Deputado Almir Bié quer o perdão para motos apreendidas no Ceará

Deputado estadual Almir Bié (PP) apresentou projeto de indicação que propõe perdão aos milhares de proprietários de motos que estão na linha de pobreza. As motos estão apreendidas nos postos policiais e no Detran por estarem sem documentação ou com documentação atrasada, por conta das multas, do IPVA vencido e emplacamento atrasado.

“Pretendo com o projeto apelar ao governador para um REFIS que perdoe essas pessoas pobres. Hoje, a moto é um objeto que ajuda na renda. Os vaqueiros usam para controlar o gado, carneiros e para ver o pasto. Usam para transportar pessoas e fazer entregas”, justifica.

Em discurso cheio de emoção durante a sessão itinerante da Assembleia Legislativa, em Canindé, pediu ao governador para salvar essas pessoas. “Essas motos vão a leilão por R$ 200 ou R$ 300 após meses e ficam apodrecendo nos pátios das delegacias, postos policiais e no Detran”.

O presidente da Assembleia, Evandro Leitão, leu o projeto na sessão e considerou o projeto social.

Fonte: Blog do Roberto Moreira

Grupo especifico de beneficiários do INSS terá aumento de 25%

Responsável por garantir o pagamento de aposentadorias e pensões de milhões de brasileiros, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou recentemente a possibilidade de aumento no benefício para um grupo específico. Com a medida, o aumento na aposentadoria poderá ser de até 25%. 

Com o incremento, os aposentados poderão garantir um importante alívio nas finanças. O acréscimo no valor pago está disponível para um grupo específico. De acordo com a legislação brasileira, o aumento será destinado de forma exclusiva para os segurados que obtiveram a aposentadoria por invalidez.

Segundo a especialista do FDR, Lila Cunha, o bônus é pago para auxiliar os segurados que precisam de assistência durante a rotina. O valor deverá ser destinado para ajudar na contratação de um ajudante que auxiliará o aposentado em suas atividades no dia a dia.

Saiba quem poderá receber o adicional:

Os recursos serão liberados de forma exclusiva para os aposentados por invalidez;

Atualmente, o modelo de aposentadoria é chamado de Benefício por Incapacidade Permanente;

Para ter acesso aos recursos será preciso que o aposentado comprove,  por meio de documentos, sua necessidade da ajuda para realizar atividades diárias;

Essa ajuda deverá ser realizada por cuidadores, enfermeiros ou outros profissionais que ofereçam a assistência;

O pedido de aumento poderá ser feito online, garantindo assim maior praticidade;

A solicitação poderá ser aberta por meio do site ou aplicativo Meu INSS;

A plataforma está disponível para ser acessada neste link;

Ao entrar, o aposentado deverá realizar login com sua conta Gov.BR;

Em seguida, ele deverá buscar pela opção de “Adicional aposentadoria”;

Após ler todos os critérios para receber o bônus, será preciso anexar os documentos que comprovam a necessidade de auxílio;

Poderão ser utilizados laudos médico, atestados, receitas médicas e outros comprovantes de despesas de saúde;Em seguida, a solicitação será analisada;

Caso tenha direito, o beneficiário poderá passar a contar com o adicional de 25% do INSS.

Sessão privada? Cesar Maia é flagrado sem calças durante votação virtual da Câmara do RJ

Cesar Maia, vereador e ex-prefeito do Rio, viralizou ao surgir sem calças em sessão virtual da Câmara - TV Rio Câmara

O vereador e ex-Prefeito do Rio de Janeiro, Cesar Maia (PSD), protagonizou um momento inusitado durante sessão virtual da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro nesta quarta-feira (5). O político participava de votação remota quando apareceu sentado sem calças em transmissão ao vivo da TV Rio Câmara. Ao perceber a gafe, ele rapidamente reposiciona a webcam. 

