, cerca de 10 quilos mais magro, Wellington Macedo estaria bastante deprimido e quase irreconhecível.

A gravidade do caso já chamou atenção do diretor da penitenciária. O delegado Johnson Kenedy Monteiro teria ido cinco vezes na cela do jornalista para demovê-lo da greve de fome. Wellington, evangélico, pediu (e recebeu) apenas uma Bíblia Sagrada, que passa o dia a ler em silêncio.

Aos advogados, Wellington Macedo falou muito bem do tratamento que recebe dos agentes prisionais. Jornalista investigativo, com muitos amigos no mundo policial, recebeu o apoio de muitos policiais militares que foram até a penitenciária prestar solidariedade e garantir proteção. O fraterno acolhimento dos policiais, faz Wellington Macedo sentir “um pouco melhor”, mas o clima é inconsolável.

O jornalista está incomunicável. Não recebe visitas nem da família. E até agora teve apenas dois contatos com seus advogados — um presencial, no dia 4/09, quando escreveu bilhete para a esposa Andressa Aguiar; e outro por videoconferência, no dia 18/09, quando apareceu debilitado e com aspecto muito abatido.

A videoconferência não foi gravada por proibição judicial. E nem print foi permitido fazer. Wellington chamou a penitenciária de “pior lugar do mundo” e insistia “não ter cometido nenhum crime para continuar preso”. Afirmou também escutar todos os dias brigas entre detentos; não conseguir dormir; e que lhe restava ler a Bíblia.

Aos advogados, Wellington Macedo também negou o fim da greve de fome. “Ponha-se no lugar do Wellington”, comenta amigo de longas datas, “primeiro, ele ainda não teve acesso aos autos da acusação; segundo, essa acusação estaria baseada na Lei de Segurança Nacional, como outros casos do mesmo inquérito; terceiro, essa lei de Segurança Nacional não existe mais, foi recentemente revogada; quarto, não há a quem ou onde recorrer.”, conclui.

O quadro é sufocante. É desconhecida a acusação. E o processo, além de parado, está sem grau de recurso. Por isso, a depressão é crescente. Com a saúde de Wellington Macedo debilitada devido a greve de fome, agora seus advogados preparam petição por documentos médicos sobre o quadro de saúde do jornalista, com vistas a um terceiro pedido de soltura.

Já foram impetrados dois pedidos de soltura. Um, por meio de habeas corpus, foi protocolado logo que ele foi preso, mas negado pelo ministro Luís Roberto Barroso, que alegou não poder suspender decisão monocrática de outro colega ministro. O outro, um pedido de relaxamento de prisão, foi protocolado no dia 13/09. Endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, encontra-se ainda sem sentença.

(Portal Paraíso)

domingo, 19 de setembro de 2021

Cartão Nacional de Saúde passa a ser exigido no Cadastro para Vacinação Anti Coronavírus

O cadastramento para a Vacinação da população em geral contra a Covid-19 no Saúde Digital, Plataforma da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), mudou.

O número do Cartão Nacional de Saúde (CNS), documento de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (Sus), passa a ser exigido durante a inscrição. A numeração do Cadastro de Pessoa Física (CPF), antes obrigatória, torna-se opcional. 

A exigência não prejudicará a população e trará vantagens, já que, com o acesso, o cidadão também poderá acompanhar seu histórico de atendimentos nos Serviços de Saúde.

A secretária executiva de Vigilância e Regulação em Saúde da Sesa, Ricristhi Gonçalves, explica que as informações colocadas na base de dados da pasta possibilitam um melhor planejamento das ações de políticas públicas. 

- A obrigatoriedade do Cartão facilitará bastante o acesso do cidadão ao sistema, principalmente daqueles que têm dificuldade em relação à emissão de documentos. A Sesa conseguirá ter mais acesso àqueles que, por algum motivo, não realizaram cadastro”, afirma.

O acesso ao Cartão é simples e pode ser feito pela internet, por meio da plataforma ConecteSus.

- Aqueles sem acesso fácil à Internet podem buscar um Posto de Saúde para a emissão do documento”, reforça a secretária Ricristhi Gonçalves.

Quem já tomou alguma vacina ou recebeu qualquer atendimento nos Serviços Públicos de Saúde, já possui a numeração do CNS. Pessoas que têm ou tiveram Plano de Saúde também possuem a sequência numérica.

Confira o passo a passo para acessar o ConecteSus:

O CNS permite rapidez na identificação do usuário do Sus, maior agilidade na localização do prontuário pelo número do Cartão, registro de atendimentos realizados e de agendamentos de consultas e exames, por exemplo.

Com informações da Coordenadoria de Imprensa do Governo do Ceará.

sexta-feira, 17 de setembro de 2021

Justiça barra aumento de salários de vereadores e gestores em três cidades do Ceará. Varjota, Massapê e Alcântaras

 

A Justiça barrou o reajuste de salários de vereadores e gestores públicos de três cidades do interior do Ceará. Em Massapê, Varjota e Alcântaras os percentuais de aumento barrados foram de 26%, 23% e 15%, respectivamente. Durante a pandemia, em pelo 10 municípios do estado, os vereadores aprovaram o aumento dos próprios salários.

