Alece aprova projeto que obriga supermercados a fixarem placas com validade de produtos em promoção

Prazo de vencimento deve estar fixado próximo ao preço e ao local de exposição do alimento

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (19), projeto de lei que obriga hipermercados e supermercados que comercializam produtos perecíveis a fixarem placas ou cartazes com a data de validade de produtos em promoção que estiverem a menos de 10 dias do prazo de consumo. 

Normalmente, esses produtos são caracterizados apenas por etiquetas que informam a redução no preço e sinalizam que eles estão próximos da validade, mas sem exposição da data. Autor da matéria, o deputado Marcos Sobreira (PDT) justifica que a medida busca padronizar a informação para evitar confusão nos consumidores, que, por vezes, levam alimentos que sequer terão tempo de ingerir.

A proposta estabelece, inclusive, o prazo de vencimento deve estar fixado próximo ao preço e ao local de exposição do alimento em tamanho que permita a nítida visualização pelo cliente. A medida deve valer apenas para os hipermercados e supermercados que tenham cinco caixas ou mais. O recorte pelo porte do local foi estabelecido por meio de emenda proposta pelo líder do Governo Estadual na Alece, deputado Romeu Aldigueri (PDT).

Anteriormente, o texto previa que estabelecimentos que comercializam produtos perecíveis, inclusive mercearias e padarias, se adequassem à regra.

Os hipermercados e supermercados terão 90 dias para se adequar a nova norma a partir da data de publicação da lei no Diário Oficial do Estado. Para isso, a medida ainda precisa ser sancionada pelo governador Elmano de Freitas (PT). 

Uma declaração deplorável e desumana de Lula sobre o PL antiaborto

César Wagner Maia Martins é ex-superintendente da Polícia Civil do Ceará,

 “Declaração de Lula desumaniza crianças e desvia o foco de políticas de apoio às vítimas de violência sexual”, aponta o ex-superintendente da Polícia Civil do Ceará, César Wagner. Confira:

A recente declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o PL “antiaborto” (1.904 de 2024) revela uma insensibilidade chocante e um desprezo pelo valor da vida humana que transcende o crime. Ao referir-se aos filhos de estupradores como “monstros”, Lula não só desumaniza essas crianças inocentes, mas também perpetua um estigma cruel e injusto sobre indivíduos que, independentemente das circunstâncias de sua concepção, são portadores de dignidade e direitos.

Lula, ao questionar “que monstro sairá do ventre de meninas estupradas”, ignora completamente o princípio de que a culpa dos pais não deve recair sobre os filhos. Cada criança, independentemente de como foi concebida, merece ser tratada com respeito e dignidade. Essa retórica alarmista e pejorativa serve apenas para exacerbar o sofrimento de famílias já profundamente traumatizadas e para fomentar uma cultura de ódio e exclusão.

O argumento de Lula pretende sublinhar a gravidade do estupro e a necessidade de proteger as vítimas. No entanto, ao demonizar os filhos resultantes de tais atos, ele falha em reconhecer que a resposta ao crime não deve ser um novo ciclo de violência e desumanização. Em vez disso, deveria promover políticas que apoiem essas crianças e suas mães, oferecendo-lhes proteção, cuidados e suporte necessários para superar os traumas e viver com dignidade.

Ademais, sua declaração é um desserviço ao debate sobre o aborto e direitos reprodutivos. A questão do aborto em casos de estupro é extremamente complexa e merece um tratamento sério e sensível, centrado nos direitos e no bem-estar das mulheres. Reduzir essa discussão a uma simplificação brutal de “monstros” desvaloriza o sofrimento das vítimas e desrespeita o debate público que deve ser baseado em compaixão e entendimento.

O comentário do presidente Lula, infelizmente, não só ignora a humanidade intrínseca de todas as crianças, mas também desvia a atenção do verdadeiro foco: a necessidade urgente de proteger e apoiar as vítimas de violência sexual. Em vez de fomentar divisões e estigmas, o governo deve concentrar seus esforços em criar um ambiente onde todos, independentemente de sua origem, possam viver com segurança e dignidade.

