Dinheiro público estimula criação de novas legendas

As benesses públicas para os partidos políticos alimentam a proliferação de legendas no País. Já há 30 em funcionamento e pelo menos 22 em processo de regularização, com parte da documentação necessária já apresentada à Justiça Eleitoral. Não está nessa conta a Rede, partido que a ex-presidenciável Marina Silva e seus aliados estão formando, com o objetivo de disputar as eleições de 2014.

Na lista de candidatos a partido há os de inspiração religiosa (Partido Cristão, Partido Liberal Cristão, Partido Cristão Nacional), classista (Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil, Partido dos Estudantes, Partido Militar Brasileiro) e até de gênero (Partido da Mulher Brasileira). Um deles se apresenta apenas como Partido Novo.

Todos sonham em seguir os passos do Partido Pátria Livre (PPL), que obteve registro no Tribunal Superior Eleitoral em 2011 e disputou cargos pela primeira vez nas eleições de 2012. O PPL recebeu R$ 500 mil de recursos públicos do Fundo Partidário no ano passado. O Partido Ecológico Nacional (PEN), que ainda nem disputou eleições, embolsou R$ 281 mil no período.

Cláusula de barreira
Para o cientista político Humberto Dantas, professor do Insper, o Poder Judiciário é um dos principais responsáveis pela proliferação de partidos - em 2006, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a chamada cláusula de barreira, que limitava o acesso de legendas menores a recursos públicos e ao horário eleitoral. “A Justiça matou a cláusula de barreira, claramente atendendo a pedidos de partidos médios, que eram prejudicados pela regra”, afirmou Dantas.

Caso de sucesso. Maior fenômeno entre as legendas novatas, o PSD, do ex-prefeito Gilberto Kassab, conseguiu formalizar sua existência em tempo recorde - menos de um ano. Kassab mobilizou aliados em todo o País para coletar cerca de 490 mil assinaturas, o equivalente a 0,5% dos eleitores do País e mínimo exigido para a obtenção de registro. A legenda acabou atraindo 55 deputados federais, interessados no caráter “nem de esquerda, nem de direita, nem de centro” da agremiação, segundo a definição do próprio Kassab. O fato enfraqueceu a oposição e ampliou a base da presidenet Dilma Rousseff.

O partido também se fortaleceu graças à Justiça Eleitoral, que deu a ele maior acesso ao Fundo Partidário e ao horário eleitoral gratuito. Agora, Kassab quer mudar a legislação para evitar que futuras legendas se aproveitem das mesmas brechas para atrair parlamentares.

Blog - Essa imoralidade precisa acabar, e só existe por conivência do judiciário que avaliou inconstitucional a cláusura de barreira. Dá pra entender por exemplo um município como o nosso, com pouco mais de 30 mil habitantes abrigar mais de 20 partidos políticos ? É uma anarquia e mais um assalto aos cofre públicos através dessa aberração política-partidária que desmoraliza o caráter eleitoral e fomenta agentes políticos que se utilizam dessa ferramenta com o intuito único e exclusivo de se beneficiar das benesses. Cadê a reforma política ? dificilmente vai para a pauta porque representa uma ameaça a estrutura infame que invializa a moralidade pluripartidarista. Aqui por exemplo, pessoas sem o mínimo de conhecimento político e sem nenhuma popularidade, insignificantes, comandam partidos nanicos e de aluguel para comercializar em epoca de eleições e barganhar cargos na prefeitura. Porém, são alimentados pelos detentores do poder para fazer volume e ocupar mais espaço no horário eleitoral.

Partidos receberam R$ 324,7 milhões em dinheiro público para gastar em 2012

Quatro maiores legendas ficaram com metade do Fundo Partidário destinado aos partidos em 2012. PT e PMDB lideram lista, seguidos de PSDB e DEM

Os partidos políticos receberam em 2012 o maior volume de recursos públicos já distribuídos por meio do Fundo Partidário. As legendas dividiram R$ 324,7 milhões, que devem reforçar candidaturas nas próximas eleições. A verba também serviu para ajudar as legendas a saldarem dívidas de campanhas anteriores.

O Fundo Partidário foi definido pelo Congresso Nacional no final de 2011, durante a discussão do Orçamento 2012 da União. O valor aprovado é R$ 100 milhões superior ao que havia sido proposto pelo governo federal.

O cálculo do Fundo considera o número de eleitores no país e, atualmente, não pode ser inferior a R$ 181 milhões. A distribuição dos recursos é proporcional ao número de votos obtidos na Câmara dos Deputados por cada partido.

A legislação permite o uso do dinheiro para a manutenção das sedes e serviços dos partidos e ainda para estruturar fundações e institutos. O alistamento em campanhas eleitorais e a propaganda política também podem ser financiados pelo Fundo.

VERBA ENTRE OS PARTIDOS

O Partido dos Trabalhadores (PT) da Presidente Dilma Rousseff, com a maior bancada atual na Câmara dos Deputados, recebeu a maior verba do Fundo Partidário, algo em torno de R$ 53,9 milhões em 2012. O PMDB, que tem a segunda bancada e o atual Vice-Presidente, Michel Temer, abocanhou R$ 41,6 milhões. Em seguida vem PSDB (R$ 37,7 milhões) e o DEM (R$ 24 milhões).

O Fundo, pela lei, deve ser destinado à propaganda doutrinária e política do partido (divulgação da legenda), além da manutenção dos escritórios e serviços dos partidos políticos. A divisão dos recursos entre os partidos é feita de acordo com a proporção de votos obtidos para a Câmara dos Deputados, apesar de um pequeno percentual do fundo ser dividido igualitariamente entre os partidos, o que rende uma pequena verba, mesmo para os partidos com registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas que não tem deputados eleitos.

(Com informações da Radioagência NP e TSE)