Caso os aumentos tivessem sido aprovados, em Massapê, os vereadores que recebem R$ 6 mil passariam a ganhar R$ 7.500,00. Em Varjota os vencimentos iriam de R$ 6 mil para 7.400,00 e em Alcântaras de 6.400,00 para R$ 7.500,00.

As decisões da Justiça de barrar o aumento do salário de vereadores e prefeitos nessas três cidades cearenses vieram após ações populares, que podem ser ajuizadas por qualquer cidadão. Entre os argumentos, está a proibição de reajuste salarial do poder público até dezembro deste ano, como consequência da crise sanitária.

Para o advogado Adrian Márcio, um dos autores da ação popular que barrou os aumentos há uma contradição nas decisões dos vereadores.

“Quando se fala em dar para o professor, por exemplo, eles dizem que não é possível porque a lei complementar proibiu no período de pandemia conceder esses aumentos, contudo quando se fala em aumento de subsídios que remuneram os vereadores eles aprovaram esse aumento”, explica.

O promotor de Justiça Elder Ximenes pediu bom senso por parte dos gestores públicos durante a pandemia. “Quem é o principal juiz disso? A própria população. Se você estoura de uma razoabilidade dentro do parâmetro constitucional e legal aí você deve ter um controle via ação judicial”, pondera.

Outras cidades que aprovaram o aumento dos salários dos vereadores e possuem ações na Justiça são:

  • Alto Santo
  • Itaitinga
  • Limoeiro do Norte
  • Maracanaú
  • Frecheirinha
  • Viçosa do Ceará
  • Marco

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) informou que está acompanhando a situação em cada cidade.

Ministério Público recomenda a 43 municípios adoção de medidas de segurança na realização de eventos



O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já expediu, até quarta-feira (15), um total de 43 Recomendações para que municípios cearenses adotem providências a fim de garantir o cumprimento dos decretos estaduais e protocolos sanitários vigentes, vedando, assim, a realização de eventos em geral. As recomendações visam evitar e coibir aglomerações que potencializam o risco de disseminação do coronavírus e são direcionadas às Secretarias Municipais de Saúde, aos organizadores de eventos dos municípios e às Polícias Civil e Militar.   

Os municípios receberam as orientações com base no Decreto Estadual nº 34.222, de 4 de setembro de 2021, que atualizou o Decreto Estadual nº 34.199, de 21 de agosto de 2021. As duas normas mantêm as medidas de isolamento social contra a Covid-19 e liberam algumas atividades econômicas, sociais e eventos, desde que cumpram os protocolos de biossegurança.  

Os 43 municípios são: Abaiara, Ararendá, Baturité, São Benedito, Boa Viagem, Brejo Santo, Campos Sales, Camocim, Caridade, Croatá, Frecherinha, Graça, Granja, Guaraciaba do Norte, Guaramiranga, Horizonte, Iguatu, Independência, Ipaporanga, Ipu, Ipueiras, Jati, Juazeiro do Norte, Madalena, Maranguape, Mauriti, Milagres, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Palmácia, Pedra Branca, Penaforte, Pires Ferreira, Poranga, Porteiras, Saboeiro, Salitre, Santana do Acaraú, São João do Jaguaribe, São Luís do Curu, Sobral, Tabuleiro do Norte e Umirim.   

Pelas recomendações, são permitidos apenas eventos testes específicos, previamente agendados, definidos pelo setor e com a autorização prévia da autoridade sanitária estadual. O mesmo vale para eventos culturais em equipamentos públicos e atividades sociais em buffets, hotéis, restaurantes e barracas de praia, além de treinos, provas e jogos de competições esportivas.   

No caso dos eventos autorizados, deve ser realizado controle rigoroso do acesso, só admitindo o ingresso de pessoas já vacinadas com as duas doses ou com comprovação de testagem negativa para a Covid-19 (exame de antígeno ou RT-PCR), em exame realizado no prazo máximo de até 48 horas antes do evento. No caso de treinos, provas e competições esportivas, individuais ou coletivas, a permissão deve ser concedida, desde que as atividades não tenham a presença de público e que sejam respeitadas as medidas sanitárias estabelecidas em protocolo sanitário.   

Todos os municípios que receberam as recomendações devem informar ao Ministério Público quais as medidas adotadas para prevenir, impedir e coibir a ocorrência de aglomerações e realizações de eventos. As ações devem ter caráter preventivo e repressivo, nos âmbitos cível e administrativo (Município, Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária Municipal), bem como no âmbito criminal (Polícia Militar e Polícia Civil). 

No caso da administração municipal, é necessário apresentar ao MP um relatório circunstanciado de fiscalização em relação aos eventos já liberados, especialmente os culturais em equipamentos públicos, os sociais em buffets, hotéis, restaurantes e barracas de praia e as competições esportivas. As informações a serem repassadas devem ganhar ampla divulgação nos municípios, inclusive em rádios locais. A inobservância das recomendações acarretará a adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis pelo Ministério Público, inclusive o ajuizamento de Ação Civil Pública em face de quem a descumprir.