No fim, precisamos de um diálogo mais maduro e empático, que respeite os direitos das mulheres e, ao mesmo tempo, valorize a vida de todas as crianças. As palavras de um líder têm peso e impacto profundos. É essencial que sejam usadas para construir, e não para destruir.

César Wagner Maia Martins é ex-superintendente da Polícia Civil do Ceará, ex-coordenador-geral da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS), ex-diretor do Departamento de Polícia Especializada (DPE), ex-diretor do Departamento de Polícia do Interior (DPI) e ex-delegado Titular da Delegacia de Combate ao Narcotráfico. Ex-secretário de Segurança de Aracati. Formado em Direito (Unifor) e especialista em Direito Processual Penal (Unifor). Comunicador, radialista, palestrante e consultor de empresas

Partidos vão receber quase R$5 bilhões para campanha nas eleições municipais. Tudo financiado pelo dinheiro público

Tribunal Superior Eleitoral - TSE

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Os partidos que vão disputar as eleições municipais de outubro vão receber R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para realização da campanha eleitoral. O valor foi divulgado nessa segunda-feira (17) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização do pleito.

O partido que vai receber a maior fatia do total do fundo será o PL. A legenda poderá dividir R$ 886,8 milhões entre seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Em segundo lugar, está o PT, que receberá R$ 619,8 milhões.

Em seguida, aparecem o União (R$ 536,5 milhões); PSD (R$ 420,9 milhões); PP (417,2 milhões); MDB (R$ 404,6 milhões) e Republicanos (R$ 343,9 milhões).

O Agir, DC, PCB, PCO, PSTU e UP ficarão com os menores recursos e poderão gastar em torno de R$ 3 milhões nas suas campanhas.

O repasse dos recursos está previsto na Lei das Eleições e leva em conta a divisão igualitária entre todos os partidos registrados no TSE, que levam 2% do total, mais 35% em relação aos votos obtidos na Câmara dos Deputados, mais 48% conforme o tamanho da bancada na Câmara (fusões e incorporações), além da cota de 15% pela bancada no Senado.

O Fundo Eleitoral é repassado aos partidos em anos de eleições. O repasse foi criado pelo Congresso em 2017 após a decisão do Supremo, que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas. Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.

(Agência Brasil)

Corregedoria Nacional inicia inspeção no TJCE nesta segunda-feira (17/6)

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Foto: TJCE

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebe, entre os dias 17 e 21 de junho, equipe da Corregedoria Nacional de Justiça para a realização de inspeção ordinária. A verificação ocorre nos setores administrativos e judiciais do tribunal, bem como nos cartórios extrajudiciais do estado. O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, participará, às 10h, da cerimônia de abertura.

Durante os cinco dias da inspeção, não haverá interrupção nas atividades forenses nem serão suspensos os prazos processuais. A inspeção feita localmente nos tribunais de Justiça e cartórios é parte da missão constitucional da Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários prestados à população.

Por meio da Portaria n. 20/2024, o ministro Luis Felipe Salomão delegou a condução dos trabalhos ao desembargador Fábio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), e ao juiz substituto em 2.º grau Márcio Antônio Boscaro, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). As atividades ocorrerão no horário das 9h às 18h, período em que deve estar presente pelo menos um juiz e um servidor com conhecimento sobre o local inspecionado para prestar informações à equipe visitante.

Na terça-feira (18/6), o corregedor nacional participa do evento A Atividade Correicional e as Escolas Judicias: um Novo Olhar sobre o Papel do Judiciário, no Tribunal Regional do Trabalho da 7.ª Região (TRT-7). Ao longo da semana, o ministro Salomão também cumprirá agenda que prevê reunião com o governador do Ceará, Elmano de Freitas, e com representantes da Assembleia Legislativa do estado cearense.

Justiça estadual

O TJCE é um tribunal de médio porte, de acordo com o Relatório Justiça em Números 2024. Os dados coletados apontam que a corte recebeu mais de 549 mil novos processos em 2023 e tem acervo de mais de 1 milhão de casos em julgamento. Ao final de 2023, o TJCE somava 467 magistrados e magistradas e contava com 9.069 servidores e servidoras.

