Por
requerimento do deputado estadual Guilherme Sampaio (PT), a Assembleia
Legislativa promoverá, na próxima segunda-feira, 18, às 14 horas,
audiência pública para discutir o acesso ao uso medicinal e terapêutico
do canabidiol no tratamento de doenças autoimunes e síndromes, como a
esclerose múltipla e o Transtorno do Espectro Autista, entre outras.
O
evento ocorrerá de forma virtual, será transmitido pelo canal da
Assembléia no Youtube e terá a participação do deputado federal Paulo
Teixeira (PT-SP), vice-líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na
Câmara Federal, entre outras autoridades da área da Saúde e entidades
representativas.
A discussão decorre de demanda
apresentada pela Associação das Mães Escolhidas (AME), organização da
sociedade civil, da Região do Cariri, formada por parentes de pessoas
diagnosticadas com doenças neurológicas, incluindo casos de microcefalia
e paralisia cerebral. Gente que luta para viabilizar tratamento
adequado aos seus entes queridos e demais pacientes que ainda enfrentam
dificuldades, sobretudo econômicas, no acesso aos medicamentos.
“No
Brasil, o acesso ao extrato, substrato ou partes da planta cannabis é
limitado, pois não há produção local, sendo preciso importar os
medicamentos. Em razão disso, muitos pais ou responsáveis por pacientes
diagnosticados com essas enfermidades precisam obter, na justiça,
liminares que lhes permitam produzir esses extratos em casa, impondo uma
situação dramática a essas pessoas”, justifica Guilherme.
O
foco do debate será o Projeto de Lei Nº 399/2015, de autoria do
deputado federal Fábio Mitidieri (PSD-SE), que altera o art. 2º da Lei
n.º 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização,
em território nacional, de medicamentos que contenham derivados da
cannabis sativa em sua formulação, dado o comprovado potencial
terapêutico da substância, já reconhecido pela Anvisa como eficaz no
tratamento de pacientes com deficiência, convulsões, transtornos
psicológicos e outras patologias.
Conforme a
proposta, o uso seguro e eficaz de princípios e extratos do canabidiol
poderia somar-se, ou ser uma alternativa real, aos tratamentos
convencionais, aliviando o sofrimento desses pacientes. Há registros de
pessoas que sofriam cerca de 80 convulsões por semana, mesmo utilizados
anticonvulsivantes convencionais, e que passaram a ter até duas
ocorrências por mês com o uso do extrato de canabidiol.
A
substância também se mostrou eficaz no combate à ansiedade e outros
transtornos psicológicos, incluindo a esquizofrenia, demonstrando a
necessidade de evoluirmos na precariedade dos debates que consideram a
cannabis sativa apenas enquanto narcótico, viabilizando a legalidade do
uso terapêutico e medicinal da planta, conforme proposto na lei.
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