MP denuncia Prefeito de Milhã por perseguição política

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Milhã, Déric Funck Leite, ajuizou, dia 18/04, uma Ação Civil Pública contra o prefeito de Milhã, Otacílio José Pinheiro Macêdo, tendo em vista que ele praticou atos de improbidade administrativa.

Conforme o promotor de Justiça, foram instaurados vários procedimentos administrativos ante a reclamação de vários servidores públicos municipais. Eles ressaltam que estariam sofrendo perseguição política pelo atual gestor, em razão de inúmeras transferências de local de trabalho determinadas sem fundamentação.

Verificou-se através de depoimentos e documentos apresentados pelos servidores públicos que o prefeito de Milhã transferiu compulsoriamente, inclusive após decisão judicial que mandava retornar aos locais anteriores.

O promotor de Justiça afirma que o Prefeito de Milhã, com a prática dos atos acima elencados, violou os princípios da administração pública, e, por consequência, incorreu em ato de improbidade administrativa, previsto no art. 11 da Lei n° 8.429/92.

O Ministério Público com atuação em Milhã, em decorrência das inúmeras reclamações, já ajuizou três ações de improbidade em face do prefeito e está analisando a regularidade da transferência de mais dois servidores públicos municipais.

BLOG - RECEBI A INFORMAÇÃO OFICIOSA DE QUE NO MUNICÍPIO VIZINHO DE ARARENDÁ ESTARIA OCORRENDO O MESMO. ALGUNS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE E DE OUTROS SETORES ESTARIAM SOFRENDO PERSEGUIÇÃO POLÍTICA DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO, INCLUSIVE COM TRANSFERÊNCIA, FALTAS SEM JUSTIFICATIVAS, REDUÇÃO DE SALÁRIOS E DIREITOS ADQUIRIDOS. A DENÚNCIA SE COMPROVADA DEVERÁ SER COMUNICADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.  A INFORMAÇÃO DÁ CONTA DE QUE VÁRIAS CATEGORIAS ESTÃO SENDO PREJUDICADAS ;ENFERMEIROS,DENTISTAS,AUXILIARES DE SAÚDE BUCAL,PROFESSORES, AUXILIARES DE SERVIÇO GERAL, ETC. NO CASO ESPECÍFICO DO PREFEITO DE MILHÃ, A SITUAÇÃO SE AGRAVOU COM A INSTAURAÇÃO DE VÁRIOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM RAZÃO DE INÚMERAS TRANSFERÊNCIAS DE LOCAL DE TRABALHO DETERMINADAS SEM FUNDAMENTAÇÃO. É LAMENTÁVEL QUE ALGUNS GESTORES, INCLUINDO SECRETÁRIOS AINDA PROCEDEM DESSA FORMA ABOMINÁVEL E CRUEL, CORROBORANDO DIRETAMENTE PARA O ATRASO NAS AÇÕES, PORQUE CASTRA O SERVIDOR EFICIENTE APROVADO EM CONCURSO E O PIOR AGE DA MANEIRA MAIS SÓRDIDA POSSÍVEL, PERSEGUINDO AO INVÉS DE AMPARÁ-LO, PREFERINDO O ACINTE AO PROCESSO DEMOCRÁTICO. ELES ESQUECEM QUE O SERVIDOR TEM O LIVRE ARBÍTRIO DE ESCOLHER EM QUEM VOTAR.