segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Relembre as principais alterações no CTB que entram em vigor a partir de amanhã

A Lei 13.281/16 alterou vários artigos do Código de Trânsito Brasileiro que, em sua maioria, entram em vigor a partir de amanhã, dia 01 de novembro de 2016. As mudanças afetam diretamente o condutor, principalmente, aquele infrator do trânsito. As multas ficarão mais caras, o prazo para suspensão do direito de dirigir será aumentado e algumas infrações serão agravadas.
Celular no trânsitoConfira as principais mudanças.
  1. Valor das multas 
A infração gravíssima que antes tinha multa no valor de R$ 191,54, passará a ter o valor de R$ 293,47. Já as multas por infração grave passarão para R$ 195,23, o valor atual é de R$ 127,69.
Para infração média as multas passarão de R$ 85,13 para R$ 130,16. Já as infrações leves que antes tinham o valor de multa de R$ 53,20 passarão a valer R$ 88,38. Desde a entrada em vigor do CTB as multas não eram reajustadas.
Valores dos multiplicadores 
Gravíssima X 2 – R$ 586,94
Gravíssima X 3 – de R$ 574,62 para R$ 880,41
Gravíssima X 5 – de R$ 957,70 para R$ 1.467,35
Gravíssima X 10 – de R$ 1.915,40 para R$ 2.934,70
Gravíssima X 20 – de R$ 3.830,80 para R$ 5.869,40
Gravíssima X 60 – R$ 17.608,20
  1. Celular 
Uma das infrações mais cometidas pelos brasileiros será agravada. Dirigir segurando ou manuseando o celular passa a ser considerada infração gravíssima.
A distração dos condutores aumentou muito com a popularização dos smartphones. Para dirigir é preciso estar atento a várias situações, aos pedestres, aos outros veículos, ao trânsito ao redor e etc, mas quando a atenção é dividida com o celular, o risco de acidente cresce muito. Segundo estudo recente do NHTSA – Departamento de Trânsito dos Estados Unidos—a possibilidade de ocorrer um acidente aumenta em 400%, quando se utiliza o celular. Um risco muito maior do que o causado pela embriaguez, afirma a pesquisa.
“Não são só os olhos que são desviados do trânsito, o pensamento, o foco, a atenção e a concentração são desviadas junto, quando o condutor responde uma mensagem, navega na internet, faz ou recebe uma ligação”, explica Celso Alves Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito.
  1. Recusa ao bafômetro 
Foi inserida uma infração específica para aqueles que se recusarem a se submeter a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar a influência de álcool ou outra substância. Nesse caso, será aplicada a multa de dez vezes o valor base e, em caso de reincidência no período de doze meses, a penalidade será aplicada em dobro.
  1. Estacionamento em vaga de deficientes e idosos 
A partir de novembro desrespeitar as vagas exclusivas de estacionamento para pessoas com deficiência ou idosos será uma infração gravíssima e não mais grave como é atualmente. Com os valores já reajustados, a multa será de R$ 293,47. “É uma pena que muitos condutores não respeitem essa regra apenas por consciência cidadã e educação. Talvez com essa mudança, onde terão que pagar mais e também levar mais pontos na habilitação, os infratores pensem duas vezes antes de cometer tal irregularidade”, avalia Mariano.
  1. Suspensão do direito de dirigir 
Atualmente quem atinge 20 pontos na CNH, no período de um ano, está sujeito à penalidade de suspensão do direito de dirigir a partir de um mês. Com a nova lei, o prazo mínimo será de seis meses e, em caso de reincidência no período de um ano, o prazo será de oito meses a dois anos.
Já se o condutor cometer uma das 19 infrações que levam a suspensão direta do direito de dirigir (veja aqui quais são elas), o prazo passará a ser de dois até oito meses e, em caso de reincidência em um ano, os prazos serão de oito a 18 meses.
  1. Dirigir sem CNH 
Condutor flagrado sem a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, ou se possuir o documento da habilitação, mas estiver cumprindo pena de cassação ou suspensão, será considerada Infração gravíssima, com valor alterado de R$ 574,62 para R$ 880,41.
  1. Recolhimento do veículo
Os serviços de recolhimento, depósito e guarda de veículo poderão ser executados diretamente pelo órgão de trânsito ou por particular contratado por ele. Os custos serão de responsabilidade do proprietário do veículo rebocado. A medida, no entanto, não impede que os estados estabeleçam a cobrança por meio de taxa instituída em lei. Na prática, autoriza o governo a licitar depósitos e serviços de recolhimento dos veículos.
  1. Racha 
A Lei retirou do Código a pena de reclusão de 2 a 4 anos para homicídio culposo praticado por motorista que atuou em racha ou que estiver embriagado ou em uso de substâncias psicoativas responsáveis pela redução de sua capacidade de dirigir. Segundo o relator, a intenção é resolver controvérsia de enquadramento desses crimes no Código de Trânsito e permitir ao juiz que julgar a causa usar a pena de homicídio culposo prevista no Código Penal, cuja pena prevista é de 1 a 3 anos de detenção, ou a de homicídio doloso, com pena de 6 a 20 anos de reclusão.
  1. Reciclagem para motoristas profissionais 
Para os motoristas profissionais, não será mais obrigatória a participação em curso preventivo de reciclagem ao atingir 14 pontos de multas na CNH. A participação será uma opção do motorista para que, após o curso, a pontuação seja zerada.
  1. Desconto em multas
Caso o condutor infrator opte por não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração, poderá efetuar o pagamento da multa por 60% (sessenta por cento) do seu valor, em qualquer fase do processo, até o vencimento da multa.

