quarta-feira, 9 de maio de 2012


Travestis do RS conquistam direito de utilizar RG feminino


Por Daniel Miyagi

Travestis e transexuais conquistam direito de ter RG feminino no Rio Grande do Sul
Governo do RS e entidades LGBT se unem para lançar documento oficial com nome social para travestis
Fruto de uma parceira entre o Governo do Estado do RS e entidades de luta pelos direitos civis LGBT, travestis e transexuais gaúchas terão direito, a partir do dia 17 de maio, ao uso de uma carteira de nome social com o mesmo valor de um documento oficial, nos mesmos padrões do tradicional RG.
Os documentos serão produzidos pelo Instituto Geral de Perícia – o mesmo que produz as carteiras de identidade no Estado, vinculado a Secretaria Estadual de Segurança Pública, e devem custar em torno de R$ 30. A princípio, a carteira será válida para o atendimento em serviços públicos como saúde e educação.

Da CartaCapital
Educação
Universidade instala campus em presídio da Paraíba



Maquete do campus da UEPB no setor masculino do presídio de Serrotão. Obras serão concluídas até junho

Na legislação brasileira, a educação nos presídios é um direito assegurado. Dentro das grades, a realidade é outra.
Segundo dados do Ministério da Justiça, apenas 9,33% dos presos do País participam de atividades educacionais orientadas para a elevação da escolaridade e qualificação técnica. Para quebrar com esse ciclo de violência, a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) irá inaugurar até junho o primeiro campus universitário dentro de um presídio brasileiro.
A penitenciária escolhida é a de Serrotão, em Campina Grande, a segunda maior cidade da Paraíba. Nele, está em construção um complexo com oito salas de aula, biblioteca e um auditório, no setor masculino.
Lá serão oferecidas desde aulas de alfabetização até pós-graduação para os detentos. “Os cabras lá são inteligentes. Através da educação, vamos dar a eles uma nova perspectiva de vida”, afirma Marlene Alves, reitora da UEPB.
Dos 1600 apenados de Serrotão, 20% possuem ensino médio completo e estão aptos a cursar as três primeiras graduações: Letras, História e Matemática. Os professores são da própria UEPB. “A sociedade pensa que é só montar um presídio e jogar lá. Isso é uma burrice social e um descompasso com o Brasil. Temos que dar dignidade e condição humana para reinserir os detentos na sociedade”, completa.
“Se virarmos as costas para os detentos, o ciclo de violência se reforça. É preciso educar e reintegrar os detentos na sociedade, assim, quebramos esse ciclo”, afirma o secretário de Educação da Paraíba, Harrison Targino, que define a iniciativa como “decisiva”.
Para viabilizar o projeto, a UEPB investiu 1,5 milhão de reais na construção do campus e o estado desembolsou 2,5 milhões de reais na reforma do presídio, além de contribuir com material didático do programa de Educação de Jovens e Adultos.

Com salão multiuso, prédio leva em consideração demandas específicas das detentas
Ala feminina
No setor feminino, as iniciativas foram outras. “Ao conversar com as detentas, percebemos que elas não tinham necessidade por uma sala convencional, como as do setor masculino”, conta Marlene.
Devido ao fato de muitas detentas serem mães, a UEPB optou pela construção de um salão multiuso, voltado para aulas interdisciplinares. Na ala também foram construídos um berçário, uma biblioteca e um consultório médico e de assistência à gestante, que conta com atendimento de médicos e alunos ligados à universidade.
Além disso, espaços reservados para visitas íntimas foram construídos nas duas alas. “Notamos que isso não existia, o que era muito constrangedor para os detentos e diminuía sua dignidade”, diz a reitora.
Antes mesmo da inauguração propriamente dita do campus, oficinas de costura e em uma mini-fábrica de tijolos já estão em curso. Estas ações, segundo Targino, atribuem uma qualificação profissional aos detentos e ajudaram a trazer a UEPB para dentro de Serrotão.
“Parte a mão-de-obra utilizada na construção dos prédios era de detentos”, afirma o secretário de educação. Com isso, além de receber um incentivo financeiro, os detentos reduzem o tempo da pena. Pois, a cada três dias de estudo ou de trabalho reduz-se um dia do tempo de prisão.
A iniciativa da UEPB já despertou o interesse de outras instituições de ensino, a exemplo da UFPB e da Faculdade Maurício de Nassau. “A UEPB teve a capacidade de entender o presídio de Serrotão como uma espaço não só de pesquisa, mas também de intervenção social. Ficamos contentes que nosso exemplo seja multiplicado”, conta a reitora Marlene Alves.

