Justiça nega pedido de retirada de frase religiosa de notas

 A Justiça negou ontem (29) o pedido do Ministério Público Federal de São Paulo para retirar a expressão 'Deus seja louvado' das cédulas do real. Segundo a decisão judicial, a menção a Deus nas cédulas 'não parece ser um direcionamento estatal na vida do indivíduo que o obrigue a adotar ou não determinada crença', afirma a decisão sobre a ação.

Segundo a Folha, o Banco Central defende que este tema deve ser debatido pelo Conselho Monetário Nacional e que há 'inexistência de verossimilhança das alegações e [...] que estas não violam os princípios constitucionais do Estado Laico e da liberdade religiosa'.

O pedido de retirada da expressão causou polêmica sobre a possível alteração das notas de real. Um dos críticos foi o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), responsável por incluir a frase nas cédulas da moeda brasileira enquanto presidente da República, em 1986. Sarney classificou a ação como 'falta do que fazer' do Ministério Público. A Igreja Católica também criticou a ação. 'Questiono por que se deveria tirar a referência a Deus nas notas de real. Qual seria o problema se as notas continuassem com essa alusão a Deus?', afirmou, em nota, dom Odilo Scherer, arcebispo metropolitano de São Paulo.

'De fato, não foi consultada nenhuma instituição laica ou religiosa não cristã que manifestasse indignação perante as inscrições da cédula e não há notícia de nenhuma outra representação perante o Ministério Público neste sentido', reconhece a decisão judicial da 7ª Vara sobre a questão. 'A alegação de afronta à liberdade religiosa não veio acompanhada de dados concretos, colhidos junto à sociedade, que denotassem um incômodo com a expressão 'Deus' no papel-moeda.'

Injustiça ! Garis passam necessidades com falta de pagamento

É lastimável a situação da nossa apraz e hospitaleira Nova Russas no encerramento do ano. Uma Nova Russas fadada ao desprezo,a inoperância e a leniência de um governo que ficará na história como o pior dos piores e o mais cruel e desumano de todos. Nova Russas sem festejos juninos, Nova Russas sem 7 de setembro, Nova Russas sem aniversário, Nova Russas sem Selo Unicef, Nova Russas sem escola nota 10, Nova Russas sem crédito, Nova Russas sem perspectivas, Nova Russas sem saúde, resultado desses 4 anos de evidencia nas páginas policiais e pelos maus feitos ao povo sofrido e trabalhador de Nova Russas. Uma corja se instalou na prefeitura da cidade para pregar a imoralidade administrativa, a mentira e a enganação as pessoas de bem. Se justifica um gestor público não priorizar o pagamento dos garis e atrasar por mais de dois meses. É muita desumanidade, crueldade. Duvido se o seu alto escalão, os fornecedores, os servidores que recebem 2, 3 salários ou mais, com suas pomposas gratificações estejam em atraso. Os garis sim, foram escolhidos para o massacre de um governo irresponsável e fascínora. Alguém deve questionar, o porquê da minha revolta se fez parte do governo. Fiz e tenho vergonha de dizer, fui enganado ao ser contratado, e dizer mais, nunca fui à procura de quem quer que seja pra trabalhar, prestar serviço. Eles vieram até mim para prestar serviço, acreditei na embalagem e fui enganado pelo conteúdo e o resultado todos conhecem. Uma coisa que mais detesto nas pessoas é a injustiça, a mentira e a falsidade. Porisso graças a Deus e aos meus príncipios nunca recebi e nunca receberei propina para defender qualquer salafrário, exceto se não conhecê-lo pelos seus atos ou atitudes.  O caráter de um ser humano, se conhece pelas sua ações. Agora ficar paralisado diante desse fato, dessa injustiça feita com os garis, isso é o estopim de todas as barbaridades. A sociedade civil precisa se organizar e pressionar o MP para bloquear as contas da prefeitura. São pessoas assalariadas que estão a mais de 2 meses sem receber e a insensililidade do gestor provoca graves necessidades a categoria. Parabéns ao sindicato que mesmo sem apoio, continua incansável na luta pelo pagamento dos servidores massacrados pela atual administração.

