Em novembro do ano passado, o Congresso aprovou lei que tornou mais igualitária a divisão dos recursos dos royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores.
A presidente Dilma Rousseff, contudo, vetou trechos que determinavam a
redistribuição para campos já licitados e editou uma medida provisória
(MP 592/12) que estabelece a mudança de cálculo só para contratos
futuros.
Na última quarta-feira (6), o Congresso realizou sessão conjunta para apreciar os vetos da Dilma à nova Lei dos Royalties. A apuração dos votos só foi encerrada às 4h30 de quinta-feira (7). Os vetos foram rejeitados por 54 senadores de um total de 63 votantes. Os deputados também rejeitaram os vetos, mas a apuração aponta resultados diferentes para cada um dos 142 itens que constam das cédulas.
Com a derrubada dos vetos da presidente Dilma à nova Lei dos Royalties, os recursos arrecadados com a extração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos não estarão mais concentrados em poucos municípios, mas beneficiarão todos os municípios brasileiros.
O município de Nova Russas, por exemplo, será contemplado com cerca de R$ 1.292.314,00 (Um milhão duzentos e noventa e dois mil e trezentos e catorze reais) já em 2013. São aproximadamente R$ 1,1 milhões adicionais em comparação aos valores determinados pelo texto anterior (com os vetos) da nova lei. A estimativa é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), segundo a qual o Estado do Ceará receberá ao todo, já em 2013, cerca de R$ 383 milhões.
Na última quarta-feira (6), o Congresso realizou sessão conjunta para apreciar os vetos da Dilma à nova Lei dos Royalties. A apuração dos votos só foi encerrada às 4h30 de quinta-feira (7). Os vetos foram rejeitados por 54 senadores de um total de 63 votantes. Os deputados também rejeitaram os vetos, mas a apuração aponta resultados diferentes para cada um dos 142 itens que constam das cédulas.
Com a derrubada dos vetos da presidente Dilma à nova Lei dos Royalties, os recursos arrecadados com a extração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos não estarão mais concentrados em poucos municípios, mas beneficiarão todos os municípios brasileiros.
O município de Nova Russas, por exemplo, será contemplado com cerca de R$ 1.292.314,00 (Um milhão duzentos e noventa e dois mil e trezentos e catorze reais) já em 2013. São aproximadamente R$ 1,1 milhões adicionais em comparação aos valores determinados pelo texto anterior (com os vetos) da nova lei. A estimativa é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), segundo a qual o Estado do Ceará receberá ao todo, já em 2013, cerca de R$ 383 milhões.
Informações complementares no site da CNM
Municípios brasileiros devem começar a receber os royalties a partir de maio
Agência CNMCom a promulgação da Lei dos Royalties
pela presidente da República publicada na edição desta sexta-feira, 15
de março, do Diário Oficial da União, os Municípios devem receber, a
partir do mês de maio, os valores correspondentes ao rateio dos royalties.
A
lei foi publicada conforme o texto final aprovado pelo Congresso
Nacional com a derrubada dos vetos, resultado de luta histórica da
Confederação Nacional de Municípios (CNM) e dos prefeitos e gestores
municipais. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca a importância
da conquista, “resultado da união e participação do movimento
municipalista que mais uma vez atendeu a convocação da CNM”, ressalta.
Depois
de derrubar 142 vetos presidenciais, o Congresso enviou o texto de
volta ao Palácio do Planalto ontem, quinta-feira, 14 de março, por volta
de 11 horas. A presidente Dilma Rousseff tinha 48 horas úteis para
promulgar a Lei dos Royalties. O prazo venceria na próxima
segunda-feira, segundo a Secretaria de Relações Institucionais da
Presidência. Mas a presidente, que já havia dito que respeitaria a
vontade do Congresso, decidiu assinar no mesmo dia que recebeu o
documento.
Agência PetrobrasArrecadaçãoA arrecadação dos royalties e participação especial do petróleo aumentarão para R$ 33,2 bilhões este ano, contra R$ 31,5 bilhões arrecadados no ano passado. A estimativa é de representante da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O superintendente de Controle das Participações Governamentais da ANP, José Gutman, disse que a produção de petróleo deverá dobrar até 2020, para 4,4 milhões de barris, com a arrecadação de royalties podendo crescer proporcionalmente, indicou ele. As previsões do representante da ANP estão em linha com as estimativas da Petrobras.
Novas regras maio, prevê ANP
A ANP decidiu nesta quinta-feira, 14 de março, que calculará os royalties sobre petróleo de acordo com a lei que estiver em vigor na data da produção. Na prática, somente a partir de maio os repasses começarão a ser feitos pelas novas regras.
A ANP decidiu nesta quinta-feira, 14 de março, que calculará os royalties sobre petróleo de acordo com a lei que estiver em vigor na data da produção. Na prática, somente a partir de maio os repasses começarão a ser feitos pelas novas regras.
Os royalties de janeiro e fevereiro serão repassados conforme as regras antigas. O cálculo da distribuição dos royalties
entre União, Estados e Municípios, bem como o repasse pelo Tesouro
Nacional, é feito sempre dois meses após o mês de produção. O cálculo
geralmente é feito por volta do dia 12 e o repasse, por volta do dia 20.
Portanto, neste mês, a ANP calculará os royalties referentes à produção de janeiro, que serão distribuídos pelas regras antigas. O mesmo ocorrerá com os royalties da produção de fevereiro, a serem repassados em abril.
As novas regras valerão para os repasses aos royalties
referentes à produção deste mês, em função da data de publicação da
derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff ocorrida nesta
sexta-feira, 15 de março, no Diário Oficial.
Agência CNM com informações da ANP e Agência Estadão
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