terça-feira, 19 de março de 2013

Dia de São José com chuva discreta !

O importante é que choveu, dizem os crédulos para o dia do padroeiro do Ceará. Os institutos de meteorologia foram enfáticos nos seus prognósticos. A quadra chuvosa vai ser abaixo da média. As experiências dos homens do campo e os da cidade apontam para divergências. O importante é que chova e bem, os animais não podem esperar e o plantio já houve perda, de quem plantou em janeiro. Porém, o Pai Supremo é o único que pode dar um novo e certo destino ao período.

Chove em mais de 100 municípios do Ceará

A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) registrou, na manhã desta terça-feira (19), Dia de São José, chuva em 102 municípios do Ceará. Em Fortaleza, houve precipitação de apenas 1,6 milímetros.
O município que registrou maior quantidade de precipitação foi Jaguaretama, a 240 quilômetros da capital, com o total de 158 milímetros. Já as cidades com menor número foram Maracanaú e Santana do Acaraú, ambas com 1 milímetro.
Previsão do tempo
De acordo com a Funceme, a previsão para o feriado de São José é de céu parcialmente nublado com possibilidade de chuva. A meteorologista Dayse Morais esclarece que as precipitações devem ocorrer apenas nas faixas litorânea e sul do estado.
A escassez se deve principalmente ao afastamento do sistema causador de precipitações no período chuvoso (fevereiro, março, abril e maio), que é a Zona de Convergência Intertropical, atualmente distanciada do Ceará, devido às condições desfavoráveis de temperatura do Atlântico.
 

DIZ O ARTIGO DO DEPUTADO HEITOR FÉRRER, PUBLICADO NO SITE OPOVO.COM.BR.



O FRACASSO DO PROGRAMA RONDA DO QUARTEIRÃO.


Quando da implantação do Programa Ronda do Quarteirão, fui praticamente a única voz destoante desse projeto implementado pelo Governo do Estado do Ceará. Além de denunciar o enorme desperdício de dinheiro público à aquisição de centenas de motos e automóveis, também critiquei a ausência de um circunstanciado projeto de viabilização desse programa, precisamente quanto às suas estratégias de atuação.
Mesmo assim, torci para que esse intento de combate à violência alcançasse suas metas, mas tudo resultou em vão. A execução desse programa é feita de maneira extremamente amadora e sem norte.
A questão da criminalidade aflige toda a sociedade. A segurança pública está na pauta do dia em todos os segmentos sociais, pois o sentimento de violência está presente na maioria dos lares dos cearenses, vez que periodicamente são divulgados os índices do aumento crescente da criminalidade, sem quaisquer perspectivas de melhorias. Assalta-se em qualquer rua e avenida movimentada da Capital na maior naturalidade do mundo, sem qualquer receio de punição, em face da ausência de policiamento em todos os quadrantes.
Dados do Mapa da Violência 2012 mostram que o Ceará ocupava até o ano de 2010 o 7º lugar no ranking de estados brasileiros com vertiginosas taxas de homicídios contra crianças e jovens com idade entre 1 e 19 anos. De 2000 a 2010, a taxa está em 148,8. O Ceará está acima da média nacional. Fortaleza é a 3ª capital em assassinatos por arma de fogo. O Ceará, o 5º estado. A violência aumentou 175,9%. Dados divulgados pelo jornal O POVO, do dia 25/2/13, em um ano houve acréscimo de 52,96% de apreensões e assassinatos de jovens no Estado. Em janeiro deste ano, o Interior registrou majoração de 18% em homicídios dolosos.
O programa de segurança pública fracassou, lamentavelmente. São milhares de vidas, principalmente de nossos jovens, ceifadas por conta do tráfico de drogas e sem a existência de políticas públicas sérias e eficazes. A ordem natural é filho enterrar pai. No Ceará, o que estamos vivenciando é pai enterrar filhos.
Gastam-se milhões de reais em aquário e nos shows para inauguração de obras públicas que não funcionam. Não podemos mais permitir tamanha incompetência das estratégias de combate a violência. A sociedade organizada deve ser imediatamente ouvida. Basta de tanta violência e incompetência!
Heitor Férrer

heitorferrer@uol.com.br

Deputado estadual (PDT-CE).


Ceará é prejudicado com suspensão parcial da Lei dos Royalties

De acordo com o senador Eunício Oliveira o estado do Ceará passaria a receber, por ano, quase 10 vezes mais, do que é repassado hoje

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sgunda-feira (18) parte da nova Lei dos Royalties do Petróleo, promulgada na semana passada. A ministra deferiu liminar na ação de autoria do estado do Rio de Janeiro. Cármen Lúcia suspende vários artigos da lei alegando que há “urgência qualificada comprovada no caso”, além de “riscos objetivamente demonstrados da eficácia dos dispositivos e dos seus efeitos, de difícil desfazimento”. A decisão tem validade enquanto o caso não for apreciado pelo plenário do Supremo.
A liminar atendeu inteiramente ao pedido do Rio de Janeiro, o mais amplo de todos os apresentados à Corte até o momento. O estado do Rio alega que a lei afronta várias regras da Constituição, como o direito adquirido, por alterar os contratos em vigor; a segurança jurídica e o ato jurídico perfeito, por interferir em receitas comprometidas e contratos assinados; e a responsabilidade fiscal, uma vez que os orçamentos ficarão comprometidos.
R$ 530 milhões para o Ceará
De acordo com o senador Eunício Oliveira, segundo dados apresentados pelo relator da matéria, o estado do Ceará passaria a receber, por ano, quase 10 vezes mais, do que é repassado hoje. Para ele, o investimento seria estratégico para melhorar a qualidade de vida da população. “O Ceará vai receber por ano mais de R$ 530 milhões por ano, que estarão vinculados em investimento em saúde, educação, segurança pública e ciência e tecnologia”, informou no dia 19 de fevereiro.
Rio de Janeiro prejudicado
De acordo com o procurador Luís Roberto Barroso, que assina a ação, o Rio de Janeiro perderá imediatamente mais de R$ 1,6 bilhão, ou R$ 27 bilhões até 2020, comprometendo programas como o Bilhete Único e Renda Melhor. Para os municípios do Rio, a perda imediata chegará a R$ 2,5 bilhões.
“A modificação drástica e súbita do sistema de distribuição das participações governamentais, sobretudo para alcançar as concessões já existentes, produziria um desequilíbrio orçamentário dramático e impediria o cumprimento de inúmeras obrigações constitucionais”, destaca a ação.
Além do Rio, entraram com ações no STF na última sexta-feira (15) o Espírito Santo, São Paulo e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Até o momento, o site do Supremo não registra se há decisão nesses três processos, que também estão sob a responsabilidade da ministra.
Partilha igualitária
O Congresso Nacional aprovou a lei que redistribui rendimentos com a exploração de petróleo e derivados em novembro do ano passado, tornando a partilha mais igualitária entre produtores e não produtores. A presidenta Dilma Rousseff vetou parte do texto, entendendo que a nova divisão não podia afetar os contratos já em vigor. Os vetos foram derrubados pelo Legislativo, levando os estados produtores a acionar o STF como última forma de suspender a lei.
Além das ações de inconstitucionalidade, parlamentares dos estados produtores entraram com vários mandados de segurança contestando a tramitação legislativa que resultou na aprovação da lei. Os processos estão sob responsabilidade do ministro Luiz Fux. Foi em uma dessas ações que o ministro determinou ao Congresso a votação de 3 mil vetos em ordem cronológica. A decisão acabou suspensa pelo plenário do Supremo.
Agência Brasil

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