 

quinta-feira, 16 de setembro de 2021

Farra com diárias em Ipueiras enseja tomada de atitude do Ministério Público

Em 7 meses deste ano a prefeitura de Ipueiras já gastou R$ 25.105,00 em diárias, só o atual prefeito recebeu R$ 5.100,00. Em 2020 foram gastos na gestão passada diárias no valor total R$ 2.400,00 para todos os servidores. Detalhe : o prefeito à época não recebeu uma única diária

Fonte Portal da Transparência

Em comparação com diárias pagas no ano passado com os primeiros sete meses de 2021 houve um aumento estratosférico de 946% e ainda faltam 4 meses pra terminar o ano.




quarta-feira, 15 de setembro de 2021

Polícia Federal apreende cédulas falsas em Independência e Paracuru

 

A Polícia Federal realizou a apreensão de R$ 2 mil em cédulas falsas no Ceará. As ações aconteceram no municípios de Paracuru e Independência. Ao todo, dois jovens foram presos nas ações.

O primeiro caso aconteceu na manhã de ontem (14), quando um jovem de 18 anos foi preso em flagrante ao receber uma encomenda na agência dos Correios do município de Independência. No pacote, havia R$ 1 mil em notas falsas, dispostos em dez cédulas de R$ 50 e cinco cédulas de R$ 100. O suspeito, sem antecedentes criminais, informou que havia adquirido o dinheiro por meio da internet.

A segunda apreensão de cédulas falsas aconteceu em Paracuru, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O suspeito foi preso na própria casa após receber um pacote contendo, também, R$ 1 mil em notas falsas, dispostos em dez notas de R$ 100. A prisão aconteceu após denúncia da equipe de monitoramento dos Correios.

O suspeito, também sem antecedentes criminais, ao ser interrogado sobre a encomenda, afirmou que achava se tratar de um cartão de crédito, com limite de R$ 1 mil, que havia adquirido por meio de um grupo do aplicativo de mensagens.

Jovens levados para Fortaleza

Os dois jovens presos em Independência e Paracuru foram encaminhados para a sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará, em Fortaleza, onde foram indiciados por crime de cédula falsa, conforme artigo 289, parágrafo primeiro do Código Penal Brasileiro, que prevê pena de reclusão de 3 a 12 anos e encontra-se à disposição da Justiça Federal.

Site: Polícia Federal

segunda-feira, 13 de setembro de 2021

Ana Paula Padrão, apresentadora do MasterChef da Band disse que a iguaria carne de bode é “prato de fome”, comida de pobre.

 

#O preconceito da ignorância



Ana Paula Padrão, é o nome da moça. Jornalista, foi levada para apresentar esses negócios aí de cozinheiros que se chamam de chefes. Outro dia, num dicumê onde os pratos seriam de carnes exóticas, botaram no cardápio carne de bode.

Desconhecendo, por pura ignorância, a iguaria, a moça disse que carne de bode era dicumê de gente pobre, de gente humilde e que era prato nordestino. Perdoada pelo desconhecimento do que é uma carne de bode, do Tauá, no Ceará, por exemplo, poderia ter ficado só naquilo que não conhece, que é o sabor da carne e não tentar discriminar o regionalismo e/ou o Nordeste com nossos costumes.

Outra coisa; carne de bode, também conhecida aqui como carne de criação, nunca foi carne exótica. E mais; não é carne baratinha, não. Em Juazeiro, por exemplo, uma arroba de carne de caprino/ovino, abatido, claro, não sai por menos de R$210,00. A seca, porém, fez a iguaria dar um pulo nos preços porque o produtor, com a falta de alimento no pasto, teve que dar comida de forrageira ao bicho ou parar de vender pra não ter prejuízo como bode magro.

Uma das comidas mais apreciadas no nordeste do bode, que tem criatórios maravilhosos no Ceará, onde há uma feira anual chamada Tejubode, numa cidade chamada Tejuçuoca, e vende mantas e mais mantas de bode desossado, assim como o carneiro para o mundo inteiro.

Se a moça falou por ignorância, repito, tá perdoada, até porque jornalista que nunca saiu de sua zona de conforto, não sabe mesmo o que é uma moqueca de preá, uma panelada de rabudo, um cozido de tejo, uma galinha parida.

Agora se foi pra discriminar, mió calar!

(Por Macário Batista, jornalista).

Acidente de trânsito provocado por animal na CE-351, resulta em duas mortes e três pessoas feridas


Um Tenente-coronel Valdevan Alves de Freitas, Comandante da Polícia Militar do município de Parambu e um jovem de aproximadamente 18 anos morreram em acidente na CE-351, entre as cidades de Quiterianópolis e Parambu. Outras três mulheres, que seriam do município de Parambu, saíram feridas. 

