Por: Aniele Gurgel
A Receita Federal
anunciou que brasileiros poderão se inscrever
gratuitamente pela Internet no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O
órgão, porém, não informou a partir de quando o serviço vai estar
disponível.
A iniciativa já tinha sido anunciada pela Receita no início de 2010, mas só agora foi confirmado. Pela regra antiga, o contribuinte tinha que pagar R$ 5,70 e procurar uma das agências dos Correios ou bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
De acordo com a nova decisão, Correios e bancos terão de realizar o serviço gratuitamente. A instituição que desobedecer pagará multa equivalente a dez vezes o valor da taxa cobrada por cada inscrição ou emissão de segunda via.
Importância do CPF
O CPF é necessário para abrir crediários, renovar passaporte, pedir empréstimos, efetuar qualquer tipo de contrato bancário, além de participar de concursos públicos ou retirar prêmios de loterias.
Segundo a Receita Federal, não há idade mínima para tirar o CPF. Para os contribuintes menores de 16 anos, a solicitação deve ser feita pelo representante legal, judicial ou procurador.
A iniciativa já tinha sido anunciada pela Receita no início de 2010, mas só agora foi confirmado. Pela regra antiga, o contribuinte tinha que pagar R$ 5,70 e procurar uma das agências dos Correios ou bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
De acordo com a nova decisão, Correios e bancos terão de realizar o serviço gratuitamente. A instituição que desobedecer pagará multa equivalente a dez vezes o valor da taxa cobrada por cada inscrição ou emissão de segunda via.
Importância do CPF
O CPF é necessário para abrir crediários, renovar passaporte, pedir empréstimos, efetuar qualquer tipo de contrato bancário, além de participar de concursos públicos ou retirar prêmios de loterias.
Segundo a Receita Federal, não há idade mínima para tirar o CPF. Para os contribuintes menores de 16 anos, a solicitação deve ser feita pelo representante legal, judicial ou procurador.
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