Judiciário resolveu apenas 30% dos processos em 2012, mostra CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou hoje (15) a pesquisa Justiça em Números 2013. O levantamento faz anualmente uma radiografia detalhada do Poder Judiciário do país. De acordo com os dados, referentes a 2012, em cada 100 processos somente 30 foram baixados. Entre as conclusões da pesquisa, o principal problema da Justiça é a dificuldade de solucionar processos antigos.

De acordo com o estudo, em 2012, 92 milhões de processos tramitaram na Justiça, e a taxa de acúmulo de ações ficou em 70%, número estável em relação a quatro anos anteriores. Segundo o CNJ, a taxa é elevada devido à pendência de processos que estão na primeira instância do Judiciário. A aglomeração sobe para 80% nas ações em fase de execução.

“O crescimento da demanda não têm possibilitado que esforços para julgar e baixar processos sejam suficientes. Mais especificamente, ao se analisar o crescimento do quantitativo dos casos novos junto com os indicadores de magistrados e servidores, observa-se que a maioria dos tribunais, com exceção da Justiça Federal, não consegue dar vazão aos processos em relação ao estoque existente”, concluiu o levantamento.

Os processos de execução fiscal representam 32% de toda a tramitação do Poder Judiciário, além de 40% do estoque pendente. São as ações que mais demandam o Judiciário. “A principal dificuldade da execução fiscal consiste na liquidação do estoque que cresce ano após ano. De cada 100 processos em tramitação, apenas 11 são baixados no decorrer do ano", aponta a pesquisa.

Segundo o Justiça em Números 2013, o acúmulo de processos se concentra na Justiça Estadual. “Verifica-se nesse ramo relativa desproporcionalidade dos recursos financeiros e humanos em comparação aos litígios, já que [a Justiça Estadual] conta com 55% das despesas do Poder Judiciário Nacional, 70%  dos magistrados, 66%  de servidores, no entanto, concentra 78%  dos processos em tramitação."

A pesquisa também identificou os gastos do Judiciário em 2012. O total de despesas foi aproximadamente R$ 57,2 bilhões. O valor é equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB). A maioria dos gastos foi com pagamento de funcionários (R$ 50,7 bilhões), número que representa 88,7% da despesa total.

De acordo com o ranking de tribunais feito pelo CNJ, entre os cinco tribunais considerados de grande porte, o Tribunal de Justiça do Rio Janeiro (TJRJ) e Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) têm índice de eficiência de 100%. Em seguida, estão os tribunais do Paraná (89%), de São Paulo (87%) e Minas Gerais (72%). De acordo com os critérios do CNJ, a eficiência é analisada de acordo com o número de processos que o tribunal conseguiu baixar em um ano, o fluxo processual e os recursos financeiros.

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Dnocs realiza licitação do Açude Fronteiras

Leito do rio Poty, no distrito de Ibiapaba, em Crateús é o local em que será construída a barragem Fronteiras

Aconteceu na tarde desta terça-feira, na sede do Dnocs a primeira licitação para construção do Açude Fronteiras, em Crateús.
Dois consórcios empresariais participaram do certame, que teve como vencedor o consórcio da empresa GPO (Gestão de Projetos e Obras), composto por várias empresas.
O consórcio ganhou com o valor de R$ 164.500.419,75.
Ivan Monte Claudino, crateuense diretor do órgão, presidiu a reunião, que contou com a presença de uma comitiva de Crateús, composta por cerca de 50 pessoas. Os prefeitos de Crateús e Ipaporanga estava presentes.
O Dnocs avaliará a documentação e em breve deverá iniciar a obra de construção da barragem. Outras licitações serão feitas para a execução de ferrovias e outros serviços que compõem a a obra.

Homenagem aos mestres do saber

Uma das profissões mais antigas do mundo está em crise, lecionar nos dias de hoje está cada vez mais difícil, pois o mundo modificou muito rápido em comparado ao professor que ainda ensina igual estivesse na idade media.

            O professor do século XXI deve ter um novo comportamento diante das novidades tecnológicas deve estar integrado a essas tecnologias de forma que essas possam ajudar no ensino do aluno.

            Hoje o conceito de professor deve ser mudado passando daquele que ensina para aquele que mostra o caminho por onde deve percorrer no processo de aprendizagem do aluno, sabendo que as mudanças estão cada vez mais rápidas.

            Ser professor e claramente um desafio nos dias de hoje se você entrar nessa aventura do conhecimento deve estar preparado para baixos salários, baixo reconhecimento da sociedade e alunos insatisfeitos constantemente, sem duvida um desafio.