Defensores Gerais de todo o Brasil se reúnem em Fortaleza

Defensores e defensoras públicas gerais dos 27 estados brasileiros estarão, nessa semana, na capital cearense para discutir os avanços da Defensoria no País, o papel da comunicação estratégica, temas sensíveis ao debate público como o Projeto de Lei que trata sobre aborto após 22 semanas, pautas de interesse institucional. O Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege) é o órgão responsável pela articulação nacional da Defensoria Pública, além de promover o intercâmbio de experiências administrativas e funcionais.

A 82ª reunião do Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege) será realizada nesta terça-feira (17), em Fortaleza, e o colegiado empossa com a sua nova Diretoria. A composição da nova Diretoria do Condege tem a recondução do seu presidente Oleno Inácio de Matos (RR), e assumem os cargos o vice-presidente Gabriel Santos Furtado Soares (MA), o secretário geral Celestino Chupel (DF), a secretária adjunta Sâmia Costa Farias Maia (CE) e o coordenador das comissões José Rodrigues dos Santos Neto (AP).  A nova diretoria executiva estará em exercício para o anuênio 2024-2025.

Além da reunião ordinária, os defensores gerais também estarão reunidos com o governador do Estado, Elmano de Freitas, com o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão, com a secretária de acesso à justiça do Ministério da Justiça, Sheila de Carvalho e também participam da abertura da 23ª edição do Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (Conbrascom), promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ). Este ano, o tema do Conbrascom 2024 será “Acesso aos direitos: da linguagem simples à inteligência artificial”.

Hotel de Lula e Janja na Itália tem diária de R$71 mil. Veja fotos do luxo

A viagem internacional que Lula e Janja segue rigorosamente o padrão de alto luxo de todas as outras 18 que o casal presidencial desfrutou no terceiro mandato do petista. Na Itália onde acontece um encontro do G7, grupo que o Brasil nem mesmo faz parte, o casal esbanja, como foram apelidados em Brasília graças aos gastos sem limites, vai se hospedar no Borgo Egnazia, um dos cinco estrelas mais caros da Europa. A diária passa dos R$71 mil. Veja as fotos do luxuoso hotel 

Espaço de sobra

A “Casa Meravigliosa” tem 250 m², jardim privado com pátio de fazer inveja; terraço, cobertura e piscina com tamanho a partir de 15m x 7m.

Bico e taco

Há aperitivos liberados no badalado Bar del Portico, além de o hotel conceder acesso do hóspede a uma partida de golfe, claro.

De molho

Também está na conta do casal o famoso banho romano: 50 minutos em que Lula e Janja podem alternar em piscinas com temperaturas variadas

Comparativo

Para Madonna reservar todas as sete suítes presidenciais de um andar no Copacabana Palace, o pacote ficou em cerca de R$84 mil a diária.

Fonte Diário do Poder

 

CNJ fará inspeção no Tribunal de Justiça do Ceará, que tem 467 juízes

Corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebe, entre os dias 17 e 21 de junho, equipe da Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ para a realização de inspeção ordinária. A verificação ocorre nos setores administrativos e judiciais do tribunal, bem como nos cartórios extrajudiciais do estado. O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, participará, às 10h, da cerimônia de abertura.

Durante os cinco dias da inspeção, não haverá interrupção nas atividades forenses nem serão suspensos os prazos processuais. A inspeção feita localmente nos tribunais de Justiça e cartórios é parte da missão constitucional da Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários prestados à população.

Por meio da Portaria n. 20/2024, o ministro Luis Felipe Salomão delegou a condução dos trabalhos ao desembargador, Fábio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), e ao juiz substituto em 2.º Grau, Márcio Antônio Boscaro, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). As atividades ocorrerão no horário das 9h às 18h, período em que deve estar presente pelo menos um juiz e um servidor com conhecimento sobre o local inspecionado para prestar informações à equipe visitante.