Novembro Azul: câncer de próstata mata um homem a cada 40 minutos no Brasil


Resultado de imagem para novembro azulA edição deste ano da campanha Novembro Azul vai ampliar sua abordagem – com o mote “De novembro a novembro azul – movimento permanente pela saúde integral do homem”, a ação vai orientar sobre o câncer de próstata e também alertar os homens sobre a importância de cuidar da saúde.Criada pelo Instituto Lado a Lado pela Vida, a campanha visa orientar a população masculina sobre o câncer de próstata. A doença figura como o segundo tipo de câncer mais comum entre homens, com mais de 13 mil mortes anuais – uma a cada 40 minutos. Mais de 61 mil novos casos devem ser registrados no país em 2016, segundo o Instituto Nacional do Câncer.
A proposta do instituto este ano é, com a campanha já consolidada no Brasil, passar a alertar sobre os cuidados com a saúde integral do homem, mobilizando a população masculina para que se torne protagonista de sua história e responsável por sua própria qualidade de vida, em diferentes fases da vida.
Atividades
Durante o mês de novembro, serão realizadas atividades de orientação sobre o câncer de próstata e a saúde do homem e ações para estimular a atividade física. Haverá distribuição de material informativo e prédios serão iluminados na cor azul – entre eles, o Viaduto do Chá, em São Paulo, e o Congresso Nacional, em Brasília.
Um dos destaques da programação é o II Fórum Ser Homem no Brasil, marcado para a próxima segunda-feira (7). Com apoio do Senado Federal, o evento vai reunir profissionais de saúde, parlamentares, governantes, representantes do Ministério da Saúde e população em geral para debater a prevenção e o combate ao câncer de próstata e outros tipos de câncer, como de pênis e testículo.
Nas redes sociais, a campanha vai tratar da saúde integral do homem e usará as seguintes hashtags: #novembroazul #denovembroanovembroazul #menospreconceito e #maisvida. A programação completa do Novembro Azul pode ser conferida no portal do Instituto Lado a Lado pela Vida.

Litro da gasolina em Fortaleza varia de R$ 3,56 a R$ 4,13

Preço da gasolina apresenta queda em Fortaleza

Levantamento foi feito em 71 postos da Capital

O preço médio do litro da gasolina em Fortaleza ficou 1% mais barato em outubro, com relação ao mês de setembro, segundo a Agência Nacional do Petróleo, gás natural e biocombustível (ANP).
O levantamento da ANP foi feito em 71 postos de combustíveis da Capital. O litro mais barato foi encontrado por R$ 3,68 e o mais caro R$ 3,95. 
No Ceará, o preço médio do litro da gasolina varia de R$ 3,56 a R$ 4,13, sendo o município do Crato o que apresenta o menor preço em todos as cidades pesquisadas. Já em Canindé, foi encontrado o litro mais caro do estado, com preço médio de R$ 4,13. 
Apesar da redução no preço médio da gasolina no Ceará, o valor no estado é o terceiro mais caro do Brasil (R$ 3,83), e o segundo mais caro na Região Nordeste, atrás apenas do Rio Grande do Norte, que comercializa o litro do combustível a R$ 3,85.
Já entre as capitais nordestinas, Fortaleza tem a terceira gasolina mais cara (R$ 3,81), atrás apenas de Salvador e Natal, com o litro sendo vendido nestas cidades a R$ 3,84. 

quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Principal açude da região chega ao pior nível de sua história

O Açude Paulo Sarasate ou Araras está entre os cinco maiores do estado e agoniza em meio a sucessão de anos de estiagem correndo sério risco de secar. Construído em 1958 pelo DNOCS sobre o leito do rio Acaraú, entre os municípios de VarjotaPires FerreiraHidrolândia e Santa Quitéria a cerca de 315 km da cidade de Fortaleza.
Sua capacidade é de 891 milhões de metros cúbicos de água, o que o coloca como o quarto maior reservatório de água do Ceará. A bacia hidrográfica do rio Acaraú, à qual pertence o Açude Araras, cobre uma área de 3.520km² e abastece os municípios de Varjota, Pires Ferreira, Reriutaba, Ipu, Hidrolândia,
Nova Russas e Crateús (adutora de engate rápido).
Entre as finalidades o abastecimento, o lazer, a perenização e controle das cheias do rio Acaraú, a irrigação de 14.000 ha nas várzeas do mesmo rio, a piscicultura e o aproveitamento de culturas na área de montante. Sangrou pela última vez na estação chuvosa de 2011. Desde que foi construído nunca o açude Araras esteve em situação tão crítica.O volume de água acumulada chegou a 3,6% (Ponto crítico no vermelho) da sua capacidade total, de acordo com dados da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (COGERH).

Ainda de acordo com informações da COGERH, o açude Araras está entre os 131 reservatórios que estão em situação crítica no Ceará, com menos de 30% de seu volume total.

A situação hídrica no estado está tão crítica que, dos 153 açudes monitorados pela COGERH, apenas o açude Caldeirões, localizado no município de Saboeiro, está com capacidade acima de 90% de seu volume total. toda a reserva hídrica do estado não chega a 10%. Se não chover até dezembro haverá o maior colapso do setor no estado do Ceará dos últimos cinquenta anos.
Atual situação do Araras com apenas 3,6% de sua capacidade total

Açude Araras com 60% de sua capacidade total

Ministério Público recomenda anulação de ato que aumentou salário dos vereadores de Iguatu


O Ministério Público Estadual (MPE/CE), comarca de Iguatu, representado pelo promotor de Justiça Fábio Vinícius Ottoni Ferreira, expediu recomendação ao presidente da Câmara Municipal de Iguatu, Rubenildo Cadeira, pedindo a anulação do ato que aprovou projeto de resolução nº 04/2016, aumentando o valor no subsídios dos vereadores em mais de 100%. A sessão foi realizada no dia 28 de setembro, véspera das eleições municipais. 

O representante do MP concedeu prazo de 72 horas, destacando que o "não cumprimento da recomendação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis à espécie".

O promotor de Justiça considera que a realização de duas sessões extraordinárias na mesma data, com intervalo de apenas 30 minutos entre elas, significa violação dos princípios da legalidade, publicidade, moralidade, podendo gerar improbidade administrativa dos responsáveis pelo ato.

Fábio Ottoni também observa que o Regimento Interno da Câmara Municipal de Iguatu prevê que sessões extraordinárias devem ser convocadas com antecedência de cinco dias, de forma escrita, e com edital fixado na Câmara. Destacou ainda que a apresentação de pareceres orais das comissões não constam das atas das sessões legislativas.

