Plantão do Judiciário garante atendimento neste final de semana. Foto: Divulgação
Desembargadores, juízes das Varas da Fazenda Pública, Juizados Especiais, da Infância e Juventude da Capital e de comarcas do Interior atenderão em regime de plantão neste fim de semana.
TJCE
No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), os plantonistas serão os desembargadores Luiz Evaldo Gonçalves Leite e Francisco Gomes de Moura. Os magistrados atenderão, respectivamente, no sábado (13/06) e domingo (14/06), das 12h às 18h.
Fórum
No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão ficará a cargo da 2ª e 3ª Varas da Fazenda Pública, além da 15ª e 16ª Unidades do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Capital. Os juízes estarão disponíveis das 12h às 18h.
Criança e adolescente
Na área infantojuvenil, a unidade plantonista será a 1ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza. O atendimento será no horário de 12h às 18h, na rua Tabelião Fabião, nº 144 – bairro Presidente Kennedy.Já os pedidos urgentes de natureza cível no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelo plantonista da 3ª Vara da Fazenda Pública, no Fórum Clóvis Beviláqua, das 12h às 18h.
Interior
No Interior, o atendimento acontecerá das 8h às 14h nas comarcas de Juazeiro do Norte, Santana do Cariri, Jucás, Milagres, Orós, Piquet Carneiro, Baturité, Tabuleiro do Norte, Aracati, Maracanaú, Aquiraz, Caucaia, Itapipoca, Massapê, Granja, Varjota, Ipu, Poranga, Tauá e Santa Quitéria.
Com informações do TJCE
Plantão do Judiciário garante atendimento neste final de semana. Foto: Divulgação
No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), os plantonistas serão os desembargadores Luiz Evaldo Gonçalves Leite e Francisco Gomes de Moura. Os magistrados atenderão, respectivamente, no sábado (13/06) e domingo (14/06), das 12h às 18h.
No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão ficará a cargo da 2ª e 3ª Varas da Fazenda Pública, além da 15ª e 16ª Unidades do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Capital. Os juízes estarão disponíveis das 12h às 18h.
Na área infantojuvenil, a unidade plantonista será a 1ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza. O atendimento será no horário de 12h às 18h, na rua Tabelião Fabião, nº 144 – bairro Presidente Kennedy.Já os pedidos urgentes de natureza cível no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelo plantonista da 3ª Vara da Fazenda Pública, no Fórum Clóvis Beviláqua, das 12h às 18h.
No Interior, o atendimento acontecerá das 8h às 14h nas comarcas de Juazeiro do Norte, Santana do Cariri, Jucás, Milagres, Orós, Piquet Carneiro, Baturité, Tabuleiro do Norte, Aracati, Maracanaú, Aquiraz, Caucaia, Itapipoca, Massapê, Granja, Varjota, Ipu, Poranga, Tauá e Santa Quitéria.
Vem aí o projeto Segura Lula
Entre os itens pendentes da reforma política a serem apreciados na semana que vem, está a concessão de mandato de senador vitalício a ex-presidentes da República. Eles teriam direito a voz, mas não a voto. Alguns petistas temem que alguém esteja tramando uma manobra a fim de tentar tirar o ex-presidente Lula da roda de pré-candidatos ao Planalto em 2018.
Para o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), é uma forma de garantir que a experiência de ex-presidentes seja aproveitada. "O mal de alguns é achar que tudo é feito pensando em Lula. Eu pensei no país, em aproveitar no Senado a experiência dos ex-presidentes, como Fernando Henrique Cardoso", diz ele
Entre os itens pendentes da reforma política a serem apreciados na semana que vem, está a concessão de mandato de senador vitalício a ex-presidentes da República. Eles teriam direito a voz, mas não a voto. Alguns petistas temem que alguém esteja tramando uma manobra a fim de tentar tirar o ex-presidente Lula da roda de pré-candidatos ao Planalto em 2018.
