Inquérito da Polícia Civil aponta que o ato sexual envolveu as duas crianças. Ninguém foi indiciado
O inquérito da Polícia Civil de Santa Catarina sobre o caso da menina de 11 anos que foi induzida a não abortar concluiu que o suspeito de manter relações sexuais com ela é também um criança, de 13 anos. Ninguém foi indiciado.
De acordo com informações do jornal O Globo, o inquérito foi concluído há 10 dias e enviado ao Ministério Público de Santa Catarina, que vai avaliar se concorda com a investigação.
Em 23 de junho, o Ministério Público Federal (MPF), informou, em nota, que a menina conseguiu realizar o aborto para interromper a gestação. Segundo o comunicado, o procedimento foi realizado pelo Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago. Antes do procedimento, a criança estava chegando à 29ª semana de gravidez Justin Paget/ Getty Images
O caso da menina de 11 anos que a Justiça mandou internar em abrigo para evitar que um aborto fosse realizado em Santa Catarina, ganhou repercussão nacional após vídeos da audiência serem divulgados pelo The Intercepet e pelo Portal Catarinas
Pela lei, manter relação com menor de 14 anos é crime e pode ter pena de oito a 15 anos. Por ser considerado estupro de vulnerável, a criança tem direito ao aborto legal.
Nessa quinta-feira (23/6), o Ministério Público Federal (MPF) informou em nota que a menina conseguiu realizar o procedimento para interromper a gestação.
O procedimento foi feito pelo Hospital Universitário (HU) Polydoro Ernani de São Thiago, na quarta-feira (22/6).
O hospital havia recebido recomendação do MPF para realizar esse tipo de procedimento em casos autorizados por lei.
Juíza tentou impedir criança de realizar o aborto
A juíza Joana Ribeiro, que impediu a menina de 11 anos de realizar o aborto autorizado em Santa Catarina, passou a ter sua conduta investigada. A magistrada, que até deixou o caso, pode vir a sofrer punições por conta de sua atuação.
Durante audiência com a criança, Joana Ribeiro chegou a perguntar se a menina aguentaria ficar “mais um pouquinho” com o bebê na barriga.
Ela ainda mandou a criança para um abrigo, para que ficasse impedida de realizar a interrupção da gravidez. Após as divulgações do caso, a decisão da juíza foi revertida e a menina voltou para casa.
A criança, que foi abusada no início deste ano, descobriu que estava grávida com 22 semanas. Ela foi encaminhada ao Hospital Universitário de Florianópolis, onde teve o procedimento para interromper a gravidez negado, sob a alegação de que a interrupção só seria realizada com até 20 semanasRicardo Bacili / EyeEm /Getty Images
Com isso, a família buscou autorização judicial. O Ministério Público catarinense, então, pediu que a menina ficasse no abrigo “até verificar-se que não se encontra mais em situação de risco [de violência sexual] e possa retornar para a família natural” Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O documento, produzido pelo órgão, reconheceu que a gravidez era de alto risco em razão da idade da criança, que não possui estrutura biológica para uma gestação. No Brasil, o aborto é permitido quando a gravidez é decorrente de estupro, quando há diagnóstico de anencefalia do feto e quando há risco à vida da gestanteReprodução
Segundo o processo, a menina foi encaminhada, inicialmente, ao abrigo por conta de um pedido da Vara da Infância para protegê-la do agressor. Mas o objetivo mudou e passou a ser evitar o aborto. A suspeita é de que o abuso tenha ocorrido na casa da criançareprodução
No dia seguinte à divulgação das imagens, a advogada da família da criança entrou com outro habeas corpus solicitando permissão para que o aborto fosse feito após a menina deixar o abrigo. Como a criança estava sob a tutela do Estado, o fato impedia que o procedimento fosse realizadoMariana Guedes / EyeEm/Getty Images
Na decisão, no entanto, a juíza afirmou que a realização do procedimento só seria possível com menos de 22 semanas de gestação ou 500 gramas do feto. Ela também comparou a prática a um homicídioPixabay
Com a repercussão, tanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Santa Catarina passaram a apurar a conduta da magistrada. O Ministério Público de Santa Catarina, por sua vez, investiga a promotoraMichael Melo/Metrópoles
Em 21 de junho, a juíza a frente do caso informou que foi transferida para a comarca de Brusque, no Vale do Itajaí. Ela alega que a transferência ocorreu devido a uma promoção anterior à repercussão do casoTetra Images/Getty Images
Em nota, o Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, onde a criança foi atendida inicialmente, informou que casos envolvendo prontuário de pacientes e casos que correm em segredo de justiça não serão divulgadosDavid Sacks/ Getty Images
No entanto, ressaltou que “quando ocorre de ultrapassar o limite da idade gestacional estabelecido pelo protocolo para conduzir o procedimento, o hospital orienta a família a recorrer judicialmente para assegurar o direito”Thomas Northcut/Getty Images
O Ministério Público Federal (MPF) disse que investigará o atendimento feito na unidadeReprodução
Em 23 de junho, o Ministério Público Federal (MPF), informou, em nota, que a menina conseguiu realizar o aborto para interromper a gestação. Segundo o comunicado, o procedimento foi realizado pelo Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago. Antes do procedimento, a criança estava chegando à 29ª semana de gravidez Justin Paget/ Getty Images
O caso da menina de 11 anos que a Justiça mandou internar em abrigo para evitar que um aborto fosse realizado em Santa Catarina, ganhou repercussão nacional após vídeos da audiência serem divulgados pelo The Intercepet e pelo Portal CatarinasGetty Images
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