EXCELENTE ARTIGO (POR FÁBIO CAMPOS)

Penas maiores para os menores

A vida não pode continuar valendo tão pouco. Quem sai às ruas com arma disposto a matar precisa saber que a tolerância com seu ato será bem menor

O nosso glorioso parlamento resolveu se ocupar de dois importantes projetos que se relacionam de maneira direta com a criminalidade que assola o Ceará e o Brasil. O primeiro deles, aprovado (alvíssaras!) pela Câmara dos Deputados, aumenta a pena mínima para o traficante que comandar organização criminosa. O mínimo de cinco anos de reclusão passará para oito anos de xilindró.

A pena máxima permanece em 15 anos.

Bancado pela correta ministra Gleisi Hoffmann, que certamente articulou em nome da presidente Dilma Rousseff, o projeto aprovado também regulamenta a internação voluntária e a involuntária de viciados. Um alento para as destruídas famílias de dependentes químicos. O projeto vai para o Senado, que deve aprová-lo.

A Câmara dos Deputados resolveu abrigar outra importante discussão. No caso, as propostas que endurecem as medidas sócio-educativas para adolescentes infratores vão ser analisadas em conjunto por uma Comissão Especial da Casa criada com esse exclusivo intuito.

Atentem: duas dessas propostas ampliam o tempo máximo de reclusão para o menor infrator que cometer crime hediondo, como homicídio qualificado ou estupro. É o caso do projeto da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) que amplia a reclusão do menor assassino de três para oito anos e o projeto de Eduardo Fonte, que estabelece pena entre 3 a 8 anos para o adolescente com idade entre 14 a 16 anos e de 8 a 14 anos para os que têm entre 16 e 18 anos.

Notem que os projetos cuidam de diferenciar o tipo de “infração” cometida pelos adolescentes. O princípio e o mérito são muito corretos: tirar a vida de alguém ou cometer um estupro possui dimensão muito superior a um furto, por exemplo. Do jeito que está hoje, a vida não vale muita coisa. Afinal, um homicida de 17 anos fica, no máximo, três anos fora da convivência social. Atentem bem para o “no máximo”.

O ponto é o seguinte: a vida não pode continuar valendo tão pouco. Quem sai às ruas com arma na mão disposto a matar precisa saber que a tolerância com seu ato será bem menor. Nenhuma sociedade é tão condescendente com assassinos (menores e maiores) quanto o é o nosso Brasil brasileiro. É esse o jogo que precisamos virar.

Não custa reproduzir o que já venho dizendo aqui em edições passadas. A vida tornou-se um bem relativo. Algo banal. Quem morrer pelas mãos de um menor, azar. Pode ser um pai ou mãe de família, um estudante, um senhor, uma senhora. Resta-lhes os sete palmos de terra e as famílias destroçadas.

Já o assassino terá as leis a seu favor, um amontoado de ONGs, ministros, advogados, o tal do “movimento popular” e, com sorte, alguns padres. Afinal é um pobrezinho, “vítima” da sociedade cruel e desigual.

Papo furado. Felizmente, a esmagadora maioria dos jovens que vivem na mesma situação social do, por exemplo, traficante assassino menor de 18 anos, opta pela honestidade, pelo estudo e pelo trabalho duro. Não fosse assim, nossa sociedade já teria sucumbido por absoluto.