Para o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), é uma forma de garantir que a experiência de ex-presidentes seja aproveitada. "O mal de alguns é achar que tudo é feito pensando em Lula. Eu pensei no país, em aproveitar no Senado a experiência dos ex-presidentes, como Fernando Henrique Cardoso", diz ele
Para o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), é uma forma de garantir que a experiência de ex-presidentes seja aproveitada. "O mal de alguns é achar que tudo é feito pensando em Lula. Eu pensei no país, em aproveitar no Senado a experiência dos ex-presidentes, como Fernando Henrique Cardoso", diz ele
Quase 180 mil infrações registradas em 2015
O descumprimento às normas que definem a velocidade permitida nas rodovias cearenses ocasionou 178.109 infrações só este ano, de janeiro a abril, o correspondente à média de1.484 ocorrências por dia.
No período, as estradas federais (BRs) apresentaram um cenário melhor do que o mesmo período do ano passado, alcançando uma redução de 22% no número de veículos autuados por excesso de velocidade.
Maioria, as rodovias estaduais (CEs) também conseguiram uma redução, mas que não superou a marca de 1%.
Os dados, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), consideram registros de radares fixos e móveis. Em todas as estradas monitoradas, os maiores índices de transgressões foram protocolados nos meses que tiveram feriados prolongados, como março e abril. Embora, nestas datas, ações de fiscalização tenham sido aplicadas com o intuito de reduzir as consequências da alta velocidade, a postura indevida dos motoristas persiste e continua a gerar acidentes.
O POVO
Três crianças morrem afogadas em açude de Morrinhos, no Ceará
Três crianças morreram afogadas na tarde desta sexta-feira (12) em Morrinhos, a 220 quilômetros de Fortaleza. Segundo a Polícia Militar, o caso ocorreu na sede do município, onde quatro crianças estavam tomando banho sozinhas no açude de uma fazenda.
Ainda de acordo com a PM, três das quatro crianças, que tinham entre cinco e sete anos, se afogaram no açude. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi ao local, mas crianças já estavam mortas
Contas Abertas: TCU diz que atrasos nas obras e serviços de Saúde são injustificáveis
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) considerou injustificáveis os atrasos nas obras e serviços de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA). De acordo com o Tribunal, dentro da amostra analisada, a maioria das obras concluídas foi entregue com atraso (76%).
Além disso, o TCU apontou que outras 86 obras de construção de UBS e de UPA ainda não foram concluídas e não estão paralisadas. Os empreendimentos, portanto, encontram-se atrasados com relação ao seu cronograma inicial, o que representou 95% da amostra analisada.
Fiscalização
A fiscalização temática de Infraestrutura da Saúde foi composta por dez auditorias em obras distribuídas em dez estados e 43 municípios, em que foram avaliadas a construção de 119 UBS e 35 UPA, no valor total de R$ 137.194.687,64. Dentre as causas para o problema, a auditoria identificou o modelo de repasse adotado pelo Ministério da Saúde, utilizando a sistemática “fundo a fundo”, o qual foi visto como um fator decisivo para a ineficácia do programa.
A fiscalização temática de Infraestrutura da Saúde foi composta por dez auditorias em obras distribuídas em dez estados e 43 municípios, em que foram avaliadas a construção de 119 UBS e 35 UPA, no valor total de R$ 137.194.687,64. Dentre as causas para o problema, a auditoria identificou o modelo de repasse adotado pelo Ministério da Saúde, utilizando a sistemática “fundo a fundo”, o qual foi visto como um fator decisivo para a ineficácia do programa.
O ministro relator do processo, Benjamin Zymler, explica que a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde para a construção de UBS e UPA é voluntária e deveria ser realizada somente mediante a prévia celebração de convênios ou instrumentos congêneres.
Convênios
Apesar disso, o Ministério da Saúde opta pela modalidade de transferência fundo a fundo, sem a celebração de convênios. O objetivo é eximir da obrigação de realizar a análise das prestações de contas por parte dos órgãos recebedores de recursos, como a que ocorre no modelo tradicional, de convênios, contratos de repasse ou instrumentos congêneres. “Ocorre que os entes tomadores, na medida em que não estão submetidos a prazos rígidos para a execução dos objetos, furtam-se de suas obrigações, e os recursos repassados não têm a destinação pretendida pelo concedente”,explica o relator.
Apesar disso, o Ministério da Saúde opta pela modalidade de transferência fundo a fundo, sem a celebração de convênios. O objetivo é eximir da obrigação de realizar a análise das prestações de contas por parte dos órgãos recebedores de recursos, como a que ocorre no modelo tradicional, de convênios, contratos de repasse ou instrumentos congêneres. “Ocorre que os entes tomadores, na medida em que não estão submetidos a prazos rígidos para a execução dos objetos, furtam-se de suas obrigações, e os recursos repassados não têm a destinação pretendida pelo concedente”,explica o relator.
