A Ação de Improbidade Administrativa é do ano de 2006 e trata de uma entrevista dada na época pelo prefeito Nenem do Cazuza à Rádio Macambira de Ipueiras ao programa ” Momento Ipueiras” Como o município tinha um contrato com a emissora naquela época, o Ministério Público entendeu que a entrevista estava sendo utilizada para promoção pessoal e não institucional.
Na fase inicial do processo a rádio Macambira não se pronunciou sobre o assunto. O prefeito Nenem do Cazuza negou que o programa tenha sido com a finalidade de promoção pessoal, uma vez que a própria constituição versa sobre o direito da publicidade, portanto, não havendo dolo em relação ao ato praticado.
O juiz decidiu pela suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, pagamento de multa civil no valor de R$ 20 mil e proibição de contratarem com o serviço público.
O prefeito Nenem do Cazuza disse que ainda não foi notificado, tomou conhecimento do caso através da imprensa, ponderou que respeita a decisão da Justiça, está tranquilo em relação ao fato ocorrido na época, porém, vai recorrer até a última instância para provar que não houve desvio de dinheiro público, não houve intenção de promoção pessoal, apenas concedeu uma entrevista com o dever de informar a população dos atos que o governo municipal estava praticando,cumprindo um dispositivo legal, da publicidade, que consta no próprio texto constitucional.
Nenem do Cazuza a partir do momento que for notificado, tem 15 dias para apresentar a defesa. Ele ainda tem duas instâncias para recorrer da decisão. A decisão não tem efeito imediato, só após decisão da última instância, Nenem do Cazuza continua no cargo de prefeito.
Fonte - cearanoticias.net.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário