O PL é de autoria do deputado Eduardo Bismarck
Um projeto de lei de autoria do deputado federal Eduardo Bismarck estabelece a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de motocicletas de fabricação nacional por profissionais que exercem a atividade de mototaxistas e entregadores.
De acordo com o parlamentar, o objetivo do Projeto é estender aos entregadores de mercadorias e condutores autônomos os mesmos benefícios já concedidos aos taxistas, em relação à tributação do imposto. “É uma questão de isonomia tributária e justiça social”, defende o pedetista.
“No caso das motocicletas e motonetas, limitamos o valor máximo dos veículos contemplados com o benefício em R$35.000,00, até 31 de dezembro de 2026, para torná-los compatíveis com a realidade do mercado”, pontua.
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