Na terça-feira (18), o corregedor nacional participa do evento “A atividade correicional e as Escolas Judicias: um novo olhar sobre o papel do Judiciário”, no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). Ao longo da semana, o ministro Salomão também cumprirá agenda que prevê reunião com o governador do Ceará, Elmano de Freitas, e com representantes da Assembleia Legislativa do estado.

Justiça estadual

O TJCE é um tribunal de médio porte, de acordo com o Relatório Justiça em Números 2024. Os dados coletados apontam que a Corte recebeu mais de 549 mil novos processos em 2023 e tem um acervo de mais de 1 milhão de casos em julgamento. Ao final de 2023, o TJCE somava 467 magistrados e magistradas e contava com 9.069 servidores e servidoras.

Do site do CNJ.

Bebê é atingido na cabeça por bala perdida em crime de execução numa praça de bairro em Fortaleza

 

Correria durante os disparos na praça do bairro Joaquim Távora

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Um homem foi morto e um bebê foi atingido na cabeça por uma bala perdida, na noite dessa sexta-feira (14), em uma praça no bairro Joaquim Távora, na Regional 2 de Fortaleza. Os disparos foram efetuados por dois criminosos que fugiram em uma moto.

O bebê foi conduzido desacordado ao IJF, mas o hospital ainda não divulgou o estado de saúde.

Segundo a Polícia, o alvo dos criminosos era um borracheiro de 40 anos de idade, que morreu no local.

Durante os disparos, a praça do Joaquim Távora está repleta de pessoas, que costumam lanchar nos diversos trailers no local.

MP do Ceará firma TAC com prefeitura de Monsenhor Tabosa para garantir transporte a pacientes em tratamento em outros municípios

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Monsenhor Tabosa, firmou nesta terça-feira (11/06) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município, representado pelo prefeito Francisco Salomão de Araújo Sousa, e o secretário Municipal de Saúde José Wilton Sales de Sousa. Os gestores se comprometeram fazer a regulamentação do transporte planejado de pacientes que não estejam em emergência, no entanto precisam ser transferidos para realizar exames, tratamentos ou consultas agendadas.

Além disso, o prefeito também se comprometeu a manter uma casa de apoio nos municípios de maior fluxo, bem como, se necessário, fornecer alimentação para pacientes hipossuficientes.

O termo foi celebrado após o MP do Ceará receber denúncias de que o tipo de veículo oferecido para o transporte de pacientes na situação citada não era adequado. Segundo a denúncia, o transporte era utilizado também para levar objetos e cargas. Além disso, o órgão ministerial apurou ainda que a gestão municipal não era transparente em relação aos critérios adotados para atendimento às demandas dos cidadãos.

Junto com o TAC haverá ainda a edição de ato normativo para regulamentar as condições do transporte; a garantia de acompanhantes para idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência; bem como estabelecer a adoção de medidas administrativas e a criação de fluxos para assegurar frota adequada de veículos para o transporte de pessoas com necessidades especiais como, cardiopatas, em tratamento de oncologia, pré e pós-transplantados, entre outros casos.

O TAC tem como objetivo formalizar as diretrizes para a prestação do serviço de Transporte Sanitário Eletivo (TSE) e Transporte de Fora do Domicílio (TFD) dos cidadãos residentes no município e que precisem dos serviços citados. Em caso de descumprimento, haverá aplicação de multa diária de mil reais para os gestores municipais.

JOVEM QUE ESTAVA DESAPARECIDO EM CATUNDA É ENCONTRADO MORTO NO LIXÃO COM SINAIS DE VIOLÊNCIA E CARBONIZADO

O corpo de um jovem de 21 anos, que estava desaparecido desde domingo (09), foi encontrado na manhã desta terça-feira (11/06) com sinais de violência e  carbonizado, dentro de um lixão da cidade de Catunda. Francisco Anailton Costa Cavalcante foi localizado por policiais do Raio de Tamboril, que faziam buscas no local.

A vítima, que residia no bairro Alto da Bela Vista, foi vista pela última vez na tarde de domingo em um bar no centro da cidade, na companhia de amigos. Ele deixou o estabelecimento a pé, dizendo que iria para casa, mas desapareceu misteriosamente.