A situação nos remete aos versos do saudoso poeta popular Patativa do Assaré (1909-2002). Segue a poesia matuta - como o próprio gostava de definir - Prefeitura sem prefeito:

Nessa vida atroz e dura
Tudo pode acontecer
Muito breve há de se ver
Prefeito sem prefeitura;
Vejo que alguém me censura
E não fica satisfeito
Porém, eu ando sem jeito,
Sem esperança e sem fé,
Por ver no meu Assaré
Prefeitura sem prefeito.

Por não ter literatura,
Nunca pude discernir
Se poderá existir
Prefeito sem prefeitura.
Porém, mesmo sem leitura,
Sem nenhum curso ter feito,
Eu conheço do direito
E sem lição de ninguém
Descobri onde é que tem
Prefeitura sem prefeito.

Ainda que alguém me diga
Que viu um mudo falando
Um elefante dançando
No lombo de uma formiga,
Não me causará intriga,
Escutarei com respeito,
Não mentiu este sujeito.
Muito mais barbaridade
É haver numa cidade
Prefeitura sem prefeito.

Não vou teimar com quem diz
Que viu ferro dar azeite,
Um avestruz dando leite
E pedra criar raiz,
Ema apanhar de perdiz
Um rio fora do leito,
Um aleijão sem defeito
E um morto declarar guerra,
Porque vejo em minha terra
Prefeitura sem prefeito. 

Bancos não cumprem lei, diz deputado

O deputado Lucílvio Girão (PMDB) alertou ontem, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, que agências bancárias não estão cumprindo as leis estadual e municipal que visam garantir mais segurança aos usuários. De acordo com o parlamentar, em Fortaleza, só o Banco do Nordeste cumpre as exigências previstas em lei.
De acordo com o parlamentar, desde 2011, aumentou consideravelmente a quantidade de assaltos a banco e as saidinhas bancárias. Entretanto, afirma que nenhuma iniciativa para dar mais segurança ao usuário foi implementada pelos bancos.
Lucílvio Girão lembra que tais leis preveem medidas básicas, como a instalação de portas giratórias, blindadas e com detectores de metal; a proibição do uso de celular no interior das agências bancárias e a colocação de biombos entre os caixas e as filas de clientes.
Segundo o peemedebista, o Procon tem fiscalizado os estabelecimentos bancários, mas até o momento nenhuma providência foi adotada, defendendo que o Decon também precisa tomar as medidas cabíveis para a falta de cumprimento dessas leis.

Eu - Se na capital, não se cumpre as leis, imagine aqui. Além do cliente não ter o mínimo de segurança, de enfrentar filas intermináveis,de receber um atendimento fora dos padrões normais, ainda tem que tolerar veteranos, intragáveis e brutos funcionários, principalmente no Banco do Brasil.   

Por Gonzaga Mourão

A SECA NO NORDESTE (2012)

É muito preocupante a situação de calamidade a que se encontra todo o nordeste. Além da constante circulação de carros pipa e caminhões carregados de capim, cana ou mesmo bagaço de cana, agora a coisa começa a se agravar com a perspectiva de racionamento da água do SAAE.

Não temos notícias de nada oficial, mas já se fala no fornecimento apenas dia sim e dia não.

A incompetência da administração da autarquia, e do próprio poder executivo leva a crer que nada foi feito até o momento para fugirmos do fantasma das secas, como:

O aumento da capacidade de armazenamento do açude Farias de Sousa, a perfuração de poços profundos para auxiliarem no abastecimento, a construção de novos açudes, como o do rio Acaraú já tão propagado, ou até mesmo a utilização de açudes localizados nas proximidades da sede do município, poderia afastar esse problema que se agrava a cada dia.

É de cortar coração, o que se vê por todo o território cearense. No último domingo, constatamos com tristeza a bica do Ipú, sem água para banho. Seguimos até a barragem do Boi Morto, e o que vimos é uma cena por demais entristecedora.

