Reflexão em ano eleitoral. Analise e não aventure seu voto !!!

"Liderça não é herança, é personalidade".
(Desconhecido)

"Liderança é a combinação de estratégia e caráter. Se você precisar escolher uma, fique sem a estratégia".
(Desconhecido)

"Ninguém promete tanto quanto quem não pretende cumprir."
(Francisco de Quevedo)

O mal de certos políticos não é a falta de persistência, mas a persistência na falta.
(Barão de Itararé)

"Vote no homem que menos promete. Ele te desapontará menos."
(B. Baruch)

"O despotismo é uma forma legítima de governo quando se está na presença de bárbaros".
(Desconhecido)

Josias de Sousa

Se forem condenados no STF, os 38 réus do mensalão ainda terão direito a dois ‘recursos’

Convencionou-se dizer que as decisões proferidas em julgamentos criminais feitos no STF não são passíveis de recurso. Chegou-se mesmo a especular que, na hipótese de condenação, os 38 réus do mensalão poderiam ser recolhidos imediatamente à cadeia. Essa ideia é falsa. Coube ao ministro Celso de Mello desmistificá-la.

Na sessão desta quinta-feira (2), o decano do Supremo esmiuçou o rito de apreciação da ação penal ao votar contra o desmembramento do processo, pedido pelo advogado Márcio Thomaz Bastos e rejeitado por 9 votos a 2. Celso de Mello explicou que os réus têm o direito de lançar mão de dois recursos.

Num, o “embargo de declaração”, os advogados dos réus podem requerer do STF o esclarecimento de eventuais dúvidas ou contradições expostas no acórdão, texto que transcreve o resultado do julgamento.

Noutro, chamado tecnicamente de “embargo infringente”, um réu condenado pode solicitar a revisão do julgamento. Mais relevante do que o primeiro, esse tipo de recurso, quando admitido, força o tribunal a reanalisar os autos, revisitando as provas.

De acordo com a explicação de Celso de Mello, o mais antigo magistrado da Corte, os embargos infringentes estão previstos no artigo 333, inciso primeiro, do regimento interno do Supremo. Contempla regras que favorecem os réus.

Uma vez admitido o recurso, opera-se a troca automática do relator e do revisor do processo. Quer dizer: Joaquim Barbosa, relator da ação penal do mensalão, e seu colega Ricardo Lewandowski, revisor dos autos, seriam substituídos por outra dupla. Por quê? “Para permitir uma nova visão sobre o tema”, esclareceu Celso de Mello.

Mais: o recurso não pode ser utilizado pela Procuradoria da República para, por exemplo, pedir a elevação da pena imposta aos réus. “Interdita-se ao Ministério Público a possibilidade de propor esse recurso. É exclusivo do réu, da defesa”, disse Celso de Mello.

Para que um “embargo infringente” seja admitido, detalhou o ministro, é preciso que o “julgamento condenatório seja majoritário”. Signigica dizer que, apenas as condenações que resultarem de decisões unânimes poderão ser consideradas como jogo jogado, insuscetíveis de questionamento.

Com esses argumentos, Celso de Mello se contrapôs ao pedido de Thomaz Bastos, que havia sido deferido pelo revisor Ricardo Lewandowski, com a solitária adesão de Marco Aurélio Mello. Defensor de José Roberto Salgado, um ex-diretor do Banco Rural, o ministro da Justiça do governo Lula alegou que o STF não tem competência para julgar o seu cliente.

Sustentou que, sem mandato eletivo, o ex-executivo do Rural não dispõe da chamada prerrogativa de foro. Assim, teria de ser julgado por um magistrado de primeiro grau, não pelo Supremo. Algo que lhe facultaria o direito de recorrer às instâncias judiciais subsequentes.

Na versão de Thomaz Bastos, a manutenção no STF do julgamento dos sem-mandato, além de violar o princípio do “juiz natural”, sonega a eventuais condenados o “direito ao duplo grau de jurisdição.” Noutras palavras, haveria cerceamento da defesa.

O problema é que a questão esgrimida por Thomaz Bastos já havia sido analisada pelo STF. Levada ao plenário em três oportunidades, a pedido do réu Marcos Valério, foi rejeitada. Primeiro, por maioria de votos. Depois, por unanimidade. Daí a reiteração do indeferimento, dessa vez por 9 votos a 2.

Thomaz Bastos ainda tentou argumentar que a questão do desmenbramento ainda não fora analisada pelo supremo sob um prisma constitucional. Disse que as decisões anteriores haviam sido tomadas levando-se em conta apenas a legislação infraconstitucional. Foi rebatido por vários ministros.