Sem exame
O TCU também apontou que o repasse dos recursos é feito sem um exame acurado dos projetos e das respectivas planilhas orçamentárias das unidades de saúde, assim como da documentação relativa à titularidade do terreno em que a obra será edificada, o que compromete o alcance dos objetivos do programa.
O TCU também apontou que o repasse dos recursos é feito sem um exame acurado dos projetos e das respectivas planilhas orçamentárias das unidades de saúde, assim como da documentação relativa à titularidade do terreno em que a obra será edificada, o que compromete o alcance dos objetivos do programa.
Incoerências
As paralisações e atrasos injustificáveis também são resultado de deficiências observadas no Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob). De acordo com o TCU, além de possuir diversas incoerências em sua base de dados, o sistema carece de recursos e funcionalidades para que os técnicos do Ministério da Saúde realizem acompanhamento efetivo da implantação dos empreendimentos.
As paralisações e atrasos injustificáveis também são resultado de deficiências observadas no Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob). De acordo com o TCU, além de possuir diversas incoerências em sua base de dados, o sistema carece de recursos e funcionalidades para que os técnicos do Ministério da Saúde realizem acompanhamento efetivo da implantação dos empreendimentos.
Empreendimentos concluídos, mas sem funcionar
Outro motivo determinante para os problemas identificados nas obras de infraestrutura de Saúde foi a ausência de prévia aprovação do projeto da unidade de saúde pelo órgão de vigilância sanitária, fato que impossibilita a operação de alguns empreendimentos já concluídos ou exige adaptações em outras obras, com custos adicionais para o poder público. “É particularmente preocupante a existência de obras paralisadas e/ou inoperantes que estão sendo deterioradas por intempéries ou vandalismo, sem que os municípios estejam tomando as devidas providências para sua retomada ou proteção”, afirmou o ministro.
Outro motivo determinante para os problemas identificados nas obras de infraestrutura de Saúde foi a ausência de prévia aprovação do projeto da unidade de saúde pelo órgão de vigilância sanitária, fato que impossibilita a operação de alguns empreendimentos já concluídos ou exige adaptações em outras obras, com custos adicionais para o poder público. “É particularmente preocupante a existência de obras paralisadas e/ou inoperantes que estão sendo deterioradas por intempéries ou vandalismo, sem que os municípios estejam tomando as devidas providências para sua retomada ou proteção”, afirmou o ministro.
Providências
Agora, o TCU quer que o Ministério da Saúde providencie assistência aos entes federativos para o início da operação das UPA e UBS concluídas, porém, ainda inoperantes, bem como sobre a necessidade de providenciar vigilância e proteção das obras paralisadas ou inoperantes, com vista a impedir destruição por atos de vandalismos, roubos e desgastes do patrimônio construído com recursos públicos federais.
Agora, o TCU quer que o Ministério da Saúde providencie assistência aos entes federativos para o início da operação das UPA e UBS concluídas, porém, ainda inoperantes, bem como sobre a necessidade de providenciar vigilância e proteção das obras paralisadas ou inoperantes, com vista a impedir destruição por atos de vandalismos, roubos e desgastes do patrimônio construído com recursos públicos federais.
Outros achados
Além dos atrasos, o TCU encontrou outras falhas. Dentre elas estão a ausência ou inadequação de providências para retomar obras paralisadas, tendo sido observadas 21 obras paralisadas ou 20% da amostra de 105 obras já iniciadas e execução de serviços com qualidade deficiente, achado comprovado mediante verificação de que 46 unidades apresentaram problemas nesse quesito, o que representou quase 87% das obras avaliadas.
Além dos atrasos, o TCU encontrou outras falhas. Dentre elas estão a ausência ou inadequação de providências para retomar obras paralisadas, tendo sido observadas 21 obras paralisadas ou 20% da amostra de 105 obras já iniciadas e execução de serviços com qualidade deficiente, achado comprovado mediante verificação de que 46 unidades apresentaram problemas nesse quesito, o que representou quase 87% das obras avaliadas.
Com informações do portal Contas Abertas
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