 

 

Esta é a famosa barragem do Boi Morto, no município de Ubajara. Onde já foi alvo de grande movimento turístico, nada mais existe, a não ser o chão seco da barragem, os bares e restaurantes fechados, tudo em completo abandono.

 

É grande a semelhança deste local com as cidades fantasmas dos filmes de caw boi. Local totalmente abandonado sem nenhuma perspectiva de recuperação dos prejuízos sofridos até então. O mesmo está acontecendo com os fazendeiros que vêm seu rebanho morrendo e as carcaças tomando espaço nos pátios e nas estradas.

 

O poder público não pode se fugir da responsabilidade. Cidades turísticas dependem exclusivamente das visitas programadas pelos turistas que só vão onde há estrutura capaz de recebe-los. Para isso, é urgente a construção de reservatórios na retaguarda desses pontos turísticos, capazes de mantê-los em funcionamento mesmo nos anos de inverno  escasso ou de seca mesmocomo ocorre neste ano de 2012..

Assembleia fecha acordo e tem nova Mesa Diretora escolhida

Deputados oficializaram, na manhã de ontem, a chapa única para a eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, no próximo dia 4 de dezembro. O PSB foi o partido que ficou com maior número de cargos. Além da presidência e da 1ª secretaria, a sigla também indicou o 3º suplente da Mesa. As outras sete vagas, de titulares e suplentes, serão ocupadas por deputados de diferentes partidos. A posse dos novos dirigentes do Legislativo estadual só acontecerá em fevereiro, no início das atividades plenárias de 2013.
Conforme anunciado pelo candidato a presidente, deputado José Albuquerque, a Mesa Diretora ficou composta dos seguintes deputados: Tin Gomes (PHS) como 1º vice-presidente; Lucílvio Girão (PMDB) como 2º vice-presidente; Sérgio Aguiar (PSB) como 1º secretário; Manoel Duca (PRB) como 2º secretário; João Jaime (PSDB) como 3º secretário; e Dedé Teixeira (PT) como 4º secretário. Já as vagas de suplentes foram divididas entre os deputados Ely Aguiar (PSDC), como 1º vogal; Ferreira Aragão, como 2º vogal e Sineval Roque (PSB), como 3º.
O futuro 1º secretário, deputado Sérgio Aguiar, por sua vez, também agradeceu o apoio dos outros parlamentares na eleição da nova Mesa e disse que uma dos seus principais objetivos é reativar o sistema de vídeo conferência, para que a população do interior do Estado possa acompanhar o trabalho do Legislativo, principalmente o das comissões.
O parlamentar disse também que o deputado José Sarto (PSB), que será o novo líder do Governo, é o nome mais cotado para assumir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante do Poder Legislativo.

LISTA DOS MUNICÍPIOS CEARENSES QUE CONQUISTARAM O SELO UNICEF EDIÇÃO 2009-20012

BLOG - Dos municípios vizinhos que conquistaram o Selo Unicef Município Aprovado, apenas, Tamboril e Catunda. Parabéns ! Lamentamos que Nova Russas mais uma vez, fica fora dos municípios que receberão importante comenda. O selo avalia as políticas públicas nas áreas da infância e adolescência bem como avanços nos setores da educação, saúde e assistência social.

UNICEF certifica 399 municípios do Semiárido e da Amazônia pelos avanços alcançados nas áreas da infância e adolescência. No Ceará 60 municípios receberão troféus e certificados.

Brasília, 29 de novembro de 2012 – O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) anunciou, nesta quinta-feira, durante cerimônia no Museu Nacional, em Brasília, os municípios certificados com o Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012. O Selo é uma iniciativa do UNICEF, em parceria com a Petrobras e a Rede Energia.

