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Ceará gasta R$ 1,7 mi com ex-deputados

Pelo menos 148 ex-parlamentares e seus dependentes recebem entre R$ 1,9 mil e R$ 20 mil por mês

O conselheiro do TCE Edilberto Pontes afirma que o Tribunal ainda não fiscaliza os recursos do novo fundo de pensão da Assembleia Legislativa.

O Estado do Ceará gasta aproximadamente R$ 1,7 milhão com pensões parlamentares por mês. No total, 148 pessoas recebem esses benefícios, sendo 76 ex-deputados estaduais e 72 dependentes, que herdaram a pensão após a morte desses parlamentares. Os valores variam entre R$ 1,9 mil e R$ 20 mil mensais. Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) concedeu aposentadoria integral ao ex-deputado Eudoro Santana, presidente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), inaugurando a nova carteira parlamentar de aposentadorias da Assembleia Legislativa.

Apesar de os custos ainda serem altos aos cofres estaduais, a tendência é que, a longo prazo, essas despesas diminuam gradativamente até zerar. Isso porque, em 1999, a Assembleia aprovou lei complementar criando o Sistema de Previdência Parlamentar, que assemelha a aposentadoria dos deputados à dos servidores públicos estaduais. Ainda assim, a antiga carteira ainda continua sendo movimentada. Recentemente foi concedido benefício à viúva de um ex-deputado.

Anteriormente a essa legislação, os deputados só precisavam contribuir com um tempo mínimo de oito anos para ter acesso às pensões por tempo proporcional. Essas 148 pessoas que constam na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Ceará ainda são referentes ao período anterior à aprovação da lei complementar 13 de 1999, criando sistema de previdência para os parlamentares.

Com as mudanças, fica estabelecido que, para se aposentar pela Assembleia Legislativa, os deputados devem ter acumulado 35 anos de contribuições previdenciárias ao longo da vida, dos quais pelo menos 20 anos devem ser de contribuições à carteira da previdência utilizada pela Assembleia, além de já ter completado 60 anos de idade. fonte DN