O acidente aconteceu por volta de 00:30h, próximo ao Assentamento Luar do Sertão, distante aproximadamente 10 km da cidade de Quiterianópolis quando o Toyota Corolla, cor branca, placas PNU 1617-Tauá, guiado pelo oficial da PM colidiu com uma vaca, arrastou o animal por vários metros, saiu da estrada, subiu uma ribanceira e parou.

Tenente-coronel Valdevan Freitas  ingressou na PM em 10 de julho de 1995comandava a 2ª CIA do 13º BPM 

O policial e o outro ocupante do carro morreram foram arremessados do veículo e morreram no local e outras 3 pessoas deram entrada no Hospital Quitéria de Lima, em Quiterianópolis, e depois foram transferidas para Hospital Dr. Alberto Feitosa Lima, em Tauá.

Os corpos deram entrada no IML de Tauá.

O Corpo de Bombeiros de Tauá chegou a ser acionado mas quando se dirigia para o local do acidente, o rabecão já retornava conduzindo os corpos.

O Comandante do 13º BPM em Tauá, Cel. Vasconcelos, esteve no local do acidente. 

A vaca teve morte no local

Demais vítimas identificadas

A segunda vítima fatal do acidente foi o jovem Caique Lopes Xavier de Sousa.

As três mulheres também foram identificadas: Maria Lopes Xavier e Maria Aliciana Lopes Xavier de Sousa, que sofreu Traumatismo Craniano Encefálico e Maria Taís Xavier Oliveira que sofreu apenas escoriações, todas residentes no Alto Bela Vista, em Parambu.

As duas jovens que sofreram TCE foram transferidas para o IJF, em Fortaleza. 

Repórteres: Cícero Lacerda; Genivaldo Costa; Lenno Barbosa; Lindon Jonhson; Wilrismar Holanda

domingo, 12 de setembro de 2021

Jovem é assassinada em Sobral porque terminou o namoro.

 

SOBRAL: Mulher é assassinada simplesmente porque rompeu o “namoro”. Agora tá virando moda, a mulher não aceita mais o relacionamento amoroso e o cara simplesmente decide tirar a “vida” dela, como se a vida dessa pessoa pertencesse ao assassino. Muito complicado de entender.
ATENÇÃO – Sobral já registra 88 homicídios, sendo 6 mulheres assassinadas em 2021. Vamos aos fatos relatados pelo Jornal O POVO:

Uma jovem de 20 anos foi vítima de feminicídio, nesta sexta-feira, 10, em Sobral, na Região Norte do Ceará. Segundo a Polícia Militar, a vítima foi encontrada morta no início da noite em uma estrada vicinal do Distrito de São José do Torto, na zona rural da cidade. Ela estava desaparecida desde o começo da tarde, após ter saído de casa para um encontro marcado com seu ex-namorado, que confessou o crime após a PM identificar diálogos entre os dois em um aplicativo de mensagem.

O caso foi denunciado pelos familiares da jovem, que estranharam a sua demora em retornar para casa. Como ela havia deixado o aparelho celular, os policiais descobriram, ao verificar as últimas mensagens, que os dois haviam agendado um encontro exatamente no horário em que a jovem saiu de casa.

Diante do indício, os PMs foram até a residência do suspeito, também de 20 anos, que admitiu ter assassinado a ex-namorada a tiros por não concordar com o fim da relação. Ele ainda indicou o local onde o corpo da vítima havia sido abandonado. A arma usada no assassinato, no entanto, não foi localizada pelos agentes.

O homem foi preso em flagrante e conduzido para a Delegacia Regional de Sobral, onde foi autuado pelo crime de feminicídio, que prevê punição em regime recluso com pena de 12 a 30 anos. Segundo a PM, o criminoso não possuía passagens pela Polícia.

A violência doméstica e familiar constitui uma das formas de violação dos direitos humanos em todo o mundo. No Brasil, a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, caracteriza e enquadra na lei cinco tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.

Entenda as violências:

Violência física: espancamento, tortura, lesões com objetos cortantes ou perfurantes ou atirar objetos, sacudir ou apertar os braços

Psicológica: ameaças, humilhação, isolamento (proibição de estudar ou falar com amigos)

Sexual: obrigar a mulher a fazer atos sexuais, forçar matrimônio, gravidez ou prostituição, estupro.

Patrimonial: deixar de pagar pensão alimentícia, controlar o dinheiro, estelionato

Moral: críticas mentirosas, expor a vida íntima, rebaixar a mulher por meio de xingamentos sobre sua índole, desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir

A Lei 13.104/15 enquadrou a Lei do Feminícidio – o assassinato de mulheres apenas pelo fato dela ser uma mulher. O feminicídio é, por muitas vezes, o triste final de um ciclo de violência sofrido por uma mulher – por isso, as violências devem ser denunciadas logo quando ocorrem. A lei considera que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Veja como buscar ajuda:

Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180

Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza (DDM-FOR)
Rua Teles de Souza, s/n – Couto Fernandes
Contatos: (85) 3108- 2950 / 3108-2952

Delegacia de Defesa da Mulher de Caucaia (DDM-C)
Rua Porcina Leite, 113 – Parque Soledade
Contato: (85) 3101-7926