Vale destacar que após movimentação popular, com protestos durante as sessões ordinárias e nas redes sociais, o presidente da Câmara apresentou resolução para cancelamento do reajuste, mas a proposta acabou sendo derrotada porque não obteve nove votos necessários. Atualmente, o salário do vereador iguatuense é de R$ 4.955,00. Com o aumento, ficará em R$ 9.990,00.


segunda-feira, 24 de outubro de 2016

MAIS DE 10 MIL MAGISTRADOS RECEBEM SALÁRIOS SUPERIORES AO TETO

Três de cada quatro juízes brasileiros receberam remunerações acima do teto constitucional, revela levantamento feito pelo jornal O Globo analisando as últimas folhas salariais dos 13.790 magistrados da Justiça comum brasileira, a maioria de agosto. São 10.765 juízes, desembargadores e ministros do Superior Tribunal de Justiça que tiveram vencimentos maiores do que os R$ 33.763 pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Pela Constituição, esse deveria ser o maior valor pago aos servidores, e lá está expresso que nesse limite estão incluídas “vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza”.
Para driblar o teto, porém, os tribunais pagam aos magistrados recursos a títulos variados de “indenizações”, “vantagens” e “gratificações”, com respaldo legal dado por decisões do próprio Judiciário ou resoluções dos conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e da Justiça Federal (CFJ), que têm a atribuição de fiscalizar esse poder.
O levantamento revela que a média das remunerações recebidas por magistrados da Justiça comum é de R$ 39,2 mil. Esse valor exclui, quando informado pelas cortes, os pagamentos a que fazem jus todos os servidores dos Três Poderes: férias, 13º salário e abono permanência, montante pago a todo servidor que segue na ativa mesmo já podendo ter se aposentado.

sábado, 22 de outubro de 2016

Falta de habilitação de "cinquentinha" dará multa a partir de 1º de novembro

Após vários adiamentos, Denatran confirmou data em que multas começarão. Infração é gravíssima e multiplicada por 3, chegando a R$ 880,41.
Além do aumento dos valores das multas de trânsito, começa a valer em 1º de novembro a exigência de habilitação para guiar motos “cinquentinhas”, como são conhecidos os ciclomotores, informa o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

A aplicação dessas multas foi adiada 3 vezes: a previsão inicial era começar em março passado.

O Denatran chegou a dizer que a cobrança começaria em junho último, mas depois voltou atrás e declarou que seria apenas a partir de novembro. Na época, vários estados chegaram até a emitir as multas e o órgão indicou que os usuários podiam recorrer.

Por que tinha sido adiada?
No último adiamento, o Denatran disse que a lei 13.281, que determina o aumento das multas, também inclui a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) no Código de Trânsito Brasileiro, como um dos documentos aceitos para conduzir “cinquentinhas”.

Como essa lei só começa a valer no próximo dia 1º, as multas foram adiadas até que ela vigore.

Valor da multa
Quem for pego conduzindo “cinquentinha” sem habilitação cometerá infração gravíssima com multa agravada, que é multiplicada por 3. Assim, como a penalidade para infração gravíssima subirá para R$ 293,47 em 1º de novembro, a cobrança por rodar sem habilitação chegará a R$ 880,41. O veículo também poderá ser apreendido.

Documentos que são aceitos
Para guiar “cinquentinha” é preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a ACC, um documento pouco conhecido do público.

Veja abaixo mais informações sobre a ACC e as vantagens e desvantagens de cada um dos documentos.

ACC (AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR CICLOMOTORES)
ACC é igual a CNH, mas campo assinalado deverá ser preenchido (Foto: Detran-SP)

Documento emitido pelo Detran que permite rodar com as “cinquentinhas”, que são motos com motor de até 50 cc. Com a ACC, não é permitido guiar motos mais potentes.

Ela tem o mesmo visual da CNH: em todas as carteiras de habilitação existe um campo chamado ACC, que será preenchido (para quem tem a CNH ele costuma ter uma tarja preta).
O processo é semelhante ao da obtenção da CNH, com curso e provas teórica e prática.São 20 horas/aula no curso teórico e 10 horas/aula para a parte prática.

O curso de ACC é mais rápido.

São necessárias 20 horas/aula no curso teórico e 10 horas/aula para a parte prática.

Enquanto isso, para tirar a carteira de habilitação A são necessárias 45 horas/aula de teoria e 20 horas/aula de prática.
Na maioria dos estados, as taxas cobradas pelos Detrans para emissão da ACC têm os mesmos valores da emissão da CNH do tipo A.

Além do valor da taxa de emissão, que é fixado pelos Detrans, são cobrados ainda os cursos da autoescola e exames médico e psicotécnico, exatamente como na CNH.

Mas a ACC só permite conduzir “cinquentinhas”; a carteira de habilitação na categoria A pode ser usada para qualquer tipo de moto.

