Operação Lava Jato chega aos 5 anos enfrentando desafios

Em 60 fases, a investigação conseguiu mandados de prisão contra 270 pessoas, entre elas políticos e empresários influentes. Especialistas apontam avanços, mas fazem ponderações sobre excessos

 Completando cinco anos, neste domingo (17) - a sua deflagração ocorreu no dia 17 de março de 2014 -, a Operação Lava Jato segue contestada, apesar das conquistas contundentes consolidadas ao longo de suas 60 fases. Às vésperas do aniversário, as investigações sofreram, no entanto, uma derrota judicial, na avaliação de membros da força-tarefa.

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quinta-feira (14), que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro devem ser julgados na Justiça Eleitoral se estiverem relacionados a caixa 2 de campanha. O placar do julgamento foi apertado, por seis votos a cinco, mas o resultado tem uma ampla repercussão nos trabalhos.
Um dia depois da decisão dos ministros, Deltan Dallagnol, um dos procuradores da Lava Jato, publicou nas redes sociais que "a 13ª Vara Federal em Curitiba já começou a receber pedidos de declinação de competência, ou seja, pedidos para que os casos da Lava Jato sejam remetidos para a Justiça Eleitoral. Efeito da decisão de ontem do STF". Para os procuradores do MPF, as condenações podem passar a ser brandas, livrando infratores.
Nas dezenas de fases, a Operação, maior investigação contra a corrupção da história do País, sofreu diversos reveses. Em um deles, o STF decidiu que a Polícia Federal também poderia formalizar acordos de colaboração premiada. Em outro exemplo, a Câmara alterou boa parte do texto patrocinado pelo MPF das dez medidas de combate à corrupção.
A mega-operação, no entanto, conquistou ineditismos, como quando conseguiu recuperar R$ 2,5 bilhões de recursos de corrupção e colocou atrás das grades políticos influentes e empresários bilionários.

Condução
Polêmica, a operação foi contestada em âmbito político e jurídico ao longo desses anos. Para o professor de direito penal da Universidade de Fortaleza (Unifor), José Armando da Costa, exageros na operação deram margem para arguições relacionadas à suposta perseguição a um determinado grupo político - o que prejudicou parte da credibilidade das investigações.
"Ela (operação) acabou forçando que o STF entendesse que é possível cumprir a pena na condenação em segundo grau, quando a Constituição do País não permite isso", pontuou. Segundo José Armando, os erros foram poucos, porém "significativos" na condução dos trabalhos.
Professor de Direito Constitucional do Ibmec de Minas Gerais, Vladimir Feijó argumenta que a operação "testou muitos limites de institutos jurídicos", quando, por exemplo, ensaiou o uso de recursos recuperados de acordos de leniência para a criação de uma fundação, sem que haja o crivo do parlamento e do Tribunal de Contas da União.
Feijó pontua que houve "abusos" e inconsistências para determinar condenações. "A tática da Lava Jato se mostrou falha, ela não vai conseguir chegar a todo mundo. Sequer entrou no Poder Judiciário, no Ministério Público, no Tribunal de Contas. O máximo que conseguiu foi chegar em pessoas públicas, e ainda assim deu redução de pena a criminosos", argumenta.

Lava Jato completa cinco anos com 155 pessoas condenadas

Fases

Passados cinco anos e desencadeadas 60 fases, a Lava Jato fez 91 acusações contra 426 pessoas físicas, nem todas processadas. Entre essas 63 pessoas foram acusadas de improbidade administrativa, junto com “18 empresas e três partidos políticos (PP, MDB e PSB)”, conforme o MPF. Mais de 180 pessoas denunciadas fizeram acordo de delação premiada e passaram a colaborar com as investigações.

A operação é resultado do trabalho da força tarefa que atua ainda hoje na operação com procuradores do MPF, policiais federais, auditores da Receita Federal, técnicos do Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O principal juiz responsável pelas condenações na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Sergio Moro, foi nomeado ministro da Justiça e da Segurança Pública do atual governo.

Avanços
Os dois juristas consultados pela reportagem, no entanto, reconhecem que a investigação deu passos importantes e fundamentais no combate à corrupção na máquina pública. José Armando, da Unifor, afirma que "é positivo sempre que o Estado consegue efetivamente enquadrar pessoas que cometeram crimes e puni-los" e que "não se viu como na operação tantos resultados no sentido de condenar empresários de maneira mais efetiva".
O pesquisador de Minas Gerais, por sua vez, atesta que a consistência da operação foi fundamental para os resultados positivos.
"A equipe da Lava Jato se manteve coesa e, por mais que tenha percalços, continuou trazendo à tona novos elementos. Ela fez escolha de ir direto a quem estava no poder, ela foi seguindo atrás dos novos grupos políticos", pontua Feijó.
Ainda de acordo com o professor do Ibmec, para que a operação continue influente e desvendando novos fatos é necessário ganhar mais apoio no próprio meio jurídico. "Para sobreviver vai ter que se enraizar nos outros ministérios públicos, os estaduais, e no ministério público eleitoral".
Maior operação contra a corrupção da história do País, a Operação Lava Jato teve o mérito de por na cadeia pessoas influentes e levar a população a necessidade de conter a corrupção pública e privada.