O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou hoje (15) a pesquisa Justiça em Números 2013.
O levantamento faz anualmente uma radiografia detalhada do Poder
Judiciário do país. De acordo com os dados, referentes a 2012, em cada
100 processos somente 30 foram baixados. Entre as conclusões da
pesquisa, o principal problema da Justiça é a dificuldade de solucionar
processos antigos.
De acordo com o
estudo, em 2012, 92 milhões de processos tramitaram na Justiça, e a
taxa de acúmulo de ações ficou em 70%, número estável em relação a
quatro anos anteriores. Segundo o CNJ, a taxa é elevada devido à
pendência de processos que estão na primeira instância do Judiciário. A
aglomeração sobe para 80% nas ações em fase de execução.
“O
crescimento da demanda não têm possibilitado que esforços para julgar e
baixar processos sejam suficientes. Mais especificamente, ao se
analisar o crescimento do quantitativo dos casos novos junto com os
indicadores de magistrados e servidores, observa-se que a maioria dos
tribunais, com exceção da Justiça Federal, não consegue dar vazão aos
processos em relação ao estoque existente”, concluiu o levantamento.
Os
processos de execução fiscal representam 32% de toda a tramitação do
Poder Judiciário, além de 40% do estoque pendente. São as ações que mais
demandam o Judiciário. “A principal dificuldade da execução
fiscal consiste na liquidação do estoque que cresce ano após ano. De
cada 100 processos em tramitação, apenas 11 são baixados no decorrer do
ano", aponta a pesquisa.
Segundo o Justiça em Números 2013, o acúmulo de processos se concentra na Justiça Estadual. “Verifica-se
nesse ramo relativa desproporcionalidade dos recursos financeiros e
humanos em comparação aos litígios, já que [a Justiça Estadual] conta
com 55% das despesas do Poder Judiciário Nacional, 70% dos magistrados,
66% de servidores, no entanto, concentra 78% dos processos em
tramitação."
A pesquisa
também identificou os gastos do Judiciário em 2012. O total de despesas
foi aproximadamente R$ 57,2 bilhões. O valor é equivalente a 1,3% do
Produto Interno Bruto (PIB). A maioria dos gastos foi com pagamento de
funcionários (R$ 50,7 bilhões), número que representa 88,7% da despesa
total.
De acordo com o ranking de
tribunais feito pelo CNJ, entre os cinco tribunais considerados de
grande porte, o Tribunal de Justiça do Rio Janeiro (TJRJ) e Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) têm índice de eficiência de 100%. Em
seguida, estão os tribunais do Paraná (89%), de São Paulo (87%) e Minas
Gerais (72%). De acordo com os critérios do CNJ, a eficiência é
analisada de acordo com o número de processos que o tribunal conseguiu
baixar em um ano, o fluxo processual e os recursos financeiros.PROMOÇÃO IMPERDÍVEL NA AUTO ESCOLA MANDACARU
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