Um aumento desse nível não é registrado desde 1999. O ICMS é regulamentado pela Lei Kandir e representa um tributo estadual cujos valores são definidos pelos governadores.
Dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) mostram que a arrecadação dos governadores com o Imposto (ICMS) bateu um novo recorde em 2021 ao atingir a marca de R$ 637 bilhões arrecadados, com alta de 22,6% em relação ao ano anterior.
Os governos estaduais não haviam registrado um crescimento nesse nível desde 1999, início da série histórica. Alguns dos fatores que contribuíram para o crescimento da arrecadação dos governos estaduais foram a alta dos preços dos combustíveis e da energia elétrica e a retomada das atividades comerciais após o período de restrições imposto pela pandemia da Covid.
O ICMS é regulamentado pela Lei Kandir e representa um tributo estadual, cujos valores são definidos pelos respectivos governadores.
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