Delegacia de Defesa da Mulher de Maracanaú (DDM-M)
Rua Padre José Holanda do Vale, 1961 (Altos) – Piratininga
Contato: 3371-7835

Delegacia de Defesa da Mulher de Pacatuba (DDM-PAC)
Rua Marginal Nordeste, 836 – Jereissati III
Contatos: 3384-5820 / 3384-4203

Delegacia de Defesa da Mulher do Crato (DDM-CR)
Rua Coronel Secundo, 216 – Pimenta
Contato: (88) 3102-1250

Delegacia de Defesa da Mulher de Icó (DDM-ICÓ)
Rua Padre José Alves de Macêdo, 963 – Loteamento José Barreto
Contato: (88) 3561-5551

Delegacia de Defesa da Mulher de Iguatu (DDM-I)
Rua Monsenhor Coelho, s/n – Centro
Contato: (88) 3581-9454

Delegacia de Defesa da Mulher de Juazeiro do Norte (DDM-JN)
Rua Joaquim Mansinho, s/n – Santa Teresa
Contato: (88) 3102-1102

Delegacia de Defesa da Mulher de Sobral (DDM-S)
Av. Lúcia Sabóia, 358 – Centro
Contato: (88) 3677-4282

Delegacia de Defesa da Mulher de Quixadá (DDM-Q)
Rua Jesus Maria José, 2255 – Jardim dos Monólitos
Contato: (88) 3412-8082

Casa da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira é referência no Ceará no apoio e assistência social, psicológica, jurídica e econômica às mulheres em situação de violência. Gerida pelo Estado, o equipamento acolhe e oferece novas perspectivas a mulheres em situação de violência por meio de suporte humanizado, com foco na capacitação profissional e no empoderamento feminino.

Telefones para informações e denúncias:

Recepção: (85) 3108.2992 / 3108.2931 – Plantão 24h
Delegacia de Defesa da Mulher: (85) 3108.2950 – Plantão 24h, sete dias por semana
Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher: (85) 3108.2966 – segunda a quinta, 8h às 17h
Defensoria Pública: (85) 3108.2986 / segunda a sexta, 8h às 17h
Ministério Público: (85) 3108. 2940 / 3108.2941, segunda a sexta , 8h às 16h
Juizado: (85) 3108.2971 – segunda a sexta, 8h às 17h

Informações:  O  POVO

quinta-feira, 9 de setembro de 2021

Tite defende interferência da Anvisa contra argentinos: ‘O futebol não está acima das leis, não está acima da saúde



seleção brasileira enfrenta o Peru, nesta quinta-feira, 9, às 21h30 (horário de Brasília), na Arena Pernambuco, no Recife, pelas eliminatórias sul-americanas da Copa do Mundo do Catar, mas o assunto da coletiva do técnico Tite nesta quarta-feira, 8, ainda foi a partida suspensa diante da Argentina, domingo, em São Paulo. “A decisão justa é respeitar leis, a decisão justa é antes a saúde das pessoas. A decisão justa é que o esporte é importante, mas tem uma escala de importância em que a saúde está acima, as leis estão acima”, disse o treinador. “Foram corretas todas as manifestações da Anvisa, do Ministério da Saúde, é de leis, de respeitar leis, o futebol não está acima disso, tem que ser respeitado, estamos lidando com vidas”, afirmou Tite.

“Quando tem saúde e vacina, vai ter emprego e trabalho, associado a isso vai ter dignidade. Mas vir e passar por cima de leis, burlar situações, isso não existe. Queria, sim, que o jogo pudesse acontecer. Talvez o tempo de execução. Não posso julgar isso. Não tenho conhecimento suficiente para saber o que foi feito e a que tempo foi feito. Não posso julgar e não devo julgar. Mas de passar por cima de leis… Ah, não. Um pouco de respeito à uma entidade, um país, um povo, um clube, uma seleção. Calma! Respeito, sim”, completou. Sobre o duelo com o Peru, Tite confirmou que vai escalar os mesmos atletas que iriam começar a partida contra a Argentina.

quarta-feira, 8 de setembro de 2021

Promotores de Brasília pedem a prisão de nove ministros do STF

Petição foi encaminhada à Procuradoria Geral do Ministério Público Militar

Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Divulgação/STF

O promotores aposentados, Wilson Koressawa e Getúlio Alves de Lima, de Brasília, encaminharam uma ação à Procuradoria Geral do Ministério Público Militar. Eles pedem “a decretação imediata da prisão em flagrante ou pelo afastamento” de nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os alvos da representação são os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Carmem Lúcia, Rosa Weber, Luis Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

Apenas o ministro Kassio Nunes Marques não consta na petição.

Segundo os dois promotores, os membros do STF estão “incursos nas penas de crimes permanentes e inafiançáveis contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito”.

pleno.news

 

Casal e filha de um ano são assassinados em Horizonte-CE

Um triplo homicídio foi registrado nesta terça-feira (7) em Horizonte, município da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). As vítimas são um homem, uma mulher e a filha deles, uma criança de cerca de um ano.

