DESPERDÍCIO DA MOEDA
O Estado brasileiro, incluídos a
União, as unidades federativas e os municípios, além dos poderes Judiciário e
Legislativo perdeu a capacidade de planejar e, consequentemente, de definir
prioridades. Em vista disso, emprega mal os recursos que o contribuinte lhe
entrega, ora desviando-os para fins secundários, ora gerenciando-os de forma
péssima, irresponsável ou até desonesta. Governo após governo, essa tem sido a
sina histórica do país: todos reconhecem as deficiências, todos reclamam da
falta de verbas, mas nenhum atribui às suas próprias más gestões os precários
serviços que entregam à população. É certo que a Constituição Federal
estabeleceu limites mínimos de gastos orçamentários em setores como educação e
saúde; é certo também que a legislação infraconstitucional obriga os gestores
públicos a não gastar mais do que arrecadam, como preconiza, por exemplo, a Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ao tribunal e os tribunais pertinentes tem
por ação fiscalizar o cumprimento dessas imposições legais e a regularidade dos
procedimentos administrativos. Entretanto, tais formalidades, embora
indispensáveis, não são o remédio único e eficaz para curar este mal. Somados
às obrigações constitucionais os gastos com a folha de servidores e com o
custeio da máquina, os orçamentos apresentam pouca ou nula sobra para aplicação
em investimentos estruturantes. E essa é uma das razões para que, com gargalos
logísticos crescentes e nunca enfrentados, os governos que se sucedem têm
mantido o país paralisado em termos de desenvolvimento. Reformas importantes,
como a tributária, a política e a trabalhista, são sempre indefinidamente
adiadas. O resultado de tais deficiências se evidencia de forma clara nos
nossos “PIB-INHOS” – índices medíocres de crescimento da riqueza, inferiores
até à expansão demográfica, o que se traduz no empobrecimento per capita. Sem
falar, claro, que mesmo naqueles setores protegidos por verbas carimbadas pela
Constituição, como saúde e educação, seus resultados quantitativos e
qualitativos são igualmente sofríveis e altamente comprometedores do nosso
futuro. Poucos países do mundo retiram tanto dinheiro de sua população
contribuinte quanto o Brasil; aqui, de tudo quanto se produzem, 36% são
recolhidos às burras governamentais. O que significa que não é exatamente por
falta de recursos que o Brasil capenga – mas por falta de planejamento
adequado, de definição de prioridades e de gestão eficiente e honesta. Somos
vítimas eternas do populismo, do imediatismo político, da irresponsabilidade e
do desperdício com que o dinheiro público é costumeiramente tratado. Portanto,
tanto quanto fiscalizar e até mesmo punir os maus administradores, construir o
país que queremos requer mudanças culturais e de costumes. Nesse sentido, o
voto consciente para premiar os competentes e honestos e para punir os maus
será sempre o remédio mais diligente e não há alternativa para este caso.
Antônio Scarcela Jorge.
Com nova Lei dos Portos, governo começa a leiloar
terminais públicos em Santos e no Pará.
Com a sanção da Lei dos Portos,
publicada nesta quarta-feira (5) no Diário Oficial da União, o governo espera
dar início ao processo de concessão de terminais públicos sob as novas regras
na primeira quinzena de julho, com a publicação dos estudos do primeiro bloco. No
primeiro lote, que deve ir a leilão em outubro, serão licitados 52 terminais do
Porto de Santos e da Companhia de Docas do Pará, 26 de cada. A expectativa do
governo é atrair R$ 2 bilhões de investimentos nos leilões. De acordo com a
chefe da Casa Civil, ministra Gleisi Hoffmann, (foto) mais três blocos de
terminais serão licitados em seguida: a segunda etapa terá 43 terminais dos
portos de Salvador, Aratu e Paranaguá; o terceiro bloco, com 36 terminais nos
portos de Suape, Itaqui e demais portos do Norte e Nordeste; e o último, com 28
terminais de Vitória, Rio de Janeiro, Itaguaí, Rio Grande e São Francisco do
Sul. — A meta é que os arrendamentos tenham licitações publicadas até janeiro
de 2014. Já as autorizações para novos terminais deverão ser apresentados em
outubro, informou Gleisi. Pelos pedidos apresentados até agora à Antaq (Agência
Nacional de Transportes Aquaviários), o governo calcula que haverá
investimentos de pelo menos R$ 26 bilhões nessa fase. Ao explicar os dez vetos
feitos pela presidenta Dilma Rousseff ao texto da lei aprovado pelo Congresso
Nacional em maio, Gleisi disse que a decisão levou em conta todos os acordos
feitos entre governo, trabalhadores e relatores da proposta na Câmara dos
Deputados e no Senado. — Não quebramos nenhum acordo, tudo que foi acordado
entre governo e trabalhadores. O relator está sendo sancionado pela presidenta
da República. Os vetos foram feitos para garantir o objetivo principal da lei,
que era garantir a abertura e a competitividade do setor e afastar qualquer
insegurança jurídica.
Fonte: Agência Brasil.
Opinião:
“Quem ti viu, quem ti vê”.
‘não entramos no mérito da ação’.
- O que nos faz transparecer – “é a maneira disfarçada das privatizações
do atual governo” – em contrariedade a ideologia petista quando oposição;
repudiava!
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