            O novo professor deve ter uma postura inovadora a cada aula, para ter essa postura às novas tecnologias favorecem muito as  aulas, ai vai algumas dicas:

            1- O novo professor deve estar sempre atualizado com o que há de mais moderno.

            2- Saber utilizar essas tecnologias para melhorar a aprendizagem.

            3- Admitir não ter todas as respostas e buscar por elas junto com os alunos.

            4- É parceiro do aluno e aprende com ele.

            5 - Continua mantendo a autoridade sem ser autoritário.

            Mostrar sites, blogs e programas que ajudem o aluno na aprendizagem ajuda muito, sem duvida nenhuma a explicação e uma boa apresentação do professor é ainda fundamental nesse processo, o educador deve tambem antes de começar a lecionar deve buscar fazer uma investigação do local a onde vai ensinar.

            Apesar dos pesares o professor continua um dos maiores agentes transformadores de uma sociedade que busca chegar ao equilíbrio, tanto econômico como social, é um dos poucos agentes sociais que ainda tem grande capacidade de formar cidadãos para que atuem no mundo de forma consciente e equilibrada.

 As dificuldades que o professor tem em ensinar hoje em dia, a sociedade já sabe, cabe que todos agora transforme uma das profissões mais antigas e transformadoras do mundo em um bem comum. O Brasil mais do que nunca precisa de bons professores, salários melhores, melhores condições de carreira, isto só será alcançado quando todos fizerem uma verdadeira revolução na educação.

Partido de Paulinho falsificou assinatura de membro do CNJ, diz jornal

Reprodução/O Globo - Reprodução do jornal "O Globo" mostra assinatura feita por Bruno Dantas e outra falsificada

Uma assinatura falsa de Bruno Dantas, servidor do Senado e ex-conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), foi usada para compor apoio à criação do partido Solidariedade, do deputado Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força. A denúncia foi feita neste sábado, (12/10) pelo jornal "O Globo". O partido nega a irregularidade.

Dantas era conselheiro do CNJ até agosto deste ano. Como a ficha com as assinaturas foi apresentada em julho no cartório eleitoral, o servidor ainda era titular do CNJ quando foi usada sua assinatura. Comparada à assinatura real, a falsificação é grosseira. Ao vê-la, Dantas confirmou a fraude. "A assinatura não é minha", disse a "O Globo".

Solidariedade

 

A liderança desse partido, cujo registro eleitoral foi aprovado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), é atribuída ao deputado Paulinho da Força, dirigente da Força Sindical, embora o advogado Marcílio Duarte se apresente como presidente da nova sigla. A sigla deve atuar em prol do presidenciável Aécio Neves (PSDB-MG). O MPE (Ministério Público Eleitoral) tentou barrar o registro da sigla após pedir à Polícia Federal para investigar supostas fraudes nas assinaturas coletadas pelo partido.

 

Sua assinatura foi falsificada ente pelo menos outras 600 assinaturas de funcionários do Sindicato do Poder Legislativo - Sindlegis, segundo Magno Mello, consultor da Câmara e ex-presidente do sindicato, que irá ajuizar ação popular que vai contestar as assinaturas do Legislativo na Justiça. "Tenho certeza que minha categoria foi usada para criar esse partido. Há uma forte ligação sindicalista com o Paulinho da Força e vários servidores tiveram seus nomes usados sem saber. Vou entrar com a ação popular para anular essas certidões e acabar com esse maldito partido", afirmou. A assinatura de Dantas compôs as 492 mil firmas de apoio necessárias para a criação da legenda de Paulinho da Força. 

Além de Dantas, pelo menos outros seis servidores do Senado afirmaram ao jornal que seus nomes foram usados de forma fraudulenta. Eles pediram vista das fichas de apoio ao partido nos cartórios de Brasília e comprovaram a falsificação de suas assinaturas. Eles informaram a "O Globo" que procuram um advogado para tomar providências. Essa não é a primeira denúncia feita contra a coleta de assinaturas para a criação do partido de Paulinho da Força, que recebeu seu registro pelo  Tribunal Superior Eleitoral - TSE.

Fonte: Do UOL, em São Paulo 

 

Investivação do MP revela que PCC tentou se infiltrar no STF

STF reforça segurança antes da sessão do julgamento do mensalão (Marcello Casal Jr./ABr)

Ação foi detectada em 2010 e envolveu articulação entre criminosos e advogados

O crime organizado quer influenciar as decisões do Supremo Tribunal Federal e se infiltrar na corte. É o que demonstram as interceptações telefônicas feitas pelo Ministério Público. A ação dos bandidos foi detectada pela primeira vez em 2010 e envolveu uma articulação entre pelo menos dois integrantes da Sintonia Final Geral, a cúpula da facção, e advogados que trabalhariam para a Sintonia dos Gravatas, o departamento jurídico do PCC. No dia 28 de agosto de 2010, à 0h46, Daniel Vinícius Canônico, o Cego, conversou com uma advogada identificada pelo MPE como Maria Carolina Marrara de Matos. Ele reclama de que dificilmente um benefício legal é concedido aos detentos da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, onde está a maior parte da cúpula da facção. 