G1 solicitou mais informações do caso para a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) e aguarda resposta.

As vítimas estavam dentro de um carro quando foram atingidos por disparos de arma de fogo. O triplo homicídio aconteceu na localidade de Catu.

Um morador da região informou que o homem assassinado foi à localidade para limpar o local onde seria organizado um bingo.

Familiares comentaram que o casal não recebia ameaças de morte. O homem trabalhava como pintor e também participava da organização de bingos. Ele tinha outras duas filhas, de um relacionamento anterior.

Os policiais que atenderam a ocorrência informaram que a criança foi encontrada nos braços da mãe. E moradores disseram que a menina estava mamando.

G1 Ceará

 

Cidadão de Parambu morre ao ser atingido por pneu que se desprendeu de caminhão em SP

 

O parambuense José Orlan Melo da Silva, 37 anos, morreu na manhã de ontem (07), ao ter o carro atingido por um pneu que se desprendeu de um caminhão na rodovia comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), em Marília, no Estado de São Paulo.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o carro do parambuense, um Fiat Strada que trafegava em sentido contrário, foi atingido pelo pneu do caminhão. José Melo faleceu no local do acidente.

Os pais dele, José Mariano da Silva,( Zé Suíca) e Osirene Alves de Melo, residem no Bairro Juazeiro, na cidade de Parambu.

Repórter: Lenno Barbosa

terça-feira, 7 de setembro de 2021

Foro Privilegiado, 1.000 dias na gaveta

 

O Brasil tem vivido tempos de retrocesso. A Lei da Ficha Limpa foi enfraquecida e o Pacote Anticrime desfigurado, com a inclusão de regras favoráveis à defesa de acusados. Houve declínios na independência das agências anticorrupção (como o Coaf) e decisões judiciais que comprometeram investigações anticorrupção. Isso sem contar o fim da Lava-Jato, a maior e mais bem sucedida operação de combate à corrupção no Brasil.

Retrocesso que só faz aumentar a desconfiança dos brasileiros de que a Justiça só existe para os desfavorecidos. O Brasil precisa quebrar esse paradigma. É preciso expurgar essas injustiças. E uma delas é o Foro Privilegiado.

Neste 6 de setembro de 2021 completou 1.000 dias que o projeto propondo o fim desse privilégio está engavetado na Câmara dos Deputados. É uma matéria de enorme interesse popular, que está parada desde dezembro de 2018. Considero falta de sensibilidade da Casa Legislativa em não ter votado ainda tão importante proposta.

A PEC 333/2017, de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), propõe que o foro seja extinto no caso de julgamentos por crimes comuns. Além disso, ficaria restrito ao presidente e vice da República e aos presidentes da Câmara, do Senado e do STF (Supremo Tribunal Federal).

Perderiam direito ao Foro Especial por Prerrogativa de Função deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República, membros dos conselhos de Justiça e do MP.

Aprovada pelo Senado, a PEC do Fim do Foro Privilegiado está à espera da presidência da Câmara para entrar na pauta do plenário. A proposta tem dezenas de requerimentos para que seja levada à votação, não só do nosso Podemos como também do PSB, Novo, PSL, PSD, Avante, PSDB, MDB, Solidariedade, Republicanos e Cidadania.

O Foro Privilegiado precisa acabar por três motivos básicos: é injusto, ineficiente e gera descrença na Justiça. É injusto porque trata as pessoas de forma desigual sem justificativa moralmente aceitável. É ineficiente porque torna os poderosos imunes na prática ao direito penal. E gera desconfiança popular de que no Brasil há pessoas especiais que, por se considerarem melhores do que as outras, estão acima da lei e, por isso, são julgadas de maneira diferente.

Esta prática surgiu no Brasil na época do Império, que garantia o foro privilegiado para a família imperial e diversos cargos do Estado. Após proclamada a República em 1889, surge uma nova Constituição (1891), a qual abrangeu ainda mais o foro privilegiado. Ocorre que as Constituições promulgadas na sequência foram elevando o número de pessoas com direito à prerrogativa de foro, inclusive a atual, instituída em 1988, que incluiu extenso rol de autoridades.

O benefício criado lá trás transformou o STF em uma Corte criminal. Por justiça, independentemente de quem é a pessoa, todos deveriam ter foro na primeira instância a partir da competência dos crimes cometidos. Sem privilégios!

Hoje, segundo estudo do feito pela Consultoria Legislativa do Senado, mais de 54 mil autoridades têm direito ao Foro Privilegiado no país, ou seja, não se submetem a um juiz de primeira instância, mas sim a um tribunal.

Levantamento divulgado pelo jornal O Estado de S.Paulo mostra que ações avaliadas pelo STF no período de 1989 a 2016, envolvendo réus com Foro Privilegiado, apenas 3% resultaram em condenação. Na maioria dos casos (58%), as ações foram remetidas a instâncias inferiores por perda de prerrogativa de função do réu antes da conclusão do julgamento. Outros 13% prescreveram e 16% estavam à espera de conclusão. Em 10% dos casos os réus foram absolvidos.