Familiares tentaram entrar em contato pelo WhatsApp naquela noite, com o último visto registrado por volta das 21h. No entanto, ele não respondeu às mensagens e o telefone estava desligado.

Ontem a tarde, policiais do destacamento local já tinham recebido uma informação indicando que o corpo poderia estar enterrado lá. Uma varredura foi realizada, mas nada foi encontrado. Já nesta manhã, com os raianos, tendo por base uma denúncia anônima, vieram a encontrar neste estado de bastante violência.

O rabecão removeu o corpo para o núcleo da Perícia Forense em Canindé. A Delegacia de Santa Quitéria ficará responsável pelas investigações, que visam identificar os responsáveis e a motivação do crime. Considerada uma cidade pacata, os moradores ficaram em choque com tamanha brutalidade praticada contra Anailton.

Fonte AVS

Deputado Almir Bié quer o perdão para motos apreendidas no Ceará

Deputado estadual Almir Bié (PP) apresentou projeto de indicação que propõe perdão aos milhares de proprietários de motos que estão na linha de pobreza. As motos estão apreendidas nos postos policiais e no Detran por estarem sem documentação ou com documentação atrasada, por conta das multas, do IPVA vencido e emplacamento atrasado.

“Pretendo com o projeto apelar ao governador para um REFIS que perdoe essas pessoas pobres. Hoje, a moto é um objeto que ajuda na renda. Os vaqueiros usam para controlar o gado, carneiros e para ver o pasto. Usam para transportar pessoas e fazer entregas”, justifica.

Em discurso cheio de emoção durante a sessão itinerante da Assembleia Legislativa, em Canindé, pediu ao governador para salvar essas pessoas. “Essas motos vão a leilão por R$ 200 ou R$ 300 após meses e ficam apodrecendo nos pátios das delegacias, postos policiais e no Detran”.

O presidente da Assembleia, Evandro Leitão, leu o projeto na sessão e considerou o projeto social.

Fonte: Blog do Roberto Moreira

Grupo especifico de beneficiários do INSS terá aumento de 25%

Responsável por garantir o pagamento de aposentadorias e pensões de milhões de brasileiros, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou recentemente a possibilidade de aumento no benefício para um grupo específico. Com a medida, o aumento na aposentadoria poderá ser de até 25%. 

Com o incremento, os aposentados poderão garantir um importante alívio nas finanças. O acréscimo no valor pago está disponível para um grupo específico. De acordo com a legislação brasileira, o aumento será destinado de forma exclusiva para os segurados que obtiveram a aposentadoria por invalidez.

Segundo a especialista do FDR, Lila Cunha, o bônus é pago para auxiliar os segurados que precisam de assistência durante a rotina. O valor deverá ser destinado para ajudar na contratação de um ajudante que auxiliará o aposentado em suas atividades no dia a dia.

Saiba quem poderá receber o adicional:

Os recursos serão liberados de forma exclusiva para os aposentados por invalidez;

Atualmente, o modelo de aposentadoria é chamado de Benefício por Incapacidade Permanente;

Para ter acesso aos recursos será preciso que o aposentado comprove,  por meio de documentos, sua necessidade da ajuda para realizar atividades diárias;

Essa ajuda deverá ser realizada por cuidadores, enfermeiros ou outros profissionais que ofereçam a assistência;

O pedido de aumento poderá ser feito online, garantindo assim maior praticidade;

A solicitação poderá ser aberta por meio do site ou aplicativo Meu INSS;

A plataforma está disponível para ser acessada neste link;

Ao entrar, o aposentado deverá realizar login com sua conta Gov.BR;

Em seguida, ele deverá buscar pela opção de “Adicional aposentadoria”;

Após ler todos os critérios para receber o bônus, será preciso anexar os documentos que comprovam a necessidade de auxílio;

Poderão ser utilizados laudos médico, atestados, receitas médicas e outros comprovantes de despesas de saúde;Em seguida, a solicitação será analisada;

Caso tenha direito, o beneficiário poderá passar a contar com o adicional de 25% do INSS.