A advogada revela então o plano de reunir diversos recursos negados pela Justiça de São Paulo aos integrantes da facção, como pedidos de concessão do regime semiaberto. Diz a Cego que o "irmão" dela "foi chamado para trabalhar com um ministro, o (Ricardo) Lewandowski". A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo procurou entre os funcionários do gabinete do ministro algum que tivesse o mesmo sobrenome. Não encontrou. Também procurou a advogada nesta sexta-feira. Ela negou que conhecesse alguém no STF. Disse que seu irmão não trabalha lá. "A acusação é um absurdo e eu tenho como provar", disse. 

No telefonema, Cego pede que a advogada faça o que propõe e ela afirma que vai a Brasília falar com o ministro. Não há nenhuma indicação na investigação de que a conversa realmente tenha ocorrido. Em 15 de setembro de 2010, os investigadores surpreenderam um dos maiores traficantes do PCC, Edilson Borges Nogueira, o Biroska, pedindo para sua mulher que procurasse uma advogada identificada como Lucy de Lima. A advogada devia contatar um político de Diadema, no Grande ABCD, para que ajudasse a obter benefícios no cumprimento de sua pena. 

O político era um vereador da cidade — Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT). Maninho disse que teve contato com Biroska apenas quando era criança, pois o pai dele ("Seu Nonô") era guarda da prefeitura de Diadema e o irmão é metalúrgico. Maninho militou no sindicato dos metalúrgicos. "Repudio o PCC, mas gosto muito de seu Nonô." Maninho negou que tenha sido procurado pela advogada. Biroska queria que o vereador testemunhasse em seu favor. A investigação não detectou se o político foi contactado pelo PCC. Biroska é o chefe do tráfico em Diadema.

Dias antes (24 de agosto), Biroska conversa com uma mulher identificada como a advogada Lucy. Ela trata do recurso que está tentando para ajudar seu cliente e afirma que vai se encontrar com um ministro do STF. Ela quer tratar de um habeas corpus cujo relator, segundo o MPE, era Joaquim Barbosa — o ministro negou o habeas corpus. A reportagem procurou ainda a advogada Lucy e deixou recado no telefone celular. Nenhuma das advogadas foi denunciada pelo MPE. A tentativa de influenciar os tribunais superiores teria como objetivo vencer as resistências encontradas pelos bandidos para a concessão de benefícios.

Fonte:  Estadão

 

 

Bancários e Fenaban fazem acordo para acabar greve

Após 22 dias, categoria aceitou propostas de reajuste e para compensar dias parados. Assembleias a partir desta sexta em SP, RJ e PE decidem fim da greve

Agência fechada durante greve dos bancários, no Rio de Janeiro (Reuters)

Após 17 horas de negociação, o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) chegaram a um acordo na madrugada desta sexta-feira para por fim à greve da categoria, que completou 22 dias. Na tarde desta sexta, assembleias sindicais em São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco devem decidir pelo fim da paralisação – nos demais estados, a categoria decide sobre a questão até a próxima terça-feira, segundo a  Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf).
Os bancos já haviam melhorado a proposta de reajuste, mas um impasse sobre a compensação dos dias parados impedia o acordo, que só ocorreu após ficar acertado que a compensação será feita até 15 de dezembro, no máximo uma hora por dia. O reajuste dos salários será de 8%, com ganho real de 1,82% – no início da campanha,  a categoria pediu 11,93% de aumento. Já o piso inicial dos bancários, atualmente de 1 519 reais, receberá uma correção de 8,5%. Descontada a inflação, a reposição chega a 2,29%. O salário médio da categoria é de 4 740 reais.
Na tarde desta quinta-feira, um acordo quase foi fechado entre as partes, mas a Fenaban havia proposto estender o período de compensação dos dias parados durante a greve para 180 dias. A categoria não aceitou a proposta e a reunião foi paralisada por quase 10 horas. Durante a madrugada desta sexta, as partes voltaram a se reunir e acertaram o compromisso sobre a compensação dos dias parados.
Assembleias – Em São Paulo, a categoria se reúne nesta sexta, a partir das 17 horas, para decidir se continua ou põe fim à greve. A presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira, disse que vai indicar a aprovação da proposta feita pelos bancos. "O aumento real de 1,82% é maior do que a média dos aumentos reais dos bancários desde 2004. Com isso, em 10 anos iremos acumular 18,33% de ganho real nos salários e 38,7% nos pisos. O comando avalia que a proposta tem avanços nas principais reivindicações dos bancários", afirmou.
Caso a proposta seja aceita pelo sindicato paulista, as agências bancárias irão reabrir na próxima segunda-feira. Os demais estados devem decidir voltar às atividades, após as assembleias, no máximo até o meio da próxima semana. Até lá, a paralisação pode continuar nesses locais.
Em greve há mais de três semanas, os bancários tiveram a adesão de call centers e centros administrativos. Além disso, cerca de 11 748 agências e dependências estão fechadas em todo o país, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro. Em São Paulo e Osasco, de acordo com sindicato regional, 43 000 trabalhadores do setor estão parados e 558 locais de trabalho suspenderam as atividades.
(Com Estadão Conteúdo)

