Senado aprova cláusula de barreira a partir de 2018 e fim de coligação para 2020
O Plenário do Senado Federal aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2017) que
cria, a partir do resultado das eleições de 2018, cláusulas de desempenho
eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao
tempo gratuito de rádio e televisão, além de acabar com as coligações para
eleições proporcionais para deputados e vereadores, nesse caso a partir de
2020. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou que a proposta será
promulgada pelo Congresso Nacional nos próximos dias.
A PEC foi aprovada em primeiro turno
com 62 votos favoráveis e em segundo turno por 58 votos a favor. Não houve
votos contrários ou abstenções. Os dois turnos de votação em um mesmo dia só
foram possíveis porque o Plenário já havia aprovado calendário especial para a
PEC mais cedo. A criação das chamadas federações partidárias não faz parte do
texto aprovado pelos senadores, pois esse instrumento foi retirado pelos
deputados federais.
Já a chamada "janela"
partidária, que permite que candidatos mudem de legenda seis meses antes da
eleição, continuará existindo. A extinção dessa “janela” também foi rejeitada
pela Câmara na semana passada.
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