Da Folha.com

Governo pode injetar mais R$ 1,6 bilhão no Bolsa Família

NATUZA NERY
DE BRASÍLIA
O governo vai turbinar o Bolsa Família com recursos anuais que podem chegar a R$ 1,6 bilhão e estuda mudar as regras do programa para contemplar mais crianças de até seis anos em extrema pobreza.
O valor adicional em estudo corresponde a cerca de 10% de tudo o que foi gasto com o programa no ano passado --R$ 16,6 bilhões.
O montante exato do repasse ainda está sendo calculado pelo Ministério da Fazenda, que busca previsão de receita para compensar o gasto adicional.
O foco das medidas são crianças de zero a seis anos em famílias de ganhos individuais mensais de até R$ 70 --linha oficial da miséria.
A melhoria das condições socioeconômicas dessa fatia demográfica é considerada chave pelo governo para erradicar a pobreza extrema até 2014, como prometeu Dilma.
Para esse universo, o Ministério do Desenvolvimento Social estuda acabar com o limite de cinco crianças por família que podem receber o chamado "benefício variável" do Bolsa.
Significa dizer que o teto do Bolsa, hoje em R$ 306, pode ser ampliado para famílias com número maior do que cinco filhos de até seis anos em extrema pobreza.
Além das mudanças no programa de transferência de renda, a presidente também deve anunciar a distribuição gratuita de remédios contra asma, cujos detalhes estão sendo fechados pelo Ministério da Saúde. Hoje, já há subsídio orçamentário para que a ação seja feita.
As medidas fazem parte do pacote de Dia das Mães que a presidente anunciará no próximo domingo. Fará isso durante pronunciamento nacional, em horário nobre.
O pacote está em fase final de elaboração e prevê ainda iniciativas para ampliar a aplicação de vacinas na rede pública para a chamada "primeira infância", além de acelerar a construção de creches no país. Durante a campanha, Dilma prometeu entregar 6 mil creches até 2014.
Os anúncios de domingo estão sendo tratados no governo como o maior conjunto de iniciativas na área social desde o Brasil sem Miséria, criado para tentar acabar com a pobreza extrema até 2014. E ocorre após Dilma mirar a classe média, como a pressão sobre os bancos privados para reduzir juros.

Blog - Os programaS sociais do governo federal, ganhaM mais evidência no próximo domingo, quando a presidente Dilma anunciará no dia das mães à ampliação do programa Bolsa Família, carro-chefe que liderou o mote principal de Lula nas campanhas vitoriosas principalmente nas camadas média e de baixa  renda no país. Um marketing que fortaleceu Lula, Dilma e a sigla PT, apesar dos mais variados escândalos de corrupção envolvendo membros do primeiro escalão do partido e do governo. Contudo, nas pequenas cidades são detectados distorções graves, como por exemplo famílias com considerável poder aquisitivo se beneficiaando com a transferência de renda. Quem adota os critérios de seleção é o MDS, porém os municípios através das prefeituras selecionam os beneficiários, o que tem despertado constatações sobre famílias que não atendem os critérios e recebem o benefício. Esperamos que o governo federal cria mecanismo para barrar esses malandros e desumanos que usurpam o direito de quem realmente necessita

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Após ação do MP, Justiça condena ex-delegado de Santa Quitéria ao pagamento de multa por liberar veículos apreendidos e prejudicar investigações

  A 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria acatou ação ajuizada pelo Ministério Público do Ceará e condenou o ex-delegado da cidade, Jos...