Escola Alfredo Gomes aborda em feira cultural iminente colapso de água

A Escola de Ensino Fundamental e Médio Alfredo Gomes estará realizando nos dias 17 e 18 de Outubro a sua feira cultural em 2013 com a perspectiva de integrar a educação, a arte e a cultura. Os alunos do 3º "C" e "D", estarão mostrando todo o histórico do Açude Farias de Sousa, a qualidade da água. Enfocam também, todo o processo de construção e conservação de água das cisternas nas quais a água das chuvas é captada do telhado e armazenada

Delito praticado por menores gera furor popular e reabre debate sobre maioridade penal

Foto: Divulgação

 

No último sábado, 05 de outubro, três garotas menores de idade assaltaram e esfaquearam pelas costas uma jovem médica. O fato aconteceu na Praia do Futuro, ponto turístico da cidade de Fortaleza, no Ceará, região Nordeste do Brasil, e ganhou grande repercussão quando a foto das meninas passou a ser compartilhada sem restrições nas redes sociais, desrespeitando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e prejudicando ainda mais a situação de quem já vive em situação de risco. A foto está circulando principalmente no Facebook, onde é possível ver, por meio dos comentários, a fúria da população e o desejo de que as meninas sejam punidas "de forma exemplar”, mesmo tendo apenas 11, 13 e 14 anos. 

As sugestões de punição vão desde câmara de gás até prisão e espancamento. "Estamos vivendo um momento em que a questão da violência está sendo muito pautada e assim está se criando uma sensação de medo. As pessoas têm procurado supostas saídas mais fáceis, soluções que na verdade não vão ao encontro da raiz do problema, estão buscando falsas respostas”, assegura Nadja Bortolotti, advogada e membro da coordenação do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca).

Nadja também ressalta que o fato de as menores infratoras serem jovens e meninas repercute muito mais. "A superexposição dos casos supervaloriza a participação dos adolescentes nos crimes. Além disso, o modo como os casos são apresentados, sem análise, acaba gerando uma abordagem sem reflexão e a forma como a mídia veicula as informações dá a falsa impressão de que os atos infracionais são, na maioria, praticados por adolescentes”. É importante ressaltar que a exibição de crianças e adolescentes é uma infração administrativa prevista no artigo 247 do Estatuto da Criança e do Adolescente e passível de ser punida com multa que pode ir de três a 20 salários mínimos.

Essa atribuição é do Ministério Público e, de acordo com Nadja, o Cedeca Ceará poderá fazer uma representação e pedir a identificação dos divulgadores da imagem. O caso das adolescentes levantou outro debate que sempre vem à tona quando algum delito cometido por menores ganha repercussão, a redução da maioridade penal. Atualmente, existem cerca de 30 projetos de lei e emendas constitucionais que pedem esta redução. O apelo popular é que a idade para imputação penal caia, ao menos, para 16 anos.

Mas, segundo Nadja, o problema da violência e dos atos infracionais cometidos por menores não vai ser resolvido com essa mudança, pois já existe punição e detenção para eles. "O problema da violência não vai se resolver com o encarceramento dos adolescentes, não adiantaria transferi-los para as penitenciárias, que já estão lotadas, assim como o sistema socioeducativo”, afirma. Atualmente, o Brasil tem cerca de 20 mil adolescentes detidos em unidades de internação e em delegacias especializadas, as chamadas DCA’s. Apenas no Estado do Ceará, segundo dados de 2011, existem 958 adolescentes privados de liberdade, em 13 centros educacionais.

Fonte: Adital Notícias