Foto: Reprodução / Folha de São Paulo
O MBL (Movimento Brasil Livre)
entrou nesta quinta-feira (8) com ação pública contra o reajuste dos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado na quarta (7) pelo
Senado.
A peça foi protocolada na 6ª Vara
Federal de Campinas e pede a anulação da decisão do plenário do Senado,
que decidiu por 41 votos a 16 conceder aumento de 16,4% para os
magistrados. Assim, a remuneração vai de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil,
gerando efeito cascata que pode custar R$ 4 bilhões aos cofres públicos
anualmente.
De acordo com o texto, o reajuste
aprovado "atenta contra o princípio da moralidade". "Indiscutivelmente a
medida aprovada no Senado apunhala não apenas o princípio da
moralidade, mas a moral de todo trabalhador, todo brasileiro obrigado a
viver com um mísero salário mínimo de menos de mil reais e a suportar
uma abjeta carga tributária para custear privilégios e regalias ao alto
clero, especificamente, neste caso, aos eminentes ministros do STF", diz
a ação.
Além disso, afirmam que a
aprovação vai contra o teto de gastos aprovado em 2016. "A imoralidade
denunciada na presente Ação reside no fato de que o aumento aprovado
atenta mortalmente contra o teto de gastos, limite de despesas,
princípio da economicidade, além de prejudicar o momento econômico
crítico pelo qual atravessamos", declara.
Ainda não há decisão a respeito
da ação. É pouco provável que o reajuste seja de fato anulado ao final
do processo em todas as instâncias -a última delas é o STF. Caso o juiz
de primeira instância defira o pedido, caberia recursos do Senado
Federal e da Advocacia-Geral da União.
O aumento do salário dos
magistrados gera efeito cascata, já que o valor da remuneração dos
ministros é o limite máximo estipulado para os salários do
funcionalismo. Além disso, algumas categorias tem suas remunerações
atreladas às dos ministros. O custo anual de reajustar a remuneração dos
ministros de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil deve ser de R$ 717 milhões no
Judiciário e de R$ 258 milhões no Ministério Público da União. No caso
do Poder Executivo, onde o mecanismo do abate teto desconta os salários
que hoje ultrapassam R$ 33,7 mil, o efeito pode ser de outros R$ 400
milhões. Além disso, ainda de acordo com a consultoria, o impacto pode
ser de R$ 2,6 bilhões nos entes da federação.
por Angela Boldrini | Folhapress
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