Fonte: G1 Auto Esporte

Multa por som alto será aplicada sem medidor de decibéis


Valor passará para R$ 195,23 a partir de 1º de novembro.
Os motoristas que forem pegos com som alto no carro, em movimento ou parado, estão sujeitos a multa sem a medição dos decibéis do barulho. A decisão é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). 

Até então, o artigo 228 do Código Brasileiro de Trânsito, estabelecia um limite aceitável de até 80 decibéis a uma distância de 7 metros, e de 98 decibéis, a apenas um metro. Por isso, as multas dependiam de um equipamento chamado decibilímetro, certificado pelo Inmetro. Com a nova resolução, a autuação agora pode ser feita, "independente do volume ou frequência".

Desrespeitar a regra significa cometer uma infração grave, com a perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A penalidade, que atualmente gera multa de R$ 127,69, vai subir para R$ 195,23 a partir de 1º de novembro e também resultará retenção do veículo.

Ficam fora desta regra as buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha, sirenes, veículos de publicidade com caixas de som e carros de competição e entretenimento em locais permitidos pelas autoridades competentes. 

Segundo a nova resolução, a mudança foi necessária por conta da dificuldade de aplicar essa parte técnica da lei, que, inclusive, causou o aumento da impunidade dos infratores.


Manchetes e capas da semana das principais revistas



DESTAQUES DA REVISTA VEJA ; Escola de fraudes: universidades manipularam resultados do Enade
Um conjunto de vídeos, áudios e e-mails mostra como Uninove e Unip recorreram à manipulação para aparecer bem em exames federais.
 Delator detalha como e onde Renan recebia propina do petrolão
VEJA teve acesso ao depoimento que detona Renan Calheiros – e narra até com que códigos o ‘homem da mala’ entregava as propinas ao senador.

DESTAQUES DA ISTOÉ ; As contradições de Temer
Presidente descumpre promessas de reduzir o aparelhamento petista da máquina pública e amplia o número de cargos de confiança.
Os segredos de Cunha
Eduardo Cunha abala as estruturas do poder e tira o sono de políticos de todas as colorações partidárias não só pelo potencial explosivo de suas possíveis revelações. O poderoso ex-presidente da Câmara, preso em Curitiba, possui um amplo acervo, com áudios, vídeos e documentos de negociatas que envolvem integrantes das cúpulas de PT e PMDB. E está disposto a entregá-lo à Justiça.


DESTAQUES DA CARTA CAPITAL ; Cunha: prisão e consequências
A detenção preocupa o governo na perspectiva de uma eventual delação e abre suspeitas quanto ao destino de Lula.
“O Judiciário tomou gosto de sangue com a Lava Jato”
Advogado de empresas dos EUA mostra preocupação com a desorganização econômica resultante das investigações.


DESTAQUES DA ÉPOCA ; Cunha pretende revelar o preço do PMDB de Temer para apoiar Dilma nas eleições
Ele atuou como um tesoureiro informal na campanha de 2014 e já relatou a amigos que o PMDB cobrou R$ 40 milhões do PT para apoiar a chapa.
A mando de Cunha, Sandro Mabel, assessor de Temer, propôs mudar lei para beneficiar farmacêutica
Em trecho de delação obtida por ÉPOCA, Mabel aparece como responsável por inserir uma emenda em uma MP para atender aos interesses de um empresário.

Quadro de seca é considerado extremamente grave no estado


Foto: Arquivo
O quadro de seca no Ceará já é considerado de extremamente gravidade, a exemplo da maioria dos estados do Nordeste. O nível médio dos reservatórios cearenses é o mais baixo dos últimos 23 anos.
Dos 153 açudes monitorados no Ceará pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), 130 estão abaixo de 30% da capacidade. Apenas um no Estado, o Caldeirão, no município de Saboeiro, está com 90% de ocupação. O maior reservatório, o Castanhão, em Nova Jaguaribara, que abastece Fortaleza e Região Metropolitana, tem apenas 5,95%.
A média de ocupação nos reservatórios do Estado atualmente é de 8,30%. A situação mais grave dos últimos 23 anos, desde que a Cogerh foi criada e monitora os açudes cearenses.
“Desde o ano passado, o Comitê de Enfrentamento a Seca, criado pelo Governo do Estado, encaminha ações para evitar o colapso no abastecimento de água em regiões mais atingidas”,afirmou João Lúcio Farias, presidente da Cogerh.
A Agência Nacional das Águas fez um estudo em setembro que mostra que há severidade no quadro de seca em oito dos nove estados nordestinos, com exceção do Maranhão. Em 75% da área do Ceará, a situação é de gravidade na estiagem.
Em relação a quadra chuvosa para o próximo ano, a Funceme ainda não tem um prognóstico sobre os efeitos que o fenômeno La Nina pode provocar quanto a ocorrência de chuvas a partir de fevereiro", disse Raul Fritz, supervisor da Unidade de Tempo e Clima da Funceme.
Na última semana, deputados federais cearenses, estiveram em reunião com o governador Camilo Santana, que pediu esforços à bancada cearense para solicitar ao Governo Federal, medidas que possam minimizar os efeitos da seca no Ceará. 

quinta-feira, 20 de outubro de 2016

Crise ? Vereadores legislam em causa própria reajustando seus subsídios em mais de 100%

Reajuste em salários do alto escalão da administração pública no Cariri podem chegar a 65%
As câmaras de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha devem votar, até o fim deste mês de outubro, os reajustes salariais dos novos vereadores, secretários, vice-prefeitos e prefeitos, para o mandato que se inicia em janeiro de 2017. Com reajustes que vão desde 20% a 65%, os novos salários devem ser questionados por vereadores e pela população, que já marca manifestações.

A principal argumentação nos debates deve ser a crise financeira que assola o país. Sem aumentos nos repasses do duodécimo, subsídio que sustenta os poderes legislativos municipais, os vereadores da atual legislatura aprovaram a nova remuneração dos vereadores e do primeiro escalão das administrações que assumem os cargos a partir de janeiro de 2017.

Em Juazeiro do Norte, maior cidade da região do Cariri, o reajuste dos salários deve ser votado com base no Projeto de Lei protocolado na sessão do dia 13. No projeto, os reajustes para os vereadores devem ficar na casa dos 20%. Os salários sairiam de pouco mais de R$ 10 mil para R$ 12.661,12, obedecendo, segundo o projeto de lei, o teto percentual de 50% do salário de um deputado estadual.

O projeto prevê, ainda, reajuste nos salários de secretários (R$ 12.100,00), vice-prefeito (R$ 21.000,00) e prefeito (R$33.000,00). O salário do presidente da Câmara passa a ser de R$ 26.000,00. Caso permaneçam com esses valores, os aumentos do primeiro escalão de Juazeiro devem chegar aos 65%.
Os vereadores de Iguatu reajustaram os seus subsídios em mais de 100%. De R$ 4.800 passam a ganhar no próximo ano quase R$ 10.000,00. Poranga também reajustou os subsídios passou de R$ 3.800, para R$ 5.000, em Nova Russas de R$ 4.700, para R$ 7.000,  

Enquanto Governo Federal articula aprovação de projetos que reduzem investimentos em saúde e educação. Sob pressão demoveu a ideia do projeto de reajuste dos servidores do judiciário as câmara municipais ao bel prazer dos vereadores iniciam um cruzada imoral e covarde reajustando seus subsídios, Crise ? Os que se dizem representantes do povo pelo jeito não estão preocupados com recessão, inflação, corrupção, desemprego, saúde, educação. Estão preocupados nos interesses próprios em receber por uma hora, duas horas por semana bons e moles salários, legislam em causa própria. VERGONHA !!!!!


terça-feira, 18 de outubro de 2016

Aplicativo cearense organiza festa pelo celular


Uma novidade muito tecnológica interessante que chega ao Ceará: O empresário cearense Miguel Andrade, dono da empresa de Tecnologia da Informação M2D, associou-se ao seu colega paulista Rodrigo Gonçalves, dono da Nitryx Tecnologia.

Muito bem: os dois acabam de criar e lançar o Collect, um aplicativo disponível nas plataformas iOS, da Aplle, e Android, do Google Play, esse aplicativo Collect destina-se a organizar eventos de vários portes, desde o churrasco em família até festas de casamento e eventos corporativos.

