Ao menos
26 prefeitos no Estado respondem a processos no Tribunal de Justiça do
Ceará - os casos mais comuns são de improbidade administrativa. Há uma
infinidade de motivações que levaram gestores eleitos em 2016 à
necessidade de prestar esclarecimentos em âmbito judicial.
Pelo
menos seis prefeitos respondem por irregularidades com a máquina
pública. Na sequência, vêm casos que envolvem crime de responsabilidade,
processos de afastamento do cargo, danos morais, calúnia, nepotismo,
crimes contra o meio ambiente, entre outros.
O
cargo de gestor público garante que as ações tramitem na segunda
instância, e em segredo de Justiça. Os dados foram levantados pelo
Diário do Nordeste, com base em informações públicas do Portal da
Justiça.
Os
casos envolvem Acarape, Acopiara, Aiuaba, Ararendá, Assaré, Banabuiú,
Beberibe, Canindé, Cariré, Carnaubal, Cedro, Ibiapina, Iracema,
Maracanaú, Novo Oriente, Paracuru, Pentecoste, Pereiro, Quiterianópolis,
Quixadá, Russas, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Sobral,
Tururu e Viçosa do Ceará.
Como
correm em sigilo, não é possível identificar o conteúdo dos processos. A
grande maioria das ações, no entanto, é referente ao ano de 2018, mas
há registro de 2015, que diz respeito ainda ao mandato anterior do
prefeito, e que permanece sem uma solução por parte da Justiça.
O
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) encaminhou à reportagem
lista com 34 casos de prefeitos que tiveram as investigações remetidas
da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública
(Procap) ao Tribunal de Justiça por competência originária.
Mais
da metade dos processos originários do MP se refere a crimes de
responsabilidade, seguidos de abuso de autoridade, formação de
quadrilha, peculato e crimes contra o meio ambiente. Ao todo, são 60
prefeituras implicadas no TJ desde 2016. Em 17 destes casos, os
processos já foram encerrados por julgamento ou arquivamento.
Prefeituras
A
Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) tem uma
preocupação natural com os casos de prefeitos que tramitam na Justiça
cearense, afirma o prefeito de Cedro e presidente da entidade, Nilson
Diniz.
Casos
particulares, como corrupção consentida ou calúnia, por exemplo, são
preocupações individuais, reforça Diniz. A Aprece procura, segundo o
presidente, orientar gestores municipais a não cometerem irregularidades
na administração pública por falta de informação.
"Todo
dia a gente tem problema com essa questão da capacitação. Como o
prefeito terá um quadro qualificado em municípios com baixos salários
para secretários? Há uma preocupação muito grande também com
rotatividade de profissionais qualificados", argumenta Diniz.
Por
meio de parcerias com diversos órgãos, a Aprece procura, segundo Diniz,
capacitar secretários para evitar que a falta de informação abarrote a
fila de processos de gestores públicos na Corte estadual.
Julgamento
O
especialista em Direito Eleitoral, Leonardo Vasconcelos, explica que os
processos não implicam diretamente na culpabilidade do gestor público
ou em corrupção, por exemplo. Alguns processos, levantados pelo próprio
Tribunal de Contas do Estado, indicam que o gestor cometeu
irregularidades por desconhecimento das regras ou, inclusive, por deixar
de apresentar algum documento na prestação de contas ao órgão.
Enquanto
o processo corre na Justiça, o gestor, bem ou mal, continua
administrando o município. Os possíveis prejuízos à população podem
ocorrer quando, e se, houver afastamento por decisão do colegiado. A
administração passa a um novo gestor, que pode desfazer a estrutura de
governo do antecessor.
Vasconcelos
defende que, apesar de ainda tramitarem casos de 2015, a Justiça tem
trabalhado com agilidade nos últimos anos em relação a gestores
públicos. "Só que em alguns processos, a fase de instrução demora pela
natureza do delito, dos fatos. Ela demanda um tipo de perícia, oitiva de
gente que não está dentro do território. Vai depender do caso a ser
analisado, mas você vê processo de 2017 e 2018 já sendo julgado".
Tramitação
Em
nota, o Tribunal de Justiça argumentou que tem trabalhado para agilizar
o julgamento dos processos gerais que correm na Corte. O Tribunal
pontua que a atual gestão implementou o Programa Celeridade, uma das
principais iniciativas do Judiciário cearense para impulsionar a
produtividade, através da otimização de rotinas e incremento da força de
trabalho.
O
órgão elenca entre as principais iniciativas a contratação de 100
juízes leigos, para auxiliarem nos trabalhos dos Juizados Especiais, e
de 200 estagiários de pós-graduação. Além disso, há a implantação da
Secretaria Única de 1º Grau, que vai concentrar as atividades
administrativas e liberar juízes para atuarem na produção de sentenças.
Fonte DN
