A decisão culminou com o período de excepcionalidade relacionado a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que motivou regras de distanciamento que têm mantido as sessões remotas. Sem as sessões presenciais e sem as transmissões pelas redes sociais, as discussões passaram a ser secretas e a população ficou sem as informações.
A representação foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que alega “prática de conduta vedada”. Na ação, o MPE diz que o presidente Florisval Sobreira Coriolano, como representante da Casa, vinha mantendo publicidade institucional com a divulgação de seus atos, sessões decisões e serviços, o que, seria vedado pela Lei da Eleições (9.504/97).
Com o deferimento de tutela antecipada, com pedido de urgência, concedida pela Justiça, as sessões passaram a depender da imprensa para que a população tome conhecimento das discussões e votações realizadas pela Casa. Mesmo com a permissão da lei para entrevistas e participações em programas jornalísticos, a grande maioria dos vereadores têm se negado a dar entrevistas por “medo” do Ministério Público.
Nas últimas sessões, apenas os vereadores Amadeu de Freitas (PT), Bebeto Anastácio (PTC) e Jales Veloso (PSB), aceitaram se pronunciar sobre as discussões e votações. A grande maioria alega impedimento do Ministério Público. Procurado para falar sobre a decisão, o presidente Florisval Coriolano, disse que não queria se manifestar sobre o assunto.
Nos municípios de Juazeiro do Norte e Barbalha, as sessões estão sendo transmitidas normalmente pelos sites e redes sociais. Por iniciativas dos próprios poderes foram retiradas do ar as notícias e publicidades institucionais. No caso de Barbalha, além das transmissões pelas redes sociais, a Casa voltou as sessões presenciais.
A decisão da Justiça cratense foi publicada no dia 20 de agosto com determinação de pagamento de multa diária de R$ 250 reais, em caso de descumprimento.
(Jornal do Cariri).
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