O elevado número de pessoas com privilégio é um entrave ao sistema brasileiro de combate à corrupção e à impunidade, algo que escapa a qualquer sombra de padrão internacional. Isso afeta negativamente a sociedade, que precisa e espera que as pessoas sejam julgadas.

O Foro Privilegiado se transformou em aberração. Instituído para garantir imunidade à atuação parlamentar, passou a englobar também as demais atividades. E transformou-se no guarda-chuva daqueles que cometem ilícitos, que praticam atos de corrupção e permanecem impunes.

Ao manter engavetada a PEC, a Câmara dos Deputados permite que a impunidade continue a rolar solta. Já passou da hora de acabar com essa Justiça diferencial que contradiz a Constituição Federal, que determina que somos todos iguais, sem privilégios.

O fim do Foro Privilegiado é uma das principais bandeiras do nosso Podemos. Seguiremos cobrando para que a PEC 333/2017 seja pautada para votação em plenário.

Acabar com essa blindagem é fundamental no combate à corrupção e à impunidade no Brasil. E na luta pela igualdade de direitos e deveres para todos os brasileiros.

Renata Abreu é presidente nacional do Podemos e deputada federal por São Paulo.

Neymar reúne amigos em festa privê na mansão da irmã

Tudo teria acontecido após o cancelamento do jogo entre Brasil e Argentina, em São Paulo 

Neymar tomou unfollow de João Guilherme, ex de Jade Picon, que estava na festa (Foto: Reprodução/Instagram) 

Brasil e Argentina não jogaram por questões de saúde pública entre os hermanos e a Anvisa, porém, isso não impediu uma comemoração de Neymar na mansão da irmã, Rafaella, no bairro Alphaville, em São Paulo. Segundo o jornal 'Extra', os celulares foram confiscados na entrada da festinha privê, o que não impediu os vazamentos de informações sobre o que se passou por lá.

Entre os famosos que postaram foto com localização da casa de Rafaella está o jogador da seleção de vôlei Bruninho, filho de Bernardinho e amigo próximo de Neymar. A affair Bruna Biancardi, que foi flagrada com o atacante do PSG nas férias do astro, também postou foto no local.

Outro assunto que bombou no Instagram foi uma possível treta entre Neymar e o influenciador digital João Guilherme, ex-namorado da influencer Jade Picon, que também estava na festa. Por questões de ciúmes, o influenciador, que já postou fotos com Neymar, deixou de seguir o atacante do PSG.

João também passou a postar indiretas dando a entender que teria sido traído, fazendo com que os seguidores ligassem o unfollow ao jogador com as postagens do jovem.

 

Entenda o que é e como funciona o Conselho da República, anunciado em discurso por Jair Bolsonaro

Em discurso, Bolsonaro anunciou que convocará uma reunião do Conselho da República com os chefes de Poderes


O presidente Jair Bolsonaro, durante discurso em Brasília

O presidente Jair Bolsonaro, durante discurso em Brasília


Em seu discurso a apoiadores em Brasília neste 7 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que convocará uma reunião do Conselho da República para levar aos presidentes da Câmara, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco, e do STF(Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, a "foto" do povo nos atos de hoje.

O Conselho da República é um órgão de consulta do presidente da República que se pronuncia sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. Ele foi criado pela Lei 8.041 de 1990. O presidente não tem a obrigação de colocar em prática medidas oriundas da consulta feita com o conselho.

O órgão é dirigido pelo presidente da República e composto também pelo vice-presidente, os presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maioria e da minoria nas duas Casas, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros com idade superior a 35 anos.

Entre os membros titulares do Conselho, além de Bolsonaro, Lira, Pacheco, Hamilton Mourão (vice-presidente), Anderson Torres (ministro da Justiça) e os líderes na Câmara da maioria, Diego Andrade (PSD-MG), e minoria, Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), da maioria, e Jean Paul Prates (PT-RN), da minoria, estão o empresário Paulo Skaf (MDB), presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, nomeados pelo presidente em fevereiro deste ano.

Procurados pela reportagem, Lira e Pacheco informaram não ter recebido qualquer convite formal da Presidência. O presidente do Supremo, Luiz Fux, afirmou que não comparecerá à reunião, já que não é integrante do Conselho.

A última vez que o Conselho se reuniu foi em 2018, quando o ex-presidente Michel Temer decretou a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro.

No discurso que fez a seus apoiadores nesta terça, Bolsonaro disse que não poderia mais "aceitar que uma pessoa" continuasse "barbarizando nossa população", mas não citou nominalmente a quem se referia.

"Este retrato que estamos tendo neste dia não é de mim nem de ninguém em cima deste carro de som. Este retrato é de vocês. É um comunicado, é um 'ultimato', para todos os que estão na Praça dos Três Poderes, inclusive eu, presidente da República, de para onde devemos ir. Cada um de nós deve se curvar à nossa Constituição Federal. Nós temos essa obrigação: se queremos a paz e a harmonia, devemos nos curvar à nossa Constituição”, disse o presidente.