Com ele, usando apenas o telefone celular, é possível organizar esses eventos, incluindo o custo de cada coisa e o número de convidados.

segunda-feira, 17 de outubro de 2016

MDA libera pagamento do Garantia Safra para 25 municípios do Ceará em outubro


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Portaria da Secretaria Nacional da Agricultura Familiar do MDS autoriza o pagamento do Garantia Safra aos agricultores de 25 municípios do Estado do Ceará nesse mês de outubro.
Na Região dos Inhamuns, o pagamento foi autorizado para os municípios de Arneiroz e Independência. Os agricultores de Tauá e Aiuaba começaram a receber o benefício em setembro. Em Quiterianópolis o pagamento foi iniciado em agosto.
Os demais municípios devem aguardar nova liberação no mês de novembro.
O seguro é de R$ 850,00 divididos em 5 parcelas de R$ 170,00 e o pagamento começa nesta terça-feira, 18, para os beneficiários que possuem cartão com numeração final "1".
Veja a lista de municípios com pagamento liberado esse mês: Abaiara, Acaraú, Arneiroz, Aurora, Bela Cruz, Caridade, Catunda, Cedro, Granjeiro, Independência, Ipaumirim, Ipu, Itatira, Jaguaretama, Lavras da Mangabeira, Madalena, Orós, Pacujá,  Pires Ferreira, Potengi, Potiretama, Quixadá, Santa Quitéria, Umari, Várzea Alegre.

sábado, 15 de outubro de 2016

Desmonte nas prefeituras do Ceará

Muitas reclamações contra algumas prefeituras no estado, principalmente aquelas onde os prefeitos e ou, os candidatos do prefeito perderam as eleições.
No pacote de reclamações, consta de tudo, desde máquinas e carros pipas sumidos, até falta de pagamento de funcionários. Em algumas delas, começou a demissão de funcionários.
Com a falta de fiscalização por parte do TCM e da Justiça, muitos computadores que eram usados em Secretarias Municipais tiveram suas CPUs danificadas e em alguns caso destruídas, numa espécie de “queima de arquivo”.
Há informações, que em cidades da região norte, do sumiço até de tratores conseguidos nos programas sociais do Governo de Lula e Dilma.
Se o Ministério Público e a Justiça não intervir, mesmo com a orientação do TCM, a esculhambação vai ser maior do que a gente imagina.
Olho Vivo População!!! 
Preocupado com isso, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) lançou, nesta quinta-feira (06), cinco vídeos educativos para alertar sobre a desorganização financeira e a dilapidação patrimonial em prefeituras e câmaras neste período de transição de governo, o chamado “desmonte”. O material está disponível em canais institucionais, como site (www.tcm.ce.gov.br) e página no Facebook (facebook.com/tcmceara), e busca apresentar o assunto à população com o intuito de mobilizá-la a comunicar casos ao Tribunal e ao Ministério Público.
O presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, esclarece que o órgão possui informações municipais, em seu banco de dados, que auxiliam na identificação de irregularidades, mas que o engajamento da sociedade contra esse problema pode otimizar a fiscalização. “A parceria do cidadão fortalece a atividade do Tribunal. Na medida em que ele tem a consciência de que faz parte de um contexto onde detém direitos e obrigações, o controle social ganha consistência e contribui significativamente para a eficiência das instituições oficiais de controle”, analisa o dirigente.
Veja aqui alguns vídeos produzidos pelo TCM.

Confira nova tabela de pagamento do PIS/Pasep ano-base 2015

Confira nova tabela de pagamento do PIS/Pasep ano-base 2015

Podem sacar trabalhadores nascidos no mês de outubro e que trabalharam com carteira assinada por pelo menos um mês em 2015.


Trabalhadores nascidos no mês de outubro e que trabalharam com carteira assinada por pelo menos um mês no ano passado com remuneração média de até dois salários-mínimos podem sacar o pagamento do Abono Salarial do PIS/ Pasep ano-base 2015. Também já podem sacar o benefício a os servidores públicos com final da inscrição 3.
Calendário de pagamento do PIS
Calendário de pagamentos do PIS outubro/2016

Calendário de pagamento do Pasep
Calendário de pagamento Pasep/outubro de 2016
Agência Brasil.

Queda de braço entre Cid e Guimarães na busca incessante por filiações pelo interior do estado. Em Fortaleza, PSB ameaça lançar pré-candidato (a)

  Cid e Guimarães medem forças em meio as filiações de prefeitos cearenses O deputado federal José Guimarães (PT) e o senador Cid Gomes (PSB...