No caso do mensalão, prevaleceu o entendimento segundo o qual os réus “comuns” devem ser julgados junto com os acusados detentores de mandato porque os crimes de que são acusados –formação de quadrilha, por exemplo— têm conexão entre si. Muitos são apontados como co-autores dos delitos.

Se a tese de Thomaz Bastos tivesse prevalecido, seriam beneficiados com o desmembramento nada menos que 36 dos 38 réus. Entre eles os integrantes daquilo que a Procuradoria chamou de “núcelo central” da quadrilha: o “chefe” José Dirceu e seus “comandados” José Genoino e Delúbio Soares.

Além de refutar o lero-lero do cerceamento de defesa e de iluminar as possibilidades de recurso, Celso de Mello fez uma declaração que soou como prenúncio de julgamento técnico: “O Supremo, órgão de cúpula do Judiciário, máximo guardião e intérprete da Constituição, garantirá de modo pleno às partes desse processo, Ministério Público e réus, o direito a um julgamento justo, imparcial, impessoal, isento e independente.”

 

PT quer veto ao termo mensalão. No lugar, 'ação penal' Advogados do PT querem proibir a imprensa de usar a palavra “mensalão”. 

Em reunião nesta sexta-feira, 3, em São Paulo, cerca de 30 advogados decidiram que tomarão “providências jurídicas”, para que seja utilizada a designação “Ação Penal 470″, quando se referir ao suposto pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio político ao governo Lula. O coordenador jurídico do PT, Marco Aurélio de Carvalho, disse que a palavra “mensalão” exprime juízo de valor pejorativo. Sua principal queixa é contra o uso feito pela TV Globo e pela Globo News, “que muitas vezes escrevem a palavra até em negri to”. E completa: “Uma concessão pública não deveria divulgar teses, apenas informações para o público”.

Aniversário da VOX FM

A melhor FM da região completa hoje 5 anos de relevantes serviços na radiofonia cearense. A Vox FM tem uma programação eclética e graças ao talento e a excelente qualidade de seus profissionais está entre as mais ouvidas do interior do estado. O forte da emissora tem sido  a fácil comunicação e a interação com os ouvintes o que tem aproximado seus locutores do diversificado público criando um laço de amizade sólido. A equipe da VOX FM, liderada pelo Maestro Welton Melo está de parabéns pelos 5 anos de sucesso. Abraço aos meus diletos companheiros da rádio 10. 

Respondendo ao leitor

visitante assiduo em 03/08/2012

Sei q vc é opocisçõ ao prefeito, porém so acesso teu blog e por isso venho cobrar de vc um postagem q fale das atrações doa festas de agosto. quais bandas vão tocar outroa vc fazia criticas que o municipio ñ tinha festa agora que tem vc pode divulgá-las.

Blog- Sim, meu caro leitor divulgo sem nenhuma restrição, eventos para o município social e cultural tem que existir, agora realizar festa com bandas caras neste ano é no mínimo curioso, visto que o prefeito e o secretário de finanças defendem ardorosamente  que o município está quebrado enão tem dinheiro. É muita contradição não acha ? Enquanto isso, diversos setores que prestam serviços, fornecedores, funcionários, etc, estão em atraso. O governo num ato de desumanidade está deixando de honrar compromissos e muitas pessoas estão sendo penalizadas por falta de respeito e compromisso, algumas passando por dificuldades de toda ordem. Um exemplo é o transporte escolar e muitos outros que você não tem conhecimento. Este governo vive de fantasia, sua característica principal é mentir e dar calote. O meu desejo é que tenhamos uma tranquila e animada festa da nossa Padroeira Nossa Senhora das Graças.

BLOG DO JESUS

INFRAÇÕES ELEITORAIS...

O uso da máquina administrativa na corrida eleitoral, é prática que deve ser coibida pelo Ministério Publico Eleitoral. O USO DOS CARROS TERCEIRIZADOS PELA PREFEITURA PARA TRANSPORTE DE MILITÂNCIA A EVENTOS ELEITORAIS NA PARTE DA NOITE, CARACTERIZA CRIME GRAVÍSSIMO.  Lembramos que a fiscalização deve ser redobrada ao candidato a reeleição, pois o mesmo tem obrigação de zelar pelo bem público. 

Outro ponto que não podemos nos calar, é o fato de candidatos em nosso município utilizar "Bem de Uso Comum" para fazer propaganda eleitoral, e isso e terminantemente proibido, Veja alguns casos:

Lembramos que segundo o ordenamento essas infrações caso não sejam retiradas em 48 horas, é passível o candidato infrator de multa que varia de 2 a 8 mil reais.

Srs candidatos, leiam a Lei 9504/97 e as resoluções do TSE...

