Max Weber

Câmara aprova aumento de 100% do salário

Calma, ainda não é a Câmara de Nova Russas !

A indefinição entre o número de vereadores na Câmara de Juazeiro continua. Mas permanecendo 14 ou aumentando para 21, o que já é certo é que os novos eleitos para o próximo mandato terão um aumento de quase 100% dos salários atuais. Entre emendas e projetos que foram aprovados na sessão do dia 14, três passaram despercebidas pela maioria. A Emenda, que não foi lida em totalidade no Plenário, trata do aumento dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais de Juazeiro, fixando valores salariais para o quadriênio 2013/2016.

Pela nova Lei, o prefeito passará a receber mensalmente um valor de R$ 25 mil, o vice-prefeito R$ 16 mil, secretários municipais R$ 8,5 mil e os vereadores R$ 10.012,50. Já o presidente da Câmara receberá R$ 22 mil, todos os meses. Esses valores serão pagos, mesmo em períodos de recesso, independente de convocação extraordinária. Atualmente, o prefeito recebe um salário de R$ 15 mil, o vice R$ 10 mil, os secretários R$ 6 mil e os vereadores R$ 6.200,00.

A emenda da mesa diretora da Casa foi aprovada sem discussão, por unanimidade. Colocada para votar sem a leitura detalhada, a maior parte das pessoas presentes nem se deu conta do que estava sendo votado. De acordo com o presidente José de Amélia Júnior (PSL), o aumento é baseado no que permite a Constituição Federal, que prevê um limite salarial para os vereadores em 50% do salário dos deputados estaduais. “Todos os parâmetros foram seguidos de acordo com o que manda a Lei Federal, para todos os cargos”, justifica.

Vale ressaltar que este ano os servidores do Poder Legislativo esperavam por um aumento que não aconteceu e a justificativa do presidente é de que não havia recursos para tanto. José de Amélia explica que o aumento concedido para os gestores e vereadores é válido para um quadriênio que só se inicia em 2013, enquanto que o aumento negado aos servidores já teria que ser pago este ano e não haveria recursos. “Em 2012, não teríamos como dar aumento a servidor, até porque em 2011 houve um aumento de 10 %, já referente para os dois anos, 5% para 2011 e 5% para 2012”, pontua.
Seguindo os trâmites, os aumentos devem ser sancionados pelo prefeito Manoel Santana (PT). As despesas geradas pelos acréscimos salariais serão pagas com recursos da Lei Orçamentária do Município.

Blog - A Câmara de Vereadores de Nova Russas é composta por 13 membros e oscila a bonificação mensal repassado pela prefeitura assegurado por lei. Um vereador hoje recebe em média R$ 4.500,00 e o repasse mensal de valores do Executivo ao Legislativo deve observar a nova redação do art. 168 da Constituição Federal, dada pela Emenda Constitucional 45/2004 e os parágrafos do art. 29A. Isso porque o texto constitucional passou a consignar a expressão “duodécimos”, conduzindo a uma fração proporcional e constante a ser repassada mensalmente à Câmara Municipal, até o dia 20 de cada mês, o que tem sido repetido nas Leis Orgânicas Municipais, até mesmo em observância à simetria constitucional. Além disso, o não repasse até o dia 20 de cada mês ou o repasse inferior à proporção oriunda da proposta orçamentária tipificará o cometimento de crime de responsabilidade pelo prefeito municipal.No mês de Janeiro, o legislativo recebeu pouco mais de R$ 140 mil reais, ou seja um excelente repasse para pagar vereadores, funcionários e demais obrigações. Naturalmente, a Câmara Municipal poderá fazer a “devolução” dos recursos que não forem utilizados no decorrer do exercício financeiro, porém, terá a obrigação de fazê-lo no seu término. Isso porque parte-se do pressuposto da construção da peça orçamentária consoante os limites constitucionais vigentes às Câmaras de Vereadores. Fato que aconteceu na gestão anterior quando houve uma sobra que ultrapassou R$ 100 mil reais que poderiam ser  devolvidos ou gastos na própria câmara, como foi o caso de Nova Russas com reforma do prédio e outros serviços.Em suma, os repasses para o Legislativo são inversamente desproporcionais a estrutura com recursos financeiros mais do que suficientes para o desenvolvimento das atividades. Essa nova gestão precisa gastar mais de acordo com  suas prerrogativas e necessidades, falta logística, assessorias e publicidade. Infelizmente, os poderes públicos local não atentaram para o setor considerado a maior e primordial necessidade que são os departamentos de comunicação social que nunca existiram nem de fato e nem de direito.