O Selo UNICEF Município Aprovado busca fortalecer as políticas públicas municipais que garantem os direitos da infância e adolescência. Ao todo, 399 municípios do Semiárido (AL, BA, CE, ES, MA, MG, PB, PE, PI, RN e SE) e da Amazônia Legal Brasileira (AC, AM, AP, MA, MT, PA, RO, RR e TO) foram reconhecidos pelos seus avanços na melhoria das condições de vida das crianças e dos adolescentes. No Semiárido, foram certificados 279 municípios, e 120, na Amazônia. Esses números correspondem a 22% do total dos 1.799 municípios que aderiram ao Selo em 2009.
Durante a cerimônia, também foram renovados o Pacto Nacional Um mundo para a criança e o adolescente do Semiárido e a Agenda Criança Amazônia. Os dois compromissos buscam somar forças entre governo federal, governos estaduais, organizações da sociedade civil, organismos internacionais e empresas privadas para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio no Semiárido e na Amazônia.
Estiveram presentes no evento o representante do UNICEF no Brasil, Gary Stahl; a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello; a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário; e a ministra de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros; os governadores Cid Gomes, do Ceará; Ricardo Coutinho, da Paraíba; Eduardo Campos, de Pernambuco; Wilson Martins, do Piauí; Rosalba Ciarlini, do Rio Grande do Norte; e Confúncio Moura, de Rondônia; e o senador Cristovam Buarque, do Distrito Federal, além de prefeitos, conselheiros de direitos e articuladores municipais.
A partir da próxima semana, os municípios receberão os troféus e os certificados de reconhecimento e participação em cerimônias organizadas em cada uma das capitais dos Estados envolvidos.
Avanços no Semiárido – Além de fortalecer a gestão local e a participação social, o Selo avaliou a melhoria da situação da Saúde, Educação e Assistência Social nos municípios participantes do Selo.

• O indicador que apresentou os maiores avanços foi o percentual de crianças alcançadas pelo Benefício de Proteção Continuada da Assistência Social que estão na escola. De 2008 a 2011, esse percentual passou de 23,2% para 61,3% entre os municípios inscritos no Selo no Semiárido. Aproximadamente 46,6 mil crianças com deficiência ingressaram na escola.
• A queda da mortalidade infantil entre os municípios inscritos no Selo no Semiárido foi 58% maior do que nos demais municípios brasileiros. De 2007 a 2010, a queda desse indicador para os municípios participantes do Selo foi de 18,4%. Isso significa que 1.836 crianças deixaram de morrer no primeiro ano de vida. Nos municípios certificados, a queda foi ainda maior: 23,3%. No mesmo período, a taxa nos demais municípios do País caiu 11,6 %.
• O acesso ao pré-natal aumentou 19,4% entre os municípios inscritos no Selo, enquanto nos demais municípios brasileiros o aumento foi de 8,5%. De 2007 a 2010, o percentual de nascidos vivos de mulheres com sete ou mais consultas de pré-natal passou de 42,1% para 50,26%.
• O abandono escolar caiu 41,2%. De 2007 a 2011, a taxa de abandono no ensino fundamental dos municípios inscritos passou de 7,0% para 4,0%. Nos municípios certificados, a queda foi ainda maior: 48,2%.
• A distorção idade-série caiu 15% entre os municípios inscritos no Selo. Esse indicador mede a adequação entre a idade do aluno e a série na qual está matriculado. O percentual passou de 50,5% em 2007 para 42,9% em 2011. Nos municípios certificados, a queda foi ainda maior: 17,8%. No mesmo período, a taxa nos demais municípios do País caiu 12,8 %.
• A taxa de cobertura de Centros de Referência da Assistência Social (Cras) aumentou 15,1% entre os municípios participantes. Passou de 76,1% em 2008 para 87,6% em 2011. Nos municípios certificados, a melhora foi ainda maior: 19,5%.

TRE reprovas contas de candidata no Piauí por usar jumento na campanha

A Justiça Eleitoral reprovou as contas da candidata a prefeita de Colônia do Gurguéia, Liziane Franco (PMDB).

Segundo a oposição, autor da ação, Liziane teria usado um jumento para se deslocar em algumas caminhadas pela cidade durante sua campanha e não teria informado à Justiça Eleitoral de quem era o animal, se dela, ou se havia recebido doação.

A Justiça agora pede explicações para saber de quem é o assinino.