Vereador aparece em sessão online sentado na privada só de camisa

A assessoria de César Maia disse que o político teve uma indisposição repentina

As imagens viralizaram na web e muitos apontaram que o vereador estaria sentado no vaso sanitário. ‘Político sempre fazendo cagada. É incrível’, ironizou um internauta. "Literalmente cagando para o povo", 

Senador Eduardo Girão diz que o Tribunal Superior Eleitoral é desnecessário, além de ser um tribunal bastante oneroso

O senador Eduardo Girão (NOVO/CE), em pronunciamento na tribuna do Senado, chamou a atenção para o discurso de posse da ministra Cármen Lúcia no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O senador criticou a estrutura e o papel da Justiça Eleitoral no Brasil. Segundo ele, o TSE, uma entidade “bilionária” desnecessária e poderia ser substituída pela Justiça Eleitoral dos estados, como ocorre em outros países.

O senador relatou alguns pontos do discurso da ministra Cármen Lúcia, entre eles o de que a mentira espalhada pelas plataformas é um “desaforo tirânico contra a integridade da democracia”. Girão questionou a ministra e afirmou que o direito à liberdade de expressão deve prevalecer em uma sociedade democrática.

“Não sei, realmente, em que mundo ela vive, mas ninguém que tenha o mínimo de bom senso e responsabilidade pode defender qualquer mentira, seja ela feita onde for e por quem for. Para cuidar desses abusos, já existe uma farta legislação brasileira, mas, acima de tudo, numa sociedade democrática, deve prevalecer o direito à liberdade de expressão, tão assegurada por nossa Constituição, em seu artigo 5° e 220. Apesar de elaborados pelos Constituintes em 1988, continua extremamente atual e eficaz nesses tempos contemporâneos da internet e redes sociais, sim”, afirmou.

Girão também criticou o ministro Alexandre de Moraes, antecessor de Cármen Lúcia na presidência do TSE, que segundo ele, atuou como acusador, investigador e julgador no inquérito das fake news. O parlamentar ainda abordou a atuação do ministro durante as eleições presidenciais. Segundo Girão, o TSE teria agido de forma parcial, impondo 42 proibições a Bolsonaro e apenas 6 restrições a Lula.

Impeachment

“Volto a dizer que esses abusos de autoridade cometidos por alguns ministros do STF ou do TSE só terão fim quando o Senado Federal finalmente deixar de ser omisso e cumprir o seu dever constitucional abrindo o primeiro processo de impeachment. Vai ser pedagógico. Análise é a única coisa que nós podemos fazer para o reequilíbrio entre os Poderes, já que foi tentado de tudo. Está faltando esse pedido de impeachment ser analisado, o que é dever constitucional nosso. Até lá temos que, pelo menos, continuar exercendo o nosso direito de fazer as devidas críticas em defesa da liberdade de expressão e da imparcialidade da Justiça brasileira”, disse.

Criança de 8 anos leva arma para a escola na zona rural de Aiuaba nos Inhamuns para ameaçar colega

Um menino de 8 anos levou uma arma artesanal para a Escola José Alves de Oliveira, no Distrito do Bom Nome, em Aiuaba, no Ceará para ameaçar um colega. O caso aconteceu na última quarta-feira (29) e assustou a comunidade escolar.

O aluno foi contido por um funcionário e a direção da escola comunicou o caso ao Conselho Tutelar e a Polícia Militar, que foram até a residência dos pais da criança e localizaram a arma de fabricação artesanal.A mãe da criança juntamente com a arma foram conduzidas à Delegacia Regional de Polícia Civil de Tauá, para os procedimentos cabíveis.

Em outra ocorrência envolvendo armas, mas desta vez em Icó, uma dupla de assaltantes invadiu uma loja especializada em venda de armamento e roubou pelo menos oito armas e um aparelho celular.

Toda a ação foi gravada por câmeras de segurança que mostraram o momento em que os assaltantes estão em uma sala onde existe um cofre. Nas imagens, eles são vistos dando ordens para que o funcionário abra o equipamento e entregue uma caixa que continha as armas.

Após a ação, eles deixam o local rapidamente a bordo de uma motocicleta. Nenhum funcionário que foi mantido refém ficou ferido.