 

segunda-feira, 6 de setembro de 2021

TCE vai retornar com as inspeções presenciais a prefeituras e câmaras ainda neste mês de setembro

As ações de fiscalizações presenciais do TCE estavam suspensas desde março de 2020 em decorrência do avanço da pandemia do covid-19.

Prefeitos e presidentes de Câmaras do Ceará terão de volta as tensões causadas pelas fiscalizações ‘in loco’ dos técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). As ações presenciais estavam suspensas desde março de 2020 em decorrência do avanço da pandemia do covid-19.

Todavia, a aparente tranquilidade vivida pelos gestores nesse período, deve acabar a partir de setembro, quando as inspeções e auditorias voltam a ser presenciais. Essa e outras medidas como flexibilização das sessões da Corte de forma presencial, dependendo da avaliação da presidência, com acesso físico das partes interessadas e seus procuradores, também, avançaram.

As novas disposições estão previstas em portaria (386/2021) publicada no Diário Oficial Eletrônico. Também voltaram a normalidade setores como protocolo e ouvidoria. Há quem comemore, mas na maioria os gestores avaliam como uma dor de cabeça a mais. Portanto, fiquem alertas !!!

sábado, 4 de setembro de 2021

Ciro encosta em Lula em “potencial de voto”, diz pesquisa

A última pesquisa divulgada pela PoderData apresenta um dado que mostra a possibilidade concreta de Ciro Gomes (PDT) surgir como a terceira via na disputa pela Presidência da República em 2022.


Ciro encosta em Lula em “potencial de voto”, diz pesquisa. Foto: divulgação

A última pesquisa divulgada pela PoderData apresenta um dado que mostra a possibilidade concreta de Ciro Gomes (PDT) surgir como a terceira via na disputa pela Presidência da República em 2022.

De acordo com o levantamento, o ex-governador do Ceará aparece tecnicamente empatado como maior potencial de voto com o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista tem 55%, contra 51% do pedetista. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

O atual presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), tem um potencial de voto de 35%, ficando atrás até mesmo do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que tem 40%, e empatado na última posição com o jornalista José Datena (PSL), que é citado por 34% dos entrevistados.

A pesquisa mostra que Ciro cresceu consideravelmente entre os eleitores que poderiam votar nele. Entre os que o têm como única opção de voto, o pedetista aparece com 9% e bem distante de Lula, que tem 32%, e até Bolsonaro, que possui 21%.

O atual chefe do Executivo Nacional é, segundo o levantamento, o mais citado pelos eleitores quando questionados sobre em quem não votariam de jeito nenhum. Bolsonaro foi citado por 60% dos entrevistados, Datena por 56%, Doria por 51%, Ciro por 43% e Lula por 39%.

A pesquisa foi realizada entre os dias 30 de agosto e 1º de setembro e ouviu 2.500 pessoas, de 472 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

sexta-feira, 3 de setembro de 2021

TRAGÉDIA: Pai mata a própria filha a tiros durante velório em Itapipoca/CE


Um pai matou a própria filha a tiros durante o velório do sogro na tarde desta sexta-feira (3), na localidade de São Miguel, região serrana do município de Itapipoca.

De acordo com informações preliminares, a jovem estava acompanhada do esposo no velório do avô materno, quando foi surpreendida pelos disparos de arma de fogo efetuados pelo próprio pai. A vítima, identificada como Maria Naiara dos Santos Sousa de 27 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O marido também foi atingido, porém, ferido conseguiu fugir. Pelo que foi apurado preliminarmente pela polícia, sogro e genro tinham desavenças e o alvo seria o homem casado com sua filha. Após os disparos Francisco José de Sousa de 52 anos, fugiu para uma área de mata. A Polícia Militar foi acionada e após diligências, os policiais militares conseguiram localizar e prender o homem em flagrante. Antes de cometer o crime o suspeito havia ingerido bebida alcoólica. Segundo os policiais militares, a jovem, o marido e o pai vieram de Fortaleza onde residem para acompanharem o velório do avô materno da vítima.

Via Tribuna Livre/WSA

Nova Russas: Justiça Eleitoral expede diploma e comunica a Câmara Municipal que Luizinho Correia pode assumir como vereador

A 48ª Zona Eleitoral através da juíza, Débora Danielle Pinheiro Ximenes expediu nesta sexta-feira (03/09) o diploma de vereador à Luis Correia Nunes Filho, eleito pelo Partido Progressista com 260 votos nas eleições municipais de 2020, após relatório de retotalização dos votos em Nova Russas.

Em seguida, a Chefe do Cartório Eleitoral, Karine Cysne Frota Adjafre comunicou a Câmara Municipal de Nova Russas que após a cassação do diploma do vereador eleito Diego Rocha Diogo (PDT), por fraude à cota de gênero e a morte de Raimundo Dourado da Silva, na qualidade de primeiro suplente, Luizinho Correia, assume a titularidade da cadeira de vereador no município.

EM TEMPO

Agora cabe a Câmara Municipal marcar a data da posse do novo vereador de Nova Russas.

 

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Ceará Notícias

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