Cid Gomes foi citado na publicação como um dos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta quarta-feira (17) a decisão da juíza Maria Marleide Maciel Queiroz e liberou a publicação da revista IstoÉ, que relata sobre o suposto envolvimento de corrupção do governador Cid Gomes na Petrobras.
No último domingo (14), a juíza Maria Marleide Maciel Queiroz, da 3ª Vara da Família de Fortaleza, deferiu a ação movida pelo governador, que acusa a revista de “calúnia, difamação e dano moral”.
Na decisão, a juíza havia estipulado multa diária de R$ 5 milhões no caso de descumprimento da ordem judicial.
Para o ministro do STF, a decisão representou “censura prévia” e ameaça a “liberdade de expressão”, garantida pela Constituição.
“A decisão reclamada impôs censura prévia a uma publicação jornalística em situação que não admite esse tipo de providência. Ao contrário, todos os parâmetros acima apontam no sentido de que a solução adequada é permitir a divulgação da notícia, podendo o interessado valer-se de mecanismos de reparação a posteriori (posterior à publicação)”, disse o ministro no despacho.
Fonte CNEWS
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