GC Mais

Frustrado o projeto da censura no Congresso, tribunais resolvem atacar liberdade de imprensa

Tribunais aplicam tese do STF para punir jornais

Entidades temem o cerceamento da liberdade de expressão no Brasil.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que instituiu sobre jornais a autocensura ao abrir precedente para responsabilizar redações por falas de entrevistados está sendo usada para casos não relacionados. A associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) está mapeando decisões de tribunais de justiça usando a repercussão geral da tese fixada para processos sobre publicação de foto sem autorização, pedido de direito de resposta e erro de informação, por exemplo.

A entidade trabalha com o conceito de ‘assédio judicial’ para categorizar as ocorrências de empresas punidas pelo exercício do jornalismo. “O entendimento sobre a priorização à liberdade de expressão e de imprensa e a aversão ao uso descabido da Justiça para intimidar a atuação jornalística, a partir desse julgamento, são mensagens poderosas que a Suprema Corte dá à sociedade e, especialmente, às primeiras e segundas instâncias do Judiciário, onde são mais frequentes os casos de assédio judicial”, publicou a associação sobre casos julgados pelo STF em maio deste ano.

Um dos casos apontados como controversos foi a condenação de um jornal pela publicação de uma foto em sua versão eletrônica. O veículo foi condenado a indenizar em R$3 mil uma mulher que aparece ao lado de outras pessoas com um carrinho de supermercado cheio de bebidas em uma matéria sobre aventuras amorosas vividas durante a festividade de carnaval.

O jornal argumentou que a imagem havia sido enviada por um amigo da própria mulher, que foi personagem na matéria. A mulher não foi citada na reportagem. Mas o desembargador Heraldo de Oliveira Silva Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), presidente da seção de direito privado do tribunal, negou seguimento ao recurso, por entender que a decisão pela condenação estava em “conformidade” com os posicionamentos estabelecidos na tese do STF.

“O E. Supremo Tribunal Federal julgou a questão acima mencionada no regime de repercussão geral, de modo a impossibilitar a admissão do recurso neste âmbito, nos termos do seguinte precedente”, afirmou o magistrado.

Entidades temem que o avanço desse entendimento implique em cerceamento da liberdade de expressão. No STF, o autor da tese acatada pelo colegiado de magistrados foi o ministro Alexandre de Moraes.

O entendimento recebeu a atribuição de repercussão geral, o que significa que será seguido por todas as instâncias da Justiça. Qualquer juiz ou tribunal pode determinar punições a veículos de comunicação que exerçam o direito previsto no artigo 13.1 da Constituição, assim como restabelece a prática da autocensura nas redações intimidadas.

O que determina(va?) a Constituição:

13.1. Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e ideais de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha.

A tese aprovada foi a seguinte:

“A plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer espécie de censura prévia, admitindo a possibilidade posterior de análise e responsabilização, inclusive com remoção de conteúdo, por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais, pois os direitos à honra, intimidade, vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas.

Na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se: (1) à época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação; e (2) o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios”.

(Diário do Poder)

Quase 600 viagens com jatinhos da FAB somente neste ano pelas autoridades dos poderes Executivo e Legislativo. TCU tornou sigilosas

 

Farra: autoridades usam e abusam dos jatinhos da FAB: 579 viagens só este ano

O levantamento não inclui os passeios de Lula e Janja, cujos números são escondidos

TCU permitiu o sigilo sobre uso dos aviões da FAB para 'altas autoridades'. (Foto: Tenente Enilson/FAB).

Regalia para ministros do Supremos Tribunal Federal (STF), ministros de Estado, comandantes das Forças, além de presidente dos Poderes, os jatos da Força Aérea Brasileira levantaram voo 579 vezes somente neste ano de 2024. O levantamento não inclui os passeios de Lula e Janja, cujos números são escondidos. Lideram o uso dos jatinhos o presidente da Câmara, Arthur Lira, 49 viagens, e o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que voou por aí outras 45 vezes nas asas da FAB. 

O número de viagens deve diminuir: extrapolando, o TCU tornou sigilosas viagens de ministros do STF e de presidentes de poder.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também não economiza na ponte aérea Brasília-São Paulo. Acionou a FAB 35 vezes este ano.

Nem despacham com Lula, mas voam na FAB os ministros Simone Tebet (14 vezes), Waldez Góes (16) e Celso Sabino (13).