CPF poderá ser emitido gratuitamente pela Internet

Por: Aniele Gurgel

 A Receita Federal anunciou que brasileiros poderão se inscrever gratuitamente pela Internet no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O órgão, porém, não informou a partir de quando o serviço vai estar disponível.
A iniciativa já tinha sido anunciada pela Receita no início de 2010, mas só agora foi confirmado. Pela regra antiga, o contribuinte tinha que pagar R$ 5,70 e procurar uma das agências dos Correios ou bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
De acordo com a nova decisão, Correios e bancos terão de realizar o serviço gratuitamente. A instituição que desobedecer pagará multa equivalente a dez vezes o valor da taxa cobrada por cada inscrição ou emissão de segunda via.
Importância do CPF
O CPF é necessário para abrir crediários, renovar passaporte, pedir empréstimos, efetuar qualquer tipo de contrato bancário, além de participar de concursos públicos ou retirar prêmios de loterias.
Segundo a Receita Federal, não há idade mínima para tirar o CPF. Para os contribuintes menores de 16 anos, a solicitação deve ser feita pelo representante legal, judicial ou procurador.

LULA NA IGREJA ...

CIRCULANDO NA NET
 
POR FAVOR NÃO QUEBRE A CORRENTE...
Lula vai a uma igreja e se ajoelha na frente de Jesus crucificado,
rezando:
Lula: - Jesus, estou totalmente arrependido e gostaria de redimir
meus pecados.
Jesus: - Está bem. Que tens feito?
Lula: - Depois de oito anos no governo, deixei meu povo arruinado
e na miséria.
Jesus: - Dê graças ao Pai!
Lula: - Também traí o povo e meu partido, que me deram apoio e,
quando precisaram de mim, dei-lhes as costas. Expulsei do partido
os verdadeiros petistas!
Jesus: - Dê graças ao Pai!
Lula: Deixei de ajudar e salvar a VARIG, a maior empresa aérea da
América do Sul, seus funcionários e principalmente os que estavam
aposentados e dependiam do Fundo de Pensão AERUS.
Jesus: Dê graças ao Pai!
Lula: Economizei verbas da saúde, educação, moradia, conservação
de estradas, pesquisas científicas, tudo para encher os cofres do
PT. Mandei comprar toalhas e lençóis importados, de linho egípcio,
para o Palácio Alvorada e Granja do Torto. Enchi  os depósitos do
palácio com todos os tipos de bebidas caras.
Jesus: - Dê graças ao Pai!
Lula: Comprei um avião a jato novo, importado, dando emprego para
estrangeiros e não para os brasileiros que trabalham na Embraer. É
que, receber mala preta da Embraer ia dar zebra .  Protegi as
maracutaias do Zé Dirceu, do Waldomiro e do tesoureiro do partido.
Comprei votos de Deputados e senadores com liberação de verbas de
emendas deles ao orçamento.
Jesus: - Dê graças ao Pai!
Lula: Arregacei com os velhinhos, cobrando novamente  dos
aposentados a contribuição previdenciária, sem qualquer contra
prestação do Estado para  eles.Comprei o apoio da Rede Globo com
liberação de financiamento pelo BNDES, para eles pagarem dívidas
vencidas, negocinho de pai para filho com o dinheiro do povo.
Coloquei o protetor de marginais Tomás Bastos como Ministro da
Justiça.
Jesus: - Dê graças ao Pai!
Lula: Protegi os delinqüentes do MST e dei apoio às invasões do
MST para desestabilizar a democracia e tentar dar um golpe e
assumir como o Fidel. Agora não sei como fazer para parar aquele
bando  de bandidos. Dei apoio ao Hugo Chavez, o maior bandido da
América Latina.
Jesus: - Dê graças ao Pai!
Lula: - Protegi o Meirelles e o presidente do Banco do Brasil
quando a imprensa apurou as realidades sobre as delinqüências dos
dois.
Jesus: - Dê graças ao Pai!
Lula: - Mas, Jesus, estou realmente arrependido e a única coisa
que o Senhor tem para me dizer é: "dê graças ao Pai"?
Jesus: - Sim, agradeça ao Pai que estou aqui pregado na  cruz,
porque senão desceria dela para te encher de porrada, seu
ignorante, analfabeto, deslumbrado, traidor, ladrão, sem vergonha,
mentiroso, cachaceiro, golpista, corrupto, aproveitador ... Vai
trabalhar vagabundo!

Nota: Quem receber esta corrente deveria ter a obrigação ética e
cívica de retransmiti-la ao menos para 10 amigos. Se esta corrente
não continuar o Lula voltará, o Garotinho será novamente
governador, o Jader Barbalho vai voltar à presidência do Senado e
Marta Suplicy continuará na política. A maioria se esquece que um
dia teremos que prestar contas.